Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Na virada dos anos 80, a queda nos preços das commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. foi o segundo fator principal que desencadeou a crise da dívida do Terceiro Mundo. A história se repete hoje para estes países vulneráveis e ainda dependendo de suas receitas de exportação. Essenciais para providenciar as divisas estrangeiras necessárias para garantir o pagamento da dívida externa, desde 2014-2015 as matérias-primas têm sido exportadas a preços muito inferiores aos atingidos anteriormente (ver gráfico 1). Esta inversão está causando grandes dificuldades financeiras para uma série de países dependentes da receita petrolífera, agrícola ou mineira. Este fator é agravado pela depreciação das moedas dos países do Sul em relação ao dólar estadunidense.

Gráfico 1: Evolução dos preços das matérias-primas entre 1998 e 2018 (2015 = ano base) [2]

verde: produtos agrícolas ; azul: energia ; vermelho: minerais

Há uma clara correlação entre a evolução dos preços dos materiais e o endividamento externo dos países em desenvolvimento. De 1998 a 2003, período de efluxos do capital dos países em desenvolvimento para o Norte, o preço das matérias-primas foi relativamente baixo. A partir de 2003-2004, os preços das commodities começaram a subir acentuadamente, atingindo um pico em 2008. Este fenômeno atraiu investidores e financiadores do Norte em busca de países que oferecessem garantias com base em seus recursos de commodities e receitas de exportação. E assim, a partir de 2008, começa um período de influxo de capital do Norte para os países em desenvolvimento. Autoridades públicas e grandes empresas privadas do Sul se sentem incitadas a se endividar aproveitando o superciclo das matérias-primas. Há, no entanto, uma queda em 2009 devido à crise global causada pela grande crise financeira de 2008 nos Estados Unidos e na Europa Ocidental. Os preços das matérias-primas subem novamente em 2010. Em 2015, há um desmoronamento súbito deste ciclo.

  Queda das reservas cambiais

Com menos renda de exportação, as reservas de divisas disponíveis estão diminuindo rapidamente (veja gráfico 2) e o aumento da dívida está acelerando até 2018, e assim que os dados sobre dívidas para 2019 e 2020 se tornarem disponíveis, certamente constataremos a continuação do aumento do endividamento.

Gráfico 2: Reservas de câmbio dos PED em meses de importações

— renda baixa e média

  Mantida a dependência em relação as exportações de matérias-primas

O preço das matérias-primas é de fundamental importância no atual sistema de endividamento dos países em desenvolvimento. O colonialismo seguido pelo neocolonialismo, simbolizado em particular pelos planos de ajuste estrutural das IFI, mantém deliberadamente a maioria dos países em desenvolvimento em um «modelo» extrativista exportador de matérias-primas. Sem infraestruturas de processamento suficientes, eles são extremamente sensíveis à volatilidade dos preços, alimentada pela especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. nos principais mercados bolsistas do mundo [3]. Se tomarmos os 29 países de baixa renda (ver Tabela 2), com exceção da Coreia do Norte e do Haiti, todos eles dependem da evolução do preço de uma ou outra mercadoria. Pode-se estender o exercício a países de renda média e encontrar resultados semelhantes. Por exemplo, em 2017, os combustíveis representavam entre 50 e 97 por cento das exportações do Congo (50 por cento), Gabão (70 por cento) e Angola (97 por cento); os produtos agrícolas representavam 80 por cento das exportações de Granada; os produtos mineiros representavam 75 por cento das exportações da Zâmbia e 92 por cento das exportações do Botsuana.

Tabela 1: Dependência dos países de baixa renda em relação às matérias-primas (em meses de importação)  [4]

Com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e a desaceleração geral do crescimento, ampliada pela crise multidimensional do covid-19, os preços das matérias-primas continuaram a cair drasticamente no primeiro semestre de 2020.

  Vencimentos do cronograma de reembolso das dívidas dos países em desenvolvimento

As somas que os países em desenvolvimento têm que pagar são particularmente altas e os efeitos da crise as aumentarão ainda mais nos próximos anos (o que a tabela abaixo obviamente não pode mostrar), pois os governos aumentam a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. para compensar a dramática situação em 2020.

Gráfico 3: Reembolso da dívida pública externa dos países em desenvolvimento – 2007-2026 (em bilhões de dólares)

azul: credores bilaterais
amarelo: credores multilaterais
verde: credores privados.
É feita uma distinção entre: em verde-escuro, os montantes devidos sobre títulos da dívida pública soberana; em verde-caqui, os reembolsos sobre empréstimos bancários; em verde-claro, os reembolsos devidos a outros tipos de credores privados.

O gráfico 3 mostra os montantes reembolsados pelos PED por tipo de credor:

Houve um aumento significativo nos reembolsos entre 2007 e 2018, com uma parte crescente destinada ao reembolso de empréstimos emitidos sob a forma de títulos da dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. . Em 2015, com a queda nos preços das commodities (que se agravaram ainda mais em 2020), o aumento das taxas de juros (especialmente para a dívida soberana) e a desaceleração do crescimento econômico global, nove países em desenvolvimento ficaram em situação de inadimplência [5].

