Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Nos países mais industrializados que foram o epicentro da crise mundial desencadeada entre 2007 e 2008 existe um triste contraste: enquanto a população deve enfrentar o deterioro de suas condições de vida, os governos e seus amigos na administração de grandes bancos se felicitam pelo resgate do setor financeiro e pela tímida recuperação conjuntural. Além dos planos de relançamento da economia por mais de um bilhão de dólares, as grandes instituições financeiras receberam ajudas governamentais sob a forma de garantias, de empréstimos e, inclusive, de injeção de capital; porém, sem que o Estado participe na gestão da empresa nem que aproveite de sua presença para reorientar de maneira radical as decisões tomadas.

O caminho eleito pelos governos para sair da crise financeira privada provocada pelos banqueiros fez disparar a dívida pública. O enorme crescimento dessa dívida será utilizado durante muito tempo pelos governos como um meio de chantagem para impor recortes sociais e para descontar dos ingressos dos «de baixo» as somas necessárias para o pagamento da dívida pública em poder dos mercados financeiros. Como? Os impostos diretos sobre os ingressos altos e sobre as sociedades baixam, enquanto que os impostos indiretos, como o IVA, sobem. Porém, esse é um imposto muito injusto, já que é sustentado principalmente pelas famílias modestas: se se aplica um IVA de 20%, uma família pobre, que destina todos os seus ingressos para o consumo básico, paga o equivalente a um imposto sobre sua renda de 20%, enquanto que uma família rica, que economize 90% e somente consuma 10%, paga somente um imposto equivalente a 2%.

Dessa maneira, os ricos ganham duas vezes: contribuem menos para o imposto e com o dinheiro economizado compram títulos da dívida pública, obtendo benefícios com os lucros pagos pelo Estado. Ao contrário, os assalariados e os aposentados estão duplamente penalizados: seus impostos aumentam, enquanto que os serviços públicos e a proteção social se deterioram. O pagamento da dívida pública constitui, portanto, um mecanismo de transferência de renda dos «de baixo» para os «de cima», bem como um meio eficaz de chantagem para prosseguir sem problemas com as políticas neoliberais que beneficiam a estes últimos.

E isso não é tudo: de agora em diante, os benefícios e a distribuição de bônus (os operadores financeiros dos bancos franceses receberam 1.750 milhões de euros em primas correspondentes a 2009 e os traders de Wall Street receberam 20.300 milhões de dólares -com um aumento de 17% em relação a 2008-) retomam sua louca corrida enquanto pedem à população que aperte o cinturão. Para cúmulo, com o dinheiro fácil emprestado pelos Bancos Centrais, os banqueiros e outros investidores lançaram-se a novas operações especulativas sumamente perigosas para o resto da sociedade, como se tem visto com a dívida grega. E não citamos nem os preços das matérias primas, nem o dólar. Há um silêncio total por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), enquanto que o G20 se nega a tomar medidas sobre os bônus e a especulação. Todos estão de acordo em ampliar a corrida pela ganância sob o pretexto de que isso aumentará o índice de emprego.

O objetivo mundial dos poderosos é a volta ao crescimento mesmo que este seja muito desigual e destruidor do ambiente. Por parte deles, não existe nenhum questionamento sobre um sistema que já deu provas de seu fracasso. Se não houver reação a tempo, será completo o desmantelamento do Estado e das populações vítimas da crise; terão que aguentar seu custo enquanto que os responsáveis sairão com mais poder do que nunca. Até hoje os bancos e os fundos especulativos foram resgatados com dinheiro público sem que a população obtenha nenhuma contrapartida real.

No entanto, o discurso deveria ser esse: «Vocês, poderosos prestamistas, beneficiaram-se generosamente da dívida pública; porém, os direitos humanos fundamentais estão seriamente ameaçados e as desigualdades crescem de forma vertiginosa. Nossa prioridade é garantir esses direitos fundamentais e são vocês, os poderosos credores, os que pagarão por isso. Aplicaremos a vocês um imposto à altura do que lhes corresponde, o dinheiro não terá que sair de seus bolsos; porém, a dívida desaparecerá. E considerem-se felizes uma vez que não lhes reclamamos os juros que já receberam em detrimento dos interesses dos cidadãos». É por isso que sustentamos a ideia de gravar aos grandes credores (bancos, companhias de seguros, fundos especulativos e também fortunas particulares) à altura das dívidas que têm em suas mãos. Isso permitiria aos poderes públicos aumentar os gastos sociais e criar empregos socialmente úteis e ecologicamente sustentáveis. Também rebaixaria a zero os [índices financeiros das dívidas públicas do Norte sem que as populações vítimas dessa crise tenham contribuir, fazendo com que a totalidade do esforço recaia sobre os que causaram ou agravaram a crise, que já se beneficiaram profusamente com ela.

Tratar-se-ia, realmente, de uma mudança radical rumo a uma política de redistribuição da riqueza a favor daqueles que a produzem e não dos que especulam com ela. Essa medida, se fosse acompanhada da abolição da dívida externa pública dos países em desenvolvimento e de uma serie de reformas (em especial de uma reforma fiscal de grande amplitude, uma redução radical do tempo de trabalho sem perda salarial e com contratações compensatórias, com a transferência do setor do crédito ao domínio público com controle cidadão etc.), poderia permitir uma verdadeira saída da crise, com justiça social e no interesse dos povos. Essa reivindicação, estranhamente pouco midiatizada, merece ser fervorosamente defendida.

Fonte :Adital

Tradução Adital

Damien Millet, Sophie Perchellet, Éric Toussaint são, respectivamente, portavoz, vicepresidente do CADTM França e presidente do CADTM Bélgica (Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo)