Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Ashley Smith: A dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. é, desde há muito, uma questão crucial para os países do Sul. Quais são as causas e a história deste problema? Como é que as potências imperialistas ocidentais e as suas instituições financeiras internacionais utilizaram a crise da dívida para promover seus interesses? Que impacto tem tido?
Éric Toussaint: Ao longo da história do capitalismo, os Estados imperialistas recorreram à dívida para subordinar os países. Marxistas analisaram este fenômeno, a começar pelo próprio Karl Marx e sobretudo por Rosa Luxemburgo, bem como muitos outros. Desenvolvi os seus trabalhos no meu livro Le système de la dette [O sistema da dívida].

As grandes potências criaram este sistema depois dos países terem conquistado a sua independência do domínio colonial. Na América Latina, as grandes lutas contra o império espanhol, conduzidas por José de San Martin e Simón Bolívar, levaram à criação de novos Estados independentes no início do século XIX.Os capitalistas britânicos ofereceram-lhes empréstimos, endividando-os desde o início. A partir daí, estes Estados foram oprimidos pelo imperialismo ocidental e pela grande finança.

Ao longo da história do capitalismo, os Estados imperialistas utilizaram a dívida para subordinar os países.
A Grã-Bretanha e outras potências utilizaram então a incapacidade destes Estados de pagarem as suas dívidas para justificar uma intervenção militar. Também impuseram acordos de livre comércio para abrir os mercados locais as suas empresas.

Rosa Luxemburgo analisou esta questão no seu livro A Acumulação de Capital [1]. Um dos seus exemplos é a conquista e a subordinação do Egipto pelo imperialismo britânico em 1882. Examinou vários outros exemplos na América Latina e na Ásia, nomeadamente na China.

Assim, as potências imperialistas europeias e os Estados Unidos criaram o sistema da dívida no século XIX e estenderam-no a todo o mundo, incluindo na própria Europa contra seus Estados menos desenvolvidos. Por exemplo, o capital britânico endividou a Grécia durante a sua luta pela independência em 1830 e utilizou esta dívida como alavanca para subjugar a economia e a política do país aos seus interesses, em conluio com a França e a Rússia czarista.

No início do século XX, os Estados Unidos aproveitaram a incapacidade de os países pagarem suas dívidas para conduzir intervenções militares em toda a América Latina e nas Caraíbas. Washington, por exemplo, utilizou este álibi para invadir o Haiti em 1915, ocupando-o até 1934 e obrigando-o a efetuar pagamentos. A dívida e a intervenção militar são, portanto, dois instrumentos fundamentais da dominação imperial.

Ashley Smith: Como é que este sistema de dívida evoluiu durante a Grande Depressão?

Éric Toussaint: O sistema da dívida entrou em crise na década de 1930. A Alemanha suspendeu o pagamento dos seus empréstimos em 1931, seguida pela Grã-Bretanha, Bélgica, Itália e França, que deixaram de pagar aos Estados Unidos. Catorze países da América Latina fizeram o mesmo. Assim, durante a Grande Depressão, registrou-se uma situação generalizada de suspensão dos pagamentos da dívida soberana.

O sistema da dívida entrou em crise na década de 1930. Durante a Grande Depressão, houve uma suspensão generalizada dos pagamentos da dívida soberana.

Esta foi uma das principais razões pelas quais os Estados Unidos criaram o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Durante a Segunda Guerra Mundial, a administração de Franklin D. Roosevelt reconheceu que os mercados financeiros estavam em crise e decidiu que os Estados Unidos precisavam criar novas instituições internacionais para fazer cumprir os pagamentos e financiar a reconstrução da Europa.

Também as conceberam para manter o seu domínio imperial sobre os países que se tinham tornado independentes em resultado das lutas de libertação nacional e descolonização do pós-guerra. Na sua essência, criaram o Banco Mundial e o FMI para serem a polícia das economias do seu domínio global sobre os seus antigos rivais e o Terceiro Mundo.

Para dar uma aparência de legitimidade, o Banco Mundial e o FMI foram criados como instituições multilaterais, incluindo todas as outras grandes potências, bem como os países devedores. Mas os Estados Unidos impuseram a artimanha de um sistema de votação ponderada que lhe dava a parte do leão dos votos, garantindo que essas instituições serviriam aos seus interesses.

