Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Vários bancos norte-americanos foram mais longe que os europeus na estratégia de controlo duma parte do mercado de commodities Commodities O termo commodities designa, do ponto de vista da produção, os mercados de matérias-primas (produtos agrícolas, minerais, metais e metais preciosos, petróleo, gás, etc.); do ponto de vista financeiro designa os bens susceptíveis de serem transaccionados no mercado financeiro. , entre os quais JP Morgan, Morgan Stanley e Goldman Sachs. Por exemplo, o JP Morgan importou para os EUA 31 milhões de barris de petróleo no decurso dos primeiros meses de 2013! Os bancos dos EUA são proprietários de refinarias de petróleo, centrais eléctricas, redes de distribuição de energia, empresas grossistas de metais, de produtos agrícolas, empresas de exploração de xisto... Como se chegou a este ponto? A Fed autorizou em 2003 o banco universal Banco universal Este tipo de banco representa uma grande entidade financeira que agrupa e exerce diferentes negócios: banca de depósitos (banco comercial) e banca de investimento, ao mesmo tempo que desempenha um papel segurador (o que justifica outra forma de designá-los: banca-seguros). Citigroup a comprar a sociedade corretora Phibro, justificando que era normal completar a actividade do banco no mercado de derivados de commodities através da detenção física de stocks de matérias-primas (petróleo, gás, minerais,...). Quanto ao Morgan Stanley e à Goldman Sachs, que até 2008 [5] tinham o estatuto de banco de investimento Banco de investimento Sociedade financeira cuja actividade consiste em efectuar três tipos de operações: aconselhamento (nomeadamente em fusão-aquisição), gestão por conta de emrpesas (aumentos de capital, introdução na Bolsa, emissão de empréstimos obrigacionistas) e investimentos nos mercados. Os bancos de investimento não angariam capitais junto do público, financiam-se emprestando aos bancos ou recorrendo aos mercados financeiros. , puderam, a partir de 1999, graças à lei de reforma bancária, que completou a revogação do Glass Steagall Act, adquirir centrais eléctricas, petroleiros e outras infra-estruturas. Assim, o Stanley Morgan passou a possuir batelões, petroleiros, oleodutos, terminais de petróleo e silos de gás! Por seu lado, o JP Morgan comprou o departamento de commodities do RBS em 2010, por 1,7 mil milhões de dólares, o que lhe permitiu adquirir 74 postos de armazenagem de metais no Reino Unido e nos EUA, enquanto a Goldman Sachs detém 112. Estes dois bancos detêm em conjunto mais armazéns de metais que o Glencore (que possui 179). Possuir postos de armazenagem é fundamental, nomeadamente se uma sociedade ou um cartel de sociedades (por exemplo os bancos) quiser especular com os preços, retendo ao máximo em armazém para fazer subir os preços ou inundando o mercado para os fazer baixar. Foi o que se passou concretamente por exemplo no mercado de alumínio a partir de 2008. Segundo uma investigação levada a cabo pelo New York Times, desde que a Goldman Sachs comprou em 2010 os armazéns de alumínio de Detroit, o tempo de entrega do alumínio em barras passou de seis semanas para dezassseis meses. Os preços subiram de forma visível (apesar de a oferta e os stocks de alumínio no mercado mundial terem aumentado), o que provocou fortes reacções de empresas como a Coca-Cola e a cervejeira Miller, grandes consumidoras de alumínio para fabrico de latas... Só em lucros de armazenagem grossista de alumínio em Detroit, a Goldman encaixou 220 milhões de dólares [6]
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Depois de obter chorudos benefícios manipulando os tribunais, os bancos com maior presença nos mercados físicos de commodities adoptaram uma estratégia de saída. Três razões principais levaram-nos nessa direcção. Primeiro, as autoridades de controlo deram conta das manipulações praticadas por numerosos bancos. JP Morgan, Barclays, Deutsche Bank tiveram de pagar multas em diversos negócios, nomeadamente por causa da manipulação do mercado de electricidade da Califórnia. O JP Morgan aceitou pagar uma multa de 410 milhões de dólares nesse processo, que ainda não está concluído. [7] As autoridades norte-americanas, pressionadas pelas sociedades concorrentes dos bancos e face à impopularidade dos banqueiros em geral, procuram limitar seriamente as actividades dos bancos nos mercados físicos de commodities. Segundo, os lucros obtidos pelos bancos nesses mercados começaram a baixar a partir de 2011‑2012 e os preços das matérias-primas tendem a contrair-se. Terceiro, o capital (Core Tier 1) necessário aos investimentos nas empresas de corretagem é mais pesado que noutros investimentos (dividas soberanas, por exemplo). Como os bancos têm de aumentar o rácio entre fundos próprios Fundos próprios Capitais colocados ou deixados pelos accionistas à disposição duma empresa. Há que distinguir entre fundos próprios em sentido restrito, também chamados capital próprio, e os fundos próprios em sentido lato, que incluem também as dívidas subordinadas de duração ilimitada. e activos ponderados, acabam por chegar à conclusão que mais vale desfazerem-se, no seu todo ou em parte, dos investimentos no mercado físico de commodities [8]. Esta é uma situação ainda em evolução. Nada disto impede que os bancos continuem muito activos nos mercados de derivados de commodities e nos segmentos de mercados financeiros ligados às matérias-primas. A sua capacidade nociva é e continuará a ser muito considerável se entretanto não forem tomadas medidas radicais.

