Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Enquanto a justiça dos Estados Unidos e Europa se vê confrontada com os crimes e delitos gravíssimos cometidos pelos maiores bancos, nenhum destes viu ser retirada a licença bancária. Contudo, a lista das suas malfeitorias é considerável: burla organizada contra os clientes, os (pequenos) acionistas e os acionistas públicos; branquamento de dinheiro do crime organizado; organização sistemática de fraude fiscal em grande escala; manipulação em quadrilha organizada das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. (Libor, Euribor…), dos mercados de câmbio, bem como dos mercados de ouro e prata; falsificação, tráfico de influências; destruição de provas; enriquecimento abusivo; manipulação em quadrilha organizada do mercado de Credit Default Swaps (CDS); manipulação do mercado físico de matérias primas e do mercado de futuros das mercadorias; cumplicidade em crimes de guera . [1] A lista não é exaustiva.

Eric Holder, procurador-geral dos Estados Unidos, interrogado em junho de 2013 por uma comissão do Senado do seu país, resumiu claramente o fundo a doutrina «Demasiado grandes para serem condenados»: «Estas instituições são tão grandes que é difícil levá-las ante a justiça e, se o fizermos, dar-nos-emos conta de que, efetivamente, culpá-las pelas suas atividades criminosas poderia ter repercussões negativas para a economia nacional. Até mundial». [2]

O facto de que a especulação Trading
especulação Operação de compra e venda de produtos financeiros (acções, futuros, produtos derivados, opções, warrants, etc.) realizada na mira de obter um lucro a curto prazo. e os crimes financeiros causaram a pior crise económica desde o século passado pesa muito pouco na balança da justiça.

As repercussões desta posição são claras. O facto de que a especulação e os crimes financeiros causaram a pior crise económica desde o século passado pesa muito pouco na balança da justiça. Apesar de que tais excessos estejam associados a uma epidemia de fraudes e crimes, em todos os níveis das operações dos grandes bancos, estas instituições estão autorizadas a prosseguir as suas operações. Basta-lhes acordar com a justiça o pagamento de uma multa para evitar a condenação.

Nesta série «Os bancos e a doutrina ’demasiado grandes para serem condenados’», passamos revista a sete exemplos que dão testemunho da gravidade da atual situação:

1 - Os acordos entre os bancos dos Estados Unidos e as diferentes autoridades do país com a finalidade de evitar uma condenação judicial no caso dos empréstimos hipotecários abusivos e as execuções ilegais de habitação (foreclosures).
2 - o HSBC (principal banco britânico), condenado a pagar multas nos Estados Unidos por branqueamento de capitais dos cartéis de droga mexicanos e colobianos.
3 - O HSBC e a evação fiscal em grande escala.
4 - A manipulação das taxas de juro interbancárias e das taxas sobre os derivados, conhecido como Liborgate.
5 - o escândalo dos «empréstimos tóxicos» em França.
6 - A evasão fiscal organizada de forma sistemática pela União de Bancos Suíços.
7 - As atividades ilegais do Dexia nos territórios palestinos ocupados por Israel.

Também analisamos a maniputação das cotações das matérias primas e dos alimentos [3] , bem como a manipulação das taxas de câmbio. [4] Para completar esta série, agregamos alguns exemplos de delitos e crimes cometidos por grandes bancos e propomos uma alternativa.

Outros casos em que os grandes bancos se veem implicados?

BNP Paribas (principal banco francês): As autoridades de controlo dos Estados Unidos preparam-se a exigir ao banco uma multa de 10 mil milhões de dólares pelas transações em dólares que implicam países, pessoas e entidades que podem ser sancionados economicamente de acordo com a lei estadunidense.
Por outro lado, o Procurador Geral do Mónaco, Jean-Pierre Dréno, abriu uma investigação judicial contra X, em 19 de fevereiro de 2014, para os cabecilhas do branqueamento, cumplicidade no branqueamento, encobrimento do branqueamento e omissão de declarações de suspeitas. A associação Serpa fez-lhe chegar uma questão de branqueamento no quadro de uma fraude no controlo de câmbios que implicava o BNP Paribas Wealth Management do Mónaco. [5] Um relatório interno da Inspeção geral do BNP Paribas, com data de 25 de outubro de 2011, explicava que, entre 2008 e 2011, o BNP Paribas Wealth Management do Mónaco [6] tinha recebido e guardado várias dezenas de milhares de cheques provenientes de quatro países africanos (Gabão, Senegal, Burkina Faso e Madagáscar). A investigação preliminar demonstrou que, na verdade, eram 21 países africanos envolvidos. Esses cheques, emitidos por residentes franceses, foram desviados sem o seu conhecimento para contas no Mónaco. O objetivo dessa manobra foi escapar ao controlo de câmbios, bem como ao fisco, e poder ser que até tenha servido para branquear dinheiro do crime organizado. «Foi uma surpresa feliz já que tínhamos enviado várias cartas ao procurador geral do Mónaco desde abril de 2013, e começámos a pensar que o procurador demorava a agir», alegrava-se Sophia Lakhdar, presidente da ONG anticorrução Serpa. Um assunto a seguir.

