Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Um endividamento externo feito em termos muito favoráveis à Grã-Bretanha

Em Novembro de 1817, Simón Bolívar delegou num enviado especial a Londres, a fim de obter crédito financeiro exterior. Na carta de acreditação que redigiu, conferiu-lhe enormes poderes: «E a fim de que ele proponha, negocie, adapte, conclua e assine em nome e sob a autoridade da República da Venezuela qualquer pacto, convenção e tratado fundado no princípio do seu reconhecimento, como Estado livre e independente, e de lhe angariar apoio e protecção, estipulando para o efeito todas as condições necessárias para indemnizar a Grã-Bretanha pelos seus generosos sacrifícios e fazer-lhe presente provas positivas e solenes de uma nobre gratidão e de uma reciprocidade de serviços e sentimentos» (Luis Britto, p. 395). Luis Britto [2] faz o seguinte comentário: «A acreditação é formulada em termos muito latos: permite “qualquer condição necessária”». «O mandatário, tal como os credores, serviu-se dela com a maior liberdade» (Britto, p. 395). De início as dívidas contraídas destinaram-se exclusivamente para os gastos de guerra.

Referindo-se à criação da Grande Colômbia (Venezuela, Colômbia, Panamá, Equador) em 1819, Britto comentou: «Esta integração acarretou a amálgama das dívidas contraídas por cada um dos corpos políticos. Assim, o artigo 8 da Constituição estipula claramente: “São reconhecidas solidariamente como dívida nacional da Colômbia as dívidas que os dois povos contraíram solidariamente; e todos os bens da República são garantes da sua liquidação”». Britto prossegue: «Não só as dívidas são constitucionalmente consolidadas: segundo a Lei Fundamental, todos os bens públicos do corpo político nascente são dados como garantia. Desgraçadamente, essa operação não é efectuada com a transparência desejável, pois os registos das operações estavam incompletos e eram confusos.»

Rosa Luxemburgo, cerca de um século mais tarde, considerou que esses empréstimos, embora necessários, tinham constituído um instrumento de subordinação dos jovens Estados: «Esses empréstimos eram indispensáveis à emancipação dos jovens Estados emergentes e ao mesmo tempo constituíam o meio mais seguro para os velhos países capitalistas manterem sob tutela os jovens países, controlarem as suas finanças e exercerem pressão sobre a sua política externa, alfandegária e comercial» [3]. Por meu lado, analisei o elo entre a política de endividamento e os acordos de livre comércio na primeira metade do século XIX na América Latina em «La dette et le libre-échange comme instruments de subordination de l’Amérique latine depuis l’indépendance».

As novas elites tiraram proveito da dívida interna e recusaram pagar impostos

O cônsul inglês Sir Robert Ker Porter menciona as conversações com Simón Bolívar no seu diário, com data de 15 de Fevereiro de 1827, onde comenta: «Bolívar reconhece a existência de uma dívida interna de 71 milhões de dólares, em papel-moeda, que têm de ser pagos pelo governo. Centenas de indivíduos especularam intensamente e de forma usurária a maior parte do tempo sobre os títulos de dívida, comprando-os a pessoas necessitadas a 5 %, 25 % e 60 %, e fui informado, por mais incrível que pareça, que quase nenhum funcionário detém dinheiro líquido, pois tudo é aplicado nessa especulação imoral e antipatriótica: o vice-presidente Santander (segundo me informaram) detém à volta de dois milhões desses títulos, que parece ter comprado por 200 000 dólares» (ver Britto, op. cit., p. 378). Luis Britto acrescenta o seguinte comentário: «estes agiotas estão por sua vez estreitamente ligados a numerosos oficiais e homens políticos republicanos, que fazem gordas fortunas à custa do sangue das suas tropas» (p. 380). E acrescenta ainda: «o anúncio de medidas fiscais rigorosas meteu medo a funcionários como o intendente Cristobal Mendoz, que se demitiu intempestivamente» (p. 380).