Depois da guerra, o FMI e o Banco Mundial persuadiram muitos países recém-independentes a contrair mais dívidas com a promessa de desenvolvimento. Naturalmente, os empréstimos vinham acompanhados de condições que obrigavam os países devedores a manterem-se abertos ao capital americano e europeu.

Ashley Smith: Como é que os Estados Unidos utilizaram o FMI e o Banco Mundial contra as tentativas dos países do Terceiro Mundo de se libertarem do domínio imperial?

Éric Toussaint: Os Estados Unidos os utilizaram contra as tentativas dos estados de implementar processos endógenos de industrialização. Lázaro Cárdenas no México, Juan Perón na Argentina, Gamal Abdel Nasser no Egipto e Mohammad Mosaddegh no Irã, Kwame Nkrumah em Gana, Patrice Lumumba no Congo, Julius Nyerere na Tanzânia, Jawaharlal Nehru na Índia e Sukarno na Indonésia, todos tentaram seguir uma estratégia de substituição de importações na esperança de um desenvolvimento independente e livre das amarras das potências imperiais.

As revoluções chinesa e cubana abriram precedentes ainda mais radicais ao libertarem-se do sistema de dívida imperialista. Todos os Estados aproveitaram a suspensão dos pagamentos entre as guerras para fazer avançar este projeto.

Os Estados Unidos e as outras potências imperialistas utilizaram o Banco Mundial e o FMI como instrumentos de vingança, um meio de lançar uma contraofensiva contra este desafio do Terceiro Mundo ao seu domínio. Tal como no passado, combinaram a coerção económica com a intervenção militar.

Os Estados Unidos e as outras potências imperialistas utilizaram o Banco Mundial e o FMI como instrumentos de vingança.

Os EUA, em particular, ficaram mestres em criar políticas de desestabilização económica e social para facilitar golpes militares contra governos radicais. Quando confrontados com um governo de esquerda num país subdesenvolvido, Washington conseguia que o Banco Mundial e o FMI suspendessem as suas linhas de crédito, causando danos econômicos.

Em seguida, apoiava um golpe militar para restaurar a «ordem» na sociedade. O Banco Mundial e o FMI reabriam então a torneira dos empréstimos e injetavam dinheiro nas novas ditaduras. Esta estratégia tem inúmeros exemplos.

Washington derrubou Mosaddegh no Irã em 1953 e Jacobo Árbenz na Guatemala em 1954, e apoiou os golpes militares no Brasil em 1964, no Chile em 1973 e uma série de golpes na Argentina. Levaram a cabo operações semelhantes na Ásia e na África, apoiando frequentemente ditadores brutais como Mobutu Sese Seko no Zaire. Assim, embora a desestabilização econômica fosse essencial, os principais instrumentos utilizados por Washington para repor a sua autoridade sobre o Terceiro Mundo foram as operações da CIA, os assassinatos e as intervenções militares diretas.

Washington derrubou Mosaddegh no Irã em 1953 e Jacobo Árbenz na Guatemala em 1954, e apoiou golpes militares no Brasil em 1964, no Chile em 1973 e uma série de golpes na Argentina.

Robert McNamara é o melhor exemplo de como estes dois braços do imperialismo – financeiro e militar trabalharam em conjunto para promover os interesses dos EUA. Na década de 1960, liderou a escalada da intervenção dos EUA no Vietnam. Depois da Ofensiva do Tet em 1968, foi nomeado Presidente do Banco Mundial, onde multiplicou por doze os empréstimos aos países do Terceiro Mundo, principalmente às ditaduras da Ásia, África e América Latina.

Quando saiu por iniciativa própria em 1980, o seu programa de empréstimos tinha preparado vastas áreas do mundo para a crise da dívida e para a ofensiva neoliberal. Num contexto de estagnação econômica e de inflação galopante, Paul Volker, presidente da Reserva Federal americana, aumentou as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. nos Estados Unidos para quase 18 %. Este fato desencadeou uma profunda recessão que fez baixar os preços dos principais produtos de base, afetando duramente os países do Terceiro Mundo.

Robert McNamara é um exemplo de como os dois braços do imperialismo – financeiro e militar – trabalharam em conjunto para promover os interesses dos EUA.

