Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Eis-nos lançados por Piketty numa história fantasiosa da humanidade em que o capital está presente desde sempre

Acrescenta ele: «Historicamente, as primeiras formas de acumulação capitalística envolvem quer os instrumentos (sílex, etc.) e os equipamentos agrícolas (cercas, irrigação, drenagem, etc.), quer as habitações rudimentares (grutas, tendas, cabanas, etc.), antes de assumirem formas cada vez mais sofisticadas de capital industrial e profissional e de habitações cada vez mais elaboradas.» Eis-nos mergulhados numa história fantasiosa da humanidade em que o capital está presente desde sempre e os rendimentos depositados na conta-poupança de um humilde reformado são equiparados aos rendimentos do capital.

 O Capital segundo Thomas Piketty

Esta confusão essencial reflecte-se na análise exposta ao longo do livro O Capitalismo no Século XXI. Para Thomas Piketty, um apartamento no valor de 80.000 € ou um depósito de 2.000 € numa conta bancária [3] constituem um capital, à semelhança de uma fábrica ou um estabelecimento comercial de 125 milhões €. É claro que na vida corrente o sr. e a sra. Sicrano consideram que possuem um capital sob a forma de apartamento, no valor de 80.000 €, ao qual acresce um seguro de vida de 10.000 € e talvez mais 2.000 € numa conta a prazo. Estes bens seriam por isso concordes com a definição fornecida por Piketty, pelos manuais de economia tradicional e pelo banco. Mas estão enganados, pois numa sociedade capitalista o capital é uma relação social que permite a uma minoria enriquecer, apropriando-se do trabalho alheio (ver adiante).

Na sociedade capitalista o capital é uma relação social que permite a uma minoria enriquecer, apropriando-se do trabalho alheio

Ora, quando Piketty fala de um imposto progressivo sobre o capital, tem em vista todos os patrimónios privados, sejam eles 1.000 € numa conta bancária ou a fortuna de Lakshmi Mittal, de Jeff Bezos, de Bill Gates ou de Elon Musk.

A confusão continua quando se fala de rendimentos: o rendimento resultante do aluguer de um apartamento modesto ou o rendimento obtido por um reformado da sua conta no banco são considerados por Piketty como rendimentos do capital, em pé de igualdade com o rendimento que Mark Zuckerberg extrai do Facebook.

Quando se fala de salários, Thomas Piketty considera que todos os rendimentos declarados como salário, quer se trate do director-geral de um banco, com um salário de 3 milhões € por ano (nesse caso esse rendimento é na realidade um rendimento do capital e não um salário propriamente dito [4]) ou de um empregado/a do banco que ganha 30.000 € por ano.

 O Capital segundo Karl Marx

Temos de pôr em questão o sentido atribuído por Piketty a palavras como «capital» e definir de outra maneira o que entendemos serem os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho. Piketty apresenta o capital como uma coisa que existe em todas as civilizações e que deverá existir para todo o sempre. Nisto é um continuador da economia política do século XVIII e inícios do século XIX, tal como a vemos descrita por autores como Adam Smith, antes de Karl Marx ter lançado luz sobre o que realmente é o Capital (e o salário) e desenvolvido uma crítica da economia política do seu tempo.

Temos de pôr em questão o sentido atribuído por Piketty a palavras como «capital»

Karl Marx comenta com ironia os autores do seu tempo que viam nos utensílios de sílex a origem do capital ou simplesmente capital. Nas suas palavras: «Por esta razão altamente lógica, o coronel Torrens descobre na pedra do selvagem – a origem do capital. “Na primeira pedra que ele [o selvagem] atira ao animal selvagem que persegue, no primeiro pau que agarra para atirar ao chão o fruto que está acima do seu alcance, vemos a apropriação de um artigo com o propósito de ajudar à aquisição de outro e assim descobrimos a origem do capital.” (R. Torrens, An Essay on the Production of Wealth, etc, pp. 70, 71.)» Marx ironiza a seguir: «Partindo daquele primeiro pau [em alemão: Stock] também talvez se possa explicar por que razão stock em inglês é sinónimo de capital.» [5]

Karl Marx, em O Capital, afirma: «como propriedade do produtor imediato, os meios de produção e de vida não são capital nenhum. Só se tornam capital em condições em que sirvam simultaneamente de meios de exploração e de dominação do operário.» [6] Karl Marx explica que um artesão que possui os seus instrumentos e trabalha por sua conta não possui um capital nem recebe um salário. Nos séculos que precederam a vitória da classe capitalista sobre a ordem antiga, a esmagadora maioria dos produtores/as trabalhava por conta própria, tanto nas cidades como no campo: os artesãos organizados em corporações ou as famílias camponesas constituíam a maioria dos produtores/as, eram donos/as dos seus instrumentos de produção e no campo a maioria das famílias camponesas possuía terras e, além disso, podia utilizar os bens comunais para alimentar em parte o seu gado ou para recolher madeira para produzir fogo.

