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Lutemos contra as dívidas ilegítimas privadas e públicas, pois elas fazem parte do âmago do sistema capitalista
Introdução ao 7º atelier regional do CADTM Ásia do Sul, realizado em Colombo (Sri Lanka) de 6 a 8 de abril de 2018
por Eric Toussaint
9 de Abril de 2018

O 7º atelier regional do CADTM Ásia do Sul teve início em Colombo (Sri Lanka) a 6 de abril de 2018, com a presença de delegados do Sri Lanka, da Índia, do Paquistão, do Bangladesh, do Nepal, do Japão, da Bélgica e da França. No total reuniu mais de quarenta participantes, na sua maioria provenientes de movimentos sociais (movimentos camponeses, feministas, sindicalistas, etc.), num atelier que dura 3 dias. Foram abordados sucessivamente quatro assuntos:
1. A actividade do CADTM ao nível internacional e suas principais temáticas.
2. A política de endividamento externo do Sri Lanka.
3. Os investimentos e os empréstimos chineses na Ásia do Sul.
4. As dívidas das grandes empresas privadas à escala mundial em geral e na Índia em particular. Segue-se a introdução geral apresentada por Éric Toussaint, porta-voz do CADTM internacional.

Trata-se de combater um sistema capitalista predador da Natureza.

É preciso combater o sistema capitalista que, dois séculos após a chamada Revolução Industrial, gerou uma acumulação na atmosfera que provoca o aquecimento climático.

É um sistema que apenas vê na Natureza uma matéria a explorar e a mercantilizar, para extrair o máximo de lucro.

É preciso combater o sistema capitalista que, dois séculos após a chamada Revolução Industrial, gerou uma acumulação na atmosfera que provoca o aquecimento climático

Um sistema capitalista que confina um grande número de países e povos à produção para exportação de matérias-primas ao mais baixo preço possível.

Um sistema que força os países e os povos a cultivar produtos agrícolas que não consomem e a consumir mercadorias que não produzem.

Um sistema que desenvolve centrais nucleares por cujo encerramento lutamos.

Um sistema capitalista que mantém e reforça a exploração e opressão das mulheres.

Um sistema que faz perdurar o sistema de castas na Ásia do Sul e reforça as políticas racistas dos governos.

Um sistema capitalista que caminha de mão dada com o sistema da dívida.

Alguns dos participantes no 7º atelier regional do CADTM Ásia do Sul, em Colombo (Sri Lanka), de 6 a 8 de abril de 2018

O sistema da dívida é muito mais antigo que o sistema capitalista (ver: «Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas», parte 1), mas manteve-se e reforçou-se de forma sofisticada com o desenvolvimento do capitalismo (ver: «Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas», parte 2).

O endividamento privado foi utilizado durante milénios como mecanismo de espoliação das terras dos camponeses, dos meios de produção dos artesãos. A redução à escravidão por meio da dívida atormentou o mundo antigo durante séculos.

O sistema das dívidas privadas ilegítimas passa geralmente pela imposição de condições de empréstimo que tornam o reembolso impossível. Isto leva à espoliação (expropriação do alojamento, da terra, dos instrumentos de trabalho) ou à obrigação de consagrar muitos anos, por vezes décadas, ao pagamento da dívida.

No passado muitas revoltas tiveram por objectivo a libertação das dívidas ilegítimas: na Grécia Antiga, ou no Norte da Europa na Idade Média.

Estas lutas contra as dívidas ilegítimas voltam hoje à ordem do dia:
- luta dos camponeses pela anulação das dívidas na Índia;
- luta das mulheres contra o microcrédito em Marrocos, no Bangladexe e no Sri Lanka;
- luta dos estudantes contra o fardo das dívidas estudantis nos EUA, no Chile, no Canadá (ver, em francês) no Japão e no Reino Unido;
- luta das famílias vítimas dos créditos hipotecários abusivos e dos despejos em Espanha, nos EUA, na Grécia (ver em francês, ou em inglês), na Irlanda.

Apresentação da rede do CADTM Internacional em Colombo, 6/abril/2018


As dívidas públicas ilegítimas

O sistema das dívidas ilegítimas também é utilizado pelo sistema capitalista para submeter a política dos poderes públicos aos desejos do Grande Capital. Embora a dívida pública pudesse servir para financiar um vasto programa de transição ecológica… ela serve para impor políticas anti-sociais, extractivistas, produtivistas, incentivadoras da competição entre povos.

