1 de Setembro de 2021

As convenções resultantes das políticas migratórias actuais dividiram os migrantes em várias categorias (políticas, económicas, climáticas, etc.) estabelecidas em função da pretensa legitimidade ou ilegitimidade do acesso ao direito de asilo ou à residência em território estrangeiro. O «migrante económico», que se desloca para fugir à miséria gerada por políticas ligadas ao reembolso da dívida, é a categoria que beneficia de menos direitos e o seu acesso aos territórios externos varia em função da necessidade de mão-de-obra ou das políticas de encerramento das fronteiras.

Assim, entre os milhões de pessoas que fogem a condições de vida indecentes, as que migram por razões económicas serão migrantes ilegítimos? Bem como aquelas a quem não é concedido o estatuto de refugiado político, ficando por isso em perigo de vida, confrontados com uma crise migratória ou com uma crise de acolhimento? Os fluxos migratórios ligados a situações económicas resultam em grande parte de políticas de austeridade e de endividamento insustentáveis, impostas pelas instituições financeiras internacionais (IFI) e pelos países industrializados do Norte aos países empobrecidos do Sul, e pelos países do centro – nomeadamente os países europeus – aos países da periferia. Estas políticas amplificaram o fenómeno da pobreza, generalizaram a precariedade e, por consequência, situações de exílio. As situações que encorajam o êxodo das populações pobres resultam de relações estratégicas ligadas aos recursos – e portanto às riquezas – ou são provocadas pela hemorragia de capitais destinados a honrar o serviço de dívidas frequentemente manchadas de ilegitimidade.

Açoitados pela guerra ou pela miséria, os candidatos ao exílio recorrem a vias que se vão tornando cada vez mais perigosas devido às políticas de gestão da imigração irregular. Além de serem extremamente onerosas para as populações que suportam os seus custos, estas políticas criminalizam os migrantes e forçam-nos a lançarem-se em vias cada vez mais perigosas – como sejam as travessias marítimas em embarcações que são autênticas cascas de noz – e a recorrerem a uma máfia de passadores criminosa, cara e ineficaz. Os muros nunca resolveram os conflitos; apenas servem para beneficiar as firmas que os concebem, constroem e controlam.

Longe de adoptar uma política de acolhimento aos refugiados conforme ao direito internacional, como estipula a Convenção de Genebra, os estados adoptam políticas de segurança que espezinham o direito fundamental da liberdade de circulação, inscrito no artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos  [1]. Enquanto os tratados de livre comércio não cessam de apregoar a livre circulação de mercadorias e capitais, os candidatos ao exílio têm de enfrentar «autoridades de segurança» fortemente armadas e equipadas por grandes industriais que infringem o direito de circulação dos desfavorecidos. O fundo do Mediterrâneo foi transformado numa verdadeira vala comum  [2], as fronteiras fecham-se e os muros levantam-se um pouco por toda a parte. Depois de passarem a fronteira, quando não são deportados para os seus países de origem, os migrantes são amontoados em campos desumanos ou encerrados em centros de detenção  [3] especializados, dos quais havia 260 dentro da UE em 2015  [4]. Apenas uma pequena porção deles, após um fastidioso percurso burocrático, consegue obter o direito de asilo, sempre distribuído com parcimónia.

Até que ponto as políticas migratórias europeias são ditadas pela actividade de lobbying das empresas privadas de armamento e segurança? Com as políticas de segurança, os migrantes não são considerados pessoas mas sim números que preenchem quotas arbitrárias, para honrar curvas estatísticas irracionais, mais para satisfazer as cotações da Bolsa do que o bem colectivo e os valores de partilha e solidariedade.

As condições de trabalho dos assalariados e as condições de acolhimento dos migrantes, os seus direitos e a sua dignidade humana são cada vez mais desprezados pelas empresas privadas nacionais e multinacionais, que fazem negócio à custa da degradação da justiça social e dos orçamentos dos nossos estados.

A Frontex é uma agência europeia dispendiosa, poderosa, opaca e sem controle democrático

A Europa criou o espaço Schengen em 1985 e o Tratado de Amsterdão tornou-o comunitário em 1997. O objectivo anunciado era o de criar um espaço de «liberdade, segurança e justiça» no seio da União Europeia (UE). Na prática, a liberdade de circulação dentro da UE avançou a duas velocidades, consoante os países, e incidiu sobretudo sobre as mercadorias. Pouco a pouco, a UE coordenou-se para controlar as suas fronteiras externas, tentando aplicar uma política comum de «apoio» aos países com fronteira externa propícia à entrada de migrantes, como sucede no caso da Grécia, Espanha, Itália. Desde 2005 a UE apetrechou-se com um arsenal militar – a agência Frontex – para gerir a cooperação nas fronteiras externas dos estados membros da União Europeia. Esta agência é a mais financiada de todas as agências da UE, enquanto a todos os outros sectores é imposta a contenção orçamental.

