Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

por John Clarke, para a revista «Counterfire»

Segundo um recensão de John Clarke à edição inglesa, a história do Banco Mundial contada por Éric Toussaint mostra de forma muito clara como essa e outras instituições internacionais reforçaram a exploração imperialista.

[Nota: O livro foi publicado em língua portuguesa pela Editora Movimento, a quem pode ser encomendado (redacaomovimentorevista chez gmail.com). Pode também ser consultado on-line.]

O último capítulo deste livro apresenta uma oportuna lista de acusações contra o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) que, à semelhança das conclusões de um magistrado do Ministério Público, evidencia o caso que Éric Toussaint construiu contra essas duas instituições e o modelo de «desenvolvimento económico» que elas servem. Denuncia uma ordem mundial baseada no papel hegemónico dos Estados Unidos e na exploração dos países pobres. [Nota: Todas citações e números de página referem-se à edição inglesa do livro História Crítica do Banco Mundial, publicada em agosto de 2023 pela editora Pluto.]

Toussaint mostra de que forma o Banco Mundial, cuja sede se situa a dois passos da Casa Branca, serve os interesses dos EUA e seus aliados. O pendor selectivo de o Banco Mundial se pôr à margem da política não o impediu de apoiar ditadores e de impor políticas de austeridade e privatizações, a fim de maximizar a exploração.

O autor examina o quadro internacional no qual o Banco Mundial opera e propõe alternativas justas e democráticas ao sistema actual. Não deixa de ficar claro que ao pôr em causa as instituições da ordem mundial dominante, é posto em causa o próprio capitalismo mundial.

Uma força de coerção mundial

Toussaint mostra como o Banco Mundial forneceu «apoio financeiro e assistência técnica e económica» aos regimes repressivos, permitindo-lhes «conservar o poder e perpetrar os seus crimes». Assim, o modelo neoliberal imposto com a ajuda de ditaduras é agora perpetuado pelo jugo da dívida e dos «ajustamentos estruturais contínuos» (p. 2).

O Banco Mundial sustenta um «consenso de Washington» que pretende ser capaz de «reduzir a pobreza por meio do crescimento, do livre funcionamento das forças do mercado, do livre-comércio e de uma intervenção mínima dos poderes públicos». Esta abordagem garantiu «a manutenção do domínio americano em todo o Mundo», ao mesmo tempo que «impõe e intensifica o modelo produtivista-extractivista» (p. 3).

O «desenvolvimento» é o cartão de visita do Banco Mundial, que «pretende que, para se desenvolverem, os países devem recorrer ao endividamento externo para atrair os investimentos estrangeiros». Esta dívida «serve principalmente para comprar equipamentos e bens de consumo aos países industrializados». Os factos demonstram que há décadas, sistematicamente, isso não leva ao desenvolvimento» (p. 6).

Toussaint afirma que «a visão dominante que considera o endividamento como uma necessidade absoluta tem de ser posta em causa e rejeitada. Por outro lado, os países não devem hesitar em anular ou repudiar as dívidas odiosas e ilegítimas» (p. 6). O autor propõe um modelo de desenvolvimento económico internacional no qual o Banco Mundial não tem lugar.

Ao passar em revista as raízes históricas do Banco Mundial, Toussaint nota que a partir de 1942 a administração Roosevelt «aprofundou a discussão da ordem económica e financeira que deveria ser estabelecida depois da guerra» (p. 17). Surgiu então a ideia de «duas grandes instituições multilaterais» (p. 17). Haveria «um Fundo de estabilização das taxas de câmbio [o futuro Fundo Monetário Internacional] e um banco internacional para fornecer capitais» (pp. 17-18). Este último «fornecerá os capitais para a reconstrução dos países afectados pela guerra e para o desenvolvimento das regiões em atraso; contribuirá para estabilizar os preços das matérias-primas» (p. 18).

A luta contra a pobreza não era um dos papéis atribuídos ao Banco Mundial, contrariamente ao que muita gente supõe. «A reconstrução da Europa e a meta do desenvolvimento nos países do Sul, muitos deles ainda sob domínio colonial» (p. 21), eram os objectivos, sendo o segundo perseguido até hoje. No entanto, o «crescimento económico» foi definido de maneira selectiva e o bem-estar das populações do Sul tornou-se uma consideração secundária.