Como resultado, muitos países deixaram de ter condição de pagar os seus empréstimos. O Banco Mundial e o FMI renegociaram as suas dívidas, concedendo-lhes novos empréstimos na condição dos países implementarem um programa de ajustamento estrutural neoliberal - privatizações, desregulamentação, redução do Estado social e abertura dos seus mercados aos capitais multinacionais.

Para combater esta ofensiva neoliberal, Fidel Castro lançou uma campanha internacional de anulação da dívida em 1985. Esta campanha foi apoiada por outros, nomeadamente o governo de Thomas Sankara no Burkina Faso. Mas não conseguiram conquistar os governos burgueses do resto do mundo em desenvolvimento.

Em consequência, os Estados Unidos, juntamente com as potências europeias e o Japão, levaram a cabo a sua ofensiva neoliberal global. Após a implosão da União Soviética, esta ofensiva foi estendida à Europa do Leste através da terapia de choque, criando as cadeias integradas de produção, distribuição e venda do capitalismo global atual.

Ashley Smith: Desde a Grande Recessão, a crise da dívida agravou-se ainda mais. Por quê? Qual é o impacto nas economias mais endividadas?

Éric Toussaint: Estamos numa nova situação, uma nova crise da dívida de enormes proporções, causada por quatro choques no capitalismo global. Em primeiro lugar, a pandemia do coronavírus, que causou mortes em massa em todo o mundo, confinamentos generalizados, perturbações nas cadeias de abastecimento, etc.

Em segundo lugar, a crise econômica exacerbada pela pandemia. Esta crise minou as economias dos países em desenvolvimento, desde a América Latina à Ásia e África. Países como o Sri Lanka e Cuba, que tinham adotado uma estratégia econômica baseada no turismo, foram particularmente impactados pela interrupção das viagens aéreas.

A interação destes dois choques lançou as bases da nova crise da dívida soberana. Ao mesmo tempo que os governos tiveram de aumentar a despesa pública para salvar as empresas e apoiar os trabalhadores que enfrentavam o desemprego causado pelo encerramento de empresas e demissões, as suas economias entraram em recessão, secando as receitas fiscais. Como resultado, a dívida soberana estourou.

O terceiro choque foi a invasão da Ucrânia pela Rússia. Este fato desencadeou imediatamente aumentos especulativos maciços no preço de cereais como o trigo. Digo especulativo porque, durante os primeiros meses da guerra, os stocks de cereais ucranianos e russos não diminuíram. Muito rapidamente, porém, as exportações foram interrompidas, o que teve o efeito de asfixiar os abastecimentos e fazer subir ainda mais os preços, até que foi orquestrado um acordo para permitir a retoma dos carregamentos. Este acordo foi posto em causa no final de julho de 2023. O preço dos adubos químicos, do petróleo e do gás também registou um aumento.

Os preços dispararam em todo o mundo, sobretudo nos países que importavam a maior parte dos seus alimentos, fertilizantes e combustíveis. Nos países asiáticos e africanos, a inflação sobrecarregou as populações, já empobrecidas pela recessão, que tiveram de fazer face ao aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis.

O quarto choque foi a decisão unilateral da Reserva Federal dos EUA, do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu e do Banco de Inglaterra de aumentar as suas taxas de juro. Nos Estados Unidos, a Reserva Federal aumentou as taxas de quase 0 % para mais de 5 %, o Banco de Inglaterra fez o mesmo e o Banco Central Europeu Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. aumentou as taxas para 4 %.

Estes aumentos tiveram um efeito devastador nos países do Sul. O capital financeiro, que tinha comprado obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. soberanas nesses países, apercebeu-se de que a subida das taxas de juro no Norte lhe permitia obter uma taxa de rendimento mais elevada comprando essas obrigações nos Estados Unidos, na Europa e na Grã-Bretanha. Assistimos assim a um repatriamento de capitais financeiros do Sul para o Norte.

Pior ainda, os fundos de investimento disseram aos países do Sul que, se quisessem refinanciar a sua dívida, teriam de pagar taxas de juro de 9 % a 15 %, caso contrário os fundos não comprariam as suas obrigações. Embora os países não tenham tido outra opção senão aceitar, muitos deles não têm forma de efetuar os pagamentos a taxas tão elevadas. O resultado é uma nova crise da dívida soberana.