Estes bancos são responsáveis de primeira linha pelo desenvolvimento da bolha especulativa Bolha especulativa A bolha económica, bolha financeira ou bolha especulativa forma-se quando o nível dos preços de troca num mercado (mercado de activos financeiros, mercado de câmbios, mercado imobiliário, mercado de matérias-primas, etc.) se estabelece muito acima do valor financeiro intrínseco (ou fundamental) dos bens ou activos trocados. Neste tipo de situação, os preços afastam-se da valorização económica habitual, com base numa crença manifestada pelos compradores. que se formou no mercado de commodities [9]. Quando ela rebentar, o efeito de boomerang na saúde dos bancos provocará novos estragos. Há ainda que ter em conta o real desastre, bastante mais grave, para as populações dos países do Sul exportadores de matérias-primas. Duma forma ou doutra, todos os povos do mundo serão afectados.

Ainda sobre o papel fundamental da especulação Especulação Operação que consiste em tomar posição no mercado, frequentemente contracorrente, na esperança de obter um lucro. na inflação dos preços dos alimentos e do petróleo em 2007-2008

A especulação Trading
especulação Operação de compra e venda de produtos financeiros (acções, futuros, produtos derivados, opções, warrants, etc.) realizada na mira de obter um lucro a curto prazo. nos principais mercados dos EUA onde se negoceiam os preços mundiais dos bens primários (produtos agrícolas e matérias-primas) contribuiu decisivamente para o crescimento brutal dos preços dos alimentos em 2007-2008 [10] . Esta subida dos preços provocou um aumento dramático, de mais de 140 milhões num ano, do número de pessoas que sofrem de subnutrição. Mais de mil milhões de seres humanos (uma pessoa em cada 7) têm fome. Os responsáveis não são francos-atiradores, são investidores institucionais (os bancos [11], os fundos de pensões, os fundos de investimento, as seguradoras), as grandes sociedades de trading como a Cargill. Os hedge funds também têm a sua quota de responsabilidade, embora o seu peso seja inferior ao dos investidores institucionais [12].