O domínio de Wall Street

O Banco Mundial entrou em funcionamento em 1946, a seguir à Conferência de Bretton Woods, de 1944, que lançou as bases das suas actividades, mas foi friamente acolhido por Wall Street, que temia que o novo organismo fosse «demasiado influenciado pela política excessivamente intervencionista e excessivamente pública do New Deal» (p. 21). No entanto, no ano seguinte ocorreu um grande número de mudanças nos escalões superiores do Banco Mundial, e um novo trio favorável a Wall Street tomou as rédeas» (p. 23). Foi arquitectado um esquema segundo o qual, «para emprestar dinheiro aos países membros, o Banco teria primeiramente de pedir emprestado à Wall Street, sob a forma de obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. » (p. 23).

Desde o primeiro instante «o Banco Mundial nada fez para integrar a dimensão social … Ela não serviu de base a qualquer projecto com vista à redistribuição das riquezas e a outorgar terras aos camponeses sem terra. E no que diz respeito à melhoria da saúde, da educação e do aprovisionamento de água potável, só nos anos 1960 e 1970 é que o Banco apoiou um pequeno número de projectos, e mesmo assim, só de forma muito circunspecta» (p. 25).

Toussaint explica que «o Banco Mundial procura seleccionar projectos rentáveis e impor reformas económicas drásticas» (p. 25). Ainda hoje as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. praticadas pelo Banco internacional para a reconstrução e desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), componentes do Banco, são muito elevadas e o Banco «embolsa lucros de muitos milhares de milhões de dólares por ano, à custa dos países em desenvolvimento e suas populações» (p. 26).

A Colômbia foi objecto de particular atenção nos primeiros anos, estabelecendo um modelo durável. Apostado em impedir o país de «cair no campo de influência soviético ou de responder ao apelo da revolução», foi considerado necessário delinear «uma estratégia de desenvolvimento global» que agradasse a Washington (p. 32).

Em 1951, com base em estudos feitos pelo Banco, o governo colombiano elaborou «um programa de desenvolvimento e pô-lo em marcha: reformas orçamentais e bancárias; redução e alívio das restrições à importação; aligeiramento do controlo cambial; adopção de uma atitude neoliberal e acolhedora em relação aos capitais estrangeiros» (p. 32).

Toussaint demonstra como o Banco contrariou os esforços com vista a criar mecanismos de desenvolvimento mais justos e mais viáveis. Para «o governo americano e os governos das outras grandes potências industriais, a ideia de um fundo especial controlado pela ONU e separado do Banco Mundial era inaceitável» (p. 39).

Toussaint faz notar que «a recusa de conceder aos países em desenvolvimento endividados o mesmo tipo de facilidades que foram concedidas à Alemanha (após a Segunda Guerra Mundial) indica que os credores não querem verdadeiramente que esses países se desembaracem das suas dívidas. O grande interesse dos credores consiste em manter os países em desenvolvimento num estado permanente de endividamento, a fim de extrair um lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). máximo sob a forma de reembolso da dívida, obrigando-os a aplicar políticas favoráveis aos seus interesses…

Os desejos das pequenas potências imperialistas e os interesses das classes capitalistas dos países em desenvolvimento podem ser tomados em consideração, mas o Banco age sempre em função das decisões de Washington. Os EUA consideram todas as organizações multilaterais, incluindo o Banco Mundial, como instrumentos de política externa a utilizar para alcançar os fins e objectivos específicos» (p. 53).

Toussaint põe em causa as falsas teorias que moldaram as noções de desenvolvimento do Banco e a sua hipótese comum segundo a qual «para progredir, os países em desenvolvimento têm de contar com empréstimos externos e atrair o investimento estrangeiro» (p. 109). Quem defende estas teorias teima em que, apesar de todas as provas a contrario, as relações internacionais desiguais que sancionam permitirão aos países mais pobres acelerar o desenvolvimento e a prosperidade. Sugerem mesmo que os altos níveis de desigualdade daí resultantes são necessários e bem-vindos, pois «o aumento das desigualdades é condição necessária ao arranque do crescimento» (p. 119).

A armadilha da dívida

Toussaint explica que de «1970 a 1982, os países em desenvolvimento aumentaram fortemente os seus empréstimos [e] a dívida externa pública ao Banco Mundial foi multiplicada por 7,5» (p. 143). O autor apresenta este facto como parte integrante de uma «armadilha da dívida» (p. 142) extremamente nefasta, pela qual aqueles que a montaram minuciosamente têm pesadas responsabilidades.