Karl Marx explica que um artesão que possui os seus instrumentos e trabalha por sua conta não possui um capital

Entre finais do século XV e finais do século XVIII na Europa Ocidental, a classe capitalista em desenvolvimento obteve o apoio do Estado para desapropriar essa massa de produtores/as dos seus instrumentos de trabalho ou das suas terras [7] e para os obrigar serem assalariados, de modo a sobreviverem. A classe capitalista empobreceu e desapossou as classes populares, a fim de as obrigar a aceitarem a condição de assalariados/as. O processo não se desenrolou de maneira natural. Karl Marx analisou em pormenor e com grande rigor os métodos de acumulação primitiva [8] do capital. No Livro 1 de O Capital, passa em revista todos os métodos usados para desapossar os produtores/as dos seus meios de produção e consequentemente dos seus meios de subsistência. [9]

A classe capitalista empobreceu e desapossou as classes populares, a fim de as obrigar a aceitarem a condição de assalariados/as

Karl Marx extrai de um livro publicado por Edward Gibbon, Wakefield (20/03/1796 – 16/05/1862), uma história que ilustra o seu ponto: «Mister Peel, contou-nos ele próprio em tom de lástima, levou com ele de Inglaterra para Swan River, na Nova Holanda, víveres e meios de produção no valor de 50 mil libras esterlinas. Mister Peel teve também a previdência de levar trezentas pessoas da classe operária, homens, mulheres e crianças. Depois de chegar ao seu destino, “Mister Peel viu-se sem um único doméstico que lhe fizesse a cama ou lhe trouxesse água da ribeira.” [10].» [11] Karl Marx comenta com ironia: «Desafortunado Peel, que tudo tinha previsto! Nem descurara exportar para Swan River as relações de produção inglesas.» De facto, na Austrália, onde fica a Nova Holanda, havia profusão de terras disponíveis e os operários/as conseguiram encontrar um torrão e estabelecer-se por conta própria. Karl Marx, através deste comentário que narra o fiasco do capitalista Peel, pretende mostrar que desde que os produtores/as tenham acesso a meios de subsistência, neste caso a terras, não aceitam pôr-se ao serviço de um capitalista. [12]

Karl Marx conclui: «quando o trabalhador pode acumular por si mesmo – e pode sempre fazê-lo desde que permaneça proprietário dos seus meios de produção –, a acumulação e a produção capitalistas tornam-se impossíveis: falta-lhes a classe assalariada, sem a qual elas não podem passar.» (…) «A primeira condição da produção capitalista é que a propriedade do solo já tenha sido arrancada das mãos das massas.»

E acrescenta: «o modo de produção e de acumulação capitalista, e portanto a propriedade privada capitalista, pressupõe a aniquilação da propriedade privada fundada no trabalho pessoal; assenta na expropriação do trabalhador».

Karl Marx escreve: «a posse de dinheiro, de subsistências, de máquinas e de outros meios de produção não transforma um homem em capitalista, a não ser que exista um complemento: outro homem assalariado, ou seja, obrigado a vender-se voluntariamente».

A propriedade privada capitalista pressupõe a aniquilação da propriedade privada fundada no trabalho pessoal; assenta na expropriação do trabalhador

Acrescentemos ainda que Karl Marx, na mesma secção de O Capital dedicada à acumulação primitiva, denunciou de forma vigorosa o extermínio e a submissão pela força bruta das populações indígenas da América do Norte e das outras regiões vítimas da dominação colonial e da acumulação primitiva de capital: «A descoberta das regiões auríferas e argentíferas da América, a redução dos indígenas à escravatura, o seu encafuamento nas minas ou o seu extermínio, os inícios da conquista e da pilhagem das Índias Orientais, a transformação da África numa espécie de coutada comercial para a caça às peles negras, eis as idílicas práticas da acumulação primitiva que assinalaram a aurora da era capitalista.»