Michael W. Masters, que dirigia há doze anos um hedge fund da Wall Street, explicitou o papel nefasto dessas instituições, ao apresentar o seu testemunho perante uma comissão do Congresso em Washington, em 20-05-2008 [13]. Nessa comissão, encarregada de inquirir o possível papel da especulação na subida dos preços dos produtos de base, declarou ele: «Perguntam-me: Os investidores institucionais contribuem para a inflação dos preços dos alimentos e da energia? A minha resposta inequívoca é esta: SIM» [14]. Neste testemunho, que é exemplar, ele explica que o aumento dos preços dos alimentos e da energia não se deve a uma insuficiência da oferta, mas sim a um aumento brutal da procura proveniente de novos actores nos mercados a prazo dos bens primários (commodities) onde se compram «futuros». Nesse mercado (também chamado contrato a prazo) os intervenientes compram a produção futura: a próxima colheita de trigo, o petróleo que será produzido nos próximos seis ou cinco anos, etc. No passado, os principais intervenientes nesses mercados eram empresas que tinham um interesse específico – ligado à sua actividade – num desses bens primários. Podia tratar-se por exemplo duma companhia aérea que compra o petróleo de que necessita ou duma firma alimentar que negoceia cereais. Michael W. Masters mostra que nos EUA os capitais consignados pelos investidores institucionais ao segmento index trading dos bens primários dos mercados a prazo passaram de 13 mil milhões de dólares em finais de 2003, para 260 mil milhões em Março de 2008 [15]. Os preços de 25 bens primários cotados nesses mercados subiram 183% durante o mesmo período. Explica ele que se trata de um mercado estreito e que basta que investidores institucionais como os fundos de pensões ou os bancos consignem 2% dos seus activos para perturbar o funcionamento. Em 2004, o valor total dos contratos futuros respeitantes a 25 bens primários elevava-se a 180 mil milhões de dólares. Comparando com o mercado mundial de acções, que representava 44 mil milhões, era 240 vezes mais. Michael W. Masters indica que nesse ano os investidores institucionais investiram 25 mil milhões de dólares no mercado de futuros, o que perfaz 14% do mercado. Revela que durante o primeiro trimestre de 2008 os investidores institucionais aumentaram de forma considerável os seus investimentos nesse mercado: 55 mil milhões em 52 dias úteis. Não admira que os preços disparem!

O preço dos bens primários no mercado a prazo repercute-se imediatamente nos preços correntes desses bens. Assim, quando os investidores institucionais compraram quantidades enormes de milho e trigo em 2007-2008, os preços desses produtos dispararam imediatamente.

Note-se que em 2008 o órgão de controlo dos mercados a prazo, a Commodity Futures trading Commission (CFTC), estimou que os investidores institucionais não podiam ser considerados como especuladores. A CFTC definiu-os como participantes comerciais nos mercados («commercial market participants»). Isto permite-lhe afirmar que a especulação não desempenha um papel de relevo nos preços. Michael W. Masters faz uma crítica severa à CFTC; mais severa ainda é a crítica de Michael Greenberger, professor de Direito na Universidade de Maryland, que prestou declarações perante uma comissão do Senado a 3-06-2008. Michael Greenberger, que foi director de um departamento da CFTC de 1997 a 1999, critica o laxismo dos dirigentes que metem a cabeça na areia face à manipulação dos preços da energia pelos investidores institucionais. Ele cita uma série de declarações desses dirigentes, dignas de figurarem numa antologia da hipocrisia e da estupidez humana. Segundo Michael Greenberger, 80 a 90% das transacções nas bolsas dos EUA no sector da energia são especulativas [16]. A autoridade das suas afirmações permanece incontestada.

A 22-09-2008, em plena tormenta financeira nos EUA, enquanto o presidente Bush anunciava um plano de resgate dos bancos que consistia em entregar-lhes 700 mil milhões de dólares (sem contar com a liquidez que lhes foi posta à disposição massivamente), o preço da soja dava um salto especulativo de 61,5%!

