Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Os cinco membros fundadores do BRICS BRICS O termo BRICS (acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi utilizado pela primeira vez em 2001 por Jim O’Neill, na altura economista da Goldman Sachs. O forte crescimento económico destes países, combinado com a sua importante posição geopolítica (estes 5 países reúnem quase metade da população mundial em 4 continentes e quase um quarto do PIB mundial), fazem dos BRICS actores importantes nas actividades económicas e financeiras internacionais. (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) representam cerca de 40 % da população mundial, quase um terço do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. mundial em paridade de poder de compra (PPC) e cerca de 20 % das exportações mundiais. Incluindo os cinco países (Indonésia, Irão, Etiópia, Egito, Emirados Árabes Unidos) que se tornaram membros de pleno direito desde 2024, o BRICS+ representa cerca de 45 % da população mundial, quase 35 % do PIB mundial (PPA), cerca de 25 % das exportações mundiais e cerca de 35 a 40 % da produção mundial de petróleo.

 O CRA: um fundo monetário fantasma

Que se passa com o fundo monetário comum dos BRICS? Já entrou em funcionamento?

Este Fundo, denominado CRA (Contingent Reserve Arrangement) e criado em 2014 [2], deveria desempenhar, para os países do BRICS, a função que, em princípio, o FMI desempenha quando um dos seus membros se depara com uma falta de reservas cambiais para efetuar pagamentos e recorre a ele para obter um crédito.

Embora este fundo tenha sido criado no papel em 2014, ainda não entrou em funcionamento.

O CRA deveria ajudar os países membros do BRICS confrontados com um problema de falta de divisas para garantir os seus pagamentos internacionais, permitindo-lhes contrair empréstimos nas divisas de que careçam. Assim, os membros do BRICS que necessitem de divisas para fazer face a dificuldades de pagamento poderiam escapar às condições impostas pelo FMI.

Não é esse o caso, pois o CRA inclui uma condição nos seus estatutos fundadores que indica claramente que um país membro do BRICS que recorra à ajuda terá de se submeter às condições do FMI se ultrapassar 30 % do montante total a que tem direito. Tomemos o exemplo da África do Sul, que, em princípio, tem o direito de pedir emprestado até 10 mil milhões de dólares americanos. Se a África do Sul desejasse pedir emprestado mais de 3 mil milhões de dólares ao fundo monetário dos BRICS, teria de provar que está a aplicar um programa com o FMI e que cumpre as condições por este estabelecidas. Isto está muito claramente indicado no artigo 5.º do tratado de criação do CRA, o «fundo monetário» dos BRICS [3] .

Se não contivesse esta cláusula e se tivesse entrado em funcionamento, o Fundo Monetário dos BRICS poderia ser útil para países como a África do Sul (membro fundador) e outros países como a Etiópia e o Egito, que fazem parte dos BRICS+ desde 2024. Com efeito, estes países enfrentam regularmente uma escassez de divisas estrangeiras, o que os obriga a recorrer ao FMI.

Por exemplo, em meados de 2020, em vez de recorrer aos BRICS, o ministro das Finanças sul-africano obteve um empréstimo de 4,3 mil milhões de dólares do FMI. O resultado foi uma austeridade extrema que provocou, em 2021, um profundo descontentamento popular em relação ao governo do ANC, antes de o presidente suavizar a política de austeridade social do ministro das Finanças.

Se a África do Sul quisesse pedir um empréstimo superior a 3 mil milhões de dólares ao fundo monetário dos BRICS, teria de implementar um programa com o FMI

A cimeira do BRICS, realizada no início de julho de 2025 no Rio de Janeiro, produziu uma declaração evasiva sobre o CRA. No ponto 53 [4], os líderes do BRICS+ afirmam que o tratado fundador será revisto e que novos membros poderão aderir ao fundo monetário do BRICS. Na reunião de alto nível mais recente, realizada em maio de 2026 na Índia, a longa declaração final adotada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dez países membros do BRICS+ aborda a questão do CRA apenas de forma muito vaga e apenas no final do documento, no ponto 58 (embora a declaração tenha 63 pontos) [5]. Nada de concreto, portanto.

Isto demonstra que o CRA é, até agora, mítico e ineficaz.

E quanto ao Novo Banco de Desenvolvimento?