Esta atingiu proporções tais que até o Banco Mundial e o FMI estão a chamar a atenção para a crise. Dizem agora que é necessário reduzir uma parte da dívida ou adiar os pagamentos para que os países possam continuar a pagar os seus empréstimos. Assim, apesar das suas lágrimas de crocodilo, o seu objetivo é proteger e preservar o seu sistema de dívida, e não o abolir.

Ashley Smith: No passado, a dívida soberana dos países do Sul estava detida principalmente pelos Estados Unidos, a Europa, o Japão, seus bancos, seus fundos de investimento e as instituições financeiras internacionais. Atualmente, a China é um dos principais detentores desta dívida. Por quê? De que forma é que este fato conduziu a um racha entre as potências ocidentais e a China relativamente à dívida? Por que é que a China tem sido relutante em aceitar a reestruturação da dívida?

Éric Toussaint: A primeira coisa a dizer é que a China, apesar de toda a propaganda mediática, não é o principal credor dos países do Sul. Os credores privados, como os fundos de investimento e os grandes bancos, detêm mais de 50 % da dívida soberana dos países em desenvolvimento. Os outros detentores são predadores multilaterais, nomeadamente o Banco Mundial, o FMI e as potências imperiais tradicionais do Clube de Paris.

A China estabeleceu-se agora como um novo credor. Os seus bancos públicos, empresas públicas e empresas privadas aumentaram consideravelmente os seus empréstimos aos países do Sul, tornando-se detentores de uma grande parte da dívida soberana.

No entanto, ao contrário do Banco Mundial e do FMI, a China não impõe condicionalidades neoliberais ou programas de ajustamento estrutural. Mas, sejamos claros, não se trata de filantropia. A China é uma nova superpotência capitalista em concorrência com os Estados Unidos, as potências europeias e o Japão.

Como tal, utiliza seus empréstimos para promover seus interesses. Financia países para que desenvolvam indústrias para exportar matérias-primas para a China, para que abram seus mercados às empresas chinesas e para que se tornem aliados geopolíticos.

No âmbito da nova crise da dívida, o FMI e o Banco Mundial pediram à China que reduzisse e renegociasse seus ativos. A China respondeu que já estava perdoando algumas dívidas, que estavam as reestruturando e adiando pagamentos. Ela está agindo desta maneira para induzir os países endividados a seguirem os seus interesses de política externa.

Por exemplo, a China convenceu quinze a vinte países africanos a não reconhecerem Taiwan e a obrigarem Taipé a fechar as suas embaixadas. Como resultado, existe atualmente apenas um país no continente que reconhece Taiwan como um país independente.

Ao mesmo tempo, a China denunciou a hipocrisia da pretensão do Banco Mundial e do FMI de anular a dívida. Sublinhou que, embora as instituições financeiras internacionais possam reduzir parte da dívida, nunca a anulam. Advertiu as outras potências contra o blefe e revelou que todas as suas renegociações da dívida eram uma farsa.

A China tem razão. Vejamos o exemplo da República Democrática do Congo. O FMI e o Banco Mundial afirmam ter suspendido o pagamento da dívida do país, mas é uma mentira. Na realidade, criaram um fundo fiduciário no qual potências imperialistas como a França, a Bélgica e os Países Baixos depositam recursos para o Congo. O FMI e o Banco Mundial recorreram depois a este fundo para reembolsar os seus empréstimos.

A China também se opôs ao desequilíbrio de poder no seio do FMI e do Banco Mundial. Salientou que os Estados Unidos ainda detêm mais de 15 % dos votos, o que permite a Washington controlar efetivamente estas duas instituições. Em contrapartida, a China, apesar de ser a segunda maior economia do mundo, detém apenas 6 %. É por isso que tem pedido, com razão, uma redistribuição dos direitos de voto.

Frustrada pela recusa de Washington em aceder ao seu pedido, a China, juntamente com o Brasil, a Rússia, a Índia e a África do Sul, criou o Banco dos BRICS, o novo banco de desenvolvimento. Tem sede em Xangai e o seu novo presidente é a antiga Presidente do Brasil, Dilma Rousseff. A China afirma que se trata de uma alternativa ao Banco Mundial e ao FMI. Mas não é. Está a financiar exatamente o mesmo tipo de projetos extrativistas que o capital ocidental tem apoiado nos países em desenvolvimento.