Em França, a 3 de março de 2014 , 400 clientes denunciaram uma filial do BNP Paribas que lhes concedera empréstimos à habitação em francos suíços cujo reembolso em euros tinha aumentado com a desvalorização da moeda europeia. Os requerentes reclamam 40 milhões de euros pelos prejuízos e juros.

Deutsche Bank (principal banco na Alemanha) é objeto de multas ou de profundas investigações sobre os vários assuntos que estão prestes a terminar ou ainda em curso: a manipulação de preços do mercado de eletricidade na Califórnia (O DB pagou uma multa), [7] a participação em 2009-2010 numa montagem fraudulenta de venda de certificados de emissões de CO2 (dióxido de carbono) no quadro de uma vasta rede de evasão fiscal, [8] uma perda dissimulada de 12 mil milhões de dólares em 2009 no trading de produtos derivados, [9] a manipulação da Libor (o DB foi multado pela Comissão Europeia, e também lhe chegaram multas dos Estados Unidos e do Reino Unido pelo mesmo assunto), a manipulação do mercado de câmbio (investigação em curso), [10] a manipulação da venda do preço do ouro e prata (processo em fase de instrução), [11] as vendas abusivas de produtos hipotecários estruturados (Mortgage Backed Securities) às agências imobiliárias federais Fannie Mae e Freddy Mac nos Estados Unidos (assunto que prossegue neste país), um enredo judicial com o grupo privado Kirch que controlava um setor importante dos meios de comunicação e acusa o DB de ter provocado a sua quebra em 2002 (questão em curso), [12] a corrupção de clientes representantes dos fundos de pensão japoneses pelo DB Japão entre 2010 e 2013. Neste caso, um alto responsável do DB no Japão foi detido em dezembro de 2013 em Tóquio. [13] O Deutsche Bank também foi acusado pelas autoridades de controlo do Dubai de branqueamento de dinheiro. [14] Deve sublinhar-se que o Deutsche Bank tem complicações também em Las Vegas, onde possui um casino banking de três mil habitações, o Cosmopolitan. [15] Em Hong Kong, em dezembro de 2013, o ex-diretor da filial do Deutsche Bank nessa cidade foi condenado a sete anos de prisão por corrupção. Embolsava às custas do banco as comissões da venda de warrants, que são contratos de derivados que permitem comprar ações a um preço fixado de antemão. Foi condenado a indemnizar o Deutsche Bank. [16] Neste caso, vamos uma vez mais, que em vez de condenar o banco se condena um ex-diretor enquanto o banco se apresenta como vítima.

Royal Bank of Scotland (terceiro banco britânico), nacionalizado pelo governo britânico em 2008 - no início de 2014, o Estado continua na posse de 81% das suas ações - para evitar a sua falência, foi acusado de levar à bancarrota pequenas e médias empresas viáveis para poder recuperar os seus ativos a bom preço. [17] Lawrence Tomlinson, conselheiro britânico do ministério do Comércio, adotando um tom acusador, declarou: «Há muitos exemplos inquietantes de empresas sãs que foram destruídas pelo RBS e o devastador impacto que este teve sobre a vida dos empresários». As suas acusações dirigiam-se à divisão do banco encarregada das restruturações das empresas em dificuldade, chamada «Global Restructuring Group» ou CRG.

