Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Representantes dos movimentos sociais, de organizações populares, religiosas, ambientalistas, profissionais, da diversidade sexual e coalizões contra a dívida provenientes de 10 países da América Latina e Caribe, reunidos em Manágua/Nicarágua, entre os dias 16 a 18 de junho de 2010, celebramos a III Assembléia regional do Jubileu sul Américas. Somos mulheres e homens, camponeses/as, trabalhadores, indígenas, militantes populares que estamos enfrentando e resistindo ao avanço do capital sobre nossos territórios, culturas e vidas.

Somos mulheres e homens, camponeses/as, trabalhadores, indígenas, militantes populares que estamos enfrentando e resistindo ao avanço do capital sobre nossos territórios, culturas e vidas.

Fazendo a memória dos 10 anos de luta recentemente completados por Jubileu Sul e depois de debater a estreita relação existente entre as novas condições de endividamento impostas sobre a região; o avanço dos tratados de livre comércio na América Central e Caribe, assim como na região Andina e Mercosul assinados com Estados Unidos e com a União Européia, e os efeitos nocivos e acumulados com a dívida ecológica, sociais, históricas, culturais e climáticas, os e as participantes resolvemos:

 Continuar fortalecendo a análise das causas e conseqüências históricas da dívida externa como mecanismo de dominação imperialista, cujos impactos econômicos, políticos, sociais e ambientais tem transcendido a vida e o futuro de nossos povos e países. Continuar construindo estratégias de luta para alcançar a justiça frente as ilegitimidade e alcançar soluções reais para as suas sequelas, construindo alternativas de financiamento soberano em favor da vida, da natureza e dos direitos coletivos;

 Ratificar e impulsionar o chamamento pela realização de Auditorias participativas e integrais das dívidas cobradas de nossos países, ressaltando, a importância dos avanços alcançados com respeito à realização da auditoria por parte do Governo do Equador, a continuidade da Auditoria Cidadã no Brasil e a constituição da Comissão Parlamentar de Investigação da Dívida neste país e a decisão do Governo do Paraguai em auditar as dívidas binacionais de Itaipu;

 Incorporar ao trabalho uma visão que confirme o exponencial crescimento das dívidas, tanto externa como interna, na atual conjuntura de crise global imposto aos nossos país e a necessidade de continuar aprofundando os temas transversais que confluem em torno das raízes históricas da dívida, suas causas estruturais e os temas relacionados, como a dívida ecológica e climática, o livre comércio, a militarização e a criminalização dos movimentos sociais;

 Consolidar e reafirmar este espaço de resistência regional Sul-Sul para seguir defendendo os direitos humanos fundamentais e coletivos por uma vida digna e “ao bem viver”, assim como os direitos da natureza com o propósito de apoiar as lutas atuais que desenvolvem os movimentos, organizações e coalizões embasadas nos países do Sul global;

 Seguir rejeitando energicamente todas as formas de suposto alívio de dívida que implique novos endividamentos, condicionalidades e compromissos com base na expropriação de nossas recursos naturais lançados pelos governos do Norte e suas Instituições Financeiras Internacionais;

 Reconhecer a importância estratégica da realização desta assembléia em uma conjuntura internacional de novos horizontes fortalecendo as alianças entre os povos e movimentos em resistência no Sul junto aos nossos aliados do Norte;

 Valorizar os desafios enfrentados no plano regional e que criam novas oportunidades para ampliar e consolidar os laços de colaboração, solidariedade e integração de novo tipo que pode potencializar a independência de mecanismos históricos de dominação colonial e saque;

Como Jubileu Sul/Américas e em vista a cumprir-se em 28 de junho o primeiro ano do Golpe de Estado que o imperialismo e as oligarquias impuseram ao povo hondurenho, manifestamos novamente nosso repudio a tal ato de repressão e ruptura do processo democrático, ao endividamento ilegítimo acumulado pela ditadura e nossos apoio incondicional a heróica resistência do povo hondurenho e suas organizações de massa em luta por recuperar o sagrado direito a liberdade. Manifestamos nosso repudio ao reconhecimento do governo do Sr. Porfirio Lobo, surgido de eleições ilegítimas, como qualquer ação indireta que pretenda reconhecer o atual governo de Honduras.

Reafirmamos nossa repudio à ocupação econômica e militar do Haiti, apoiando a seu povo na luta pela soberania, autodeterminação e vida, assim como a qualquer tentativa de desestabilização ou derrubada dos processos de mudança em curso na região, como o que protagonizaram, entre outros, o povo e o governo de Cuba há mais de 50 anos.

Por fim, neste contexto de crise e novo endividamento fazemos um chamado aos povos e movimentos populares da América Latina e Caribe a reconhecer-nos como verdadeiros credores da dívida histórica, social, ecológica, financeira e climática a unir forças e esforços na resistência contra este sistema de fome, miséria e repressão. E convocamos a continuar lutando para construir outro mundo possível!

Manágua, 19 de junho de 2010. JUBILEU SUL/AMÉRICAS