Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 1. Contexto económico geral

Antes da pandemia do coronavírus, os factores de uma nova crise financeira internacional já existiam e o crescimento económico tinha enfraquecido drasticamente a nível internacional

• Antes da pandemia do coronavírus, os factores de uma nova crise financeira internacional já existiam e o crescimento económico tinha enfraquecido drasticamente ao nível internacional.

• A pandemia que afectou duramente a China entre dezembro/2019 e fevereiro/2020, e depois a Europa Ocidental no final de fevereiro/2020 e os Estados Unidos em março/2020, levou ao confinamento em muitos países industrializados, o que provocou rupturas nas cadeias de produção e abastecimento, donde resultou uma queda acentuada da produção nas economias asiática, europeia e norte-americana. A seguir o mesmo fenómeno repetiu-se na Austrália, Nova Zelândia, Japão, América Latina, África do Sul, Norte de África, Índia e outros países asiáticos.
• Isto provocou a maior crise económica desde a de 1929 e anos 1930.
• Nos países do Norte (incluindo a China) os governos e os bancos centrais reagiram aumentando bastante as despesas públicas financiadas por endividamento, em vez de taxarem os ricos e as grandes empresas.
• As dívidas públicas aumentaram consideravelmente em todo o mundo, em particular nos países do Norte.

A pandemia levou ao confinamento em muitos países industrializados, provocando rupturas nas cadeias de produção e distribuição e uma queda brutal na produção

• As dívidas privadas das classes populares também aumentaram consideravelmente e as condições de vida de grande parte das populações degradaram-se.
• Não estamos ainda numa nova crise agravada das dívidas públicas, nem perante incumprimentos de pagamento. Mas é certo que o pretexto do reembolso vai ser mais utilizado que no decurso dos últimos anos, para justificar novos ataques anti-sociais, novas privatizações, eliminação de postos de trabalho na função pública, medidas que vão degradar os serviços públicos …
• Por consequência, a luta contra as dívidas ilegítimas, tanto públicas como privadas, é central.

 2. A pandemia do coronavírus e a crise sanitária mundial

O pretexto do reembolso vai servir mais uma vez para justificar novos ataques anti-sociais

A pandemia é uma manifestação da evolução do sistema capitalista globalizado e mundializado.

A mercantilização e açambarcamento de terras, os atentados sistemáticos contra a Natureza e os bens comuns por parte do sistema capitalista causaram a multiplicação de doenças virais provocadas pela transmissão de vírus do mundo animal selvagem para a espécie humana. Quarenta anos de degradação dos serviços públicos de saúde, perpetrada pelas políticas neoliberais, criaram uma situação que dificulta o combate a este tipo de pandemia.

Quarenta anos de degradação dos serviços públicos de saúde, perpetrada pelas políticas neoliberais, criaram uma situação que dificulta o combate a este tipo de pandemia

O vírus tanto afecta ricos como pobres, mas os pobres morrem em maiores quantidades que os ricos, por razões que têm a ver com as condições de vida que lhes são impostas pelo sistema capitalista. Até à data já se contabilizaram mais de 5.100.000 falecimentos provocados pelo coronavírus (número comunicado a 14/11/2021 por https://www.worldometers.info/coronavirus/). Segundo algumas fontes, o número real poderia chegar aos 10 milhões.

Em agosto/2021, menos de 2 % dos 1300 milhões de Africanos estavam inteiramente vacinados, contra mais de 60 % das populações da Europa Ocidental e da América do Norte. Por alturas de junho/2021, um quarto dos 2300 milhões de doses administradas em todo o mundo situavam-se nos países do G7, que abrigam apenas 10 % da população mundial. Segundo os dados recolhidos por um grupo de investigadores da Universidade de Oxford, em setembro de 2021, apenas 2,1 % da população dos países de baixos rendimentos receberam uma dose de vacina contra o covid [1]. Cerca de 700 milhões de pessoas vivem em países de baixo rendimento.

