Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

V. Ex.ª Sr. Lenín Boltaire Moreno Garcés
Presidente da República do Equador
21 de maio de 2019
Assunto: Caso Chevron-Texaco no Equador

Señor Presidente,

A partir de um grande número de organizações sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justiça social, econômica e ambiental, nos dirigimosa V. Ex.ª profundamente preocupados com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana.

O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta. Após 25 anos de julgamento, a sentença que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilhões dedólares para a reparação do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, não foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde. Na area contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua.

Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolução de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, além de uma compensação econômica, que a o tribunal interferisse no próprio sistema de justiça equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Também ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposições são inconstitucionais e inaplicáveis no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas efavorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decisão estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justiça nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito.

Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Nações Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corporações transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim à impunidade empresarial, e que é negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milhões de pessoas, agrupadas em centenas de organizações sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo.

Hoje, há uma crescente mobilização popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova dissoé que mais de meio milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs da União Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comissão Europeia nos últimos dias, pedindo a União Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Nações Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos.

Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado não é uma exceção. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros países, por exemplo, através da exploração de projetos de fraturamento hidráulico (fracking)na Argentina, afetando severamente as comunidades indígenas Mapuche. Além disso, as empresas petrolíferas como a Chevron têm uma forteresponsabilidade histórica com as mudanças climáticas, que já resultam em centenas de milhares de vítimas, na expulsão de milhões de pessoas de suas casas -as/os refugiadas/os climáticos -, além do que, levam todo o planeta à maior crise ambiental conhecida.

Sr. Presidente, manifestamos que não podemos entender a direção que seu governo está tomando neste caso. Lembramos que é obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas populações diante de violações cometidas por terceiros. O exortamos a que não ceda às pressões do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador. Demandamos que não intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (União dos/as Atingidos/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contrário, dê apoio e proteção às comunidades indígenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corporações transnacionais.

Permanecemos em estado de vigília sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Além disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regiões e países do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas.

Información: http://texacotoxico.net/

Assinaturas:

International
La Via Campesina
World March of Women
FIAN International
FOEI (Friends of the Earth International)
GFC (Global Forest Coalition)
IADL (International Association of Democratic Lawyers)
SumOfUs
Blue Planet Project
DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)
AWID (Association for Women’s Rights in Development)
The Seattle-To-Brussels Network

Regional
Asociación Americana de Juristas (Américas)
ATALC (Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe)
CADTM -Ayna (Comité para la Abolición de las Deudas Ilegítimas -Abya Yala/Nuestra América)
CSA (Confederación Sindical de Trabajadoras/es de las América)
ECVC (European Coordination Vía Campesina)
EEB (European Environmental Bureau)
Friends of the Earth Europe
Focus on the Global South (Asia)
Internacional de Servicios Públicos -ISP Américas
Plataforma América Latina mejor sin TLC
Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power
WoMin (African Women Unite Against Destructive Resource Extraction)

National

Argentina
Amigos de la Tierra Argentina
Asamblea Argentina mejor sin TLC
Asamblea Maipucina por el Agua
Asamblea Permanente del Comahue por el Agua Allen
Asamblea Socio Ambiental de Cipolletti (Río Negro)
Asamblea Socioambiental de Fiske Menuco (Roca, Río Negro)
Asociación Civil Árbol de Pie, Bariloche, Río Negro
ATTAC- Argentina
Conciencia Solidaria al Cuidado del Medio Ambiente, el Equilibrio Ecológico y los Derechos Humanos Asociación Civil
Confederación Mapuce de Neuquén
Corriente Nacional Emancipación Sur
CTA Autónoma (Central de Trabajadores de la Argentina Autónoma)
CTEP (Confederación de Trabajadores de la Economía Popular)
Diálogo 2000
EL PARANÁ NO SE TOCA
Equifem equipo de investigación feminista
FORO ECOLOGISTA DE PARANÁ
Fundación ECOSUR, Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos del Sur
Huerquen, comunicación en colectivo
Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora
Mesa Eldorado por el NO a las Represas
MNCI (Movimiento Nacional Campesino Indígena- Via Campesina
MOCASE (Movimiento Campesino de Santiago del Estero - Via Campesina)
Mujeres Siglo Xxi
Multisectorial Antiextractivista
Museo del Hambre
OPSur (Observatorio Petrolero Sur)
Radio El Club de la Pluma-Córdoba
SERPAJ (Servicio Paz y Justicia, Organismo de Derechos Humanos)
UnTER (Unión de Trabajadores de la Educacion de Rio Negro)
Vista Alegre libre de fracking y en defensa de la vida

