Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 Títulos ESG: um símbolo das ilusões do Banco Mundial

As obrigações ESG são um dos sintomas de um capitalismo financeiro que pensa resolver os problemas que ele próprio causou através de mais financiamento, mais mercados e, por conseguinte, mais dívida

Os títulos ESG (como critérios «Ambientais, Sociais e de Governança») são uma das soluções promovidas pelo Banco Mundial e, de forma mais ampla, por instituições multilaterais internacionais, para combater a desregulação climática. Este rótulo ESG inclui vários tipos de títulos: títulos verdes (critérios ambientais), títulos com critérios sociais, títulos azuis (proteção dos oceanos), etc. Na teoria, eles são emitidos para financiar um projeto que contribua para a transição ecológica, a proteção dos oceanos, florestas, etc. Eles permitem que a pessoa ou empresa que realiza tal projeto encontre investidores.

Como funcionam? Esses títulos ESG devem oferecer uma taxa de juros mais atraente para os tomadores e «recompensar» os sucessos ambientais ou sociais. Em 70% das emissões de títulos ESG, os indicadores de desempenho aumentarão ou diminuirão o custo dos empréstimos [1]. Por exemplo, em 2022, o Chile emitiu títulos SLB (Sustainability linked bonds, que são um tipo de títulos ESG). Nas cláusulas do contrato, afirma-se que o Chile deve, até 2028, produzir metade de sua eletricidade por meio de energias renováveis. Se não cumprir essa meta, o Chile pagará um adicional de 0,125 ponto percentual de juros sobre os juros de 4,36% sobre o título emitido [2]. Ocorre também que a taxa de juros diminui se o objetivo for alcançado, como é o caso da cláusula de um título ESG emitido pelo Uruguai em 2022.

Apesar dos recursos consideráveis mobilizados pelo Banco Mundial para promover esses títulos ESG, eles representam apenas uma gota no oceano no mercado internacional de títulos. Em 2017, a República das Fiji, com apoio financeiro do Banco Mundial, foi o primeiro país a emitir um título verde (um tipo de título ESG), por US$ 50 milhões [3]. Ao fornecer sua garantia, o Banco Mundial também auxiliou as Seicheles em 2018 na emissão de um título azul. Pelo menos 20 países seguirão entre 2017 e 2023, para uma emissão total de US$ 64 bilhões [4] . O Chile é o país mais ativo, com 25 emissões de títulos ESG, respondendo por quase metade da emissão dos chamados países «em desenvolvimento» nesse período [5]. Um total que está crescendo, mas permanece muito baixo em comparação com os US$ 1.340,8 bilhões em títulos emitidos pelos países do Sul entre 2017 e 2022 (nem 5% das emissões de títulos desses países no período) [6]. Deve-se notar que a emissão de títulos não é a única maneira de esses países se endividar. Eles também recebem empréstimos de outros países ou instituições multilaterais, como o FMI, bancos de desenvolvimento ou o Banco Mundial. Os títulos ESG, portanto, não representam quase nada no oceano de dívidas dos países do Sul global.

Conforme sua ideologia, segundo a qual a crise climática, como todas as outras crises, só pode ser resolvida pelo sacrossanto mercado, com mais financia e mais integração dos países do Sul nos mercados financeiros, o Banco Mundial está, portanto, promovendo com toda a sua força títulos cuja emissão permanece bastante baixa, e que são tudo menos eficazes na luta contra a desregulação climática:

• Os títulos ESG são uma ferramenta de greenwashing. Não há garantia de que os projetos financiados sejam verdadeiramente «verdes». De fato, não há critérios reais para a emissão de um título ESG. Existem «recomendações», princípios importantes que devem ser estabelecidos e respeitados de forma voluntária: são os «Green Bond Principles». De forma voluntária, porque uma empresa ou um estado que emite um título ESG pode recorrer a uma empresa que vai certificar, carimbar e rotulará seu título de acordo com esses «Green Bond Principles». Aí surge um novo problema: as três empresas especializadas nessas avaliações (CICERO, Vigeo Eiris e Sustainalytics Amsterdam) foram todas compradas pelas principais agências de classificação: a Moody’s comprou a Vigeo Eiris em 2019, a S&P Global Ratings adquiriu a CICERO, etc. [7]. Isso é problemático porque essas grandes agências de classificação atendem aos interesses dos investidores, não dos seres vivos: seu trabalho é classificar governos e empresas de acordo com as garantias de reembolso que oferecem aos investidores. É, portanto, perigoso para eles adquirir institutos responsáveis pela avaliação do cumprimento de critérios ambientais ou sociais. Estes últimos veem sua independência reduzida a nada.