No ponto 45 da declaração final da cimeira do Rio, no início de julho de 2025, os líderes dos BRICS afirmavam, a respeito do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), criado em 2014:

«Enquanto o Novo Banco de Desenvolvimento se prepara para iniciar a sua segunda década dourada de desenvolvimento de alta qualidade, reconhecemos e apoiamos o seu papel crescente como ator sólido e estratégico do desenvolvimento e da modernização nos países do Sul.» [6]

Afirmavam também que renovavam o mandato de Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil de 2011 a 2016, no cargo de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que ocupa desde 2023.

No ponto 56 da declaração de Nova Deli, de maio de 2026, pode ler-se uma frase pomposa:

«À medida que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) inicia a sua segunda década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade, os ministros reconheceram e apoiaram o seu papel crescente como ator robusto e estratégico do desenvolvimento e da modernização no Sul global.» [7]

Mas uma análise séria do conteúdo revelará que os membros estão divididos quanto à qualidade da gestão do Banco, pois o texto prossegue indicando que os ministros

«encorajaram o NBD a prosseguir (...) o reforço contínuo do seu quadro de governação» [8].

No ponto 57:

«Os ministros reiteraram a importância de reforçar as parcerias e de aproveitar as oportunidades de cofinanciamento com outros grandes bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD).» [9]

Isto significa que os líderes do BRICS+ não apresentam o NDB como uma alternativa ao Banco Mundial e a bancos como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pelo contrário, os BRICS+ destacam a cooperação e o cofinanciamento com estas instituições dominadas ou amplamente influenciadas pelas grandes potências imperialistas tradicionais. Isto é coerente com outras declarações nas quais os BRICS+ afirmam que o FMI e o Banco Mundial devem estar no centro do sistema financeiro internacional.

Os líderes dos BRICS anunciam que apoiam o NDB na expansão contínua do financiamento em moeda local, o que é positivo, mas omitem que a maior parte do financiamento do NDB é feita em dólares, através da emissão de títulos nos mercados financeiros. O NDB contrai empréstimos em dólares e também concede empréstimos principalmente em dólares. Em 2023 e 2024, o NDB emitiu obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. com notações AA+ (perspetiva estável) da Fitch Ratings e AA (perspetiva estável) da S&P Global Ratings. Para manter este nível de notação, o NDB respeita, na prática, as sanções impostas à Rússia desde a invasão da Ucrânia, realizada no final de fevereiro de 2022, o que significa que não concedeu mais crédito à Rússia desde 2021. A direção do NDB considera que, se continuasse a conceder empréstimos à Rússia, as agências de notação e os fundos de investimento considerariam que o NDB está a assumir riscos significativos e exigiriam uma remuneração mais elevada para adquirir as obrigações por ele emitidas nos mercados internacionais.

O facto de o NDB respeitar as sanções e, consequentemente, já não conceder novos créditos à Rússia é claramente visível no site do NDB:https://www.ndb.int/projects/all-projects/, onde se constata que, desde o início de 2022, o NDB aprovou o financiamento de mais de 50 projetos diferentes, nenhum dos quais na Rússia. No que diz respeito aos créditos à Rússia, se clicarmos aqui:https://www.ndb.int/projects/all-projects/?country=russia&key_area_focus=&project_status=&type_category=&pyearval=#paginated-list, podemos constatar que o último projeto apoiado financeiramente pelo NBD na Rússia remonta a setembro de 2021. No relatório apresentado aos investidores pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, afirma-se claramente que o Banco congelou a concessão de créditos à Rússia desde 2022, ver página 35 dehttps://www.ndb.int/wp-content/uploads/2025/03/Investor-Presentation-April-2025_FINAL.pdf

Reproduzimos aqui um excerto de uma comunicação muito crítica em relação ao NDB, feita em outubro de 2023 no Clube Valdai, muito próximo de Putin, por Paulo Nogueira Batista. Paulo Nogueira é brasileiro e foi vice-presidente do NDB. Apesar de ser um fervoroso defensor dos BRICS, declarou:

«Por que se pode dizer que o NDB tem sido uma desilusão até agora? Eis algumas das razões. Os desembolsos têm sido surpreendentemente lentos, os projetos são aprovados mas não se traduzem em contratos. Quando os contratos são assinados, a implementação efetiva dos projetos é lenta. Os resultados no terreno são escassos. As operações — financiamentos e empréstimos — são realizadas principalmente em dólares americanos, moeda que também serve de unidade de conta para o Banco.