A dívida nacional vai oprimir-nos

As palavras escolhidas por Simón Bolívar numa carta enviada a 14 de Junho de 1823 ao vice-presidente Francisco Paula de Santander (o mesmo de que fala o cônsul inglês nas suas notas de 1823) são incisivas: «Enfim, tudo faremos, mas a dívida nacional vai oprimir-nos.» E referindo-se aos membros das classes dominantes locais e aos novos poderes: «A dívida pública engendra um caos de horrores, de calamidades e de crimes e o senhor Zea é o génio do mal, e Mendez, o génio do erro e a Colômbia é uma vítima a quem os abutres arrancam as entranhas: devoraram antecipadamente o suor do povo colombiano; destruíram o nosso crédito moral, e em troca nada recebemos senão magros apoios. Seja qual for a decisão tomada em relação a esta dívida, será horrível: se a reconhecermos, deixamos de existir, e se não o fizermos … esta nação será objecto de opróbrio» (Britto, p. 405). Vemos com clareza que Simón Bolívar, que tomou consciência da armadilha da dívida, rejeita o repúdio.

Dois meses mais tarde Simón Bolívar volta a escrever ao vice-presidente Santander a propósito da dívida e refere-se à situação das novas autoridades do Peru: «O governo de Riva Agüero é o governo de um Catilina associado ao de um Caos; não se pode imaginar piores canalhas nem piores ladrões que os que o Peru tem à cabeça. Comeram seis milhões de pesos emprestados, de maneira escandalosa. Riva Agüero, Santa Cruz e o ministro da Guerra roubaram, só à sua conta, 700 000 pesos, só em contratos firmados para equipamento e transporte de tropas. O Congresso pediu contas e foi tratado como o Divã de Constantinopla. O modo como se comportou Riva Agüero é infame. E o pior é que, entre espanhóis e patriotas, mataram o Peru à força de repetidas pilhagens. Este país é o mais caro do mundo e já não possui um maravedi para se desenvencilhar» (in Britto, p. 406).

Simón Bolívar, acossado pelos credores, estava disposto a ceder-lhes os bens públicos. Em 1825 propõe pagar a dívida cedendo uma parte das minas do Peru que tinham sido deixadas ao abandono durante a guerra da independência (ver Britto, p. 408 e ss.); em 1827 tenta desenvolver o cultivo do tabaco de qualidade, para vender o produto à Grã-Bretanha, de maneira a poder pagar a dívida (Britto, p. 378-382); em 1830, propõe vender aos credores terras públicas que permaneciam incultas (Britto, p. 415-416).

Simón Bolívar ameaça denunciar publicamente perante o povo o abominável sistema da dívida

A 22 de Julho de 1825, Simón Bolívar escreve a Hipólito Unanue, presidente do Conselho do Governo do Peru: «Os donos das minas, os donos de prata e ouro dos Andes, procuram obter empréstimos de milhões para pagar mal à sua pequena tropa e à sua miserável administração. Que tudo isto seja dito ao povo e que se denuncie energicamente os nossos abusos e a nossa inépcia, para que não se possa dizer que o governo protege o abominável sistema que nos arruína. Que se denuncie, dizia eu, na Gazeta do Governo os nossos abusos; e que aí sejam publicados quadros que firam a imaginação dos cidadãos» (Britto, p. 408).

Em Dezembro de 1830, Simón Bolívar faleceu em Santa Maria (na costa caribenha da Colômbia), enquanto a Grande Colômbia era estilhaçada e ele era abandonado pelas classes dominantes da região. Ficou provado que nunca tentou enriquecer pessoalmente ou tirar partido das suas funções de chefe de Estado, ao contrário de numerosos dirigentes chegados ao poder graças às lutas de independência.

Tradução de Rui Viana Pereira

Agradecimentos a Lucile Daumas, que traduziu para francês as citações originalmente em espanhol.