Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

“Lula quer proteger a Amazônia ou vendê-la para as indústrias de fósseis?” Às vésperas da próxima Conferência Mundial sobre o Clima, que vai acontecer em novembro, o Brasil apresenta uma iniciativa que busca monetizar as florestas, ao mesmo tempo que avança com um megaprojeto controverso de exploração de petróleo na foz do Amazonas. Análise de Gabriella Lima.

A um mês da Conferência do Clima de Belém (COP30), na Amazônia brasileira, o presidente do evento, André Corrêa do Lago, afirma que a “transição justa e equitativa” estará no centro dos debates. Uma transição que coloca a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a criação de empregos verdes como prioridades, tudo isso, segundo ele, “sem deixar ninguém para trás”. Promessas essenciais para preservar a credibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do país anfitrião da COP30, a um ano das eleições presidenciais. No entanto, as iniciativas do governo brasileiro revelam as contradições entre um discurso ambientalista forte e políticas que seguem privilegiando os interesses das indústrias fósseis e do mercado financeiro Mercado financeiro Mercado de capitais a longo prazo. Inclui um mercado primário (o das emissões) e um mercado secundário (o da revenda). A par dos mercados regulamentados encontramos mercados fora da bolsa, onde não existe a obrigação de satisfazer regras e condições mínimas. .

 A mão do mercado financeiro sobre as florestas

A grande proposta do Brasil para a COP é o “Tropical Forests Fund Facility” (TFFF), que pretende capitalizar sobre a crise climática transformando as florestas em ativos financeiros que gerariam lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). . Como? Através da criação de um fundo de investimento capaz de gerar um lucro anual de 4 bilhões de dólares. Parte desses rendimentos seria usada para remunerar anualmente os países que preservam suas florestas tropicais, no valor de US$ 4 por hectare. A lógica não é muito diferente da dos bancos: pedir dinheiro emprestado a juros baixos, emprestá-lo novamente a uma taxa mais alta e usar os lucros para remunerar da conservação. Para isso, o TFFF pretende levantar US$ 125 bilhões, sendo 20% provenientes da filantropia e dos governos patrocinadores e 80% captados nos mercados privados – incluindo fundos de pensão e seguradoras –, por meio da emissão de instrumentos de dívida, como títulos “verdes” ou “azuis”. Ou seja, estamos falando de empréstimos, e não de doações.

O TFFF responde ao imperativo do capitalismo verde de transformar em mercadoria tudo o que ainda não o é. O fundo pretende então preencher as lacunas de mecanismos como o REDD+, financiando todos os serviços relacionados à conservação das florestas, e não apenas as emissões de carbono evitadas. Em teoria, 4 bilhões de dólares deveriam ser destinados à conservação, mas ainda não há garantia de que o fundo conseguirá levantar os 125 bilhões pretendidos, nem de que os 4 dólares por hectare serão efetivamente pagos aos países associados. Os rendimentos gerados deverão cobrir, por ordem, os juros dos investidores e os custos administrativos, antes de alimentar a conservação.

Na prática, as florestas receberão apenas o que sobrar, e o valor atribuído dependerá do desempenho financeiro do fundo. Caso a taxa de rendimento fiquei abaixo de 7,5% ou a meta de 125 bilhões não seja atingida, os pagamentos para a conservação serão reduzidos proporcionalmente. As perspectivas já são pouco otimistas, já que os próprios os arquitetos do projeto estimam em 60% o risco de não conseguir pagar os valores prometidos. Pior ainda, o projeto não define quem assume a responsabilidade pela dívida caso os investidores não recuperem seus juros. Essa incerteza traz a ameaça de um aumento do endividamento externo dos países tropicais florestais.

 Instrumentalização dos povos indígenas

Como país anfitrião, o governo brasileiro se orgulha de bater um recorde histórico em termos de participação dos povos indígenas na COP. Cerca de 3.000 representantes de comunidades indígenas estarão presentes no evento, e 1.000 deles participarão diretamente das negociações. Esse gesto, embora simbolicamente importante, esconde os poucos ganhos materiais para essas populações. A Global Forest Coalition (GFC), que reúne 144 organizações de povos indígenas, já denuncia as “soluções falsas” promovidas pelo governo Lula. O TFFF promete destinar parte dos lucros do fundo aos povos indígenas e às comunidades locais. No entanto, apenas 20% dos 4 dólares por hectare realmente chegam às comunidades, e os pagamentos ocorrem de forma irregular. Um relatório da GFC ainda alerta que, em alguns Estados, a própria existência dos povos indígenas não é reconhecida dentro das fronteiras nacionais, e que em muitos casos, o reconhecimento dos direitos dessas populações continua sujeito à boa vontade das autoridades. A partir daí surge uma questão legítima: “O que significa ‘as florestas permanecem intactas’? Que as comunidades indígenas poderão usar madeira ou realizar pequenos desmatamentos para garantir sua subsistência?”.