• Por exemplo, o FMI e o Banco Mundial estão vendendo títulos ESG como uma ferramenta para reduzir as taxas de juros para países pobres vulneráveis às mudanças climáticas. Mas as empresas que avaliam a viabilidade ambiental e social desses títulos pertencem às agências de rating, que, além disso, desempenham um papel importante no aumento das taxas de juros pagas pelos países mais vulneráveis a essa mesma desregulação climática... De fato, quanto mais vulnerável um país esta em relação a desregulação climática, maior a probabilidade de default da sua dívida, pior é a avaliação das agências de classificação, mais altas são as taxas de juros pagas, menos dinheiro público tem para gastar em gastos sociais, serviços públicos, virada ecológica e adaptação á desregulação climática.

• Outra grande limitação é que as avaliações realizadas pelos três institutos mencionados acima são feitas em apenas algumas semanas e são baseadas em informações fornecidas pelos governos. Eles custam cerca de US$ 100.000 [8] e são publicados de forma resumida, sem divulgar os dados utilizados na avaliação.

• Em conclusão, os títulos ESG não oferecem garantia de que o dinheiro emprestado será realmente usado para combater a desregulação climática e reduzir a desigualdade.

• Consequências da falta de avaliação séria e confiável de projetos financiados com títulos ESG: a empresa francesa Michelin emite esse tipo de título para reflorestar as florestas indonésias que destrói para produzir pneus, mas usa parte desse dinheiro para pagar empréstimos bancários e seus projetos de reflorestamento são em parte fictícios [9]; uma emissão semelhante emitida pelo Brasil para construir a barragem de Jirau exigiu a destruição de grandes áreas da floresta tropical [10]; a empresa Engie está fazendo a mesma coisa ao emitir títulos verdes enquanto desmata a Amazônia ao violar os direitos dos povos indígenas em nome da construção de barragens [11]; um projeto de reflorestamento financiado pela Nigéria por meio desse tipo de título não financiou de fato o plantio de nenhuma árvore [12]...

• O FMI, promotor desses títulos, os apresenta como mais atraentes para os países tomadores porque permitiriam empréstimos a uma taxa de juros mais baixa do que um título tradicional. Por exemplo, o Benim emitiu um título desse tipo a uma taxa de juros de 4,95%, enquanto sem esse rótulo, tomava empréstimos a cerca de 5,15% [13]. No entanto, essa redução nem sempre se verifica. Às vezes, a taxa de juros chega a ser mais alta do que para um título normal. Por exemplo, no caso do Chile, se os objetivos climáticos estabelecidos no momento da emissão do título não forem cumpridos, o país pagará juros mais altos do que se tivesse emitido um título convencional. Nesse sentido, um país que emitisse um título ESG com o objetivo de expandir sua área florestal (como foi o caso do Uruguai), pagaria mais juros em caso de grandes incêndios florestais que o impediriam de atingir sua meta. Nesse caso, é uma punição dupla com uma destruição imprevista de parte de sua floresta e um empréstimo que custa mais.

• o Os títulos ESG estão ensaiando um movimento de mais financiamento via endevidamento e via o setor privado e, portanto, uma carga de dívida cada vez maior para os países já superendividados do Sul global. Com efeito, muitos títulos emitidos nos últimos anos pelos países do Sul global (Eurobonds) estão chegando ao seu vencimento, contribuindo para a crise da dívida que vivem atualmente. No entanto, os títulos ESG estão indo na direção promovida pelo Banco Mundial e pelo FMI, rumo a uma expansão cada vez maior do financiamento dos Estados por meio dos mercados financeiros, rumo a uma transferência cada vez maior de dinheiro dos Estados e, portanto das populações para o capital, por meio do pagamento de taxas de juros.