Esta agência possui aviões, helicópteros, navios, radares, detectores móveis de visão nocturna, meios aéreos, detectores de batimento cardíaco, etc. A Frontex organiza voos de deportação, operações conjuntas nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas  [5], a formação dos guardas fronteiriços, a partilha de informações e o sistema de informações, nomeadamente através do seu sistema EUROSUR, que tem como objectivo a partilha de todos os sistemas de vigilância e detecção dos países membros da UE, etc. O seu orçamento anual nunca parou de aumentar até aos dias de hoje: de 19 milhões de euros em 2006, passou para 238,7 milhões em 2016! Os meios militares que lhe são atribuídos e a sua autonomia face aos estados membros também não param de aumentar.

A evolução do orçamento da Frontex

Desde finais de 2015 que se acentua a tendência de ingerência da Comissão Europeia nos estados membros: a Comissão Europeia alargou o mandato da Frontex, que se tornou «o contingente europeu de guardas das fronteiras e das costas». Esta nova agência passou a poder agir dentro dos estados membros. Tem nomeadamente a capacidade de intervir directamente num estado membro, sem necessitar do consentimento deste, bastando uma decisão da Comissão Europeia. Pode, por exemplo, fazer «operações de repatriamento conjunto» por sua própria iniciativa  [6]; pode ser encarregue de repatriar à força pessoas indesejáveis, a menor custo mas em prejuízo do respeito pelos direitos humanos.

O Migreurop e o Statewatch, duas ONG que defendem os direitos dos migrantes, denunciaram uma zona cinzenta em torno da agência Frontex que não permite impor o respeito pelos direitos humanos fundamentais: uma responsabilidade diluída entre a agência e os estados, uma violação do direito de asilo e um risco de tratamento desumano e degradante. A prioridade do resgate no mar, normalmente atribuído à Frontex, passa a segundo plano em benefício do controle militarizado. Em novembro de 2014 a Itália ilustrou dramaticamente esta situação ao pôr fim ao Mare Nostrum, a operação de resgate da marinha italiana que salvou dezenas de milhares de vidas no mar. Esta iniciativa foi substituída pela operação Triton, lançada pela Frontex, com um terço do orçamento, um âmbito geográfico mais limitado e sobretudo uma mudança de perspectiva, orientando-a mais para o reforço das fronteiras do que para as operações de busca e resgate no mar  [7].

Quanto mais fundos a Frontex recebe, mais ela delega em empresas privadas. Servindo-se dos dinheiros públicos que recebe, a agência recorre a empresas privadas para fazer a vigilância aérea e também para pôr em acção tecnologia avançada (drones, aparelhos de visão nocturna, etc.). Encontramos numerosas multinacionais a assumir os «serviços» que anteriormente eram assumidos pelos estados. É claro que, por razões que têm a ver com o lucro do sector privado, os custos aumentaram. O controle das fronteiras tornou-se um negócio florescente.

O complexo militar e industrial da imigração irregular, um negócio florescente que suga os cofres dos estados

A perigosidade acrescida das rotas aproveita aos passadores e às redes criminosas a que os migrantes são obrigados a recorrer, embora as políticas de gestão dos fluxos migratórios afirmem pretender combatê-los. Existem também outros sectores de actividade menos mediatizados que tiram um proveito financeiro ainda maior da imigração irregular; os lucros são tão elevados, que cabe perguntar se eles não farão tudo para os encorajar! É o que sucede com os centros de detenção para migrantes; com as empresas que nesses centros fornecem refeições, segurança e limpeza; com as empresas que fornecem guardas e escoltas para as pessoas expulsas; com os fabricantes de armas e a indústria aeronáutica; com a tecnologia de ponta para vigilância das fronteiras; com os subcontratos para a concessão de vistos – a crise migratória constitui para todos eles uma verdadeira bênção, um filão de ouro.

Esta quantidade considerável de serviços – anteriormente da competência exclusiva do Estado – é actualmente gerida por grandes grupos privados que – nomeadamente por razões de imagem – se escondem por detrás duma miríade de subcontratos. Esta privatização crescente suga ainda mais dinheiro dos cofres públicos, favorece a opacidade e dilui as responsabilidades em caso de incidente durante as intervenções, pondo os estados ao abrigo de violações da lei, que são muito frequentes  [8].

A instrumentalização da ajuda pública ao desenvolvimento

A União Europeia utiliza os financiamentos da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) para controlar os fluxos migratórios, como sucede no caso do Centro de Informação e Gestão das Migrações (CIGEM), inaugurado em outubro de 2008 em Bamako, no Mali. O 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) financia, na Mauritânia, a formação da polícia de fronteiras. Para alcançarem os objectivos que se propuseram (alocar 0,7 % do rendimento nacional bruto à APD), certos estados membros da UE contabilizam dentro da APD despesas que claramente não constituem ajuda ao desenvolvimento  [9]. Apesar das reticências dos estados membros em harmonizar as suas políticas migratórias internas, eles conseguem coordenar-se no que diz respeito à gestão externa.

