Comité pour l'abolition des dettes illégitimes

« O objetivo é determinar a eventual natureza ilegal ou ilegítima das dívidas públicas contraídas pelo governo grego », explicou Konstantopoulou em coletiva de imprensa, referindo-se a vários casos de corrupção e especialmente à falta de transparência na compra de armamentos por seu país.

« O povo tem o direito de solicitar a anulação de uma eventual parcela ilegal da dívida – se isso vier a se confirmar nos trabalhos da comissão », acrescentou.

O artigo 7º do regulamento adotado em maio de 2013 pela União Europeia (UE), de fato, prevê que “os Estados-Membros sujeitos a programas de ajustamento macroeconômico devem realizar uma auditoria exaustiva às suas finanças públicas, a fim de, designadamente, avaliar os motivos que levaram à acumulação de níveis excessivos de dívida e detectar eventuais irregularidades. (Regulamento 472/2013 de 21 de maio de 2013 da UE relativo ao reforço da supervisão econômica e orçamental dos Estados-Membros da zona do euro)".

Um anúncio explosivo

O anúncio da criação da comissão é explosivo uma vez que o governo grego, que há muito desejava a supressão de uma parte da dívida, parece ter se rendido, nas últimas semanas, aos argumentos de seus credores e agora fala apenas em reescalonamento.

No início de março, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, tomou conhecimento da recusa de seus interlocutores europeus em discutir um abatimento da dívida (com supressão pura e simples). “Abatimento é um palavrão. Já entendi”, explicou Varoufakis. “Existem soluções mais inteligentes. Poderíamos converter parte dos créditos que recebemos do fundo de resgate europeu [FEEF] em obrigações. O cupom e os reembolsos seriam, assim, indexados conforme a evolução do nosso PIB PIB
Produit intérieur brut Le PIB traduit la richesse totale produite sur un territoire donné, estimée par la somme des valeurs ajoutées.
Le Produit intérieur brut est un agrégat économique qui mesure la production totale sur un territoire donné, estimée par la somme des valeurs ajoutées. Cette mesure est notoirement incomplète ; elle ne tient pas compte, par exemple, de toutes les activités qui ne font pas l’objet d’un échange marchand. On appelle croissance économique la variation du PIB d’une période à l’autre. ”.

Formalmente, a nova comissão de auditoria deve iniciar os trabalhos no dia 3 de abril, e apresentará suas primeiras conclusões em junho. Ou seja, no momento exato em que o acordo firmado em 20 de fevereiro entre a Grécia e seus credores irá expirar, quando deverá ser aberta uma nova fase de renegociação da dívida.

A comissão parlamentar será composta em parte por cientistas e juristas gregos, além de uma dezena de auditores de renome internacional.

« Uma dívida ilegítima viola tratados »

“Vamos estudar em detalhe a composição da dívida nos últimos anos, desde o início da ação da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), mas também recuar ao período anterior a 2010”, sugere o belga Eric Toussaint, do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM). Ele foi escolhido por Zoe Konstantopoulou para dirigir os trabalhos técnicos da Comissão de Auditoria. “Uma dívida ilegítima viola os tratados ou convenções internacionais, assim como os direitos humanos fundamentais, e é isso que vamos nos dedicar a identificar", diz Toussaint.

Quando os resultados da comissão forem conhecidos, e se de fato for estabelecida a ilegitimidade de parte da dívida grega, os credores do país não serão, no entanto, obrigados a aceitar o princípio de uma anulação pura e simples da dívida. Mas “o governo grego pode então tomar a decisão soberana de não pagar”, diz Toussaint. “Nossa comissão tem o objetivo de fornecer argumentos sólidos e científicos para embasar uma decisão política que cabe ao governo da Grécia", concluiu.

Tradução de Clarisse Meireles