Em agosto/2021, menos de 2 % dos 1300 milhões de Africanos estavam inteiramente vacinados, contra mais de 60 % das populações da Europa Ocidental e da América do Norte

O CADTM pronunciou-se por:

1. A suspensão das patentes privadas sobre todas as tecnologias, saberes, tratamentos e vacinas ligados ao covid-19.
2. A eliminação dos segredos comerciais e a publicação de informações sobre os custos de produção e os investimentos públicos utilizados, de forma clara e acessível a toda a população.
3. A transparência e o controle público de todos os estádios de desenvolvimento da vacina.
4. O acesso universal, livre e gratuito à vacinação e ao tratamento.
5. A expropriação e a socialização sob controle cidadão da indústria farmacêutica privada, como base para um sistema público e universal de saúde que favoreça a produção de tratamentos e medicamentos genéricos.
6. O aumento dos investimentos e dos orçamentos públicos destinados às políticas de saúde e cuidados de proximidade, incluindo o aumento do emprego, dos salários e a melhoria das condições de trabalho do pessoal desses sectores.
7. A introdução de impostos sobre a riqueza (património e rendimentos dos 1 % mais ricos) para financiar a luta contra a pandemia e assegurar uma saída socialmente justa e ecologicamente perene para as diversas crises do capitalismo mundial.
8. A suspensão do pagamento das dívidas durante a pandemia e a anulação das dívidas ilegítimas e das dívidas contraídas para financiar a luta contra o vírus.

 3. A crise climática e ambiental em curso

Efeitos sobre as populações

Aumento do número de acontecimentos meteorológicos extremos donde resultam: falecidos, feridos, doenças, destruição de infraestruturas, em particular nas comunidades já de si empobrecidas e marginalizadas.

Uma das consequências, entre muitos outros factores (ver mais adiante), é aumento do número de refugiados/as climáticos (internos e transfronteiriços).

Crescimento da frequência e da propagação de incêndios – resultado da combinação das mudanças climáticas e do abandono das práticas de gestão tradicionais, da expansão urbana, da monocultura e da criação de gado em detrimento das florestas e das charnecas.

Slinização / desertificação / inundações resultantes da mudança climática, combinados com a monocultura (provocando erosão), a agricultura industrial com consequências particularmente graves para as comunidades rurais e piscatórias.

Aumento da poluição atmosférica, particularmente nas cidades – combinação das mudanças climáticas em si mesmas, dos incêndios, dos transportes (em particular a diesel) e da expansão industrial. Numa série de megapólis, em particular nos países ditos em desenvolvimento, aumento da poluição do ar (grandes cidades chinesas, indianas, africanas), acompanhada de aumento da mortalidade devida à poluição.

Expropriação dos territórios dos povos autóctones.

Em numerosos lugares do planeta assistimos a mobilizações crescentes sobre a problemática do clima, do ambiente e dos bens comunitários

Poluição dos oceanos, inundações e expansão do turismo com impacte sobre as comunidades piscatórias.

Transferência dos lixos mais tóxicos, armazenados e gerados algures, sem protecção para diminuir os custos; transferência dos poluentes e das emissões de gases com efeito de estufa, recorrendo à transferência da produção.

Uma evolução positiva: a numerosos lugares do planeta assistimos a mobilizações crescentes sobre a problemática do clima, do ambiente e dos bens comunais.

O CADTM apoia o apelo internacional pela justiça climática, que declara nomeadamente:

«As reparações climáticas implicam que aqueles que têm maiores responsabilidades na crise climática devem pagar uma compensação aos povos das regiões mais afectadas pelos danos e perdas de meios de subsistência, de infraestruturas e de vidas das comunidades, causados pelos impactos da mmudança climática (…) o que começa pela anulação da dívida. É estritamente o mínimo que os países do Norte devem fazer, a fim de pagarem a sua dívida pelos danos e traumatismos provocados nos países do Sul.» [2] 

 4. Aumento das formas autoritárias ou ditatoriais de governo à escala mundial

Quem tem maiores responsabilidades na crise climática deve pagar uma compensação aos povos das regiões mais afectadas. A começar pela anulação da dívida

Assistimos à escala mundial ao reforço das formas autoritárias de governo, sem que, até agora, esta tendência tenha tomado a forma de ditaduras militares, com excepção da Birmânia em 2020 e do Sudão em 2021. As liberdades democráticas fundamentais foram reduzidas, até por via legal, os meios das forças de repressão aumentaram consideravelmente, o que permite uma intrusão acentuada na cida das pessoas e das organizações. O recurso à prisão preventiva está a tornar-se comum, mesmo nas «velhas» democracias burguesas.

O poder legislativo reduziu-se em numerosos países, em benefício do poder executivo.

