Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Até outubro de 2016, aponta o relatório do Transnational Institute (TNI), o custo para os contribuintes dos resgates à banca na União Europeia desde a crise de 2008 já ia em 213 mil milhões de euros, o equivalente ao PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. da Finlândia e do Luxemburgo juntos. O valor total das ajudas aos bancos sob várias formas entre 2008 e 2014 atingiu 1.5 biliões de euros, segundo as estatísticas da Direção Geral da Concorrência europeia.

“Mas apesar deste número considerável e em crescimento, os pacotes de resgate têm um outro custo escondido: os honorários gigantescos cobrados por peritos financeiros por assessorarem os governos e instituições europeias acerca do salvamento dos bancos”, diz o resumo do relatório que pode ser lido aqui em inglês ou castelhano.

“As ‘Big Four’ da auditoria (EY, Deloitte, KPMG e PwC) que funcionam como um oligopólio de facto, juntamente com um pequeno grupo de firmas de consultadoria financeira, desenharam os planos de resgate mais importantes”, o que levanta a questão de conflitos de interesses. O TNI concluiu que nos casos em que estes consultores deram maus conselhos sobre a alocação de ajudas públicas, não sofreram consequências, apesar dos Estados terem sofrido prejuízos agravados. E chegaram mesmo a ser recompensados com novos contratos, apesar de repetidas falhas no seu trabalho.

Outro facto a ter em conta é que este oligopólio da auditoria, responsável por garantir que a banca era estável, ainda mantém o seu domínio no mercado após ter falhado os alertas sobre a situação dos bancos que viriam a ser alvo de resgate. Para além disso, forneciam e continuam a fornecer aos mesmos clientes serviços não diretamente ligados à auditoria, o que levanta outras questões sobre conflitos de interesses.

O relatório trata com algum detalhe alguns exemplos de resgate à banca europeia, a partir do exemplo do Bankia (Espanha, Eurobank (Grécia), ABN Amro (Holanda), Royal Bank of Scotland (Reino Unido) e da fusão do Anglo Irish Bank e Irish Nationwide Building Society (Irlanda).

O peso das quatro grandes companhias de auditoria (61% do mercado na UE) no mercado financeiro Mercado financeiro Mercado de capitais a longo prazo. Inclui um mercado primário (o das emissões) e um mercado secundário (o da revenda). A par dos mercados regulamentados encontramos mercados fora da bolsa, onde não existe a obrigação de satisfazer regras e condições mínimas. é o maior alerta deste relatório. 98% das 350 auditorias às empresas cotadas na bolsa de Londres pertence a este oligopólio, bem como 95% das auditorias às 500 maiores empresas globais na lista anual publicada da revista Fortune. Dos cerca de 150 bancos europeus intervencionados com dinheiros públicos, nenhuma auditoria levantou problemas graves nas contas nos anos anteriores aos resgates, sublinha o TNI. As investigações ao papel das auditoras nunca trouxeram problemas legais relevantes às “Big Four”. As exceções serão a multa de 12 milhões à Deloitte no caso da auditoria ao Bankia, que deixou um buraco de 16 mil milhões, ou os 10 milhões à EY por falhas na auditoria ao Lehman Brothers, cujo colapso precipitou a crise financeira de 2008.

As firmas que fazem milhões à custa dos «testes de stress» do BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro.

A par dos gigantes da auditoria, há outras pequenas firmas que se destacam no mercado de contratação por parte dos governos e entidades supranacionais no auxílio à banca. Embora o acesso aos montantes pagos a estes consultores não seja fácil, o TNI destaca o resultado de uma investigação jornalística internacional feita em 2013 sobre os contratos feitos pela troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. em vários países europeus. Também aqui, há quatro empresas que sobressaem no panorama geral: Alvarez & Marsal, BlackRock, Oliver Wyman e Pimco. Enquanto consultores que muitas vezes subcontratam as “Big Four” para ajudar no seu trabalho, estas empresa lucraram milhões por conselhos que muitas vezes só valeram prejuízos aos contribuintes.

Também os famosos “testes de stress” à banca europeia promovidos pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu contam com a assistência da Oliver Wyman, a empresa que foi responsável por outros “testes de stress” à banca no passado. Foi ela que outorgou o título de “banco com melhor desempenho do mundo” ao Anglo Irish Bank em 2006. Três anos depois, o banco acabou nacionalizado. Agora, a Oliver Wyman recebe 14 milhões de euros do Banco Central Europeu pelos seus conselhos.

Só em 2014, os bancos e governos pagaram cerca de 500 milhões de euros pelos conselhos destas empresas para os “testes de stress” do BCE. A Oliver Wyman, a BlackRock Solutions e as ‘Big Four’ ficaram com a maior fatia do bolo. Entre 2012 e 2014, a subsidiária da BlackRock aumentou em 1000% a despesa declarada em trabalho de lóbi junto da UE.

O facto da União Bancária vir reforçar ainda mais o poder do Banco Central Europeu, uma instituição afastada do controlo democrático das populações e que depende cada vez mais das análises e conselhos deste punhado de firmas de consultores internacionais, deve preocupar toda a gente, assinala o TNI.

A questão das famosas “portas giratórias” entre a finança privada e os cargos de decisão política nas instituições europeias é outro fator de risco que ajuda a explicar por que são recompensadas as empresas que têm um cadastro de falhas na supervisão que custaram centenas de milhares de milhões de euros aos cofres públicos.