[Parte 2] Perguntas e respostas sobre a China : Em que condições a China concede empréstimos?

19 de Fevereiro por Eric Toussaint


Foto: Kandukuru Nagarjun, Around the Maasai Mara. Nerok County, Kenya, June 2018, Wikimedia Commons, CC, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Chinese_construction_in_Africa_%2844121582612%29

A China é diabolizada por numerosos/as comentadores/as: seria o principal credor de grande número de países do Sul e explorá-los-ia, enquanto o Banco Mundial, o FMI, o Clube de Paris, que agrupam as potências credoras tradicionais, fariam o que podiam para auxiliar esses países, que estão a afundar sob o peso da dívida.

Por seu lado, a China também faz a sua propaganda. Apresenta-se como aliada do Sul, anuncia periodicamente anulações ou reduções das dívidas e afirma que não impõe condicionalismos neoliberais, como fazem o FMI e o Banco Mundial. Além disso, chama a atenção para a sua eficácia.



 Quais são as principais entidades chinesas que concedem empréstimos?

A China empresta por meio de várias instituições públicas [1]: seus bancos públicos estratégicos (China Development Bank e China Eximbank), e também utiliza cada vez mais os recursos do banco central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). (People’s Bank of China) e dos bancos comerciais estatais (como o Industrial and Commercial Bank of China, o Bank of China e o China Construction Bank). Isso é complementado por empréstimos sindicalizados. Nos empréstimos sindicalizados, os bancos estatais chineses emprestam em conjunto com bancos ocidentais privados, como o banco francês BNP-Paribas ou o banco britânico Standard Chartered Bank, e/ou com a Corporação Financeira Internacional (IFC), que faz parte do Banco Mundial, ou com o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)... [2].

Deve-se observar também que as entidades públicas chinesas estão comprando dívidas dos países do Sul no mercado secundário por meio de fundos de investimento como BlackRock, Pimco, AllianceBernstein, Fidelity Investments e Amundi Asset Management [3].

 Para quais tipos de projetos os empréstimos são concedidos?

O objetivo da China é fortalecer a capacidade dos países africanos que recebem créditos chineses de explorar seus recursos naturais e exportá-los com pouco ou nenhum processamento
Inicialmente, a maioria dos empréstimos chineses foi destinada a projetos de infraestrutura: estradas e autoestradas, pontes, aeroportos, ferrovias, portos marítimos, represas hidráulicas e usinas de energia, usinas de energia a carvão etc.

De acordo com uma matéria da agência de notícias oficial chinesa Xinhua, publicada em 7 de fevereiro de 2023: «Desde a criação do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), há 23 anos, as empresas chinesas construíram ou modernizaram mais de 10.000 km de ferrovias, quase 100.000 km de estradas, cerca de 1.000 pontes e 100 portos, além de vários hospitais e escolas na África.» Fonte: Xinhua, « Des faits clés sur la dette africaine que les États-Unis ignorent délibérément », 7/02/2023, https://french.news.cn/20230207/4d1e5c179b344ccb90307ddd72c28d3d/c.html

O objetivo é claramente fortalecer a capacidade dos países africanos que recebem créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). chineses de explorar seus recursos naturais e exportá-los com pouco ou nenhum processamento.

É impressionante notar que, nesse artigo da agência chinesa, o foco está na infraestrutura ligada ao modelo de exportação extrativista. O artigo menciona, por exemplo, «1.000 pontes e 100 portos», enquanto acrescenta «vários hospitais e escolas». A desproporção é óbvia. Fica muito claro onde estão as prioridades.
A construção de hospitais, universidades ou fábricas de produtos manufaturados não constitui uma prioridade dos investimentos chineses
No mesmo artigo e na mesma linha, encontramos esta passagem: «Quando altos funcionários americanos pegam [depois do poso dos seus aviões, nota de Eric T] uma passarela de desembarque na África, provavelmente estão indo para um terminal construído por uma empresa chinesa. E seus carros também estão rodando numa estrada ou ponte construída por um fabricante chinês... É possível encontrar infraestrutura moderna construída pela China em quase todo o continente». A agência chinesa não considerou interessante destacar laboratórios farmacêuticos, hospitais, universidades ou fábricas de produtos manufaturados de alto valor agregado construídos pela China. Isso não se deve ao fato de os créditos chineses excluírem totalmente esse tipo de investimento – seria um exagero dizer isso –, mas sim ao fato de não ser uma prioridade. Esse tipo de projeto é muito minoritário.