Apesar da abertura deste banco multilateral, a China não concede empréstimos aos países através dele, mas sim através dos seus bancos estatais, empresas públicas e empresas privadas. Por que a China faz isto? Porque a China sabe, tal como os Estados Unidos, que embora os bancos multilaterais sejam úteis, a melhor maneira de controlar os países é estabelecer relações financeiras bilaterais. Os bancos e as empresas chinesas continuam, portanto, no centro das suas operações de empréstimo internacionais.

À sua maneira, reproduzem a estratégia posta em prática pelos Estados Unidos com o Plano Marshall após a Segunda Guerra Mundial. Washington concedeu subsídios e empréstimos a países numa base bilateral para financiar a reconstrução e assegurar a sua influência geopolítica face à União Soviética. A China faz o mesmo para garantir a lealdade dos países do Sul e competir com as antigas potências imperialistas.
Embora tenhamos de chamar a atenção para este ponto, temos de evitar demonizar a China. Ela não é pior do que os Estados Unidos, a França ou a Grã-Bretanha.

Ashley Smith: O Comité para a Abolição da Dívida Ilegítima (CADTM), do qual você é um dos principais dirigentes, fez da anulação da dívida uma das suas principais missões ao longo das últimas décadas. O que recomenda e qual é o estado do movimento para um jubileu da dívida?

Éric Toussaint: O movimento de anulação da dívida encontra-se numa situação difícil. Fomos inspirados pelo apelo de Fidel Castro à abolição da dívida, em 1985, e desde então estamos lutando por ela. Colocamos esta exigência no centro das discussões mundiais, mas também sofremos profundos reveses, como a capitulação do Syriza perante o Banco Central Europeu e as instituições financeiras internacionais em 2015.

Nos trinta anos que decorreram entre 1985 e 2015, assistimos a grandes vagas de luta, que culminaram no Movimento Antiglobalização no início dos anos 2000 e até 2008, quando o Equador de Rafael Correa suspendeu o pagamento da dívida. Em 2000, organizamos uma marcha de 30.000 pessoas contra o Banco Mundial em Washington e mobilizamos números semelhantes contra outras cúpulas de instituições financeiras internacionais e grandes potências.

Desde a capitulação do Syriza em 2015, a mobilização dos movimentos para o cancelamento tem sido mais difícil, com algumas excepções, como a Argentina, onde centenas de milhares de pessoas se manifestaram nas ruas contra o FMI. Mas, em geral, os governos têm sido relutantes em cancelar as suas dívidas e o nosso movimento não conseguiu construir uma mobilização popular à escala da do início da década de 2000.

Ao mesmo tempo, a rede internacional do CADTM alargou o seu alcance geográfico e as suas capacidades. Por exemplo, uma importante coligação mexicana de mais de vinte organizações acaba de se juntar a nós. Inclui sindicalistas, zapatistas, grupos feministas, organizações camponesas, ex-maoístas, trotskistas e outros que apoiam criticamente o governo «progressista» de Andrés Manuel López Obrador.

Temos uma organização muito ativa na colônia americana de Porto Rico e construímos uma vasta rede no Norte de África, a Rede Norte Africana para a Soberania Alimentar. Para além das nossas organizações há muito estabelecidas nos países francófonos da África Ocidental, acabamos de acrescentar novas organizações na África Oriental, acolhendo um grupo no Quénia, um país anglófono fundamental na luta contra a dívida.

Então, temos atualmente filiados em mais de trinta países. Em geral, as organizações não são enormes, mas são militantes e ativistas por natureza. O nosso sítio Web www.cadtm.org recebe mais de 200.000 visitas por mês.

Estamos reunindo todos os nossos afiliados e parceiros na luta por uma contra cimeira dos movimentos sociais em outubro próximo contra a próxima reunião do Banco Mundial e do FMI em Marraquexe, Marrocos. Apesar das dificuldades de organização associadas ao carácter repressivo da monarquia que governa o país. A ATTAC-CADTM Marrocos, que divide o secretariado internacional da rede internacional CADTM com a CADTM Bélgica, está realizando um trabalho notável de preparação e mobilização. Está associada a toda uma série de organizações no Marrocos e na região árabe.