Austria
ATTAC Austria
NeSoVe / Network Social Responsibility

Belgium
CATAPA vzw
CEO (Corporate Europe Observatory)
CNAPD (Coordination Nationale d’Action pour la Paix et la Démocratie)
Comité pour le respect des Droits Humains «Daniel GILLARD»
Commission Justice et Paix
Entraide et Fraternité
GRESEA (Groupe de recherche pour une stratégie économique alternative)
WSM-Solidaridad Mundial

Bolivia
CEDIB
Fundación Solón
Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático
The Democracy Center

Brasil
Amigos da Terra Brasil
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)
Gender and Trade Network
HOMA Institute
Instituto EQUIT - Gênero, Economia e Cidadania Global
Instituto Observatório Social
Justiça Global
MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)
PACS (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul)
Terra de Direitos
Vigência!

Canada
CDHAL (Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine)
CISO (Centre international de solidarité ouvrière)
Common Frontiers
Council of Canadians
Friends of the Earth Canada
Rastafari Cultural Collective

Chile
Plataforma Chile Mejor sin TLC

Colombia
Censat Agua Viva - Amigos de la Tierra Colombia
Tierra Digna - Centro de Estudios para la Justicia Social

Costa Rica
Coecoceiba- Amigos de la Tierra Costa Rica
FENTRAGH (Federación Nacional de Trabajadores de la Agroindustria, Gastronomía, Hotelería y Afines)

Croatia
Udruga OPGH «Život» (Association of Croatian Family Farms «Život»)

Denmark
NOAH Friends of the Earth Denmark

Ecuador
Aborto Libre Guayaquil
Acción Ecológica
ASTAC (Asociación Sindical de Trabajadores Agrícolas y Campesinos)
CDES (Centro de Derechos Económicos y Sociales)
CDH (Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos)
Centro Ecuatoriano para la promoción y acción de la mujer Guayaquil
CSMM (Centro de Documentación en Derechos Humanos «Segundo Montes Mozo S.J.»)
Ecuador Decide Mejor Sin TLC
Frente Nacional por la Salud de los Pueblos - Azuay
Fundación Terrasapiens
MESSE (Movimiento de Economía Social y Solidaria del Ecuador)
Movimiento Jubileo 2000 Red Ecuador
PIDHDD (Coordinación Regional de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo)
Plataforma «Va por ti Ecuador»
Waorani Yasuni

El Salvador
ADES (Asociación de Desarrollo Económico Social, Santa Marta)
CESTA - Amigos de la Tierra El Salvador
Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador

Estado español
Amigos de la Tierra - Estado español
Argilan-ESK, Euskal herria
ASiA-Associació Salut i Agroecologia
Asociación Hispano-cubana Paz y Amistad de Avilés, Asturias
Asociación para la Justicia Ambiental
ATTAC España
ATTAC Mallorca
Campaña estatal No a los Tratados de comercio e inversión
Campanya Catalunya No als Tractats de Comerç i Inversió
CC.OO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras)
CGT (Confederación General del Trabajo)
COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos)
Coordinadora asturiana de ONGd
Coordinadora Estatal de Comercio Justo
Ecologistas en Acción
Ecologistas en Acción Sierra de Utrera
ELA sindicato, Euskal herria
Ekologistak Martxan,
Enginyeria Sense Fronteres
Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte
ENVJUSTICE-EJAtlas project - ICTA, Autonomous University of Barcelona
FAI (Foro de abocad@s de Izquierda)
Federació d’Ecologistes en Acció Catalunya
Fundació Pau i Solidaritat - CC.OO Catalunya
Fundación APY
Greenpeace - España
Justicia i Pau Barcelona
Lafede.cat - Organitzacions per a la Justícia Global, Catalunya
LAB Sindicato, Euskal Herria
Marcha Mundial das Mulleres Galiza
Novact - Instituto Internacional para la Acción Noviolent
Observatorio de Multinacionales en América Latina - Paz con Dignidad
ODG (Observatori del Deute en la Globalització)
SAT (Sindicato Andaluz de Trabajadore/as)
Sindicato de oficios varios de la CGT de Cuenca
SOLdePaz.Pachakuti
SUDS
Tradener: Transición Democrática del Modelo Energético, Euskal Herria
UGT (Unión General de trabajadores)
USO (Union Sindical Obrera)