 Consequências da definição de capital segundo Thomas Piketty

Voltando ao livro de Piketty, a definição de capital aí apresentada introduz uma total confusão. Revisitemos a sua definição: «Em todas as civilizações, o capital cumpre duas importantes funções económicas: por um lado, para habitação (…), por outro, como factor de produção para produzir outros bens e serviços...». Por conseguinte, para Piketty o capital sempre existiu em todas as civilizações; fá-lo mesmo remontar à pré-história, quando escreve: «Historicamente, as primeiras formas de acumulação capitalística [13] envolvem quer os instrumentos (sílex, etc.) (...), quer as habitações rudimentares (grutas, tendas, cabanas, etc.), antes de assumirem formas cada vez mais sofisticadas de capital industrial e profissional». Para Piketty, um utensílio pré-histórico em sílex, uma caverna, uma fábrica de montagem de computadores são capitais. Se acreditarmos em Piketty, a acumulação «capitalística» (sic) remontaria à montagem de várias pedras de sílex percutidas e talhadas.

Segundo Picketty, «Historicamente, as primeiras formas de acumulação capitalística [sic] envolvem quer os instrumentos (sílex, etc.) (...), quer as habitações rudimentares (grutas, tendas, cabanas, etc.)»

Esta descrição não permite compreender a especificidade histórica do capital, a sua génese, a maneira como ele se reproduz, como é acumulado, a que classe pertence, a que relações sociais e de propriedade corresponde. A lista de exemplos de capitais apresentada por Thomas Piketty faz lembrar um catálogo do Lidl ou do Carrefour, uma espécie de inventário à la Prévert, só falta lá meter um guaxinim. [14]

Quando fala da acumulação capitalista na actualidade, Piketty destaca principalmente o papel da herança e da política fiscal favorável aos capitalistas, mas na realidade esses factores, que desempenham um papel não negligenciável na transmissão e no reforço do capital, não criam. Historicamente, para o capital do capitalista dar origem a um enorme processo de acumulação, teve de desapossar à força os produtores/as dos seus utensílios e explorar a força de trabalho. A acumulação de capital que se perpetua hoje em dia depende da exploração dos trabalhadores/as e da Natureza. O Capital não desempenha nenhum papel útil à sociedade; pelo contrário, a ânsia de acumulação e respectivas actividades são mortíferas em sentido literal. Piketty não diz uma palavra sobre este assunto e escreve: «Dado que o capital desempenha um papel útil no processo de produção, é natural que receba um rendimento.» [15]

A confusão alimentada por Piketty reflecte-se directamente nas suas convicções: «Não me interessa denunciar as desigualdades ou o capitalismo em si mesmo (…) as desigualdades sociais não levantam problemas em si mesmas, por pouca justificação que tenham, desde que sejam fundadas na utilidade comum (...)» [16]. 

A minha crítica às definições propostas por Thomas Piketty não retira valor ao quadro monumental que ele apresenta da evolução das desigualdades em matéria de património e de rendimento ao longo dos dois últimos séculos. E, pondo de lado os inegáveis desacordos fundamentais sobre a noção de Capital, é importante, para conseguir alcançar uma reforma fiscal antineoliberal, convergir num vasto leque de movimentos de esquerda anticapitalista. Se for possível também convergir para exigir a anulação das dívidas públicas detidas pelo Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). Europeu (BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ), que se elevam a mais de 2.500 mil milhões de euros, há que fazê-lo. Não me arrependo de ter assinado em fevereiro de 2021 com Thomas Piketty um apelo à anulação das dívidas soberanas na posse do BCE. Tal como os outros membros do CADTM que subscreveram esse texto, penso que é preciso ir mais longe, nomeadamente impondo às grandes fortunas e às grandes empresas uma elevada taxa covid. O CADTM considera que é necessário fazer acompanhar a anulação das dívidas públicas de uma série de medidas anticapitalistas e não é certo que Thomas Piketty esteja disposto a subscrevê-las.

Agradecimentos a Anne-Sophie Bouvy, Christine Pagnoulle, Brigitte Ponet, Claude Quémar e Patrick Saurin pelas suas releituras.

Textos relacionados:

• «Como usar o que nos diz Thomas Piketty em “O Capital no Século XXI”», 19/01/2014.

• O artigo mencionado mais acima foi adaptado e publicado de várias partes a partir de 1/03/2021: « La concentration de la richesse en faveur du 1 % ».

• Thomas Coutrot, Patrick Saurin e Éric Toussaint, «Anular a dívida ou taxar o capital: um falso dilema», 28/10/2013.

• « [TRIBUNE] Annuler les dettes publiques détenues par la BCE pour reprendre en main notre destin ».

Nota: Infelizmente não pude ler o livro de Alain Bihr e de Michel Husson, Thomas Piketty: une critique illusoire du capital, publicado por Page 2 & Syllepse em 2020.

Tradução de Rui Viana Pereira