Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 A situação política na Europa é muito grave

A extrema direita está no governo em vários países: Itália, Hungria, Bélgica (o primeiro-ministro é do NVA), Eslováquia, República Tcheca, Finlândia, Croácia, sem esquecer a Suécia (onde a extrema direita, sem fazer parte do governo minoritário, o apoia).
A extrema direita conseguiu se tornar a primeira força política na Itália (Irmãos da Itália), na França (RN Reunião Nacional), na Hungria (Fidesz-União Cívica Húngara), na Holanda (PVV Partij voor de Vrijheid de Geert Wilders) e na Áustria (FPÖ). O Vlaams Belang (neofascista) na Flandres, nas eleições europeias de junho de 2024, foi o partido que obteve mais votos, ultrapassando o partido flamengo de extrema direita NVA.

A presidência da Comissão Europeia (= a conservadora alemã Ursula Von Der Leyen) chegou a um acordo com o grupo parlamentar de extrema direita liderado por Georgia Meloni, da Itália, o que permitiu a esse grupo parlamentar de extrema direita obter um cargo de vice-presidente executivo da Comissão Europeia e três presidências de comissões. Isto é extremamente importante porque as três comissões que o grupo parlamentar europeu de Meloni obteve são a agricultura, o orçamento e as petições. Consequentemente, as petições que surgem das populações europeias, as tentativas de obter um referendo, por exemplo, serão geridas por uma comissão presidida pela extrema-direita.
Ursula Von Der Leyen é apoiada por quatro grupos parlamentares europeus: 1. o grupo do Partido Popular Europeu (CDU-CSU Alemanha, PP Espanha, ND Grécia, etc.); 2. o grupo dos Socialistas e Social-Democratas (PS França, PS Bélgica francófona, flamenga, Espanha, Grécia, SPD Alemanha, etc.); 3. o grupo RENEW, do qual fazem parte Macron e o MR da Bélgica francófona, que é muito à direita; 4. o grupo dos Verdes Europeus. Como indicado acima, Ursula Von der Leyen, apoiada por estes quatro grupos, celebrou acordos com a extrema direita de Meloni (ou seja, o grupo ECR, do qual faz parte a NVA, partido flamengo de extrema direita). Isso é muito, muito grave.

Uma nota positiva recente: nas eleições presidenciais na Irlanda de 24 de outubro de 2025, Catherine Connolly, candidata apoiada por toda a esquerda, foi eleita. Ela se opõe à adesão da Irlanda à OTAN e critica o que chama de “militarização da União Europeia”, defende os direitos dos migrantes, denuncia o genocídio em curso em Gaza, defende os serviços públicos e quer um programa de habitação em favor das classes populares.

A União Europeia :
– É diretamente cúmplice do genocídio perpetrado pelo governo neofascista de Israel;
– Aplica e reforça uma política migratória desumana;
– Aumenta fortemente os gastos com armamento e reforça sua participação na OTAN, submetendo-se um pouco mais à liderança dos Estados Unidos;
– Abandona seus compromissos na luta contra as mudanças climáticas e a crise ecológica;
– Aumenta a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. ;
– Reforça as políticas de austeridade dirigidas contra as classes populares;
– É favorável ao aumento dos benefícios concedidos ao grande capital e aos 1% mais ricos;
– Reduz fortemente os montantes alocados para o que é chamado de ajuda ao desenvolvimento;
– Continua assinando acordos de livre comércio (como o acordo com o MERCOSUL), ao mesmo tempo que aplica uma política protecionista em relação à China.

Os governos nacionais da UE e fora dela reforçam a política repressiva contra os protestos.

A situação econômica na Europa é muito ruin: crescimento econômico muito fraco (quase nulo). Não somos de forma alguma adeptos do crescimento, mas do ponto de vista do capitalismo, ter um crescimento próximo de zero é um problema para os capitalistas europeus.

Os setores econômicos em crescimento são principalmente os de produção de armas de guerra.
Em geral, os empregos de baixa qualidade com contratos precários estão aumentando fortemente.

 O aumento das dívidas públicas e privadas na Europa

É evidente que há um aumento muito forte do endividamento tanto nas estatais como nas grandes empresas privadas. O endividamento das classes populares também aumentou, dada a pressão para baixo nos rendimentos reais, seja nos salários, nas indemnizações ou nos subsídios sociais. A perda de poder de compra é compensada por um maior recurso ao endividamento por parte das famílias das classes populares.

O discurso de que a dívida pública atingiu níveis elevados e se tornou insustentável para o orçamento é novamente utilizado de forma sistemática pelos governos que, na realidade, são os responsáveis pelo aumento da dívida. Eles aumentaram a dívida pública porque se recusaram a fazer com que os custos das crises provocadas pelo capitalismo fossem suportados pelas grandes empresas que se beneficiaram delas e pelos grandes acionistas que continuaram a enriquecer. Podemos citar a Big Pharma, as GAFAM, as empresas de produção e distribuição de energia, as empresas do setor alimentar e da distribuição, os bancos, as empresas de produção de armamento que obtiveram lucros exorbitantes.