O que se aplica à África também se aplica aos países da América Latina e da Ásia. A África Subsaariana é vista pelos formuladores de políticas chineses como um território do qual as matérias-primas são extraídas e enviadas sem processamento para a China ou para outros países consumidores. Isso perpetua o papel atribuído à África na economia mundial pelas potências imperialistas tradicionais: uma fonte de matérias-primas baratas produzidas por mão-de-obra muito mal paga. A China está reproduzindo o tipo de política que as potências capitalistas ocidentais e instituições como o Banco Mundial e o FMI vêm adotando na África.

 Os empréstimos chineses são concedidos em condições financeiras mais vantajosas do que os empréstimos concedidos por outros credores?

As taxas chineses ficam num patamar similar às do FMI ou do Banco Mundial
Depende. Em todo caso, ao contrário do que afirmam vários autores, as taxas cobradas pela China não são o dobro das taxas dos empréstimos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial. As taxas de empréstimo do FMI variam de um mínimo de 4 % a frequentemente até 8 % devido às sobretaxas do FMI [4]. As taxas cobradas pelo Banco Mundial, com exceção de seu braço de empréstimos concessionais, a AID, ficam em torno de 6 % a 8 %. As taxas chinesas são da mesma ordem de grandeza, embora algumas sejam concedidas a uma taxa concessional de pouco menos de 3 %. Em comparação com as taxas cobradas pelos credores privados nos mercados financeiros durante os cerca de dez anos de flexibilização quantitativa, de 2012 a 2022, as taxas chinesas eram iguais ou ligeiramente mais altas. De 2022 em diante, quando o Fed, o BCE Banco central europeu
BCE
O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.
e o Banco da Inglaterra abandonaram essa política em favor do aperto quantitativo, as taxas subiram acentuadamente. A proporção de empréstimos chineses concedidos a uma taxa fixa está, portanto, em uma taxa mais baixa do que a taxa de mercado. Entretanto, uma proporção significativa dos empréstimos chineses é concedida a taxas variáveis e, nesse caso, segue a tendência das taxas ditadas pelos bancos centrais ocidentais (veja abaixo).

Há três fatores principais que tornam os empréstimos chineses atraentes:
1. Eles não estão vinculados às condicionalidades geralmente impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial e apoiados pela maioria dos credores bilaterais agrupados no Clube de Paris.
2. Eles são uma fonte complementar de financiamento para outros credores, permitindo que eles concorram entre si.
3. Os empréstimos chineses vêm com períodos de carência que variam de 5 a 7 anos, permitindo que o país inicie os pagamentos somente após esse período. Isso é muito prático para um governo em exercício no caso de uma alternância de governo no poder, pois os pagamentos só começam no final da legislatura ou no início da legislatura da força política alternada.

 Se as taxas cobradas pela China não são tão diferentes das de outros credores, há algum fator adicional na decisão de recorrer aos empréstimos chineses?

O prazo de execução dos projetos financiados a crédito pela China é muito menor do que o dos projetos financiados pelo Banco Mundial ou pelos credores do Clube de Paris. Em termos concretos, uma estrada, uma ponte ou um aeroporto financiados a crédito pelos chineses serão concluídos em um tempo muito menor do que o mesmo tipo de projeto financiado por outros.

  A China estabelece outras condições além daquelas impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial? Os empréstimos chineses são um meio de exercer soft power, aumentando sua influência?

A China, em troca dos créditos que concede, espera que um governo adote uma política nas relações internacionais que seja favorável à China ou, pelo menos, não hostil à China.
Está claro que a China, em contrapartida dos créditos que concede, espera que um governo adote uma política nas relações internacionais que seja favorável à China ou, pelo menos, não hostil à China. Graças a seus créditos, a China convenceu vários países a deixarem de reconhecer Taiwan como um estado independente e fecharem a embaixada taiwanesa em seu território. Na África, apenas Eswatini ainda reconhece Taiwan. De acordo com a AidData, quanto mais dinheiro um país recebe da China, maior a probabilidade de ele votar com a China na Assembleia Geral das Nações Unidas (consulte o relatório da AidData citado acima, p. 29, e o gráfico 1.16, p. 31 https://docs.aiddata.org/reports/belt-and-road-reboot/Belt_and_Road_Reboot_Full_Report.pdf ). A China está claramente exercendo soft power por meio de sua política de empréstimos.