 

Como podemos nós, enquanto BRICS, falar de forma credível de desdolarização se a nossa principal iniciativa financeira continua a ser maioritariamente dolarizada?

Não me digam que não é possível realizar operações em moeda nacional nos nossos países. O Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, por exemplo, possui há muitos anos uma experiência considerável em operações em moeda brasileira. Não compreendo por que razão o NDB não aproveitou essa experiência.» [10]

 O Novo Banco de Desenvolvimento: um credor marginal

Qual a importância dos créditos concedidos pelo Banco dos BRICS em comparação com os volumes emprestados por outras categorias de credores públicos?

Seria errado afirmar que os BRICS criaram instrumentos como o Fundo Monetário (CRA) e o Novo Banco de Desenvolvimento que estariam a progredir de forma significativa e que desafiariam instituições como o FMI e o Banco Mundial

Para elaborar este quadro, o autor considerou o período de 2016 a 2024, uma vez que o NDB e o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB) só começaram a conceder empréstimos a partir de 2016. A comparação entre os montantes emprestados permite indicar a importância dos diferentes credores. Os comentadores que afirmam que os BRICS criaram instrumentos como o Fundo Monetário (CRA) e o Novo Banco de Desenvolvimento, que estariam a progredir de forma significativa e a desafiar instituições como o FMI e o Banco Mundial, dão uma imagem distorcida da realidade. Das duas instituições financeiras criadas pelos BRICS, uma, o CRA, ainda não entrou em funcionamento, apesar de ter sido criada há mais de 10 anos, e a outra, o NDB, concedeu créditos apenas num montante reduzido em comparação com outros credores públicos. Os empréstimos do Banco Mundial e do FMI são quase 30 vezes superiores aos créditos do NDB. Os empréstimos do Banco Asiático de Desenvolvimento, fortemente ligado ao Banco Mundial e ao FMI, são 6 vezes superiores aos créditos concedidos pelo NDB e, se considerarmos apenas os empréstimos destinados à Ásia, a diferença é ainda maior. Quanto à China, privilegia os seus próprios instrumentos para conceder empréstimos, apesar de ser membro do NDB e de a sede deste (tal como a do fundo monetário dos BRICS) se situar no seu território. A China emprestou, através dos seus bancos públicos, um montante 25 a 30 vezes superior ao volume concedido pelo NDB. Além disso, a China deu maior importância ao desenvolvimento do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB), no qual é acionista maioritária com 30 % do capital e detém 26,5 % dos votos (verhttps://www.aiib.org/en/about-aiib/governance/members-of-bank/index.html).

Recordemos esta constatação que Paulo Nogueira fez em outubro de 2023 e que continua válida:

«Permitam-me assegurar-vos que, quando começámos com o CRA e o Novo Banco de Desenvolvimento, havia uma preocupação considerável em Washington, no FMI e no Banco Mundial, quanto ao que os BRICS estavam a fazer neste domínio. Posso atestar isso, pois vivi essa situação na altura, como administrador pelo Brasil e por outros países no conselho de administração do FMI.

 

Com o passar do tempo, no entanto, as pessoas em Washington ficaram mais tranquilas, talvez sentindo que não iríamos a lado nenhum com o CRA (= o Fundo Monetário Comum dos BRICS) e o Novo Banco de Desenvolvimento.» [11] (mesma fonte das citações anteriores)

 O Novo Banco de Desenvolvimento: um banco dolarizado

Qual é a percentagem de créditos concedidos em dólares americanos pelo Banco dos BRICS?

De acordo com o relatório apresentado pela presidente do NDB aos investidores em abril de 2025, 65,5 % dos créditos foram concedidos em dólares americanos, 8,8 % em euros e 1,6 % em francos suíços. Isto perfaz um total de 75,9 % dos créditos concedidos em moedas das potências capitalistas ocidentais: Estados Unidos, Zona Euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. e Suíça. Apenas 17,9 % são concedidos em moeda chinesa (e isto, na realidade, diz respeito aos créditos concedidos na China pelo NDB), 0,3 % são concedidos em moeda indiana (na Índia) e 6 % em moeda sul-africana a entidades na África do Sul. Ver a página 17 da apresentação aos investidores em abril de 2025 https://www.ndb.int/wp-content/uploads/2025/03/Investor-Presentation-April-2025_FINAL.pdf. Isto significa que a quase totalidade dos créditos concedidos pelo NDB na Índia são em dólares, a maioria dos créditos concedidos em África são em dólares americanos, a totalidade dos créditos concedidos na Rússia são em dólares americanos, 100 % dos créditos concedidos no Brasil são em dólares americanos, …

65 % dos empréstimos do NDB são contraídos em dólares americanos. Será isto uma prova da desdolarização que estaria em curso por parte do Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS?

