Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Depois de meses de negociação entre a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. e os responsáveis gregos, a lei-quadro, também chamada lei omnibus foi aprovada, como afirma a Reuters, «de acordo com as exigências dos financiadores internacionais da Grécia.» Este texto visa permitir a nova parcela de «ajuda» à Grécia, um empréstimo de 8,5 mil milhões de euros. Enviada aos deputados à 01H30 da manhã de sábado, 29 de março, a lei, com mais de 800 páginas, foi aprovada à força e à pressa por uma estreita maioria, domingo 30 de março, antes da meia-noite! Mais uma vez as regras democráticas mais elementares foram desrespeitadas.

O empréstimo de 8,5 mil milhões foi concedido pela UE e pelo FMI sob condição de ser adotado um pacote de medidas, que empurra cada vez mais para a pobreza a maioria da população grega. Esta lei prevê a liberalização de setores ainda fechados à concorrência, uma redução das contribuições patronais para o sistema de segurança social, uma redução suplementar das pensões, maior desregulamentação das regras de despedimento, a liberalização de preços, como livros e medicamentos, mudanças na lei fiscal, um novo resgate bancário favorecendo os grandes acionistas, o alargamento da autorização de trabalhar ao domingo, mudança nos padrões de produção do leite fresco grego com o objetivo de permitir às grande empresas de laticínios alemãs e holandesas exportarem ainda mais para a Grécia e eliminarem os produtores gregos do seu próprio mercado...

As declarações de completo regozijo proferidas pelo primeiro-ministro Antonis Samaras quanto ao regresso da Grécia aos mercados financeiros não podem esconder o facto de a situação económica e social da Grécia estar terrivelmente degradada devido às medidas impostas desde 2010 pela troika. Para o CADTM, todos os empréstimos concedidos pela troika à Grécia, desde maio de 2010, são odiosos. Representam hoje mais de dois terços da dívida grega (225 mil milhões euros em 321mil milhões de euros). Violam em permanência os direitos económicos, sociais, civis e políticos dos cidadãos gregos. Na Grécia, como noutros países no âmbito da Troika, é preciso pôr fim ao pagamento da dívida e às medidas de austeridade.

Tradução: Maria da Liberdade