 5. Ofensiva do Capital contra o Trabalho / Ofensiva patriarcal; Ofensiva geral contra todas as categorias de oprimidos/as

Por todo o mundo a ofensiva capitalista contra os trabalhadores/as prossegue e agrava-se. As mulheres são as mais afectadas, bem como as pessoas de cor, os autóctones, os migrantes e os jovens trabalhadores. Em todas as categorias que acabamos de mencionar a ofensiva resulta em parte da posição dessas categorias no mercado de trabalho, por exemplo nos empregos historicamente mais mal pagos. As mulheres das classes baixas e os trabalhadores deficientes sofrem ainda mais que as outras categorias a ofensiva contra os serviços públicos. As mulheres, que mesmo em períodos de prosperidade sempre tiveram maiores responsabilidades em cuidar das crianças, dos doentes e dos idosos, são particularmente afectadas pelo encerramento dos serviços públicos – donde resulta frequentemente terem de sujeitar-se a empregos ainda mais precários ou renunciarem à sua vida profissional. As pessoas com deficiência que dependiam da disponibilidade de certos serviços para trabalharem ou viverem de maneira independente sofrem o mesmo impacto.

As mulheres das classes populares e os trabalhadores portadores de deficiência sofrem ainda mais que as outras categorias a ofensiva contra os serviços públicos

Dito isto, acrescente-se que à parte uma categoria minoritária onde se incluem os salários muito elevados – o que faz deles aliados da classe capitalista –, todas as categorias de assalariados/as estão na mira da ofensiva do Capital, incluindo os sectores que historicamente tinham conseguido acumular importantes direitos, seja no sector da indústria, nos serviços públicos, no sector financeiro (banca e seguros) e no sector comercial. Exemplos:

• precarização das condições e contratos de trabalho;
• facilitação dos despedimentos;
• estagnação ou queda do poder de compra dos assalariados/as e dos sectores populares em geral;
• aumento da idade da reforma, com estagnação ou diminuição das pensões de reforma;
• diminuição do acesso e da qualidade dos serviços públicos;
• redução do número de assalariados protegidos por contratos colectivos;
• ataques contra os direitos das pessoas sindicalizadas e o direito à sindicalização;
• limitações ao direito à greve;
• aumento do endividamento das famílias populares em todo o mundo – dívidas de consumo; dívidas hipotecárias, dívidas estudantis; dívidas fiscais; microcrédito de sobrevivência;
• as mulheres representam mais de 80 % dos 120 milhões de pessoas que recorrem ao microcrédito em todo o mundo;
• aumento das dívidas dos camponeses/as, não em países como a Índia, onde o fenómeno atingiu proporções dramáticas, mas também nos países do Norte (incluindo a França, Itália e EUA).

Resumo da ofensiva patriarcal:

• Precarização do trabalho: aumento dos tempos parciais, imposto sobretudo às mulheres nos serviços (limpeza, hotelaria e restauração, cuidados pessoais).
• Destruição de serviços públicos como os transportes públicos, as creches: aumento da carga de trabalho não pago para as mães de família.
• Pensões de reforma das mulheres estruturalmente muito baixas, por causa dos anos de trabalho sem quotização (quando são obrigadas a cuidar das crianças em casa).
• Medidas discriminatórias no regime de desemprego, menos rendimentos para os «não chefes de família» = na sua maioria mulheres.
• Assédio sexual às mulheres em numerosos sectores e em empregos precários (poder dos homens na atribuição de postos de trabalho às mulheres, ver numerosos exemplos em #MeToo).
• Recuos no direito à interrupção voluntária da gravidez e à contracepção: nos EUA, tanto ao nível autárquico como ao nível estadual; encerramento dos centros de planeamento familiar; não reembolso dos contraceptivos; défice de educação sexual nas escolas; crescimento dos grupos religiosos anti-aborto, tanto nos EUA como na América Latina, incluindo o terrível exemplo do Brasil; a Polónia é uma pequena esperança, com mobilizações massivas contra restrições ainda maiores do direito ao aborto; outros exemplos positivos: o Parlamento argentino, que despenalizou o aborto em 2020.
• Crescimento do fundamentalismo na Índia, no Bangladexe, punições públicas de mulheres «adúlteras» ou de jovens mulheres que tiveram contactos sexuais não aprovados; mas também revolta das mulheres contra o regime familiar extremamente duro, como p. ex., na Arábia Saudita.
• Crescimento da indústria do sexo a nível mundial: venda de mulheres na Líbia, escravatura das mulheres migrantes, pornografia e prostituição em expansão, etc.
• Desigualdade das mulheres camponesas, mesmo nas pequenas explorações familiares (vejam-se os relatórios da Via Campesina).
• Violências contra as mulheres: feminicídio, violência no seio familiar, assédio às mulheres na rua, etc.