Assim, na ausência de um aumento dos impostos sobre as grandes empresas e mantendo os benefícios para os mais ricos, os poderes públicos aumentaram a dívida pública.

O discurso de que a dívida pública é insustentável para o orçamento está novamente sendo usado sistematicamente pelos governos.

Em 2025, a França atingiu uma dívida pública equivalente a 114% do produto interno bruto PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. , a Itália está em 138%, a Grécia em 152%, a Bélgica em 107%, a Espanha em 103% e os outros países estão geralmente abaixo de 100%. A grande maioria dos países da União Europeia está claramente acima dos 60% do PIB previstos pelo Tratado de Maastricht. Questionamos a validade da comparação entre o estoque da dívida e o PIB, mas como esse rácio é utilizado pelos governos e pelos tratados que regem a UE, ele constitui um meio de medição, por mais falho que seja.

O que é certo é que, ao contrário do que afirma a direita, o aumento da dívida pública não é causado por um excesso de despesas sociais ou salariais na função pública ou por investimentos públicos na luta contra as alterações climáticas.

O aumento da dívida pública é o resultado de dois fatores: 1. uma política de aumento de gastos ilegítimos, como os auxílios públicos às grandes empresas e um aumento das encomendas públicas às indústrias de armamento, à Big Pharma (durante a pandemia), etc. 2. uma política de receitas públicas insuficientes devido à recusa em tributar os ricos e os seus (super) lucros.

A direita, que procurava um argumento para dar um novo avanço nas políticas de austeridade e nos ataques aos direitos conquistados após a Segunda Guerra Mundial, aproveita esta situação para afirmar que é necessário aumentar os cortes nas despesas sociais e nos investimentos públicos, nomeadamente os relacionados com a luta contra as alterações climáticas e a crise ecológica.

Aproveitam também para reduzir as despesas com a ajuda ao desenvolvimento. Não tínhamos ilusões sobre a forma como a ajuda ao desenvolvimento é conduzida, mas percebemos que, se for reduzida, isso não é do interesse dos povos do Sul: quando Trump encerra completamente a US Aid, isso tem efeitos desastrosos nas condições de saúde de milhões de pessoas que, por exemplo, na África, recebiam tratamento para combater a AIDS.

 Os governantes dramatizam voluntariamente a questão da dívida

Há uma dramatização da questão da dívida, que devemos denunciar. Não estamos diante da perspectiva de um colapso ou de uma incapacidade de reembolso. O que seria necessário, do ponto de vista da esquerda, é um governo que declarasse, com base em uma auditoria da dívida com participação cidadã, que parte da dívida pública é ilegítima ou até mesmo odiosa, e que é necessário proceder a cancelamentos muito significativos da mesma. Seria desejável que um governo de esquerda, aplicando uma política favorável à população e realizando um enorme investimento público na luta contra a crise ecológica, tomasse tal decisão.

Por exemplo, o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu ainda detém cerca de 3,6 trilhões de euros em títulos da dívida pública dos países da zona do euro, ou seja, pouco menos de 20% da dívida pública de cada país. Se o BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. cancelasse essas dívidas, haveria uma redução de cerca de 20% e o argumento para conduzir políticas de austeridade cairia. De fato, enquanto o BCE for credor de uma parte significativa da dívida, ele poderá exercer pressão sobre governos progressistas que desejem conduzir uma política antiausteridade.

Recorde-se que, em 2021, um apelo internacional a favor da anulação das dívidas públicas detidas pelo BCE teve um grande eco: [TRIBUNA] «Anular as dívidas públicas detidas pelo BCE para retomar o controlo do nosso destino», 5 de fevereiro de 2021, https://www.cadtm.org/TRIBUNA-Anular-as-dividas-publicas-detidas-pelo-BCE-para-retomarmos-posse-do. Este artigo foi publicado pelos principais meios de comunicação em 5 de fevereiro de 2021, simultaneamente em 8 países da Europa. Ver também: https://www.rtbf.be/article/annuler-les-dettes-publiques-detenues-par-la-bce-pour-reprendre-en-main-notre-destin -10690046 e https://www.latribune.fr/economie/france/annuler-les-dettes-des-etats-detenues-par-la-bce-l-appel-d-une-centaine-d-economistes-876985.html.