A partir de 2019, deve-se ter em mente que os dados são projeções mínimas. É provável que eles aumentem no futuro. No entanto, as somas já são consideráveis. A tendência de aumento da parcela devida sob a forma de reembolsos da dívida soberana é visível. Além dos fatores de risco mencionados acima, os efeitos da pandemia de covid-19 devem ser levados em consideração.

Após a pandemia, os países do G20 concederam uma moratória sobre os reembolsos da parte bilateral para o período de maio a dezembro de 2020. Esta moratória poderá eventualmente ser prorrogada em 2021. A operação consiste em adiar os pagamentos da quota bilateral de 2020 (ou mesmo 2021) entre 2022 e 2024. Eles serão adicionados aos pagamentos já previstos para esses dois anos e agravarão as dificuldades de reembolso. Embora 73 países tenham sido selecionados [6], na realidade apenas 42 países chegaram a um acordo com o Clube de Paris [7]. Por que tão poucos? Dois fatores o explicam. O primeiro diz respeito à fraqueza da medida, que consiste no diferimento de 0,67 % da dívida externa pública dos países em desenvolvimento; o segundo é caracterizado pela chantagem de credores privados e agências de classificação de risco em relação a eles. Eles indicaram que os países que solicitam uma moratória correm o risco de ter sua classificação rebaixada pelas agências de classificação e de ver fechado o acesso aos mercados financeiros [8]. Em resumo, o primeiro promete aumentar as taxas de juros para esses países enquanto o segundo promete restringir a possibilidade de financiamento nos mercados financeiros. Como resultado, estes países acabarão por ter que reembolsar mais dinheiro com menos recursos. Para retornar à Tabela 1, este tipo de situação promete o retorno de transferências líquidas negativas para os países em desenvolvimento, ou seja, eles reembolsarão mais do que receberão sob a forma de novos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). .

A armadilha da dívida está se fechando lenta, mas seguramente, sobre um número crescente de PED.

  Outros fatores agravados pelo Covid-19

Embora a crise da covid-19 não deva ser responsabilizada por todas as dificuldades econômicas vividas pelos países, ela aprofundou a especulação Trading
especulação Operação de compra e venda de produtos financeiros (acções, futuros, produtos derivados, opções, warrants, etc.) realizada na mira de obter um lucro a curto prazo. financeira em uma escala nunca vista antes e o início de um declínio na produção a partir de meados de 2019 em economias tão importantes como as da Alemanha e dos Estados Unidos [9]. O mundo financeiro de Wall Street vacilou significativamente no outono de 2019 [10], bem como em fevereiro-março de 2020, antes da generalização do confinamento, seguida de uma intervenção maciça dos bancos centrais [11]. A crise, que se ampliou catastroficamente desde março de 2020, terá consequências a longo prazo em termos de perda de empregos, perda de renda e dificuldades no pagamento de dívidas.

Na esteira da crise, assistimos a uma repatriação de recursos financeiros dos países da periferia para o centro, o que está provocando uma queda nas bolsas de valores dos países do Sul, enquanto as bolsas do Norte se recuperaram desde meados de março. Assim, a Bolsa de Valores de São Paulo (Brasil) caiu 16 % desde o início do ano, a Bolsa de Valores da Cidade do México caiu 15,6 % no mesmo período, a Bolsa de Valores de Santiago (Chile) caiu 24 %, a Bolsa de Valores de Nairóbi caiu 15,6 %, a Bolsa de Valores da África do Sul caiu 4,5 %, a Bolsa de Valores de Marrocos caiu 17 % e a Bolsa de Valores de Mumbai (Índia) caiu 4 % (todas as porcentagens indicadas correspondem à evolução entre 1 de janeiro de 2020 e 5 de outubro de 2020).

Outros fatores estão secando os recursos financeiros disponíveis para os países em desenvolvimento, em paralelo com um aumento das despesas (para lidar com a pandemia) e uma queda em suas receitas. Com os instrumentos de controle «desligados» pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e seus planos de ajuste estrutural, os países em desenvolvimento estão submetidos a uma importante fuga de capitais. Em 2015, o grupo de reflexão Integridade Financeira Global estimou os fluxos financeiros ilícitos anuais do Sul entre US$ 438 bilhões e US$ 600 bilhões, o equivalente 20 % da dívida pública externa do Sul [12]. Somente para a África, a UNCTAD estima que os fluxos financeiros ilícitos representam uma perda anual de 89 bilhões de dólares, ou seja o equivalente à ajuda oficial ao desenvolvimento e ao investimento estrangeiro direto combinados [13]. A retirada de capitais é tal que a África e muitos países em desenvolvimento são na verdade credores líquidos do Norte, tanto mais quanto as estimativas são baseadas em projeções mínimas.

Na busca por investimentos seguros, os investidores tendem também a evitar as emissões de dívida soberana pelos países em desenvolvimento mais angustiados, a menos que concordem em aumentar as taxas de juros e os prêmios de risco, o que aumentará a conta de pagamento da dívida.