 Em quais moedas os empréstimos chineses são concedidos?

Durante um período, a China reciclou suas enormes reservas de dólares usando-as na forma de empréstimos no exterior e também as usou para adquirir empresas no exterior. Desde 2013/2014, a China reduziu seus empréstimos bilaterais de longo prazo denominados em dólares para mutuários soberanos e aumentou seus empréstimos de curto e médio prazo denominados em Renminbi (RMB)/Yuan. Isso é mostrado no gráfico 7.

Gráfico 7: Composição da carteira de empréstimos da China por moeda. Porcentagem dos compromissos de empréstimos do setor público da China (em dólares constantes de 2021) para países de renda baixa e média

Tableau tiré de AidData, “Belt and Road Reboot: Beijing’s Bid to De-Risk Its Global Infrastructure Initiative”, Novembre 2023, chapitre 2.
Tradução do gráfico:
Early BRI : Primeiro período das Novas Rotas da Seda
Late BRI : Segundo período das Novas Rotas da Seda
RMB : Renminbi
USD : Dolares US
Other : Outras (incluindo o euro, a libra esterlina e as moedas locais dos países de renda baixa ou intermediária)

 Como a China financia os empréstimos que concede?

Ao contrário do Banco Mundial, a China não financia seus empréstimos tomando empréstimos nos mercados internacionais. Conforme mencionado acima, ela utiliza parte de suas colossais reservas de dólares para conceder empréstimos. A China também é credora dos Estados Unidos, detendo oficialmente pouco menos de US$ 1.000 bilhões na forma de títulos do Tesouro dos EUA.

E quando, como acontece na maioria das vezes, a China empresta em sua própria moeda, ela não tem dificuldade em fazê-lo – basta imprimir dinheiro ou abrir uma linha de crédito.

 Além dos empréstimos para projetos de infraestrutura etc., é verdade que a China concede empréstimos emergenciais?

Sim, a China concede uma quantidade significativa de empréstimos emergenciais para ajudar os países endividados a continuar pagando à China e também ao FMI (veja abaixo sobre o FMI). Isso é mostrado no gráfico 8.

Gráfico 8: Comparação da carteira de empréstimos da China por instrumentos financeiros Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros são os títulos financeiros e os contratos financeiros.
Os títulos financeiros são: títulos de capital emitidos por sociedades de acções (acções, parcelas de capital social, certificados de investimento, etc.), os títulos de dívida – com exclusão das letras comerciais e dos títulos de pensão e vales de caixa (obrigações e títulos semelhantes) –, as parcelas de capital ou acções de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários.
Os contratos financeiros designados «futuros financeiros» são os contratos a longo prazo sobre taxas de juro, as permutas financeiras (swaps), os contratos a prazo sobre todas as mercadorias, os contratos de opção de compra ou venda de instrumentos financeiros e todos os outros instrumento do mercado de futuros.
. Porcentagem dos empréstimos do setor público da China para países de renda baixa e média

Ce graphique provient du chapitre 2 du rapport d’AidData de novembre 2023 voir https://www.aiddata.org/publications/belt-and-road-reboot.
Tradução do gráfico:
Emergency lending : Empréstimos de emergência
Infrastructure projet lending : Empréstimos para financiamento de projetos de infraestrutura
Early BRI : Primeiro período das Novas Rotas da Seda
Late BRI : Segundo período das Novas Rotas da Seda
Other : Outros

Em 2013, um ano antes do primeiro ano de implementação total da Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI), os empréstimos de assistência emergencial representavam apenas 5 % dos empréstimos da China no exterior para países de baixa e média renda. Até 2021, os empréstimos de assistência emergencial representam 58 % dos empréstimos da China para essa categoria de países. Isso é mostrado no gráfico 8. O Banco Popular da China (PBOC) – o banco central da China – é, de longe, o maior financiador das operações internacionais de empréstimo de ajuda emergencial, o que explica por que ele se tornou gradualmente uma parte dominante do portfólio de empréstimos de Pequim. Em março de 2023, uma equipe de pesquisadores da AidData, do Banco Mundial, da Harvard Kennedy School e do Kiel Institute for the World Economy publicou um estudo que explica por que Pequim realizou operações de empréstimo de assistência no valor de quase US$ 250 bilhões em 22 países (Fonte: Horn, Sebastian, Bradley C. Parks, Carmen M. Reinhart e Christoph Trebesch. 2023a. China as an International Lender of Last Resort. Documento de trabalho do NBER nº 31105. Cambridge, MA: NBERhttps://www.aiddata.org/publications/china-as-an-international-lender-of-last-resort).

