Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A motivação dos EUA nesta guerra é clara: tratava-se de aumentar a sua influência e poder na região. Cuba tem uma localização estratégica para Washington, a curta distância da costa norte-americana. Juntamente com Porto Rico, que os EUA também tomaram à Espanha em 1898, Cuba fazia parte das últimas colónias espanholas nas Américas. [2]

Durante as negociações, as autoridades espanholas defenderam a seguinte posição: uma vez que os EUA se apoderaram da sua colónia, deveriam honrar as dívidas de Cuba à Espanha. São as regras do jogo. De facto, as regras invocadas por Espanha constituíam prática corrente no século XIX. Um estado que anexasse outro deveria assumir as suas dívidas.

Os EUA recusaram, dizendo não pretender anexar Cuba. Resumindo, declararam: «nós libertámos Cuba e prestámos ajuda aos independentistas que lutavam contra vós há vários anos».

Os espanhóis respondem que se Cuba se tornasse independente, deveria pagar a dívida, conforme aceitaram, por tratado, todas as outras colónias espanholas tornadas independentes ao longo do século XIX.

Os EUA recusaram categoricamente que a Espanha exigisse reembolso a Cuba. Finalmente, a Espanha assinou em Paris um tratado de paz com os EUA e renunciou ao reembolso da dívida.

A versão mais corrente que relata o que se passou tende a dizer que os EUA recusaram a dívida reclamada pela Espanha aCuba porque essa dívida tinha servido para manter Cuba sob o jugo espanhol. Ora, quando analisamos o conteúdo das negociações, a explicação é muito diferente. Sendo verdade que os EUA invocaram esse argumento, outros prevaleceram na justificação da sua posição.

Quais foram os argumentos expostos pelos EUA?

1. A Espanha colocou na Europa títulos espanhóis nos bancos franceses e britânicos em nome de Cuba. Foi a Espanha que garantiu a emissão desses títulos, dando como garantia os rendimentos das alfândegas de Cuba e outras taxas. A maioria, senão a totalidade dos empréstimos emitidos pela Espanha em nome de Cuba permaneceram na Espanha e enriqueceram-na.
2. Não se podia falar propriamente de dívida de Cuba, porque Cuba, enquanto colónia, não possuía o direito de emitir títulos por sua própria iniciativa ou em seu próprio nome. As finanças da ilha eram controladas exclusivamente pelo governo espanhol.
3. Não existia qualquer prova de que os títulos garantidos sobre os rendimentos de Cuba tivessem servido para projectos úteis a Cuba. Pelo contrário, a história das finanças de Cuba como colónia mostra que os rendimentos da ilha foram absorvidos pelo orçamento nacional da Espanha. Daí que, até 1861, Cuba tenha gerado rendimentos muito superiores às despesas do governo cubano instalado pela Espanha. O excedente de rendimentos em relação às despesas era largamente transferido para Espanha. Além disso, quando a Espanha se enviou dispendiosos contingentes militares para o México, para São Domingo e para combater os independentistas cubanos, as finanças cubanas entraram na zona vermelha. Por outras palavras, Cuba começou a ter défice orçamental porque a Espanha usava os rendimentos cubanos para financiar guerras coloniais, tanto no exterior de Cuba como no seu próprio território. As expedições militares espanholas enviadas para o México e para São Domingo partiam de Cuba.
4. Em consequência dos argumentos 1 e 3, os EUA afirmaram que Cuba era uma ficção enquanto devedor, pois as dívidas ditas cubanas correspondiam de facto ao endividamento da Espanha. Os EUA argumentaram que o orçamento da Espanha absorvia as verbas produzidas pela ilha, sobrecarregando-a com encargos que serviam os interesses da Espanha e não de Cuba.
   Só depois de exporem os argumentos precedentes os EUA acrescentaram o seguinte argumento moral: «Do ponto de vista moral, a proposta de obrigar Cuba a pagar estas dívidas é inaceitável. Se, como é por vezes dito, as lutas pela independência da ilha foram levadas a cabo apenas por uma minoria, impor ao conjunto da população o custo da repressão das sublevações equivaleria a a punir todos pela transgressão de apenas alguns. Se, pelo contrário, como sustentam os emissários americanos, essas lutas representavam a esperança e as aspirações do povo cubano no seu conjunto, esmagar a população sob um fardo criado pela Espanha na sua tentativa de se opor à independência seria ainda mais injusto. (…) O fardo da chamada “dívida cubana”, imposto à população cubana sem o seu consentimento e pela força das armas, era uma das principais injustiças contra as quais se travaram as lutas pela independência cubana.» [3]

Perante estes argumentos dos EUA, a Espanha mudou a sua táctica de negociação. Propôs que as dívidas cubanas fossem submetidas à arbitragem internacional, a fim de determinar que parte fora realmente utilizada no interesse de Cuba. A Espanha propunha-se assumir a parte das dívidas que não servira Cuba e exigia aos EUA que tomasse a seu cargo a outra parte ou que a transferisse para o novo Estado cubano independente. Os negociadores dos EUA telegrafaram ao presidente McKinley pedindo a sua opinião. Este respondeu muito claramente que os EUA não aceitariam assumir qualquer dívida cubana e encorajavam Cuba a fazer o mesmo.