O endividamento público não é uma coisa má em si mesma. Os poderes públicos podem recorrer ao empréstimo para financiar um vasto programa de transição ecológica:
- para financiar o encerramento completo das centrais nucleares;
- para substituir as energias fósseis por energias renováveis, respeitadoras do ambiente;
- para financiar uma reforma agrária;
- para reduzir radicalmente o transporte rodoviário e aéreo, em benefício dos transportes colectivos em ferrovias.

Os empréstimos públicos podem portanto ser legítimos, se forem feitos ao serviço de projectos legítimos e se quem empresta o fizer de maneira igualmente legítima

O CADTM não hesita em dizer que as grandes empresas e as famílias mais ricas deveriam contribuir obrigatoriamente para o empréstimo sem daí tirar vantagem, ou seja, à taxa zero. A generalidade dos agregados familiares poderia contribuir de forma voluntária, com uma taxa de juro real nula, ou seja, sem compensação da inflação.

Os empréstimos públicos podem ser legítimos, se forem feitos ao serviço de projectos legítimos e se quem empresta o fizer de maneira igualmente legítima.
Simultaneamente, uma grande parte das famílias das classes populares poderiam aceitar confiar voluntariamente as suas poupanças aos poderes públicos, a fim de financiar os projectos legítimos acima mencionados. Este financiamento condicionado à aceitação voluntária pelas classes populares seria remunerado a uma taxa de juro real positiva, por exemplo 4 %. isto significa que se a inflação anual fosse de 3 %, os poderes públicos assegurariam o pagamento de um juro nominal de 7 %, a fim de garantir uma taxa real de 4 %.

Este mecanismo seria altamente legítimo, pois financiaria projectos úteis à sociedade e permitiria reduzir a riqueza dos mais ricos e aumentar o rendimento das camadas populares.

Passa-se precisamente o contrário: os Estados e as colectividades locais pedem empréstimos quase sempre para financiar políticas ilegítimas:
- financiar despesas de armamento;
- financiar elefantes brancos;
- financiar centrais nucleares;
- financiar PPP (parcerias público-privadas);
- financiar o reembolso de antigas dívidas ilegítimas;
- financiar resgates bancários.

Por conseguinte, a dívida pública serve para financiar despesas ilegítimas. A maneira de financiar o reembolso da dívida é igualmente ilegítima. As grandes empresas e as famílias ricas pagam poucos impostos ou nada pagam. São as camadas inferiores da população quem tem de apertar o cinto para reembolsar a dívida. Os bancos privados emprestam aos Estados a taxas de juro vantajosas para eles (os bancos), ao passo que eles próprios (os bancos) obtêm crédito no Banco Central à taxa zero, como acontece na zona euro e no Japão.

A conclusão é simples: é preciso acabar com o sistema de dívida ilegítima privada e pública.

O CADTM compromete-se com entusiasmo e com todas as suas forças, ao nível internacional e ao nível local, junto dos movimentos sociais e dos cidadãos dispostos a lutar pelo repúdio das dívidas ilegítimas, sejam elas públicas ou privadas.

Em certos casos, se os poderes públicos quiserem empenhar-se neste combate, o CADTM está disponível para prestar ajuda, nomeadamente na realização de auditorias com participação cívica. Foi o que fizemos no Equador em 2007-2008, no Paraguai em 2008 e na Grécia em 2015.


ATELIER CADTM ASIA 2018 : INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, DÍVIDA E MICROCRÉDITO, COLOMBO, 6-8 ABRIL 2018

6 APRIL

09:00-09:10 – Chegadas
09:10-09:40 – Acolhimento e introduções
Sandun Thudugala (Law & Society Trust)

Sessão 1 – Instituições Financeiras Internacionais e Dívida
Moderador: Linus Jayatilake (United Federation of Labour)
- 09:40-10:00 – Exposição de abertura: Lutamos contra a dívida pública ilegítima e contra a dívida privada
Eric Toussaint (porta-voz do CADTM)

10:00-10:30 – Intervalo

10:30-13:00
- Japão: Dívida Nuclear
Tsutomo Teramoto (Osaka Education and Amalgamated Workers Union)
- Sri Lanka: Crise da Dívida ou Armadilha da Dívida?
B. Skanthakumar (Social Scientists’ Association)