A resposta é não. Ao contrário do que afirmam alguns comentadores, o NDB não está a tornar-se independente dos mercados financeiros e do dólar como moeda dominante. 65 % dos seus empréstimos em curso são em dólares americanos e consistem em obrigações vendidas nos mercados financeiros. Apenas 32 % dos seus empréstimos em curso são em moeda chinesa, 1 % são em moeda sul-africana e 0 % são em moeda russa, brasileira ou indiana. Ver a apresentação de slides de abril de 2025 aos investidores, p. 21 dehttps://www.ndb.int/wp-content/uploads/2025/03/Investor-Presentation-April-2025_FINAL.pdf. Se o NDB realmente quisesse, poderia financiar-se principalmente em moedas dos seus membros e dispensar o financiamento nos mercados financeiros. Mesmo que fosse necessário conceder uma parte dos créditos em dólares, a China, a Rússia, a Índia e o Brasil dispõem de grandes reservas cambiais em dólares que poderiam ser utilizadas.

Em março de 2025, o NDB contraiu um empréstimo de 1,25 mil milhões de dólares a uma taxa de juro de 4,375 %, através da emissão de obrigações a três anos [12]. Em fevereiro de 2026, o NDB contraiu um empréstimo nos mercados financeiros no valor de 2 mil milhões de dólares a uma taxa de 4 % [13].

 Conclusão

Doze anos após a criação do Contingent Reserve Arrangement (CRA) e do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o balanço está longe das expectativas suscitadas pelo seu lançamento. O CRA nunca concedeu qualquer financiamento e permanece em grande parte inoperante. Quanto ao NDB, apesar de algumas realizações concretas, a sua atividade continua a ser modesta à escala mundial, tanto em volume como em alcance geográfico. Os seus financiamentos continuam a ser maioritariamente denominados em dólares e o seu modelo de financiamento permanece fortemente dependente dos mercados financeiros internacionais.

Mais fundamentalmente, os BRICS+ não se apresentam como uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial. Pelo contrário, as suas declarações oficiais reafirmam o papel central destas instituições na arquitetura financeira mundial. Dez anos após a sua criação, é forçoso constatar que os instrumentos financeiros Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros são os títulos financeiros e os contratos financeiros.
Os títulos financeiros são: títulos de capital emitidos por sociedades de acções (acções, parcelas de capital social, certificados de investimento, etc.), os títulos de dívida – com exclusão das letras comerciais e dos títulos de pensão e vales de caixa (obrigações e títulos semelhantes) –, as parcelas de capital ou acções de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários.
Os contratos financeiros designados «futuros financeiros» são os contratos a longo prazo sobre taxas de juro, as permutas financeiras (swaps), os contratos a prazo sobre todas as mercadorias, os contratos de opção de compra ou venda de instrumentos financeiros e todos os outros instrumento do mercado de futuros. criados pelos BRICS não só não puseram em causa o domínio das instituições de Bretton Woods, como também não construíram uma arquitetura financeira internacional baseada em princípios diferentes.

O surgimento de uma verdadeira alternativa exigiria não só meios financeiros muito mais significativos, mas também uma vontade política comum de romper com as lógicas de dependência financeira, de condicionalidade, de hierarquização dos credores e de submissão aos mercados capitalistas. Até à data, essa ruptura não está na ordem do dia. Por trás do discurso sobre a multipolaridade, os BRICS parecem mais atores à procura de obter um lugar mais importante na ordem financeira existente do que promotores de uma nova ordem financeira internacional baseada na justiça social, na soberania dos povos e no respeito pelos limites ecológicos.

O autor agradece a Patrick Bond, Sushovan Dhar e Maxime Perriot pela revisão e pelos conselhos.

Próximo artigo: Constituem o Novo Banco de Desenvolvimento e o fundo monetário (CRA) dos BRICS uma alternativa às instituições de Bretton Woods, como alguns afirmam? 8 razões para responder negativamente.