«Crise migratória» ou «crise de acolhimento»? A Europa externaliza as suas fronteiras

Na encruzilhada entre a Europa e a Ásia, a Turquia e a Grécia são países de passagem para numerosos migrantes e refugiados que têm de enfrentar os conflitos crónicos e a instabilidade política e económica do Médio Oriente. Depois de ter aberto as suas fronteiras em 2015, num contexto de crise, a UE recuou, desprovida de uma reflexão a longo prazo sobre a sua política de acolhimento.

Assim, sem grande oposição do governo de Tsipras, a UE assinou com o Governo turco um acordo que visa controlar e filtrar a imigração. O acordo entrou em vigor em 20 de março de 2016 e prevê o reenvio para a Turquia dos novos migrantes chegados à Grécia, incluindo os refugiados sírios. Por cada sírio reenviado, a UE reinstalará na Europa outro sírio em espera no território turco. Isto pode parecer um mero arranjo contabilístico, mas não é. A relação é claramente desequilibrada. A UE especifica uma quota máxima de 72.000 sírios reinstalados, ao passo que mais de um milhão foi rechaçado do território europeu. Através de trocas desumanizadas, a UE dá-se a liberdade de escolher os seus imigrados em função dos seus próprios interesses económicos. Em troca, a UE promete 6000 milhões de euros à Turquia, afirma pretender relançar as negociações de adesão da Turquia à União e acelera o processo de liberalização de vistos para os cidadãos turcos. Além disso, Ancara comprometeu-se a travar o fluxo migratório para a Europa. Por conseguinte o dinheiro dado serve mais para levantar muros do que para acolher migrantes. Já vemos betão, arame farpado e militares instalados na fronteira turco-síria, para consolidar a fortaleza europeia.

Já tinham sido assinados outros acordos no mesmo sentido, mas nenhum tinha atingido semelhantes valores nem incluía semelhantes compromissos. O facto de o acordo ser estabelecido directamente com a UE assinala também o início de uma nova era. A instituição eurocrata negocia actualmente em nome e à revelia dos seus estados membros, substituindo-se às políticas nacionais em matéria de negócios estrangeiros.

Com este acordo, a UE visa mostrar-se respeitadora do direito internacional. Mas tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos como a Convenção de Genebra sobre Refugiados estipulam que não se pode fazer uma expulsão senão para um país considerado seguro. Ora, ao assinar um tal acordo, não podemos honestamente considerar a Turquia como uma terra segura e acolhedora para os migrantes. De facto, o presidente Erdogan encetou uma purga sem precedentes e mostra-se mais repressivo que nunca contra os seus opositores políticos, desde que sabe que a Europa depende dele e se mostra conciliadora. E não basta fustigar o Governo turco. Mesmo no coração da Europa levantam-se muros e voltam à tona as políticas autoritárias e xenófobas.

A privatização da «gestão» das migrações

Esta gestão da imigração é um sorvedouro das receitas dos estados para, in fine, beneficiar as empresas privadas e os seus accionistas, em prejuízo da satisfação de serviços públicos essenciais para as populações envolvidas. O lobbying dessas empresas faz parte de um exagero militarista que aproveita às grandes empresas do sector. Em vez de investir em infraestruturas de acolhimento dignas e na gestão de conflitos cuja responsabilidade cabe em grande parte aos países industrializados, a orientação política dos nossos dirigentes vai no sentido de aumentar os orçamentos relativos à segurança e ao policiamento de fronteiras.

Os fluxos migratórios são não só uma fonte de rendimentos para os passadores, mas também, e em proporções muito maiores, um sumarento negócio para as grandes empresas, que, recordemo-lo, sempre arranjam maneira de pagar menos impostos sobre os seus lucros e aumentar os dividendos dos accionistas. O mercado da segurança de fronteiras, calculado em 15 mil milhões de euros em 2015, continua em pleno crescimento e estima-se que atingirá os 22 mil milhões de euros em 2022  [10].

Num contexto agudo de crise migratória, com controlos exacerbados, com as detenções e deportações a aumentarem, uma multidão de empresas privadas descobriu um apetitoso nicho para arrebanhar lucros.