As taxas de juro subiram a pique nos anos 1980 e, paralelamente à queda dos preços das matérias-primas, geraram dificuldades consideráveis. Durante este período, apesar de os países em desenvolvimento reembolsarem mais do que deviam, a dívida externa não diminuiu. Toussaint denuncia «o cinismo total inerente ao sistema, que se traduz num aumento artificial do endividamento, sem medida comum com os montantes realmente injectados nas economias desses países» (p. 149).

A partir dos anos 1960, os economistas do Banco avisaram que o aumento da dívida estava a atingir níveis alarmantes (p. 156). No entanto. O Banco ignorou obstinadamente os sinais de uma crise crescente até agosto de 1982, quando «o México, que tinha reembolsado quantias consideráveis ao longo dos sete primeiros meses do ano, declarou que já não podia continuar a pagar» (p. 167). Em resposta a esta evolução, «os principais actores da finança mundial reuniram-se para recarregar os bancos comerciais» (p. 174). Além disso elaboraram uma estratégia para avançar nessas águas perigosas.

Foi decidido responder à crise «como se fosse causada por um problema de liquidez de curto prazo». O mesmo tempo, «a dívida deve ser convertida em dívida pública nos países endividados» e «os credores devem agir colectivamente, enquanto os países endividados devem ser tratados individualmente», a fim de impedir qualquer oposição unida às condições impostas. Sobretudo, «os países endividados têm de continuar a reembolsar, a todo o custo, os juros da dívida» e «qualquer novo empréstimo dependerá de acordos visando a imposição de medidas de austeridade às populações dos países endividados» (p. 174).

Assim, a crise foi ultrapassada garantindo o reembolso a qualquer custo, em benefício dos bancos comerciais e outras instituições de crédito que eram apontadas como agentes do desenvolvimento económico. Descobrimos assim que «entre 1982 e 1985, as transferências da América Latina para os credores representaram 5,3 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. do continente», ou seja, mais do dobro do que foi cobrado à Alemanha nos anos seguintes à Primeira Guerra Mundial (p. 179).

Dado que financiam os projectos de investimento, as decisões do Banco têm efeitos particularmente destruidores, nomeadamente o deslocamento de populações em grande escala. Por exemplo, «só na Índia, o Banco Mundial financiou projectos que implicaram a deslocação de cerca de 600.000 pessoas entre 1978 e 1990» (p. 196).

Facto relevante a este respeito, às portas da Cimeira da Terra de 1992, o economista-chefe do Banco Mundial, Lawrence Summers, redigiu um memorando confidencial onde sugeria que os países do Sul estavam «largamente subpoluídos» e defendia que «a lógica económica que sugere a descarga de detritos tóxicos nos países onde os salários são mais baixos é impecável e deveríamos adoptá-la» (p. 198).

Redução da pobreza

O presidente do Banco de 1995 a 2004, James Wolfensohn, «introduziu programas estratégicos de redução da pobreza (PRSP) para substituir os planos de ajustamento estrutural (SAP), muito desacreditados, que tinham constituído a principal abordagem do Banco Mundial e do FMI em matéria de desenvolvimento a partir dos anos 1980. Mas de facto a única coisa que mudou foi o nome – o quadro macroeconómico de privatizações e liberalização permaneceu igual» (p. 207).

Wolfensohn adoptou uma estratégia visando a contenção da oposição, chamada «empenhamento construtivo» (p. 208), cuja aplicação foi consideravelmente alargada. Toussaint mostra como organizações que poderiam ter lançado desafios mais ou menos eficazes contra o Banco foram envolvidos em processos consultivos que lhes consumiram o tempo e os esforços, com poucos resultado tangíveis.

O Banco levou mais tempo a desenvencilhar-se da negação climática do que muitos dos seus homólogos. Em 1991 o supramencionado Summers ainda proclamava que «o perigo de um apocalipse devido ao aquecimento climático ou a qualquer outra coisa semelhante era inexistente … A ideia de que deveríamos impor limites ao crescimento em função de limites naturais é um erro grave» (p. 235).