Para dar uma ideia das dificuldades que enfrentamos, a ATTAC-CADTM do Marrocos não vê renovada a sua licença legal desde 2002 e um dos seus membros, Omar Radi, foi condenado a seis anos de prisão pelo seu ativismo e pelo seu trabalho como jornalista de investigação. Já cumpriu três desses anos. Infelizmente, não podemos excluir o risco da monarquia tentar criar problemas quando da realização da nossa contra cúpula.

Um sector da sociedade civil encabeçado por elementos historicamente conhecidos pela sua colaboração com o governo no poder, apelou a uma iniciativa civil paralela à reunião FMI-BM. Estão tentando semear a confusão e a divisão no processo de preparação internacional da contra cúpula e organizar uma cúpula em harmonia com as duas instituições e o regime.

Não é por acaso que esta coligação oficial da sociedade civil se denomina «Fórum Paralelo às Reuniões Anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional». Convidou os dirigentes do FMI e do Banco Mundial a participarem num diálogo. O objetivo é trabalhar com as instituições financeiras internacionais e não as desafiar e deslegitimar. Assim, alguns dos participantes na cúpula receberão ajuda para participar e serão utilizados pela monarquia repressiva de Marrocos para servir aos seus interesses. Não esqueçamos que o regime marroquino não respeita o direito dos povos à autodeterminação, que reprime as lutas sociais e não respeita a liberdade de expressão, que ajuda a Fortaleza Europa a reforçar uma política migratória desumana e que, recentemente, formalizou e acelerou a sua parceria com o Estado de Israel, virando um pouco mais as costas ao povo palestiniano.

Apesar desta concorrência de setores da sociedade civil aliada à Monarquia, acreditamos que seremos bem sucedidos na organização da nossa contra cúpula, pois até agora a Monarquia tem-se mostrado relutante em reprimir os estrangeiros dos países do Norte. Evidentemente, esperamos que o regime repressivo nos crie problemas, que coloque obstáculos à procura de locais de reunião, mas não que exerça uma repressão aberta.

De facto, utilizaremos a contra cúpula para ajudar os nossos companheiros que foram reprimidos e presos pela monarquia. Reforçaremos a campanha pela libertação de todos os presos políticos do país. Estamos, portanto, entusiasmados e confiantes em exercer os nossos direitos como cidadãos e em desafiar a monarquia, o FMI e o Banco Mundial.

Ashley Smith: A Ucrânia tornou-se um dos campos de batalha na luta pela anulação da dívida. A Rússia devastou vastas áreas do país na sua invasão imperialista. A Ucrânia já está fortemente endividada, com uma dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. imposta desde a década de 1990. Muitos temem que a reconstrução do país apenas o endivide ainda mais e beneficie os interesses das multinacionais. Qual é a alternativa a esta reconstrução neoliberal do país?

Éric Toussaint: A luta pela anulação da dívida da Ucrânia deve ser vista como um elemento central do nosso movimento global. A Ucrânia foi submetida a uma versão de terapia de choque nas mãos das potências ocidentais após a sua independência em 1990 e, após dezoito acordos com o FMI e o Banco Mundial, viu a sua dívida ao FMI aumentar para 15 mil milhões de dólares e ao Banco Mundial para 4 mil milhões de dólares.

Estas duas instituições detêm, portanto, quase 20 mil milhões de dólares da dívida externa da Ucrânia. Têm toda a intenção de utilizar esta dívida para impor ao país políticas neoliberais cada vez mais radicais: mais privatizações, mais desregulamentações, mais austeridade e mais aberturas ao capital multinacional. A anulação da dívida é, de fato, uma condição prévia para qualquer reconstrução gradual do país após a guerra.

Os abutres do capital internacional já estão rondando a Ucrânia. As duas maiores empresas que se posicionam para beneficiar da reconstrução do país são a BlackRock e a JP Morgan Chase. Estas duas empresas desempenharam um papel central na recente conferência sobre a reconstrução da Ucrânia realizada na Grã-Bretanha.