Jacques Berthelot também demonstra o papel crucial desempenhado pela especulação dos bancos na subida dos preços agrícolas mundiais [17]. Dá como exemplo o banco belga KBC, que levou a cabo uma campanha publicitária para vender um novo produto comercial: um investimento, dirigido às poupanças, em seis matérias-primas agrícolas. Os fundos de investimento «KBC-Life MI Security Food Prices 3» acenam aos clientes com um slogan cínico: «Tirem partido da subida de preço da alimentação!» Esta publicidade apresenta como uma «oportunidade» a «penúria de água e de terras agrícolas amanháveis», donde resulta «uma penúria de produtos alimentares e uma alta dos preços da alimentação» [18] .

Do lado da justiça americana, os especuladores estão a salvo. Paul Jorion, num artigo de opinião publicado no Le Monde, põe em causa a decisão de um tribunal de Washington que invalidou a 29-09-2012 medidas tomadas pela CFTC «que visavam criar um tecto para o volume das posições detidas por um interveniente no mercado a prazo das matérias-primas, a fim de que não possa, só por si, desequilibrá-lo» [19].

Jean Ziegler, ex-relator das Nações Unidas para o direito à alimentação, exprime a situação sem rodeios: «A crise financeira de 2007-2008 provocada pelo banditismo bancário teve duas consequências, entre outras. Primeira: os fundos especulativos (hedge funds) e os grandes bancos migraram depois de 2008, abandonando certos segmentos dos mercados financeiros e virando-se para os mercados das matérias-primas, nomeadamente o das matérias-primas agrícolas. Se olharmos para os três alimentos de base (milho, arroz e trigo), que preenchem 75% do consumo mundial, vemos que os preços explodiram. Em dezoito meses, o preço do milho aumentou 93%, a tonelada de arroz passou de 105 para 1010 dólares e a tonelada de trigo moído duplicou a partir de Setembro de 2010, passando para 271 euros. Esta explosão dos preços gera lucros astronómicos para os especuladores, mas mata nos bairros de lata centenas de milhares de mulheres, homens e crianças. Segunda consequência: a corrida dos hedge funds e de outros especuladores às terras aráveis do hemisfério sul. Segundo o Banco Mundial, em 2011, 41 milhões de hectares aráveis foram açambarcados pelos fundos de investimento e pelas multinacionais só em África. Em consequência foram expulsos os pequenos agricultores. [20]

Em Fevereiro de 2013, num relatório intitulado «Os Bancos Franceses Que Especulam com a Fome», a ONG Oxfam France indica que os quatro principais bancos franceses – BNP Paribas, Société Générale, Crédit Agricole e Natixis (BPCE) – geriam para os seus clientes, em Novembro de 2012, pelo menos dezoito fundos de especulação sobre as matérias-primas. «Há pelo menos duas formas de especular», explica Clara Jamart, responsável pela segurança alimentar na Oxfam France. «Tomando posições nos mercados de produtos derivados de matérias-primas agrícolas. Ou através de fundos de índice, que seguem os preços das matérias-primas agrícolas e os puxam para cima.» [21] A maioria desses fundos foi criada aquando do início da crise alimentar de 2008, com o fito manifesto de extrair ganhos da especulação sobre alimentos e outras commodities.

Em Bruxelas, o Réseau Financement Alternatif também denunciou em 2013 seis bancos activos na Bélgica no âmbito da especulação sobre a fome no mundo. Cerca de 950 milhões de euros provenientes de clientes de bancos belgas servem para especular com as matérias-primas alimentares [22].

É preciso pôr fim a esta ordem de coisas. Eis 22 propostas que visam construir uma alternativa à crise alimentar [23].

• Proibir a especulação sobre a alimentação; especular com a vida das pessoas é um crime, por isso os governos e as instituições internacionais devem proibir os investimentos especulativos sobre os produtos alimentares.

• Proibir os derivados sobre commodities.

• Proibir os bancos e outras sociedades financeiras privadas de intervir no mercado das commodities.