Em dezembro de 2021, um apelo internacional voltou a abordar o mesmo tema:
“Apelo: Por que cancelar as dívidas dos países da zona do euro com o Banco Central Europeu?”, CADTM, 7 de dezembro de 2021, assinado por Éric Toussaint, Sonia Mitralias, CADTM Europa, Paul Murphy, Miguel Urbán Crespo, Andrej Hunko, Cristina Quintavalla, Manon Aubry, Leïla Chaibi, etc. [TRIBUNA] Anular as dívidas públicas detidas pelo BCE para retomarmos posse do nosso destino

Esta é uma questão extremamente importante quando se trata de alternativas. Mas há também, é claro, as dívidas reclamadas pelo grande capital que compra títulos da dívida pública e, nesse caso, os governos progressistas que fossem eleitos deveriam tomar medidas de cancelamento/repúdio.

Agora, se a direita permanecer no poder, ela utilizará o argumento do montante da dívida pública para conduzir políticas de austeridade acentuadas. Isso não resolverá de forma alguma os problemas econômicos da União Europeia, mas aumentará a capacidade ofensiva do grande capital contra o trabalho.

Isso não resolverá os problemas econômicos estruturais da União Europeia, mas na batalha do capital contra o trabalho, o capital marcará pontos graças aos ataques conduzidos em nome da necessidade de fazer cortes para pagar a dívida pública.

A questão da dívida pública é, portanto, um elemento central. E sobre isso, em relação a uma parte da esquerda que diz que não há problema de dívida pública, o CADTM deve dizer que essa resposta é muito simplista, que há realmente um problema de dívida pública porque toda uma parte dela é ilegítima.

Sim, o montante da dívida pública não é dramático, mas é muito importante e injustificado. É preciso reduzir radicalmente essa dívida pública. Não acelerando os reembolsos, mas, pelo contrário, recusando amplamente os reembolsos e fazendo com que o grande capital – que se beneficiou sistematicamente – pague o custo dessas anulações de dívida para liberar os meios para outro tipo de política e outro modelo de desenvolvimento humano, respeitoso dos equilíbrios ecológicos.

 O nível das resistências populares e das mobilizações de solidariedade internacional

Houve protestos sociais importantes em 2025: na França, na Grécia, na Bélgica, na Itália, na Sérvia... Houve um forte protesto social na Ucrânia sobre o tema da luta contra a corrupção em julho de 2025.

Houve também um movimento muito importante de solidariedade com o povo palestino, milhões de pessoas se mobilizaram e se mobilizam na Europa contra o genocídio. Isso é muito positivo.

Há também um movimento de solidariedade com o povo ucraniano.

Os movimentos de solidariedade com os migrantes são importantes, mas insuficientes.

As mobilizações pela justiça climática diminuíram, principalmente porque a prioridade das mobilizações foi para a solidariedade com o povo palestino, o que é totalmente compreensível.

 Balanço dos movimentos contra a dívida ilegítima na Europa.

Os movimentos contra a dívida não recuperaram força nos últimos três anos, apesar do aumento da dívida e do aumento das políticas de austeridade.

Durante a universidade dos movimentos sociais realizada em Bordéus, de 23 a 26 de agosto de 2025, houve uma boa presença do CADTM da Europa e da África, ver 23830

Os Encontros de Outono do CADTM, organizados em Liège de 10 a 12 de outubro de 2025, foram um sucesso, com mais de 300 participantes, o que nos aproxima da capacidade de mobilização que tínhamos entre 2015 e 2018.

No entanto, em termos de reforço do CADTM na Europa, ainda há um longo caminho a percorrer para atingir o nível do período anterior à pandemia do coronavírus.

 Conclusões

1. A Europa está passando por uma deriva autoritária e reacionária, marcada pela normalização da extrema direita e sua integração nas estruturas de poder da União Europeia, com graves consequências para a democracia, os direitos sociais e as liberdades públicas.

2. A União Europeia atua como um ator central da ordem neoliberal e militarista, dando prioridade aos interesses do grande capital, da indústria de armamento e da OTAN, em detrimento da justiça social, climática e dos direitos humanos.

3. A dívida pública é um instrumento político, e não um problema técnico inevitável: o seu crescimento responde a decisões conscientes dos governos que protegem os beneficiários do capitalismo de crise e transferem os custos para as classes populares.

4. As políticas de austeridade não resolvem os problemas estruturais da Europa, mas agravam as desigualdades, enfraquecem os serviços públicos e reforçam a ofensiva do capital contra o trabalho.

5. A auditoria e a anulação da dívida ilegítima são uma condição essencial para uma alternativa progressista, ao mesmo título que uma fiscalidade justa, a ruptura com o militarismo e um investimento público maciço orientado para a transição ecológica e social.

6. Apesar de um contexto desfavorável, existem dinâmicas de resistência e solidariedade que testemunham a persistência de uma Europa social e popular capaz de articular as lutas contra a guerra, o racismo, a austeridade e a injustiça climática.]a (Para saber mais sobre a natureza da UE, leia este breve artigo: https://www.cadtm.org/Por-uma-Europa-dos-povos-contra-a-UE-fortaleza-do-capitalismo).