A BlackRock está interessada em financiar as indústrias extrativas, em particular os minerais, enquanto o JP Morgan se esforça por se tornar um ator central nas finanças do país. Todo o processo de reconstrução do país foi concebido para ser controlado pelas grandes empresas capitalistas e pelas grandes potências capitalistas. Devemos nos opor totalmente a este tipo de reconstrução.

Isto também levanta questões cruciais sobre o governo de Volodymir Zelensky. Este impôs as suas próprias políticas neoliberais durante a guerra, incluindo o enfraquecimento dos direitos de organização dos trabalhadores e o apoio aos planos predatórios das potências ocidentais para a reconstrução da Ucrânia. Temos de trabalhar com os nossos camaradas do Sotsіalnyi Rukh, o movimento social ucraniano, para propor um plano alternativo para a reconstrução gradual do país.

Fora da Ucrânia, temos de convencer as organizações internacionais do movimento de anulação da dívida a se oporem às potências ocidentais e à sua agenda neoliberal. Nos EUA, temos de pressionar o Jubileu EUA, que tende a seguir a liderança de Washington, para que ele se junte a nós nesta oposição.

Ashley Smith: Por que a esquerda e o movimento internacional de cancelamento da dívida devem apoiar a luta da Ucrânia pela autodeterminação e pela reconstrução progressiva? Como essa unidade pode ser construída de baixo para cima em todo o mundo?

Éric Toussaint: Temos enfrentado desafios reais na construção da solidariedade com a Ucrânia. Isso não deveria ser uma surpresa. As pessoas observam como as potências ocidentais apoiaram a Ucrânia e aceitaram refugiados, enquanto se recusaram a estender solidariedade semelhante a outras lutas pela autodeterminação, como a Palestina, e bloquearam refugiados de países racializados.

Essa hipocrisia leva alguns a perguntar por que deveriam apoiar a luta da Ucrânia pela autodeterminação e exigir o cancelamento de sua dívida quando os ucranianos são privilegiados. Nossa tarefa é convencer a esquerda internacional, principalmente na América Latina, África e Ásia, de que as potências imperialistas não estão sendo generosas com o povo ucraniano.

Os Estados Unidos e as outras potências da OTAN estão fornecendo armas à Ucrânia por procuração para enfraquecer a Rússia. Eles estão dando dinheiro para estabelecer a dependência e impor sua agenda neoliberal. Na realidade, eles estão tentando manipular e explorar a Ucrânia e seu povo.

Mas não é fácil convencer as populações de países que, com razão, consideram os Estados Unidos e as potências europeias como seu principal inimigo. Na África Ocidental, por exemplo, algumas pessoas estão desfilando em manifestações contra os imperialistas ocidentais com bandeiras russas. É claro que elas não são partidárias de Vladimir Putin e do imperialismo russo, mas veem a bandeira russa como uma espécie de alternativa ao Ocidente e, no caso de países como Mali, Burkina Faso e Niger, como uma alternativa ao imperialismo francês.

Temos que mostrar que a Rússia é apenas outra potência imperialista, mesmo que seja menos poderosa. Tentaremos apresentar esse argumento em nossa contra cúpula no Marrocos. Convidaremos a socialista ucraniana Yuliya Yurchenko como uma das palestrantes para defender a solidariedade com a Ucrânia.

Essa será uma oportunidade importante para construir a unidade a partir da base contra o imperialismo, o neoliberalismo e a dívida ilegítima. Mas não será fácil. Há vinte ou trinta anos, o movimento pela justiça global era mais unido e não estava predisposto a apoiar este ou aquele poder ou campo imperialista.

Mas tentaremos reconstruir a unidade para resistir à propaganda dos EUA e da Rússia e seu apelo a partes do movimento anti-imperialista. Devemos rejeitar ambos. Para isso, precisamos de mais educação e de uma análise decididamente marxista do imperialismo atual, para que as pessoas possam se unir e construir um movimento comum contra o sistema da dívida, sem exceção.

Tentaremos fazer isso em nossa contra cúpula no Marrocos e no próximo Fórum Social Mundial no Nepal, em fevereiro de 2024. Já estamos trabalhando com nossos companheiros do sul da Ásia, que entendem que devemos nos opor tanto ao imperialismo russo quanto ao imperialismo dos Estados Unidos e da OTAN. Ambos são inimigos das classes trabalhadoras do mundo e de nossa luta coletiva para abolir a dívida.