Pequenas e médias empresas sem verdadeiros problemas foram apanhadas artificialmente na armadilha da GRG sob diversos pretextos, como o de terem infringido algumas das cláusulas menores das suas condições de crédito. Essas empresas foram depois submetidas a multas e custos exorbitantes - até centenas de milhares de libras esterlinas - que, regularmente, as levavam a fechar portas. Outra filial do RBS aproveitava para comprar os ativos a bom preço, especialmente os bens imobiliários postos em liquidação. Outra autoridade britânica de controlo é confrontada com a recusa na prática do RBS em aumentar os empréstimos às pequenas empresas, apesar de receber ajudas financeiras que, especialmente, têm como objetivo relançar os créditos às PME’s e às famílias. Recordemos, por outro lado, que o RBS foi multado também nos casos da Libor - tendo pago em 2013-2014 multas aos Estados Unidos, Reino Unido e Comissão Europeia. Em 2014, o RBS esteve implicado na manipulação dos mercados de câmbio, embora já em 2007-2008 tenha vendido produtos tóxicos no mercado do subprime nos Estados Unidos.

As provisões que o RBS decidiu fazer para responder às multas futuras aumentaram as suas perdas e fazem com que o seu rácio fundos próprios/ativos seja inferior a 50% do nível que o banco prometera alcançar em 2016.

Em França, a 28 de janeiro de 2014, o Tribunal Superior da Justiça de Paris condenou o Royal Bank of Scotland, denunciado pelo Estabelecimento Público de Cooperação Intercomunal (EPCI), Lille Métropole Communauté Urbaine (LMCU), a propósito de um litígio referente a três contratos de swap.

Crédit Suisse (segundo banco suíço) e outros 13 bancos suíços, entre os quais estão o UBS e HSBC Suíça, viram-se implicados na organização de uma fraude fiscal destinada às grandes fortunas dos Estados Unidos. Estes 14 bancos estão em negociações com as autoridades estadunidenses para saldar os conflitos pendentes e recomeçar sobre novas bases. O Crédit Suisse estava em inícios de 2014 em plena negociação; o seu presidente defende que um pequeno grupo de banqueiros privados com sede na Suíça teve mau comportamento, mas isso terá sido feito nas costas da hierarquia. A direção do banco assegura: «No entanto, assumimos a responsabilidade de essas ações que vieram de alguns empregados e lamentamos profundamente». [18] Finalmente, em maio de 2014, o Crédit Suisse admitiu a sua culpabilidade e aceitou, para escapar a uma condenação, pagar às autoridades de Washington uma multa de 2.600 milhões de dólares. [19] Para além disso, o Crédit Suisse pagou, pelo mesmo tipo de delito, uma multa de 149 milhões de euros às autoridades alemãs para escapar à condenação.

Barclays (segundo banco britânico) está implicado no escândalo da Libor, na venda abusiva de produtos hipotecários estruturados nos Estados Unidos, na manipulação do mercado da eletricidade na Califórnia, na manipulação do mercado de câmbio, na manipulação do mercado do ouro - teve de pagar uma multa de 26 milhões de libras estrelinas em maio de 2014 por este caso - , [20] na manipulação física de matérias primas, [21] na venda abusiva e fraudulenta de produtos de seguros a pessoas e a PME’s no Reino Unido, no branqueamento de dinheiro negro - pagou uma multa de 298 milhões de dólares às autoridades estadunidenses - Também se acusa o Barclays num processo no Reino Unido por transações ilegais com um fundo do Qatar em 2008. Em fevereiro de 2014, o Barclays anunciou um aumento de 10% para os bónus dos seus diretores e corretores, e uma redução suplementar de entre 10.000 a 12.000 postos de trabalho.

Bank of America (segundo banco estadunidense) está implicado na venda abusiva de produtos hipotecários estruturados, nas execuções ilegais de habitações… Foi o banco que até ao fim de 2013 pagou aos Estados Unidos a soma mais importante no que diz respeito a multas: 44.000 milhões de dólares pelo período 2010-2013.