• Esses títulos são emitidos principalmente em moedas estrangeiras. Representam, portanto, um novo mercado para os investidores estrangeiros e uma nova via de endividamento externo para os países do Sul e, portanto, uma potencial nova dependência da variação das taxas de câmbio, do sistema extrativista exportador e provedor de divisas.

• Os títulos ESG emitidos até agora, como outros tipos de títulos, estão mais focados em países de «renda média». Apenas o Benin, classificado pelo Banco Mundial como um dos países mais pobres, emitiu um título ESG, com o apoio do Fundo Monetário Internacional e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Não são, portanto, uma solução de financiamento para os países mais pobres e com mais dificuldades com o endividamento.

Em suma, esses títulos ESG promovidos por instituições como o Banco Mundial e o FMI são tudo menos uma solução para a desregulação climática. Eles são um dos sintomas de um capitalismo financeiro que pensa que resolverá os problemas que ele mesmo causou por meio de mais finança, mais mercados e, portanto, mais dívidas. Os swaps de dívida por natureza que são um tipo de título ESG, são outro exemplo das falsas soluções apresentadas por instituições financeiras internacionais, como as instituições de Bretton Woods ou o Banco Africano de Desenvolvimento.

 O golpe dos swaps de dívida por natureza

Esta «solução» promovida pelos países do Norte através do Banco Mundial e do FMI deixa a entender que esses países não saibam cuidar da proteção de seu território

Amplamente promovidas nas COPs 28 e 29, e mesmo há alguns meses por instituições financeiras internacionais e pelas Nações Unidas, os swaps de dívida por natureza estão na moda. Embora existam desde 1987 (o primeiro ocorreu na Bolívia), eles vêm se multiplicando nos últimos anos. Recentemente, Belize, Equador, Moçambique, Gabão e Seychelles realizaram esse tipo de troca.

O que são swaps de dívida por natureza? Envolvendo Estados, grandes ONGs internacionais e bancos, eles consistem, na teoria, na conversão de parte da dívida de um Estado em investimentos para proteger parte do mundo vivo, a floresta e parte dos ecossistemas do país. O suposto interesse é, portanto, que os reembolsos de um estado sejam usados para proteger seu território, e não para enriquecer os credores. No entanto, a realidade é bem diferente.

Esses swaps de dívida por natureza devem em tese converter parte da dívida de um estado em investimentos para proteger seu território. Em vez de reembolsar um credor, o Estado reembolsará uma ONG de porte grande que alimentará um fundo para proteger o território. O CADTM é oposto a esta falsa solução pelas seguintes razões:

• Os swaps de dívida por natureza são uma nova ferramenta neocolonial com condicionalidades para os países do Sul global. Esta «solução» promovida pelos países do Norte através do Banco Mundial e do FMI implica que esses países não saibam cuidar da proteção de seu território. Por que não simplesmente propor o cancelamento de parte de sua dívida para que eles próprios possam proteger sua biodiversidade? Esses países precisam de grandes ONGs predatórias do Norte para explicar a eles o que precisam proteger e como? Isto desvia a atenção de um cancelamento puro e simples da dívida dos países do Sul, promovendo uma troca de uma parte muito pequena da dívida, durante a qual uma série de predadores se empanturram com comissões, em vez de uma anulação pura e simples. O mecanismo de troca de dívida por natureza contém em sua essência uma perda de soberania, condicionalidades e uma postura neocolonial destinada a explicar às populações do Sul que elas devem proteger sua biodiversidade sem deixar que elas o façam por conta própria.

• Como sugerimos, existem muitos intermediários que se empanturram com uma troca de dívida por natureza. Alguns exemplos: no caso equatoriano, de uma recompra de dívida de US$ 1,6 bilhão, apenas US$ 450 milhões foram para o fundo para a conservação do litoral [14]. O restante cobriu os custos de transação e pagou intermediários (incluindo o Credit Suisse, que desde então faliu). No caso de Belize, de uma troca que representou US$ 553 milhões, apenas US$ 84 milhões foram realmente para a proteção da naturez [15]. US$ 86 milhões foram usados para pagar intermediários... Dos cinco swaps de dívida por espécie realizados entre 2015 e 2023, US$ 811,6 milhões dos US$ 1,93 bilhão em swaps de dívida foram para os fundos de proteção da natureza [16].