Eles constatam que a maioria dessas operações ocorreu em países participantes da iniciativa do BIS e com altos níveis de dívida pendente (projetos de infraestrutura) com bancos e empresas chinesas. Eles também constatam que os resgates de Pequim são direcionados a tomadores de empréstimos governamentais em dificuldades, em momentos em que suas reservas cambiais estão baixas e suas classificações de crédito são ruins [5].
AidData estima que 80 % da carteira de empréstimos da China aos países em desenvolvimento corresponde a países com dificuldades financeiras
De acordo com o relatório da AidData publicado em novembro de 2023, a China está desempenhando um papel desconhecido e desconfortável para ela: o de maior cobrador oficial de dívidas do mundo. 55 % de seus empréstimos a países de baixa e média renda já entraram no período de reembolso do principal, e esse número aumentará para 75 % até 2030. O total da dívida pendente – incluindo o principal, mas excluindo os juros – com a China por parte dos países em desenvolvimento mutuários é de pelo menos US$ 1.100 bilhões e, possivelmente, de até US$ 1.500 bilhões (em dólares nominais). Pequim está encontrando seu lugar como organismo intrenacional de cobrança de dívidas em um momento em que muitos de seus maiores tomadores de empréstimos estão enfrentando graves problemas de liquidez ou estão insolventes. A AidData estima que 80 % da carteira de empréstimos da China aos países em desenvolvimento corresponde a países com dificuldades financeiras. Os atrasos nos pagamentos de empréstimos à China estão aumentando – tanto em termos absolutos quanto em proporção ao total de pagamentos de empréstimos em atraso aos credores oficiais (ou seja, bilaterais e multilaterais).

 Entre os créditos emergenciais, como caracterizar as linhas de crédito de swap?

Trata-se para a China de oferecer a possibilidade de ter acesso a uma linha de crédito em caso de necessidade. A Argentina é um exemplo disso. A Argentina, que deve mais de US$ 40 bilhões ao FMI e está cruelmente com poucas reservas em dólares, usa a linha de crédito com a China para tomar emprestada uma grande quantidade de renminbi (RMB), para conseguir pagar ao Fundo Monetário Internacional dentro do prazo. Isso é possível porque a moeda chinesa é uma das cinco moedas em que o FMI aceita o pagamento (dólares, euros, libras esterlinas, ienes japoneses e renminbi). Lembre-se de que durante a crise bancária e financeira de 2007-2008, quando ela se espalhou dos Estados Unidos para os principais bancos privados da Europa, o Federal Reserve (FED) dos EUA permitiu que o Banco Central Europeu usasse esse tipo de swap para obter dólares e fornecê-los aos bancos privados da Europa, que, de outra forma, corriam o risco de falência. Isso, por sua vez, teria levado a outras falências de grandes bancos nos Estados Unidos.

Pelo menos 17 países usaram os swaps oferecidos pelos chineses. Isso é significativo, mas cuidado: os empréstimos emergenciais concedidos pelo FMI são de maiores volumes do que os concedidos pela China.

 Os contratos assinados com a China e suas instituições de empréstimo são transparentes?

A China está se comportando como a maioria dos credores, impondo cláusulas de confidencialidade aos governos e entidades que recorrem a seus créditos. Enquanto há cerca de vinte anos certos contratos eram públicos, a China agora está claramente exigindo sigilo sobre as condições sob as quais seus empréstimos são concedidos. Embora deva ser possível exercer o direito à informação para que os cidadãos possam formar uma opinião tanto sobre os termos do contrato quanto sobre a relevância e a qualidade dos projetos e políticas apoiados pelos empréstimos chineses, o sigilo imposto pelos credores chineses é um obstáculo que os movimentos sociais e os representantes eleitos devem tentar superar. Essa política de sigilo aplicada pela China não é excepcional, pois outros credores a praticam há muito tempo. No entanto, isso não deve, de forma alguma, justificar os obstáculos colocados no caminho do direito a uma auditoria.

