Brasil

Seminário internacional sobre dívida pública mostra que brasileiros desconhecem o que estão pagando

29 de Novembro de 2013 por Eduardo Wendhausen Ramos


Brasília recebeu um dos mais importantes eventos já realizados no país para debater os mecanismos que geram dívidas públicas e consequências do endividamento público, com análise de aspectos relevantes como as ilegalidades já apuradas e os impactos sociais e econômicos desse processo. O seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, foi realizado de 11 a 13 de novembro, sob a coordenação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. A Fenajufe foi representada no evento pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Tarcisio Ferreira. Também compareceram representantes do Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindjus/DF, Sintrajud/SP e Sitraemg/MG.

A abertura do seminário aconteceu na Comissão Assuntos Econômicos do Senado, com a realização da audiência pública “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”. O debate iniciou com Maria Lucia Fattorelli afirmando que quem arca com o peso da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. é a sociedade e o maior beneficiário do endividamento público é o sistema financeiro. Ela disse que a dívida pública é um sistema e não pode ser vista de forma isolada, pois é um mecanismo de subtração de recursos de estados e municípios.

A representante da Auditoria Cidadã também criticou a transparência dos documentos das dívidas públicas. Ela presenteou os senadores presentes na audiência com o livro Auditoria da Dívida Cidadã dos Estados, um estudo sobre todas as resoluções do Senado sobre o assunto, desde o início da década de 1970 até a década de 1980. Segundo o livro, a imensa maioria das resoluções não mostra quem foi o agente emprestador e nem a finalidade dos empréstimos. Ela explicou que as dívidas cresceram muito na década de 1990, por conta dos juros altos praticados pelo governo federal, e a conta foi transferida para a sociedade.

O presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint, elogiou as recentes manifestações populares no Brasil. Para ele, os protestos trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público, comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação. Esse questionamento inclui, segundo Toussaint, um inevitável debate sobre a dívida pública.

Nos dias 12 e 13, o seminário foi realizado no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília. Foram, ao todo, quatro mesas de debates com os seguintes temas: O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e a importância da ferramenta da Auditoria Cidadã; O Sistema da Dívida na Conjuntura Internacional; Caminhos possíveis, face às ilegalidades e ilegitimidades do Sistema da Dívida; e Impactos Sociais e Econômicos do Sistema da Dívida.

A palestra magna de encerramento foi realizada pelo Embaixador do Equador, Dr. Horacio Sevilla Borja, com o tema “Enfrentando o Sistema da Dívida: Auditoria realizada pelo Equador”. O país realizou recentemente uma auditoria de sua dívida, que possibilitou a redução de cerca de 70% de sua dívida em títulos. Foram detectadas fraudes e irregularidades, especialmente nos chamados “Bônus Globais 2012-2030”, tendo sido 90% dos seus títulos retirados do mercado. A dívida equatoriana, que consumiu 24% do orçamento no ano de 2008, agora consome apenas 4%. A relação dívida pública/PIB PIB
Produto interno bruto
O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos.
que era de 100% antes da auditoria, agora é de tão somente 24% uma das menores do mundo.

Na avaliação de Tarcísio Ferreira, «o debate da dívida pública vem sendo sistematicamente omitido pelos sucessivos governos e pelas autoridades dos três poderes, e tratado como algo normal, aceitável. Ocorre que a dívida é ilegítima e imoral, e drena ao sistema financeiro cerca de metade do orçamento da União, além de estrangular estados e municípios. Aí está um dos principais entraves à valorização e melhoria dos serviços públicos e a uma distribuição de renda mais justa. Esse conhecimento precisa ser apropriado pela população, e o trabalho da Auditoria Cidadã é fundamental nesse sentido, municiando os sindicatos e movimentos sociais na luta contra esse sistema perverso e ainda intocado.»

Eugênia Lacerda acrescenta que “é inadmissível que haja dinheiro para banqueiros e não haja para trabalhadores, saúde, educação, transporte. Será que a dívida pública existe mesmo ou é uma forma camuflada de passar o dinheiro para os bancos, que são os credores? Esse assunto é importante e merece ser estudado.”

Previsão Geral do Orçamento da União para 2014 (R$2,361 trilhões)

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fonte: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1547-seminario-internacional-sobre-divida-publica-mostra-que-brasileiros-desconhecem-o-que-estao-pagando




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