• As ONGs responsáveis por essas trocas de dívida em espécie são grandes ONGs predatórias. O WWF é acusado de usar grupos paramilitares para se apropriar de terras para «proteger» na Índia ou no Congo. A The Nature Conservency tem laços com a indústria de combustíveis fósseis. Possui mais de € 26 milhões em investimentos na Shell, BP America e Chevron [17].

• Como a organização alemã Erlassjahr mostrou muito bem, as trocas, muitas vezes apresentadas como uma redução ou mesmo cancelamento da dívida, não são trocas. Na realidade, o Estado compra parte de sua dívida dos credores ao preço de mercado, ou mesmo acima do preço de mercado. Não há desconto [18]. Trata-se, portanto, de uma recompra de dívida pelo Estado, pagando aos bancos e outros intermediários no processo, não de uma troca ou um cancelamento. É absolutamente necessário sair da lógica do capitalismo verde promovido por meio dessas trocas de dívida por natureza. Seria muito mais vantajoso para um Estado suspender o pagamento, auditar sua dívida, repudiar ou renegociar parte dela para colocar os juros economizados em projetos ecológicos e sociais, em vez de deixar que os intermediários façam isso por ele e ditem como ele deve administrar seu território. Às vezes, os credores que participam dessas trocas de dívida por natureza até obtêm créditos de carbono, o que lhes permite poluir mais em outros lugares.

• Essas trocas não garantem medidas de proteção eficazes. Por exemplo, durante a troca de dívida na natureza concluída pelo Equador em 2023, o Galápagos life fund criado para proteger as Ilhas Galápagos foi liderado principalmente por atores privados, incluindo representantes da indústria pesqueira e do turismo [19].

• Há uma falta total de participação das comunidades locais e indígenas que vivem nos territórios afetados pelas medidas de proteção. Eles são excluídos do processo de tomada de decisão. No caso da troca de dívida por natureza na Bolívia, as medidas de «proteção» distanciaram a população local de suas práticas tradicionais de busca de alimentos e combustível.

• Falta transparência no processo de troca de dívida por natureza. Isso é feito em opacidade e não é avaliado posteriormente ou é muito pouco avaliado para medir a eficácia do gasto do fundo de proteção da natureza.

• Uma troca de dívida por espécie é um procedimento muito complexo que pode levar anos para ser estabelecido, para chegar a um acordo entre os credores e o país em questão. Foi o caso da troca de dívida por natureza das Seychelles, para a qual demorou cinco anos para chegar a um acordo [20].

As trocas de dívida por natureza pareciam claramente ser uma farsa que desvia a atenção da solução real de uma suspensão de pagamento, uma auditoria e um cancelamento de dívidas ilegítimas. É uma das muitas falsas soluções promovidas na COP 28 em Dubai.

 Mercado de compensação de carbono e captura de dióxido de carbono

Le marché de compensation carbone n’est autre qu’une marchandisation de la nature, des forêts, et plus globalement des pays du Sud Global

