Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Mais pormenores (apresentações, intervenientes) para breve

PLENÁRIOS
Plenário de abertura: Abaixo as dívidas ilegítimas, com urgência!
Plenário de encerramento: Escolher é desobedecer!

ROTEIRO «A DÍVIDA PÚBLICA PARA PERITOS: ABAIXO!»
Dívida no Sul
Dívida no Norte
Como funcionam os bancos?
Impactes da austeridade sobre os direitos das mulheres

ROTEIRO «A DÍVIDA EM TODOS AS SUAS VERTENTES»
Dívida social
Dívida e livre comércio
Ecologia e feminismo
Grandes projectos inúteis e impostos

ROTEIRO «A FINANÇA CONTRA OS POVOS: ABAIXO!»
Os fundos abutre
Doutrina da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas.
O banco Belfius é nosso!
Neocolonialismo

ROTEIRO «AS DÍVIDAS PRIVADAS ILEGÍTIMAS: ABAIXO!»
Dívidas hipotecárias
Divinas camponesas
Microcrédito e seus impactes nos direitos das mulheres

ROTEIRO «MOBILIZAÇÃO – ACÇÃO: VAMOS A ISSO!»
Construir uma acção directa
Quais os desafios para a esquerda na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. ?
Mudanças nos EUA e impactes internacionais
Actualidade das auditorias da dívida
Dívida e criminalidade financeira

O programa detalhado será publicado em breve.

Os pormenores práticos serão enviados às pessoas inscritas, antes do encontro.