• Socializar a banca sob controlo cidadão, nomeadamente atribuindo-lhe como missão o financiamento de projectos agrícolas que favoreçam a soberania alimentar e dêem prioridade às pequenas explorações familiares, às cooperativas e ao sector agrícola público.

• Estabelecer ou restabelecer organizações internacionais reguladoras dos mercados e da produção dos principais produtos de exportação (cartéis de países produtores por exemplo nos sectores do café, cacau, bananas, chá, etc.) para assegurar preços estáveis a nível internacional.

• Acabar com os planos de ajustamento estrutural (PAS) que obrigam os Estados a renunciar à soberania alimentar.

• Proibir o açambarcamento de terras.

• Promover reformas agrárias globais (sobre a terra, claro está, mas também no que diz respeito à água e às sementes) para assegurar que os camponeses e camponesas que produzem alimentos para as populações tenham acesso aos recursos agrícolas, em vez das grandes empresas que praticam a exploração.

• Inscrever o direito à soberania alimentar no direito internacional, para que o direito de cada país a desenvolver as suas próprias políticas agrícolas e a proteger a sua agricultura, sem molestar os outros países, seja reconhecido (nomeadamente na Carta dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais).

• Acabar com os mecanismos de servidão da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. externa ou interna dominados pelos bancos privados, assim como acabar com a servidão das famílias camponesas aos usurários privados.

• Promover uma moratória sobre os agrocombustíveis industriais, proibir os organismos geneticamente alterados.

• Reformar a Política Agrícola Comum da UE e o Farm Bill dos EUA, que produzem efeitos devastadores no equilíbrio dos mercados agrícolas.

• Não subscrever, e, se for caso disso, denunciar, os acordos de livre troca multilateral e bilateral (ALE e APE) que contradizem a soberania alimentar.

• Estabelecer ou restabelecer as protecções alfandegárias às importações agrícolas.

• Reconstituir as reservas alimentares públicas em cada país.

• Restabelecer mecanismos de garantia dos preços agrícolas.

• Desenvolver políticas de controlo da produção para estabilizar os preços agrícolas.

• Controlar as margens de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). dos intermediários.

A segurança alimentar de todos nós passa por preços agrícolas estáveis que cubram os custos de produção e assegurem uma remuneração decente dos produtores. O modelo de preços agrícolas baixos, promovido pelos governos para aumentar o consumo em massa de produtos manufacturados e de serviços (turismo, entretenimento, telecomunicações, etc.), não é sustentável, nem no plano social nem no plano ambiental. É um modelo que beneficia essencialmente as grandes empresas do agronegócio, os bancos privados e, desviando as atenções democráticas das populações para o consumo em massa, as elites políticas e económicas dos países, que confiscam assim o poder.

Face às crises alimentares e ambientais actuais, é indispensável e urgente fazer mudanças radicais. As propostas acima apresentadas oferecem pistas para políticas agrícolas e comerciais baseadas na soberania alimentar e permitem a estabilização dos preços agrícolas em níveis capazes de assegurar uma produção alimentar sustentável na grande maioria dos países de todo o mundo.

No plano local, convém acrescentar:

• apoiar a produção agrícola local, nomeadamente apoiando a actividade agrícola e facilitando os mecanismos de crédito aos pequenos produtores.

• Apoiar e desenvolver os circuitos de comercialização directos/curtos entre produtores e consumidores, para que os preços assegurem a remuneração dos camponeses e sejam acessíveis aos consumidores.

• Encorajar o consumo de produtos locais.

• Apoiar os modos de produção mais autónomos, por oposição aos produtos da indústria química [sementes, adubos, fertilizantes, etc.], e portanto menos sujeitos às variações de custos de produção (pecuária alimentada a erva em vez de milho/soja, por exemplo).

Tradução: Rui Viana Pereira
Revisão: Maria da Liberdade