Em comunicado de 15 de outubro [1], o Comité de Desenvolvimento, «fórum do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional estabelecido ao nível ministerial, para facilitar a procura de consensos intergovernamentais sobre as questões de desenvolvimento» [2], enterrou todas as esperanças dos países do Sul no que respeita a novas medidas da dupla FMI/BM para responder à sua situação de endividamento e libertar os recursos necessários à satisfação dos direitos humanos, nomeadamente no sector da saúde.

O Comité de Desenvolvimento enterrou todas as esperanças dos países do Sul no que respeita a novas medidas da dupla FMI/BM para responder à sua situação e libertar os recursos necessários à satisfação dos direitos humanos, nomeadamente no sector da saúde

Apesar da forte desaceleração da economia mundial e suas consequências nefastas para a vulnerabilidade dos países do Sul [3], da necessidade segundo a CNUCED de proceder a alívios ou anulações das dívidas [4], da subida sem precedentes e inquietante da dívida nos países de baixos rendimentos e em geral do conjunto dos países do Sul [5], e dos apelos de dezenas de países do Sul à anulação das suas dívidas por ocasião da 76ª assembleia geral da ONU, em finais de setembro [6], nem o FMI nem o Banco Mundial tomaram medidas suplementares ao serviço dos países do Sul.

No rasto da cimeira do G20, de 13/10/2021 [7], as duas instituições de Bretton Woods anunciaram o fim da muito insuficiente Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) e reiteraram o seu apoio e a sua confiança cega em relação ao «Common Framework», uma iniciativa que foi incapaz de envolver um único credor privado nas reestruturações da dívida desde o seu lançamento em novembro de 2020. Deram por felizes com a angariação histórica de 650 mil milhões de direitos de tiragem especiais (DTS) do FMI, dos quais os 135 países em desenvolvimento nunca chegarão a ver mais de 40 % desse total, contra 60 % para os países ditos desenvolvidos [8].

Longe de responderem à crise atual, as medidas das potências industriais do Norte e das instituições internacionais mostram-se mais preocupadas com a instabilidade financeira, a viabilidade orçamental e as cadeias de distribuição, do que com as condições de vida da maioria da população mundial.

Nestas condições, o CADTM apela mais uma vez à substituição dessas instituições e à criação de uma frente unida dos países do Sul, para decretarem a suspensão imediata do serviço da dívida, invocando o estado de necessidade e a mudança fundamental de circunstâncias. Seria preciso também, graças a uma auditoria com participação cidadã, identificar as dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis, para proceder ao seu repúdio puro e simples.