 6. O nível das resistências e o estado dos movimentos que contestam o sistema capitalista e patriarcal

Estado do movimento contra as dívidas ilegítimas:

O CADTM ganhou credibilidade e implantação à escala mundial

• Os movimentos pela anulação das dívidas ilegítimas reclamadas ao Sul Global mantêm as suas actividades. Apesar das diferentes análises e métodos de acção, conseguem geralmente colaborar ao nível internacional e nacional. O sector que privilegia o diálogo com grandes instituições internacionais como o Banco Mundial, o FMI, o Clube de Paris, prossegue na sua lógica, mesmo quando os resultados são muito fracos. O CADTM ganhou credibilidade e implantação à escala mundial.

• Os movimentos de luta contra as dívidas públicas ilegítimas no Norte estão menos activos que no período 2009-2016, nomeadamente por causa da queda das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , mas o CADTM mantém uma actividade notável.
• Os movimentos contra as dívidas ilegítimas reclamadas às classes populares ganharam corpo numa série de países do Norte e do Sul.
• A rede do CADTM mantém-se activa nesses três terrenos de luta contra as dívidas ilegítimas.

Os movimentos contra as dívidas ilegítimas reclamadas às classes populares ganharam corpo numa série de países do Norte e do Sul

O movimento pela justiça climática é o que teve maior desenvolvimento nos últimos 10 anos, o que se justifica pela amplitude da crise ecológica à escala mundial. Há uma diferença encorajante entre os movimentos de luta contra as dívidas ilegítimas e o movimento pela justiça climática. Neste, a jovem geração desempenha um papel mais importante e tem uma visão mais radical. Isto resulta da tomada de consciência da urgência de soluções que têm de ser avançadas, da incapacidade ou recusa dos governos em tomarem decisões acertadas e da ligação evidente entre a crise ecológica e o sistema capitalista em si mesmo.

O movimento feminista, nos últimos 10 anos, passou por uma grande renovação e recuperou actividade, o que é muito encorajador.

O movimento anti-racista e descolonizador também foi alargado nos últimos 10 anos, com uma etapa importante aquando do movimento Black Lives Matter em 2020, que se exprimiu na América do Norte e na Europa Ocidental.

 7. Os desafios do CADTM

No movimento pela justiça climática, a jovem geração desempenha um papel muito importante e tem uma visão mais radical

• Integrar sistematicamente uma abordagem feminista na nossa análise da situação global e no programa que é preciso apresentar contra a crise.
• Inserir melhor as forças do CADTM nas mobilizações sobre o tema climático. Os membros do CADTM estão activos na temática da crise climática e ambiental.
• Agir ainda melhor sobre a temática das dívidas públicas e privadas.
  Se quisermos intervir nas lutas políticas e sociais mantendo-nos a par dos problemas, tal como estes são vividos por vastos sectores populares, é preciso levar melhor em conta a questão das dívidas privadas ilegítimas: dívidas estudantis, dívidas hipotecárias abusivas, dívidas camponesas, dívidas ligadas ao microcrédito.

Na fase actual de ofensiva do Capital contra o Trabalho, o endividamento opera muito mais que há 50 anos como mecanismo de expropriação, opressão e submissão.

No que diz respeito às dívidas públicas, para intervir na luta política na maior parte dos países, é preciso atacar a questão da dívida pública.

Não era possível adoptar uma estratégia correcta na Grécia a partir de 2010, e em particular em 2015, sem defrontar o problema da dívida. Idem hoje em dia na Venezuela, na Argentina e no México. A mesma coisa na África e na Ásia do Sul

• Integrar a questão dos bancos nas propostas do CADTM: Na maior parte dos países, a questão dos bancos é central, seja na Índia, na Europa, na América do Norte, em África, na América Latina.
• Que orientação adoptar, face à crise do Fórum Social Mundial? O CADTM mantém a sua participação no FSM, apesar do enfraquecimento deste. O CADTM está aberto a todas as novas iniciativas unitárias susceptíveis de contribuir para a reconstituição de um poderoso movimento alter-globalização.

Tradução de Rui Viana Pereira