Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Em 2017, vamos fazer uma nova Seattle em Buenos Aires!

Nos últimos anos, a liberalização do comércio em todo o mundo tem aumentado de forma constante. Temos visto a proliferação de Tratados de Livre Comércio (TLC) bilaterais ou regionais, especialmente após o declínio multilateral da OMC. Os efeitos sobre os povos são notórios: as economias de exportação geraram a quebra das cadeias de produção e consumo local, gerando desemprego e pobreza e jogando milhões para a fome e o desespero. Os efeitos ambientais dessas políticas também têm sido desastrosos, aprofundando a expropriação de territórios de acordo com as necessidades empresariais.

Esses efeitos têm revelado que os TLCs não são apenas tratados sobre o comércio de mercadorias, o objetivo não é em si o acesso a mercados. Hoje, os grandes TLCs mega-regionais impulsionados tanto pelos EUA como pela UE e a China (TPP, TTIP, CETA, TISA e RCEP) implicam um avanço dos direitos e privilégios de grandes corporações transnacionais, reivindicando a abertura e privatização em todos os sectores econômicos que ainda são regulados. Têm também avançado na proteção dos investidores e do capital estrangeiro, garantindo sua capacidade de processar estados perante os tribunais arbitrais internacionais por qualquer política que considerem que afeta seus ganhos esperados. O que isso nos mostra é que o «livre comércio» não é nada mais do que uma máscara que esconde os interesses das corporações, que buscam garantir para si maiores lucros em detrimento dos direitos sociais, trabalhistas e ambientais dos nossos povos.

O questionamento do sistema de livre comércio tem se multiplicado nas últimas décadas e é crescente. Um marco no processo de descrédito tem sido a mobilização maciça de organizações sociais que em 1999 puseram em evidência os impactos negativos da liberalização do comércio proposto no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), na cidade de Seattle, nos EUA. Mas esse descrédito não se produz somente a partir do campo social. Muitos governos também questionam que a liberalização comercial traga bem-estar para seu povo. Hoje está claro que a agenda de abertura não tem o mesmo apoio entre os setores dominantes e atores políticos que tinha nos anos noventa.

Como essa nova rodada Ministerial afeta a América Latina?

Desde o fracasso da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) em 2005, vários países da América Latina avançaram em propostas alternativas ao livre comércio na região, desenvolvendo projetos de integração regional inovadores que colocam no centro a construção do Bem Viver no nosso continente. Projetos como a ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos) e uma Nova Arquitetura Financeira Regional apoiaram a construção de relações de complementaridade e solidariedade entre nossos povos, opondo-se a competição absoluta sob os marcos do livre comércio. O avanço da direita desmantelou muitos dos objetivos alternativos propostos. De fato, os países que assinaram TLCs de forma massiva, como México, Chile, Peru e Colômbia (conformados na Aliança do Pacífico para combater os blocos contra-hegemônicos) são agora postos de exemplo do que se deve fazer: atrair investimento estrangeiros mediante a outorga de segurança jurídica ao capital, a qualquer preço, e orientar suas economias aos mercados de exportação.

Neste contexto se realizará uma nova reunião ministerial da OMC, em Buenos Aires, na Argentina, entre 11 e 14 de Dezembro de 2017. Se trata da primeira reunião deste organismo na América do Sul, e isso não é coincidência. O avanço das direitas no continente envolve travar qualquer plano de integração alternativa, e em vez reinstalar a idéia de que o livre comércio é o único caminho possível para os nossos povos.

Vinte anos de TLCs na região nos mostram os efeitos nefastos da desregulamentação e dos avanço dos direitos corporativos sobre os nossos povos e o meio ambiente. A liberalização nos tirou a capacidade de decidir sobre os serviços públicos, como água e energia, levou à privatização da educação e da saúde, transformando a economia em um assunto de técnicos e burocratas ao serviço do grande capital. Contra isso, é hora de implementar alternativas econômicas e políticas que regulam o poder corporativo, dêem primazia aos direitos humanos e garantam a harmonia com o meio ambiente. Por isso, rejeitamos a agenda de «livre» comércio e proteção de investimentos em todas as suas formas, seja através de acordos bilaterais ou no âmbito multilateral da OMC.

Perante essa nova ofensiva da agenda de livre comércio e investimentos, é necessário rearticular a agendas e campanhas das organizações sociais na região e a nível global. É necessário voltar a reunir as lutas e mobilizar contra o «livre» comércio e a proteção de investimentos. É por isso que, a partir da Assembléia Argentina melhor sem TLC e todas as suas organizações aliadas, fazemos um chamado às organizações sociais, políticas, de trabalhadorxs, ambientalistas, de mulheres e jovens e, definitivamente, a todos os povos do mundo, a mobilizar-se rumo a Buenos Aires entre 11 e 14 de Dezembro de 2017. É necessário que as organizações ao redor de todo globo analisemos a situação atual do avanço da liberalização e voltemos a pensar e discutir alternativas ao capitalismo espoliador dos nossos povos e do meio ambiente. Juntos, podemos derrotar o neoliberalismo e construir esse outro mundo possível.

A luta é global!

Abaixo o livre comércio em todas as suas formas!
Assembléia Argentina melhor sem NAFTA
Enviar adesões para: argentinamejorsintlc chez gmail.com