Em 2006, o Banco adoptou uma retórica climática progressista mais conforme à sua abordagem cínica sobre a redução da pobreza. No entanto, continua a conceder empréstimos de «assistência técnica» para «projectos directamente ligados à indústria do carvão, às energias não renováveis e à exploração do gás e do petróleo». Os projectos «verdes» não passam de facto de «greenwashing» para alcançar uma exploração excessiva da natureza» (p. 241).

Dado que o Banco Mundial é suposto rumar para um objectivo de prosperidade universal, a sua contabilidade pouco clara em relação à escala da pobreza mundial é impressionante. Um documento de trabalho, publicado pelo Banco, reconhece que para «2005, calculamos que 1,4 mil milhões de pessoas, ou seja um quarto do mundo em desenvolvimento, viviam abaixo do nosso limiar internacional de 1,25 $ por dia», enquanto «as estimativas precedentes apontavam para cerca de mil milhões de pessoas» (p. 270).

Toussaint conclui que «com os enormes erros de cálculo do Banco Mundial sobre a pobreza, todo o edifício das políticas internacionais de redução da pobreza se desmoronam. As políticas de ajustamento estrutural impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial desde o início dos anos 1980 … agravaram as condições de vida de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo» (p. 270).

Toussaint sublinha que no mesmo instante em que «o Banco Mundial e o FMI elogiavam regimes autoritários ou ditatoriais no poder há várias décadas nas regiões árabes, as brasas da revolta estavam prestes a acender-se» (p. 275). O Banco insiste em argumentar que os elementos descontentes da classe média dominaram a revolta e que a desigualdade não foi um factor determinante. No entanto, outros comentadores documentaram o papel dos pobres na Primavera Árabe e demonstraram que «o Médio Oriente parece ser a região mais desigual do mundo...» (p. 277).

Os limites da compreensão do Banco acerca da ameaça de rebelião são claramente espartilhados pela sua determinação em aplicar as próprias medidas que a geram. Espantosamente, o Banco afirma que para «evitar mais uma década perdida, deve ser dado um sinal forte em toda a região árabe … A tarefa imediata consiste em abrir as portas à iniciativa privada [e] vencer a resistência contra a liberalização das economias ...» (p. 282).

Feminismo imperialista

O capítulo que trata do impacto das medidas do Banco Mundial sobre as mulheres do Sul foi redigido por Camille Bruneau. Os prejuízos específicos causados por essas medidas provocaram um «genderwashing» (p. 296) cujos resultados são concordes com todo o resto do livro.

Bruneau demonstra como «os planos de ajustamento estrutural (PAS) são sinónimo de destruição da protecção social e dos meios de subsistência das populações do Sul. Estes fenómenos contribuem para o crescimento das diversas desigualdades e têm um impacto particular sobre as mulheres» (p. 296).

Bruneau sublinha o carácter reaccionário da «forma institucional e imperialista do feminismo do Banco Mundial – mais um trunfo nas mãos do neoliberalismo, que se mascara “de preocupação com os direitos das mulheres”» (p. 300).

À laia de conclusão, Toussaint reúne os fios da sua argumentação. Afirma que «o Banco Mundial e o FMI são instrumentos despóticos nas mãos de uma oligarquia internacional (um punhado de grandes potências, seus governantes e suas multinacionais) que alimentam um sistema capitalista internacional em prejuízo da humanidade e do meio ambiente» (p. 338).

Tousssaint sugere que «as dívidas cujo reembolso é exigido por estas instituições sejam anuladas, e que as instituições e os seus dirigentes sejam levados perante a justiça» e conclui que «deve ser erguida uma nova arquitectura internacional democrática, que favoreça a redistribuição das riquezas e apoie os esforços dos povos para alcançarem formas de desenvolvimento socialmente justas e respeitosas da Natureza» (p. 338).

Embora se possa afirmar que as relações internacionais e as formas de desenvolvimento verdadeiramente justas necessitam de derrotar a ordem mundial imperialista, não restam dúvidas de que o desafio lançado por Toussaint contra o Banco Mundial e o FMI e o apelo à sua abolição são plenamente justificados. Neste período de crise mundial multidimensional, o Banco Mundial continua a ser um agente da dívida, da pobreza e da desigualdade crescente, impondo programas destruidores que ridicularizam o próprio conceito de «desenvolvimento».

A acusação detalhada e poderosa de Éric Toussaint contra o Banco Mundial chega num momento crucial. Deveria ser lida por todos quantos querem desafiar a dominação e a exploração e contribuir para a justiça mundial.