Um deles é a captura de dióxido de carbono (CDR por Carbone Dióxido Removal). Este método consiste em compensar certas emissões de CO2 «preservando» as florestas, através do reflorestamento, evitando o desmatamento ou desenvolvendo técnicas e tecnologias para remover CO2 da atmosfera [21]... No momento, a captura de dióxido de carbono é feita principalmente por meio de reflorestamento.
Originalmente projetada para absorver emissões que não podem ser prescindidas, esta solução acaba se integrando perfeitamente ao sistema, pois permite que os poluidores continuem poluindo pagando para capturar parte de suas emissões. Os CDRs permitem que as empresas melhorem sua imagem e anunciem emissões «baixas» porque continuam poluindo tanto ou até mais, mas também pagam para preservar as florestas. Esta solução é completamente absurda.
Consiste em mercantilizar a natureza e, principalmente, as florestas dos países do Sul. Durante a COP 28, a empresa Blue Carbon LLC, criada especialmente para a ocasião por um membro da família real dos Emirados Árabes Unidos, assinou vários contratos com líderes dos Suis para monopolizar áreas alucinantes de suas terras por 30 anos. Esta terra permitirá que a Blue Carbon LLC venda créditos de carbono a empresas poluidoras, coletando 70% das receitas [22]. 25 milhões de hectares de floresta da Libéria, Angola, Quênia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia ou Zimbábue foram comprados por esta empresa e, portanto, pelos Emirados Árabes Unidos. 25 milhões de hectares equivalem à superfície do Reino Unido, 20% da superfície do Zimbábue, 10% da superfície da Libéria e da Zâmbia, 8% da superfície da Tanzânia foi monopolizadas pela Blue Carbon LLC [23]. Da mesma forma, a empresa suíça South Pole passou a controlar parte da floresta do Zimbábue [24].
Como mostra muito bem o acadêmico Adam Anieh [25], os países do Golfo estão tentando colocar as pseudo-tecnologias de captura de carbono e o mercado das compensações de carbono no centro das discussões, especialmente nas COPs, para que não se fale do fim dos combustíveis fósseis. Sua estratégia é a seguinte: soltar uma cortina de fumaça e estar à frente de falsas soluções por meio das finanças e do mercado, a fim de poder gerar cada vez mais dinheiro com a transição ecológica e continuar a extrair e exportar hidrocarbonetos tranquilamente. Em suma, agir para que nada mude.

Vejamos um exemplo. Uma empresa que polui muito pode recorrer à Blue Carbon LLC para compensar sua pegada de carbono. Em seguida, pagará dinheiro a essa empresa para que ela possa manter terras localizadas no sul do planeta que assumiu o controle por trinta anos. Resultados :

• Nenhuma redução nas atividades poluentes. Grandes empresas poluidoras podem continuar suas atividades tranquilamente simplesmente pagando um pouco mais para «compensar» suas emissões. Mas as emissões não estão diminuindo e levam centenas de anos para serem absorvidas.

• Neocolonialismo via grilagem de terras nos Suis para «compensar» as atividades realizadas no Norte. É um neocolonialismo verde que está atingindo os estados do Sul global já sufocados pela dívida e saqueados pelo sistema extrativo de exportação que foi imposto por décadas com a cumplicidade dos governos locais. Essas terras controladas por empresas do Norte não são utilizadas por populações e comunidades locais ou para o desenvolvimento de uma agricultura de subsistência e diversificada pelo país.

• Despejos de comunidades indígenas [26]. No Quênia, em novembro, os indígenas Ogiek foram despejados de suas terras, enquanto o presidente queniano Williams Ruto negociava com a empresa Blue Carbon.

• Mercantilização das florestas e capitalismo verde. Suas emissões são supostamente compensadas porque pagam para preservar ou expandir as florestas que são mercantilizadas. Ainda estamos em uma lógica de crescimento porque os CDRs permitem gerar cada vez mais dinheiro sem reduzir a produção. Eles permitem que uma empresa como a Blue Carbon LLC ou uma ONG como a WWF ganhe dinheiro com as terras do Sul Global usando a desregulação climática, que os governos dos estados do Sul ganhem dinheiro com suas terras e que as empresas continuem poluindo com a consciência limpa. Isso é greenwashing. O mesmo vale para os «aspiradores gigantes» de CO2. As soluções tecnológicas que caminham para cada vez mais crescimento e produção – e, portanto, fadadas ao fracasso – são aquelas promovidas nas COPs.

• O efeito de compensação é superestimado. Uma investigação do The Guardian, Die Zeit e da ONG SourceMaterial mostrou que apenas 10% dos projetos de captura de dióxido de carbono têm um efeito real na desaceleração da desregulação climática. Os 90% restantes são licenças simples para poluir [27] sem impacto, sem qualquer redução nas emissões de carbono. Na maioria das vezes, a venda de créditos de carbono é pura especulação [28]. Os preços são definidos com base em números completamente hipotéticos. Como avaliar a quantidade de carbono evitada? Quanto carbono teria sido absorvido sem a «conservação» da floresta como compensação de carbono? A floresta foi desmatada? Em que proporções? Tudo isso é perfeitamente imprevisível e imensurável.

