Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O Acordo UE-Mercosur vai estar na ordem do dia da próxima cimeira de chefes de estado e de governantes da União Europeia (UE) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), nos dias 17 e 18 de julho, em Bruxelas.

Declaramos a nossa rejeição do acordo UE-Mercosur, pois ele intensifica uma mundialização que destrói o ambiente e põe os povos em concorrência.

O acordo UE-Mercosur tende a favorecer e reforçar o regresso à primarização da economia sul-americana, pois privilegia o crescimento das exportações de produtos agrícolas (carne, soja, açúcar, etc.) e de produtos resultantes das indústrias extractivas. Paralelamente, a UE poderia aumentar as suas exportações de bens de produção duráveis, como a maquinaria industrial, mas também produtos químicos (entre os quais os pesticidas proibidos na UE). Em 2019, o Brasil era o segundo maior comprador de pesticidas proibidos na Europa, que envenenam as pessoas e os solos e, em última análise, os consumidores e consumidoras europeus.

O esquema de trocas daí resultante representa uma forma de neocolonialismo (troca de matérias-primas por produtos manufacturados). O acordo vai favorecer o agronegócio, em detrimento da proteção do ambiente e da agricultura familiar camponesa. A título de exemplo, a superfície utilizada, só para a cultura da soja, no Mercosur em 2019, equivale atualmente à área da França, o terceiro maior país do continente europeu. Ora, essa superfície aumentará nitidamente mais depressa se o acordo for assinado. No Brasil será preciso continuar a desflorestar, expulsar as populações autóctones dos seus territórios, para alargar as zonas de cultura [industrial] e dar cumprir as quotas de exportação. Ao mesmo tempo que não oferece qualquer garantia de segurança alimentar para as populações mais necessitadas, este acordo viria piorar uma situação já de si muito delicada, para a qual Jair Bolsonaro, presidente de 2018 a 2022, contribuiu conscientemente, ao encorajar os atentados contra os direitos fundamentais, a democracia e o ambiente.

Paralelamente, a par da conclusão deste acordo, os conflitos ligados ao uso e ao acesso à terra na América Latina irão agravar-se, sempre em prejuízo da agricultura camponesa familiar e dos Sem Terra. Não podemos continuar a aceitar uma mundialização que faz dos interesses das multinacionais um objetivo superior ao da proteção do planeta, dos direitos sociais e dos direitos das populações. A voz dos povos atingidos por este acordo tem de ser ouvida e nós denunciamos toda e qualquer manobra estratégica para contornar o controlo democrático sobre este acordo.

Denunciamos também o malabarismo da Comissão Europeia que propõe um «protocolo adicional» que prevê acrescentar compromissos aos países do Mercosur, nomeadamente o Brasil, em matéria de luta contra a desflorestação e contra as alterações climáticas. Feitas as contas, essas medidas deixam totalmente inalteradas as questões agrícolas e em nada contribuem para a rediscussão dos conteúdos do acordo. Destinam-se claramente a driblar as críticas legítimas dos cidadãos/ãs, dos representantes parlamentares, dos universitários/as e investigadores/as que a ele se opõem.

Com o coletivo nacional Stop CETA-Mercosur, a nossa Coligação apela aos seus deputados na França e no Brasil, para que unam esforços dos dois lados do Atlântico e se mobilizem para bloquear o projeto de acordo. Consideramos que existem propostas muito melhores do que o crescimento das trocas comerciais como fim em si mesmo. O aprofundamento das relações entre a UE e os países do Mercosur deve passar por uma maior cooperação, solidariedade e responsabilidade conjunta para as questões ambientais e democráticas!

Organizações signatárias: Autres Brésils, Comité des amis du MST et de l’ENEF, Comité de solidarité avec les Indiens des Amériques (CSIA-Nitassinan), CRID, France Amérique Latine, Internet Sem Fronteiras – Brasil (ISF-Br), Rede Europeia para a Democracia (RED.Br)