Concretamente, cada vez mais empresas privadas beneficiam da subcontratação para a entrega de vistos (um mercado, entre outros, dominado pelas empresas VFS e TLS Contact) e facturam às administrações públicas a recolha de dados pessoais, de impressões digitais, de fotos digitalizadas, etc. Como seria de esperar, o recurso aos privados fez subir o preço dos vistos e esse custo suplementar é suportado pelos requerentes. Mas os pedidos de visto ou licença de residência não estão ao alcance de qualquer um – muitas pessoas ficam apátridas ou sem documentos, tornando-se indesejáveis aos olhos da lei.

A gestão dos centros de detenção para migrantes, onde ficam «aparcados» os migrantes sem documentos à espera de serem expulsos, é também ela subcontratada a empresas privadas. Esta transferência para a esfera privada reforça o monopólio de três ou quatro multinacionais que, à escala mundial, partilham o mercado da detenção. Assim, perto de metade dos 11 centros de detenção para migrantes no Reino Unido são geridos por empresas privadas. Estas empresas têm todo o interesse em prolongar a duração do encarceramento e fazem lobbying nesse sentido. Assim as empresas privadas de segurança prosperam à medida que o número de migrantes aumenta [11]. Por outro lado, o alojamento de urgência tornou-se um negócio lucrativo para as empresas privadas que recebem fundos de certos estados – caso da Itália –, à custa das associações humanitárias que tradicionalmente se encarregavam dos refugiados.

Na Bélgica, entre 2008 e 2012, o orçamento consagrado aos repatriamentos forçados – custos de transporte, sem contar com as estadias em centros murados dos cerca de 8000 detidos a cada ano – passou de 5,8 milhões de euros para 8,07 milhões de euros  [12].

A companhia francesa Sodexo viu na detenção de migrantes uma oportunidade para expandir a sua actividade nas prisões. O império de betão e meios de comunicação de massas francês Bouygues encarregou-se da construção de centros de detenção para migrantes, no âmbito de contratos de parceria público-privada (PPP)  [13], e a empresa de limpezas Onet foi lá oferecer os seus serviços.

No Reino Unido, multinacionais de segurança, como a G4S (antigo Group 4 Securitor)  [14], a Serco ou a GEO, multiplicaram a sua facturação graças ao boom das privatizações.

Nos EUA, a CCA e a GEO são as principais empresas que concebem, constroem, financiam e exploram os centros de detenção; a Sodexho Marriott é o principal fornecedor de serviços alimentares nesses estabelecimentos.

Algumas companhias até aproveitam para obrigar os seus detidos a trabalharem enquanto aguardam a expulsão. Assim, no centro de Yarl’s Wood, no Reino Unido, gerido pela empresa Serco, os serviços de cantina e limpeza são feitos por mulheres detidas, a troco de uma remuneração 23 vezes inferior ao salário praticado no exterior para o mesmo tipo de tarefa (50 pence à hora em 2011, ou seja 58 centésimos de euro). O grupo GEO, que em 2003 obteve a gestão do campo de Guantanamo, «oferece» aos seus ocupantes nos centros de Harmondsworth, perto do aeroporto de Heathrow, e de Dungavel, na Escócia, «oportunidades de trabalho remunerado» para serviços que vão desde a pintura à limpeza  [15]. Estas empresas não desperdiçam a oportunidade de explorar uma mão-de-obra baratíssima e sem direitos.

A imigração rende mais do que custa

Os poucos migrantes que finalmente conseguem chegar ao seu destino põem-se então à procura de emprego e o país de acolhimento aproveita essa mão-de-obra barata, poupando ainda por cima os custos de formação, que já foram pagos pelo país de origem  [16]. Esta mão-de-obra, flexível e explorável à vontade, preenche uma necessidade que os países industrializados não podem dispensar facilmente.

Longe de constituírem uma ameaça e contrariamente a uma ideia preconcebida, as migrações têm geralmente um impacto positivo nas economias dos países de acolhimento. No plano puramente económico, segundo a OCDE, um imigrado contribui em média com 3500 euros de colheita fiscal no país que o acolhe  [17]. As pessoas sem documentação que trabalham têm folhas de vencimento, frequentemente em nome de terceiros, e contribuem para a segurança social, da qual não podem beneficiar.

É impossível não duvidar dos resultados desta estratégia de gestão dos fluxos de movimentos humanos. A política antimigratória europeia mata. A Europa conta os mortos, mas continua a levantar barreiras. E no entanto as migrações não constituem um problema, não são uma enxurrada contra a qual é preciso lutar. As migrações resultam dos conflitos, das perseguições, das catástrofes ambientais, das injustiças sociais e económicas existentes por esse mundo fora. São estas as causas que é preciso combater, se quisermos ter uma política migratória realmente justa e humana.

Artigo extraído da revista AVP – Les autres voix de la planète, «Dettes & migrations : Divisions internationales au service du capital», publicada em maio de 2021. Esta revista está disponível gratuitamente online e pode ser comprada em formato impresso ou por assinatura.

Tradução de Rui Viana Pereira

Notas :