Quanto ao investimento direto estrangeiro (IDE), a CNUCED prevê um declínio de 40 %. Com o fechamento de fronteiras e aeroportos, espera-se também que vários países sofram uma queda nas receitas relacionadas ao turismo, significativas para alguns.

  Diminuição das remessas das famílias de migrantes para seus países de origem

Além disso, houve um forte declínio nas remessas da diáspora, que são muito superiores à ajuda oficial ao desenvolvimento [14] (ver gráfico 4). Essas remessas, a maioria das quais chega em moeda forte, permitem aos governos encontrar parte dos dólares, euros ou outras moedas fortes para pagar a dívida pública externa. A diminuição da renda familiar no Sul devido à redução das somas que recebem de seus parentes que trabalham no exterior reduzirá seu consumo e, mecanicamente, reduzirá sua capacidade de pagar impostos indiretos ou diretos. Isto reduzirá a receita do governo e enfraquecerá sua capacidade de pagar a dívida. Também aumentará a necessidade de famílias já empobrecidas recorrerem ao empréstimo para sobreviver.

Gráfico 4: Remessas da diáspora e ajuda oficial ao desenvolvimento recebidas pelos países em desenvolvimento (em bilhões de dólares)

O Gráfico 4 compara as remessas da diáspora (em azul) à ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) recebida (em laranja) pelos países em desenvolvimento. No espaço de 18 anos, a AOD mais do que triplicou em termos absolutos, de US$ 48,36 bilhões de dólares para US$ 165,59 bilhões. Mas este é um aumento enganoso. Em termos relativos, a AOD caiu para 0,3 % da renda nacional bruta dos países contribuintes, muito abaixo da meta de 0,7 %. [15] Além disso, é essencial questionar a qualidade dessa «ajuda», que certamente é composta de subsídios, mas sobretudo de empréstimos, e que pode ser alocada a setores muito questionáveis como controle de fronteiras, custos relacionados com a detenção de migrantes ou mesmo cancelamento de dívidas. Ao mesmo tempo, as remessas da diáspora aumentaram 6,5 vezes, de US$ 73,95 bilhões para US$ 485,27 bilhões. Em 2019, um novo recorde foi alcançado com cerca de 554 bilhões de dólares enviados [16]. Além disso, a fim de evitar as comissões cobradas pelos bancos e empresas especializadas em transferências internacionais de dinheiro, uma porcentagem significativa das remessas é enviada através de canais informais que são invisíveis para as instituições estatísticas. [17] As remessas da diáspora representam pelo menos 3 vezes a AOD, provavelmente muito mais, e acima de tudo constituem uma renda essencial para as populações dos países em desenvolvimento, que muitas vezes carecem de recursos para gastar com saúde, educação e até mesmo alimentação. Muitas vezes enviadas em moedas fortes (dólar, euro, etc.), elas também constituem uma parte significativa das reservas de divisas disponíveis para os Estados. Com a crise da covid-19, o Banco Mundial antecipa que essas remessas caiam 20 % em 2020. [18] Em outras palavras, isto levará a um aumento da pobreza e a dificuldades crescentes no pagamento da dívida pública externa.

  Países em dificuldades de pagamento

A Tabela 2 ilustra os elementos analisados neste capítulo. De acordo com o FMI, 20 % dos países em desenvolvimento estão atualmente em uma situação de sobre-endividamento – um país em cada cinco, o que é considerável. E um pouco menos de 15 % dos PED estão em suspensão de pagamentos. Em ambos os casos, a África subsaariana é a região mais representada. Em seguida, vem a Ásia Oriental e o Pacífico, depois a América Latina e Caribe.

Tabela 2: Lista por região de PED em sobreendividamento ou em suspensão de pagamentos [19]

  Resumo

Resumindo as partes 2 e 3, temos:

• Um aumento maciço da dívida dos países em desenvolvimento a partir de 2008, resultando em um influxo maciço de capital privado;
• Um aumento sem precedentes na participação da dívida na forma de títulos públicos soberanos, com os maiores vencimentos de amortização a partir de 2020;
• O início de um refluxo dos recursos financeiros que haviam fluído do Norte para as bolsas de valores do Sul;
• As taxas de juros dos empréstimos públicos do Sul com uma tendência ascendente que provavelmente piorará com a deterioração anunciada da dívida dos países em desenvolvimento;
• Uma forte deterioração dos termos de troca com a queda repentina e contínua do preço das matérias-primas, acompanhada de uma depreciação das moedas dos países em desenvolvimento em relação ao dólar americano;
• Uma atualidade dominada pelo covid-19 e as incertezas que pairam sobre as economias dos países em desenvolvimento;
• Uma redução nas reservas de divisas;
• Uma queda nas remessas dos migrantes para seus países de origem;
• 9 países em suspensão de pagamento desde 2015 e 19 países no total. Além disso, existem 28 países com um alto risco de sobre-endividamento.
  Uma nova armadilha da dívida está ameaçando os países do Sul. Chegou a hora de agir.

Tradução de Alain Geffrouais. Revisão de Rui Viana Pereira