Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Nas eleições gerais que aconteceram no domingo passado, 26 de abril de 2009, os equatorianos/as renovaram o mandato de Rafael Correa por quatro anos mais. O presidente Correa obteve um pouco mais de 51% dos votos e tem uma vantagem de mais de 20 pontos sobre Lucio Gutiérrez, seu principal adversário, ex-presidente de direita, que foi derrocado por uma mobilização popular em abril de 2005.

À cabeça do que chama a «revolução cidadã», Correa já ganhou várias eleições importantes. Eleito presidente no final de 2006, triunfou em abril de 2007, com 82% dos votos, o «SIM» no referendo sobre a convocação de eleições gerais para designar os membros da Assembleia Constituinte (nesse momento, todo o establishment e toda a mídia estavam contra). Em setembro de 2007, os eleitores deram a maioria na Assembleia Constituinte aos candidatos de Alianza país, o novo movimento político de Correa e aos partidos de esquerda que apoiavam seu projeto. O texto da nova Constituição foi aprovado pela Assembleia Constituinte em julho de 2008 depois de oito meses de uma elaboração democrática, no curso do qual os membros da oposição tiveram ampla oportunidade de apresentar proposições. O projeto de Constituição, elaborado com uma forte participação cidadã, foi submetido a referendo no dia 28 de setembro de 2008 e foi aprovado por mais de 60% de votos. As eleições do domingo, 26 de abril de 2009, confirmam assim o apoio popular com o qual conta Correa e os partidos aliados.

Segundo os resultados provisórios, o movimento Aliança País obteria 62% dos 124 membros da nova Assembleia Nacional surgida após a votação do domingo. Os outros partidos de esquerda que poderiam aliar-se a Correa obteriam em conjunto uns quinze representantes (7 do MPD, 5 dos municipalistas e 4 de Pachakutik).

A nova Constituição aumenta a garantia dos direitos culturais, econômicos e sociais da população. Também instaura um mecanismo democrático que permite revogar a metade de seu mandato a todos os cargos eleitos em todos os níveis, incluindo o presidente da República (esse é o caso da Constituição da Venezuela, vigente desde 1999 e da Bolívia, vigente desde 2009).

As mudanças políticas democráticas em curso no Equador são sistematicamente silenciadas pelos grandes meios dos países mais industrializados. Ao contrário, tem sido orquestrada metodicamente uma campanha de desprestígio a fim de apresentar a esses três chefes de Estado sob a repelente imagem de dirigentes populistas e autoritários.

As experiências desses três países andinos, em termos de adoção de novas Constituições, são muito enriquecedoras. Teriam que inspirar os povos e as forças políticas de outros países. Basta comparar a situação da Europa com a falta de procedimentos democráticos para alcançar a aprovação do «Tratado Constitucional». As experiências em curso na Venezuela, na Bolívia e no Equador também têm umas contradições e limites importantes que devem ser analisados [1].

Os próximos meses mostrarão se, no Equador, o governo é capaz de tomar medidas para fazer frente à crise internacional que atinge gravemente a população equatoriana.

Em relação à dívida, o presidente Rafael Correa fez declarações muito promissoras: «Queridos compatriotas equatorianos/as, buscaremos não somente sancionar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegítima, a dívida corrupta, a dívida ilegal; seu peso deve ser trasladado por partes iguais aos responsáveis por adquiri-la com títulos espúrios, com má fé, com chantagem, com traição. Cada qual tem que assumir sua responsabilidade, pagar com seus bens o que corresponde. Os prestamistas não são menos culpados, os que induziram compulsivamente, amarraram e pagaram vultosa comissões, a qualquer preço, para colocar seus empréstimos. Basta de tanto saqueio, basta de tanto latrocínio, basta de tanta iniquidade! A dignidade e a justiça se inauguraram no dia 15 de janeiro de 2007 e demonstraremos que somos um país soberano. Até a vitória sempre, compatriotas» [2]

Em novembro de 2008, o Equador suspendeu o pagamento de uma parte das dívidas contraídas pelos governos anteriores sob a forma de bônus (os «bônus global 2012 e 2030»). As autoridades equatorianas tomaram essa decisão baseando-se nos resultados dos trabalhos realizados pela Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública [3].

Esses bônus estão efetivamente viciados de nulidade, dadas as condições em que foram emitidos. Em 20 de abril de 2009, o governo propôs aos detentores de ditos bônus que aceitassem uma redução de seu valor em 70%. Sua decisão é esperada para o dia 15 de maio de 2009. Pessoalmente, como membro da CAIC, eu era partidário de por fim, taxativamente, ao reembolso desses bônus de maneira definitiva e de iniciar processos legais contra os responsáveis equatorianos e estrangeiros (essencialmente grandes bancos estadunidenses) pelos diversos delitos que cometeram. Ao mesmo tempo em que anunciavam o início das ações judiciais, as autoridades equatorianas, que estavam convencidas de seu absoluto direito, optaram por uma via mais moderada (semelhante ao que havia feito a Argentina entre 2002 e 2005). O futuro dirá se esta via permite aliviar de forma duradoura o peso do pagamento da dívida; porém, é improvável. Faz-se necessárias ações mais radicais.

De toda maneira, até agora, o governo equatoriano é o único no mundo que empreendeu, nos anos 2000, uma auditoria integral da dívida pública com ampla participação pública. O fato de que outros governos não tenham seguido ainda essa via constituiu um freio para as autoridades de Quito, pois estas temiam ver-se empurradas a um isolamento internacional. Uma nova crise da dívida pública se está gestando como consequência da crise internacional que se iniciou nos países do Norte em 2007 [4]. Nos meses e anos próximos, muitos países se encontrarão ante grandes problemas de pagamento. É por isso que se torna importante adotar uma atitude firme para defender o direito dos povos frente ao ditame dos credores.