  É verdade que a China pode recorrer a uma conta de depósito de garantia para se reembolsar em caso de não cumprimento de um prazo de pagamento?

Sim. Nos últimos 10 anos, a China tem exigido que as autoridades públicas dos países que recebem créditos abram uma conta específica na qual devem depositar o equivalente a uma ou mais parcelas de reembolso. Em alguns casos, essa conta é alimentada por parte da receita gerada pelo projeto financiado pela China. Em caso de atraso no pagamento, a China tem o direito de sacar unilateralmente essa conta para se reembolsar.

Outros credores impõem as mesmas condições, mas parece que a China usa esse procedimento com muito mais frequência.

O autor agradece a Gilbert Achcar, Maxime Perriot e Claude Quémar pela pesquisa de documentos e revisão.


Tradução: Alain Geffrouais.

Notas

[1É possível que, nos últimos 3 ou 4 anos, algumas empresas privadas chinesas que investiram no exterior tenham concedido créditos, mas isso é, de fato, marginal.

[2De acordo com o relatório da AidData publicado em novembro de 2023, a maior parte do volume de empréstimos não urgentes da China nos países com renda baixa ou intermediária é concedida por meio de acordos de empréstimos sindicalizados - e mais de 80% desses acordos envolvem bancos comerciais ocidentais e instituições multilaterais. Fonte: Ponto 3 do Resumo Executivo: Quelles mesures Pékin a-t-il prises pour réduire son exposition aux dettes en difficulté dans les pays en développement ? https://www.aiddata.org/publications/belt-and-road-reboot )

[3Voir AidData, novembre 2023, chapitre 2 l’encadré sur SAFE «SAFE a ouvert un bureau sur la Cinquième Avenue à New York en 2013, et peu de temps après, il est devenu un secret de polichinelle parmi les plus grands gestionnaires d’actifs du monde - comme PIMCO et BlackRock - que SAFE était l’un de leurs clients confidentiels les plus importants.» «A SAFE abriu um escritório na Quinta Avenida, em Nova York, em 2013, e pouco depois se tornou um segredo aberto entre os maiores gestores de ativos do mundo - como a PIMCO e a BlackRock - que a SAFE era um de seus clientes confidenciais mais importantes.»

[4Maxime Perriot, «Surcharges ou surtaxes du FMI : Comment le Fonds monétaire international s’enrichit sur le dos des pays les plus en difficultés dans l’opacité la plus totale», CADTM, 19 décembre 2023,22115.

[5Em 2013, um ano antes do primeiro ano completo de implementação da BRI, os empréstimos de resgate emergencial representavam apenas 5% dos empréstimos da China no exterior para LICs e MICs. Em 2021, 58% dos empréstimos da China no exterior para LICs e MICs consistiam em empréstimos de resgate emergencial. O Banco Popular da China (PBOC) - o banco central da China - é, de longe, o financiador mais importante das operações internacionais de empréstimos de resgate emergencial, o que explica o fato de ter assumido um papel dominante na carteira de empréstimos de Pequim para PBRs e PMIs em 2020. Em março de 2023, uma equipe de pesquisadores da AidData, do Banco Mundial, da Harvard Kennedy School e do Kiel Institute for the World Economy publicou um estudo que explica por que Pequim realizou operações de empréstimo de resgate no valor de quase US$ 250 bilhões em 22 países (Horn et al. 2023a). Eles constatam que a maioria dessas operações ocorreu em países participantes da BRI com altos níveis de dívida pendente (projeto de infraestrutura) com bancos e empresas chinesas. Eles também constatam que os resgates de Pequim são direcionados a tomadores de empréstimos governamentais em dificuldades nos momentos em que seus níveis de reservas cambiais são baixos e suas classificações de crédito são fracas. Fonte: Horn, Sebastian, Bradley C. Parks, Carmen M. Reinhart e Christoph Trebesch. 2023a. China as an International Lender of Last Resort. Documento de trabalho do NBER nº 31105. Cambridge, MA:NBER https://www.aiddata.org/publications/china-as-an-international-lender-of-last-resort

Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.

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