13:00-14:00 – Almoço

Sessão 2: Investimentos e Empréstimos Chineses 14:00-16:00
Moderador: Vidya Dinker (presidente da Indian Social Action Forum)
- Introdução Geral
Au Loong Yu (Borderless – Hong Kong, China)
- Sri Lanka: Whose Pearl ?
B. Skanthakumar (Social Scientists’ Association)
- Pakistan: O Corredor Económico
Abdul Khaliq (CADTM Pakistan)

16:00-16:30 – Intervalo

Sessão 3: A Dívida das Empresas e Seus Impactes Socioeconómicos 16:30-18:00
Moderador: Rabbiya Bajwa (Advogado, Supremo Tribunal do Paquistão)
- Índia
Sushovan Dhar (CADTM Índia)
- Perspectiva Global
Eric Toussaint (CADTM)

18:00 – Encerramento do 1º dia

7 ABRIL 2018

Sessão 4: Microcrédito, Mulheres e Dívidas das Famílias 09:00-11:00
Moderador: Nalini Ratnarajah (South Asia Alliance for Poverty Eradication, SAAPE)
- Bangladesh
Monower Mostafa (Development Synergy Institute)
- Japan: A Dívida dos Estudantes
Tsutomo Teramoto (Osaka Education and Amalgamated Workers Union)
- Sri Lanka
Niyanthini Kadirgamar (Collective for Economic Democratisation)

11:00-11:30 – Intervalo

Sessão 5: Dívidas camponesas, Suicídios dos Camponeses e Crise Agrária 11:30-13:30
Moderador: Vimukthi de Silva (Movement for National Land and Agricultural Reform)
- Índia
Sushovan Dhar (CADTM Índia)
- Nepal
Balram Banskota (All-Nepal Peasants Federation Association)
- Pakistan
Zafar Lund (advogado, Supremo Tribunal do Punjab)
- Sri Lanka
M. K. Jayatissa (Progressive Farmers’ Association)

13:30-14:30 – Almoço
14:30-15:30 – Dívidas Camponesas: perguntas e respostas
15:30-16:00 – Intervalo

Sessão 6: Multilaterais: Novos e Velhos - 16:00-18:00
Moderador: Fatima Khilji (advogado)
- Casos concretos do Asian Development Bank: Nepal: Barragens hidroeléctricas
Ratan Bhandari (Jal Sarkar, Water Governance)
- Sri Lanka: Northern Province Sustainable Fisheries Development Project
S. Vishvalingam (Sri Lanka Nature Group)
- Asian Infrastructure Investment Bank
Hasan Mehedi (Coastal Livelihood e Environmental Action Network)
- New Development Bank
Eric Toussaint (CADTM)
18:00 – Encerramento do 2º dia

8 ABRIL 2018

Sessão 7: Auditorias da Dívida: Campanhas contra as Dívidas Ilegítimas
09:00-11:00

Moderador: Marshal Fernando (Ecumenical Institute for Study and Dialogue)
- Introdução: Nathan Legrand (secretariado do CADTM)
- Case Studies: Equador e Grécia: Eric Toussaint (CADTM)

11:00-11:30 – Intervalo
11:30-13:00

Moderadores: Sushovan Dhar & B. Skanthakumar
Estratégia e Planeamento: Perspectivas para Auditorias da Dívida na Ásia do Sul
Encerramento do atelier

13:00-14:00 – Almoço


Tradução: Rui Viana Pereira


Eric Toussaint

docente na Universidade de Liège, é o porta-voz do CADTM Internacional.
É autor do livro Bancocratie, ADEN, Bruxelles, 2014,Procès d’un homme exemplaire, Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d’œil dans le rétroviseur. L’idéologie néolibérale des origines jusqu’à aujourd’hui, Le Cerisier, Mons, 2010. É coautor com Damien Millet do livro A Crise da Dívida, Auditar, Anular, Alternativa Política, Temas e Debates, Lisboa, 2013; La dette ou la vie, Aden/CADTM, Bruxelles, 2011.
Coordenou o trabalho da Comissão para a Verdade sobre a dívida pública, criada pela presidente do Parlamento grego. Esta comissão funcionou sob a alçada do Parlamento entre Abril e Outubro de 2015.