Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

A rede internacional CADTM participou com uma delegação de vinte e tal membros, coordenou 9 ateliers e debates, entre os quais um atelier sobre a questão das dívidas-contra-natureza, mecanismos financeiros vendidos como uma solução para lutar contra o sobreendividamento público e pela conservação da bioesfera.

Durante este workshop, Marie Elena Saludas da Attac CADTM Argentina e Pablo Laixhay do CADTM Bélgica intervieram. Após uma introdução sobre a financeirização da natureza e a lógica extractivista imposta por uma quantidade mais ou menos alargada de mecanismos financeiros, entre os quais a dívida, a apresentação concentrou-se em diversos exemplos de trocas de dívida-contra-natureza, entre os quais: a que foi realizada no Gabão por 500 milhões de dólares, a do Belize por 553 milhões e a do Equador por cerca de 1600 milhões de dólares.

Como funcionam estes mecanismos?

1. Uma (enorme) ONG, quase sempre proveniente dos países mais industrializados, negoceia com diversos actores para comprar ao desbarato uma parte da dívida de um estado aos antigos credores. Isto implica a emissão de uma obrigação que permitirá adquirir os fundos necessários, mas também uma série de serviços, conselhos, seguros para obter o produto financeiro (a obrigação) mais atractivo possível. Entre as principais «ONG» implicadas nesses mecanismos, sobressaem três: World Wilde life Fund (WWF), Conservation International (CI) e a mais importante, The Nature Conservancy (TNC).
2. Com esses fundos, a «ONG» recompra o crédito.
3. O estado devedor, por um lado, reembolsa imediatamente a «ONG», que por sua vez reembolsa a obrigação, mas também, e é isto que importa, os diversos intermediários (gabinetes de aconselhamento jurídico, financeiro, seguros e instituições, etc.). Por outro lado, o estado tem de investir e financiamentos para um projecto de conservação elaborado pela «ONG».

Sendo apresentadas como solução inovadora, as trocas dívida-natureza dão a ilusão de estar a ser travado um combate e incentivam ainda mais a inacção em duas frentes que exigem acções urgentes e radicais.

Por um lado, não colmatam de forma alguma a enorme falta de vontade política e de investimento necessários para travar as alterações climáticas e a crise ecológica em curso.

Por outro lado, longe de combaterem o problema do sobreendividamento, as trocas dívida-natureza mantêm o statu quo maquilhado. O reembolso das dívidas e o pagamento dos juros, muitas vezes usurários, que o acompanham esgotam hoje em dia a quase totalidade das capacidades económicas dos países do Sul, canalizando-as para os mercados financeiros e para os países do Norte. Só a anulação das dívidas ilegítimas, acompanhada de auditorias cidadãs transparentes, permitirá restaurar a soberania dos estados, dar-lhes meios para adoptarem políticas adequadas em termos de luta contra a crise ecológica e assegurar a justiça climática e social.

Esta questão é infelizmente de grande actualidade, num momento em que três países de África estão a negociar com a TNC a assinatura de acordos no montante de 500 milhões de dólares e quando diversos governos, à semelhança do de G. Meloni, estabelecem mecanismos de conversão das dívidas.

Após vários debates sobre a natureza destes mecanismos, sobre os actores envolvidos e de forma mais geral sobre o problema da dívida, tanto pública como privada, na América Latina, o debate convergiu na necessidade de encontrar soluções radicais e mais ambiciosas, tanto para as questões ambientais, como para os problemas ligados à dívida.