Finland
TTIP-verkosto - TTIP-network

France
ActionAid
AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs)
Amis de la Terre/Friends of the Earth France
Artisans du Monde Nice
Association APEL57
ATTAC - France
CNR (Comité pour une Nouvelle résistance)
Collectif 07 Stop Gaz et Huiles de Schiste
Collectif Citoyen Viviers Le Teil contre GDS et TAFTA
Collectif contre les gaz de schiste CAMI’GAZ Alès
Collectif Repenser les Filières
Confédération paysanne
Fondation Frantz Fanon
France Amérique Latine
France Libertés - Fondation Danielle Mitterrand
GIET (Groupe International d’Etudes Transdiscipliaires)
Images d’eau
La Quinzaine Amazonienne
Ligue des Droits de l’Homme
Ligue des Droits de l’Homme - Aix en Provence
Ligue des Droits de l’Homme - Ouest Provence
Ligue des droits de l’Homme - Saint-Maximin
Mashikuna
Nature Rights
Touche pas à mon schiste !
Veblen Institute
Youth for Climate Bourg

Germany
Arbeitskreis Fracking Brazunschweiger Land
ATTAC - Germany
Berliner Wassertisch
BI Frackingfreies Hessen
BUND (Friends of the Earth Germany
FDCL (Center for Research and Documentation Chile-Latin America)
Gesellschaft für bedrohte Völker e.V.
GlobalConnect-Berlin e.V.
Informationsbüro Nicaragua e.V.
Interessengemeinschaft gegen Gasbohren Tecklenburger Land
Netzwerk Gerechter Welthandel
PowerShift e.V.
The Hunger Project

Ghana
Oilwatch Ghana

Guyane Française
Collectif Or de Question,
Maïouri Nature

Haïti
IJDH (Institute to Justice & Democracy in Haiti)
PAPDA (Plateforme Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif)

India
Chennai Solidarity Group
Indian Social Action Forum

Indonesia
IGJ (Indonesia for Global Justice)

Ireland
Climate Change Ireland
FÍS NUA
International Presentation Association
Irish ’Future we Need’ Group
Keep Ireland Fracking Free
LASC (Latin America Solidarity Centre)

Italia
Casa del Popolo di Torpignattara
FOCSIV - Federation Christian Italian NGOs

Luxembourg
ASTM (Action Solidarité Tiers Monde)

Maroc
FNSA/UMT (Federation Nationale du Secteur Agricole)

México
PODER. Project on Organising Development Education and Research
Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental
CEMDA (Centro Mexicano de Derecho Ambiental)
Colectivo por la Autonomía

Mocambique
JA!Justica Ambiental/FOEMocambique,

Netherlands
Den Haag Fossielvrij (The Hague Fossil Free)
Fossielvrij Onderwijs
MetaMeta
TheWaterChannel
TNI (Transnational Institute)

Nicaragua
Center for Justice and Human Rights of the Atlantic Coast of Nicaragua

Nigeria
Health of Mother Earth Foundation

Northern Ireland
Friends of the Earth Northern Ireland

Palestine
Stopthewall (Palestinian grassroots Anti-Apartheid Wall)

Panamá
CIAM (Centro de Incidencia Ambiental de Panamá)

Paraguay
Heñói, Centro de Estudios y Promoción de la Democracia, los Derechos Humanos y la Sostenibilidad Socioambiental

Perú
Central Unitaria de Trabajadores del Perú
CooperAcción
Instituto para el desarrollo y la paz amazónica
Latindadd - Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social
Red Regional Agua, Desarrollo y Democracia – Piura

Philippines
Kalipunan ng mga Kilusang Masa - Social Movement Gathering
World March of Women-Philippines

República Dominicana
CNUS (Confederación Nacional de Unidad Sindical)
INSAPROMA (Instituto de Abogados para la Protección del Medio Ambiente)

Sénégal
PACTE

South Africa
Mfidikwe environmemtal chamber
South Durban Community Environmental Alliance

Switzerland
Association Noé21
Association WBBC Wind of Bethlehem Breath of Charity
CETIM (Centre Europe Tiers-Monde)
Collectif Breakfree Switzerland
Coordination Climat Justice Sociale - Genève
FIAN - Switzerland
Gilets jaunes de Suisse
Grands-parents pour le climat-Genève
Society for Threatened Peoples
Solifonds
Stop TiSA - Genève
Uniterre, organisation paysanne

Togo
Les Amis de la Terre -Togo
Young Christian in Action for Development

Tunisie
World March of Women - Tunisia National Coordination

United Kingdom
Global Justice Now
Latin America Bureau - London
London Mining Network
Rethinking Value Chains network
War on Want

United States
Amazon Watch, United States
Center for International Environmental Law
Corporate Accountability
Crude Accountability
Grassroots Global Justice Alliance
Institute for Justice & Democracy in Haiti
Institute for Policy Studies Climate Policy Project
National Lawyers Guild International Committee
Oil Change International

Uruguay
Gender and Trade Network