• A longo prazo, essa falsa solução é uma ameaça à soberania alimentar global. De fato, as projeções atuais para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa pelos Estados levam em consideração o uso de técnicas de captura de carbono. Para atingir suas metas insuficientes, seriam necessários entre 1 e 3 bilhões de hectares de terra para capturar carbono, mais do que a área da Índia, África do Sul, Europa e Turquia juntas [29]. Isso é enorme, quando você considera que toda a área usada para agricultura no mundo representa 1,5 bilhão de hectares. Se aplicarmos esses modelos, significa que um território gigantesco é usado principalmente no Sul para compensar emissões que beneficiam amplamente as grandes empresas privadas e os ricos.

As técnicas de captura de dióxido de carbono são, portanto, um exemplo perfeito das invenções do sistema capitalista para dar a impressão de mudar tudo e levar em conta os problemas sem mudar nada na realidade. Os CDRs permitem enriquecer cada vez mais atores para a simples «proteção» das florestas ou para reflorestar, multiplicar transações e fomentar cada vez mais crescimento, enquanto a urgência da desregulação climática exige uma desaceleração muito forte. Além disso, todas as soluções que envolvem a apropriação de terras nos Suis para alimentar o Norte sem consultar as populações locais são uma nova forma de colonialismo que rouba recursos e territórios das populações locais sob o pretexto de preservar o meio ambiente. Este também é o caso das energias renováveis, quando turbinas eólicas são instaladas à força no Saara Ocidental pelo Marrocos para vender a energia produzida no Norte. Também podemos citar o projeto Xlinks no Marrocos, que visa conectar o país ao Reino Unido por meio de cabos submarinos para levar eletricidade até lá [30]. Na República Democrática do Congo, a mineração – particularmente o cobalto – necessária para fabricar carros elétricos é realizada por crianças superexploradas. Esta questão está no centro da guerra que assola a região de Kivu [31].

Desenvolver energia renovável para o Norte com o sangue dos congoleses ou saqueando comunidades dos Suis é inaceitável. Desenvolver energias renováveis quando nem todas as populações locais têm acesso à energia e a Europa está a seguir uma política de migração desumana é igualmente importante.

 Fundos de perdas e danos ou a arte de apresentar um acordo insignificativo e trivial como um sucesso

Solicitado por nações insulares que estão particularmente expostas às consequências da desregulação climática há mais de trinta anos, o fundo de perdas e danos foi criado na COP 27 em 2022. O princípio deste fundo é o seguinte: é financiado pelos países do Norte para países afetados por desastres climáticos. Esse mesmo fundo ganhou as manchetes no início da COP28 porque vários países, incluindo Alemanha, União Europeia e Emirados Árabes Unidos, prometeram um total de US$ 420 milhões para esse fundo [32].
No entanto, as doações são voluntárias e foram feitas no início da COP 28 porque esses países sabiam que seriam cobertos pela mídia, mas não há obrigação de os países do Norte contribuírem para esse fundo. Não tem nenhuma garantia de que esses valores serão fornecidos na forma de subsídios. Além disso, esse valor é ridículo em comparação com as reais necessidades de adaptação às mudanças climáticas, que chegam a cerca de 2000 bilhões de dólares por ano [33]. Além disso, o fundo é hospedado pelo Banco Mundial por pelo menos 4 anos. O Banco Mundial cobra sobre os qufundos e hospeda. Para o fundo de perdas e danos, esses encargos podem representar 24%. Isso significa que, se o fundo contiver US$ 100 bilhões, US$ 24 bilhões irão para o Banco Mundial [34].

É claro que as soluções promovidas pelo FMI, pelo Banco Mundial ou nas COPs são falsas soluções que combinam perfeitamente com a busca do crescimento e com o enriquecimento cada vez maior dos capitalistas. São soluções que o capitalismo tem o segredo de fazer as pessoas acreditarem que leva em consideração as mudanças climáticas quando, na realidade, nada muda, ou de forma extremamente lenta em comparação com a gravidade da catástrofe climática. Diante dessas ilusões, é urgente lutar por alternativas radicais que envolvam um sistema de reparação e tributação dos mais ricos que garanta uma virada ecológica justa.