Além disso, fica a dúvida sobre qual seria a margem de manobra dos investidores para definir o modelo de conservação considerado satisfatório para liberar os pagamentos do fundo. Até o momento, essas questões permanecem sem resposta.

 Megaprojeto de exploração petrolífera discutido nos bastidores

O Brasil de Lula poderia, sem dúvida, desempenhar um papel central na transição energética, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A saída das energias fósseis é, aliás, uma reivindicação central das organizações indígenas e ambientalistas. No entanto, a realização da COP na Amazônia evidencia as contradições entre o discurso ambientalista do presidente Lula e a continuidade de políticas baseadas na exploração desenfreada dos recursos naturais, em colaboração estreita com os interesses fósseis e os bancos que os financiam. Nos bastidores da preparação da COP, é um megaprojeto de exploração petrolífera na foz do Amazonas que está em andamento.

Em uma entrevista recente [1], Lula declarou com certo desconforto que pretende explorar o petróleo de maneira “respeitosa ao meio ambiente”. Uma tarefa difícil, considerando que o projeto prevê a produção de nada menos que 14 bilhões de barris de petróleo, principalmente pela gigante semipública Petrobras, a 20º empresa que mais emite CO₂ no mundo. De acordo com o Instituto ClimaInfo, uma exploração petrolífera desse tamanho liberaria 11 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera, o que representa 5% do orçamento de carbono restante para permanecer abaixo do limite de 1,5 °C.

A Petrobras planeja expandir massivamente sua produção e multiplicar os locais de exploração nos próximos quatro anos. Para justificar essa estratégia, Lula mobiliza uma narrativa de defesa da soberania nacional sobre os recursos energéticos. Mas na prática, o desenvolvimento do setor petrolífero visa, acima de tudo, satisfazer o apetite do capital estrangeiro. Quase 63% do capital da Petrobrás é privado, e dois terços desses investidores são internacionais. A ampliação da produção significa, portanto, mais lucros para investidores estrangeiros, enquanto consolida a dependência da economia brasileira às exportações de petróleo, hoje o principal produto de exportação do país. A maior parte do petróleo extraído pela Petrobras já é encaminhado pro exterior, entre outros para Israel, onde é usado como combustível e sustenta o esforço de guerra. Entre 2023 e 2024, as exportações de petróleo para esse país aumentaram pela metade. Destacar essa evolução ajuda a explicar parte da postura de Lula, que se coloca como um grande defensor do povo palestino no cenário internacional, enquanto se recusa a romper suas relações comerciais com o Estado de Israel.

As contradições entre o discurso soberanista e a complacência de Lula em relação ao capital estrangeiro se manifestam de forma ainda mais escancaradas no atual programa de privatizações, que abriu leilões para bacias petrolíferas terrestres e offshore na Margem Equatorial Amazônica. Em junho passado, 146.000 km² de direitos de concessão de hidrocarbonetos foram vendidos, principalmente para gigantes como Galp (Portugal), ExxonMobil (EUA), Equinor (Noruega) ou PetroChina (China), que vão poder explorar e vender o petróleo. Entregara produção e a comercialização de combustíveis responsáveis por mais de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa a empresas estrangeiras está longe de ser uma estratégia de soberania energética, e muito menos uma política de redução de emissões.

 Outras alternativas são possíveis para financiar a conservação

As organizações locais criticam com igual vigor tanto o “desenvolvimentismo fóssil” de Lula quanto a apropriação das finanças privadas sobre a conservação das florestas. Como alternativa ao TFFF, a Global Forest Coalition propõe alocar 1% dos orçamentos de defesa nacional dos países associados à conservação das florestas tropicais. Para o Brasil, isso representaria US$ 226 milhões – cerca de um sexto dos US$ 1,3 bilhão que o país poderia receber do TFFF, caso a taxa de desmatamento se mantenha abaixo de 0,5% e o fundo consiga honrar seus compromissos.

Uma alternativa ainda mais ambiciosa, seria suspender o pagamento da dívida, que hoje sufoca as finanças brasileiras. No ano passado, o serviço da dívida teria absorvido cerca de 2 trilhões de reais (363 bilhões de dólares) do orçamento federal. Esse valor representa, por si só, quase três vezes o valor total do TFFF! Em 2024, o pagamento da dívida consumiu 42% do orçamento brasileiro, enquanto apenas 21% foram destinados a aposentadorias, 6% à assistência social, 4% à saúde e apenas 0,3% à gestão ambiental. Suspender o pagamento da dívida é uma forma eficaz de liberar recursos para a conservação sem transformá-la em uma fonte de lucro para o mercado financeiro. É também uma necessidade para garantir a transição ecológica “justa” que André Corrêa do Lago quer tanto implementar.