Concluindo: os EUA pura e simplesmente repudiaram a dívida reclamada por Espanha a Cuba

Em 1909, depois de os EUA retirarem as suas tropas de Cuba, a Espanha pediu ao governo «independente» de Cuba que reembolsasse uma parte da dívida. Sem surpresa, Cuba recusou, com o argumento de que o tratado de Paris de dezembro de 1898, que pôs fim ao conflito entre a Espanha e os EUA, tinha anulado as dívidas. A Espanha foi então obrigada a negociar com os seus credores franceses e britânicos.

Além disso é preciso destacar 1º) que os EUA nunca convidaram os Cubanos a participarem nas negociações que tiveram lugar em Paris; 2º) que os EUA invocaram o argumento do carácter despótico do regime colonial de forma secundária. Concentraram-se no uso que a Espanha fez dos empréstimos supostamente feitos a Cuba para demonstrar que foi o colonizador que tirou partido deles. Demonstraram ainda que foi Espanha que contraiu os empréstimos e não Cuba.

Não resisto à tentação de fazer ligação com a situação presente na Europa. De facto, a comparação com o conflito entre Washington, Madrid e Havana em 1898 tem a maior importância quando nos debruçamos sobre a situação da Grécia e de outros países, como Chipre e Portugal, na década de 2010.

Depois de 2010, com efeito, numerosos estudos recentes mostram que os montantes imputados à Grécia não foram transferidos para as autoridades gregas. Serviram principalmente para reembolsar bancos privados estrangeiros, nomeadamente franceses e alemães. Desde 2010 os créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). concedidos à Grécia provieram de 14 estados da Zona Euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. , através do FMI, do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), ao qual se sucederia o Mecanismo Europeu de Estabilidade MES
Mecanismo Europeu de Estabilidade O Mecanismo Europeu de Estabilidade é um dispositivo europeu de gestão das crises financeiras da zona euro que substitui desde 2012 o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, que tinham sido criados em resposta à crise da dívida pública na zona euro. O seu âmbito apenas diz respeito aos Estados-membro da zona euro. Esta instituição financeira tem a tarefa, em caso de ameaça à estabilidade da zona euro, de conceder «ajuda» financeira (empréstimos) a um ou mais países em dificuldade, a troco de condicionamentos estritos. (MEE), tudo porque a Grécia deixou de ter acesso aos mercados financeiros (como aconteceu, noutro contexto, a Cuba sob a dominação espanhola). São portanto terceiros que realizam os empréstimos, para os porem depois a cargo da Grécia e ditar-lhe condições extremamente restritivas. Menos de 10 % das dívidas postas a cargo da Grécia desde 2010 passaram pelo seu orçamento de estado e essas pequenas quantias foram utilizadas para financiar contra-reformas e privatizações. Os credores mencionados acima foram financiados por bancos privados europeus e depois utilizaram esses créditos para os reembolsar, sem que as quantias emprestadas tivessem passado pela tesouraria grega. Está provado que os empréstimos não beneficiaram o povo grego. Também não melhoraram a situação económica e financeira do país. Pelo contrário.

É preciso acrescentar que, num primeiro momento, os 14 países da Zona Euro que concederam crédito à Grécia fizeram lucros à sua custa, aplicando taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. abusivas entre 2010 e 2012 (entre 4 e 5,5 % de juros). O FMI também lucrou à custa da Grécia, tal como o BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. . [4]

O recurso da Grécia aos empréstimos tornou-se uma ficção desde 2010. A Grécia como devedor é uma ficção que serve os interesses das principais potências da Zona Euro, a começar pela Alemanha e França. Estas grandes potências defendem elas próprias os interesses das suas grandes empresas, sejam elas bancárias, industriais (nomeadamente as empresas de armamento) ou comerciais. Essas mesmas grandes potências convenceram outros 12 países membros da Zona Euro e o FMI a montarem esta ficção, com a cumplicidade das autoridades gregas. Participaram nesta encenação o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o BCE. O grande capital grego (bancário, comercial, armadores, etc.) também se aproveitou da situação.

No caso da Grécia, Chipre, Portugal, …, não aparece uma grande potência como os EUA em 1898 disposta a intervir pelo repúdio das dívidas. No entanto, os argumentos invocados por Washington são aplicáveis a numerosos países endividados e como não existe um salvador supremo, cabe aos povos (grego, cipriota, português e todos os outros povos) tomar a iniciativa e libertar-se do jugo da dívida, assim como de outros mecanismos de extorsão e de subordinação. A luta internacional pela abolição das dívidas ilegítimas é mais necessária que nunca.