CADTM Internacional

Solidariedade com o movimento popular argentino que luta contra a exploração, o saque e a mercantilização da vida

24 de Janeiro por CADTM International


Enquanto CADTM INTERNACIONAL e do CADTM – AYNA (Abya Yala Nuestra America), expressamos nossa solidariedade internacionalista com a luta do movimento popular argentino: organizações sindicais, sociais, ambientais, de direitos humanos, culturais, partidos políticos e todos aqueles que estão sendo duramente atingidos pela sanção (poucos dias após a posse do governo) do Mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), paradoxalmente chamado de: «Bases para a reconstrução da economia argentina». E o projeto de lei «Bases e pontos de partida para a Liberdade dos argentinos», popularmente conhecido como Lei Ônibus.



Sendo assim, o Poder Executivo está apresentando ao Congresso Nacional dois instrumentos com 1649 artigos, visando a uma reforma profunda e estrutural do Estado argentino em todas as suas dimensões, institucional, organizacional e política. Afirmamos também que se trata de uma investida «inconstitucional» do governo Milei, que pretende dar o maior golpe nos direitos da classe trabalhadora desde a Ditadura Civil-Militar, há meio século.

Essas iniciativas do governo propõem políticas que, na Argentina e em todo o mundo, sempre levaram a mais desigualdade, desemprego, desempoderamento popular e destruição econômica e ecológica, deixando o povo, a classe trabalhadora, com mais exploração, fome, dívidas, depredação da natureza e repressão.

Apoiamos a posição da Autoconvocatória pela Suspensão do Pagamento e Investigação da Dívida em relação às medidas referentes à dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. e aos acordos com o FMI. E que também chama a atenção para a necessidade de ativar a Comissão Bicameral de Acompanhamento e Controle da Dívida Externa para investigar, por exemplo, o vínculo entre a fuga de capitais e o endividamento e acabar com o sigilo defendido pelas últimas administrações do Poder Executivo e do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). .

Também denuncia a «lei Ônibus que concede ao Executivo o poder inaceitável de emitir dívida em moeda estrangeira e sob legislação e jurisdição estrangeiras, sem o controle prévio do Congresso». Continuar se endividando para pagar por fraudes anteriores, sem nenhuma capacidade demonstrável de pagamento que não seja por meio de mega-ajustes ou a entrega de ativos que afetam a soberania, a vida e a própria existência da Nação, será um novo «sacrifício» em vão para o povo argentino.

Acompanhamos a Greve Geral e as Mobilizações, na próxima quarta-feira, 24 de janeiro, desde nossos respectivos países, porque estamos conscientes de que tanto a DNU como o projeto de Lei Ônibus terão graves implicações para o gozo e a plena vigência dos direitos humanos na Argentina, já que modificam e revogam um grande número de normas, muitas das quais protegem os direitos fundamentais.

Em vários lugares do mundo, estaremos juntos com o povo argentino, levantando nossa voz, gritando «A Pátria não se vende, se defende».

Acesse a convocação para os «panelaços» em diferentes países:
https://www.anred.org/2024/01/19/convocatorias-y-cacerolazos-en-varias-ciudades-de-europa-en-apoyo-al-paro-del-24-de-enero-contra-el-dnu-y-la-ley-omnibus-de-milei/


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