Goldman Sachs(quinto banco estadunidense) está envolvido em numerosos casos: manipulação do mercado físico decommodities(matérias primas e alimentos), na venda abusiva de produtos hipotecários estruturados, nas execuções ilegais de habitações, na maquilhagem das contas da Grécia no momento da sua entrada na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. … Também foi denunciado por fraude , em 2014, pela SEC (a autoridade de vigilância dos mercados financeiros dos Estados Unidos) por causa da Abacus 2007-ACI - um produto estruturado Produto estruturado
instrumento financeiro estruturado Os produtos financeiros estruturados são geralmente concebidos por um banco. Trata-se frequentemente duma combinação complexa de opções, swaps, etc. O seu preço é determinado através de fórmulas matemáticas que modelam o comportamento do produto em função do tempo e das diferentes evoluções do mercado. São frequentemente vendidos com margens avultadas e opacas. sintético comercializado pelo Goldman Sachs em 2007. Segundo a SEC, o Goldman Sachs mentiu aos compradores desse produto sobre o papel que tinha o hedge fundPaulson & Co. O banco afirmou que esse hedge fund era um comprador, quando, na realidade, apostava contra o banco. As perdas dos compradores foram consideráveis, tal como os enormes ganhos do Goldman Sachs e Paulson & Co. [22] O Goldman Sachs é muito conhecido, em particular pela sua capacidade de se infiltrar até aos níveis mais elevados dos governos e dos Estados, tanto nos Estados Unidos como na Europa e noutros lados.

JP Morgan (principal banco dos Estados Unidos) pagou em janeiro de 2014 uma multa de 2.600 milhões de dólares para evitar a condenação no caso Bernard Madoff. Lembremo-nos que este patife de Wall Street tinha conseguido burlar clientes endinheirados em mais de 50 mil milhões de dólares, e foi condenado a 150 anos de prisão em 2009. As autoridades têm provas de que o JP Morgan tinha sérias dúvidas sobre a honestidade de Madoff desde 1994. O banco é acusado de não ter informado as autoridades e ter deixado que Madoff atuasse como se o banco não lucrasse com isso. Deve ser esclarecido que o banco cobrava comissões sobre as operações realizadas por Madoff, que era um dos seus clientes mas que, apesar disso, negava-se a investir os seus próprios fundos nos negócios de Madoff. O JP Morgan só informou as autoridades das suas dúvidas sobre Madoff depois de ele ter sido preso. [23] Para além disso, o banco pagou uma multa de 500 milhões de libras estrelinas às autoridades britânicas oara evitar a condenação de um assunto de evasão fiscal que passava pela Ilha de Jersy. Também está acusado de ter vendido derivados tóxicos ao banco italiano Monte dei Paschi em 2008. Isto provocou enormes perdas ao banco italiano, que teve de ser resgatado pelo seu governo no fim de 2012, início de 2013. Por outro lado, foi o JP Morgan que inventou em 1994 os primeiros produtos estruturados ligados ao mercado hipotecário. O banco comprometeu-se por fim em 2013 a pagar uma multa de mais de 18.000 milhões de dólares a diferentes autoridades estadunidenses. O JP Morgan está também acusado pela manipulação de CDS e outros derivados no mercado de Londres em 2012. Mas não só, está também implicado no escândalo da Libor, na manipulação do mercado físico de matérias primas, nas expulsões ilegais de habitações…

Deve acabar-se com impunidade dos bancos

Claramente, vê-se que os grandes bancos e outras grandes instituições financeiras de dimensão mundial atuam com frequência em forma de quadrilha organizada, em cartel, mostrando-se com um nível, pouco visto, de cinismo e abuso de poder. Atualmente, desde que os Estados Unidos puseram dinheiro público à disposição das entidades financeiras que viram correr mal as suas apostas especulativas, os magistrados encarregues de fazer aplicar as leis dedicam-se a proteger os responsáveis dessas entidades, assim trivializando e mesmo justificando a posteriori, a conduta ilegal ou criminosa de que são culpados.

Um contexto semelhante, onde reina a impunidade, encoraja os diretores das empresas financeiras a cometer mais abusos e a correr mais riscos. Os bancos, enquanto instituições, não são condenados, e o mais frequente é que nem sequer sejam convocados para ir a tribunal.

Esses bancos atiram toda a responsabilidade para os corretores, como Jérôme Kerviel, a quem fazem pagar pelos prejuízos que lhes causaram.

A situação dos principais dirigentes dos bancos é muito diferente: o montante dos seus bónus cresce de acordo com o aumento de receitas da entidade - e não é raro ver que os bónus aumentam mesmo que a rentabilidade do banco diminua - independentemente da origem ilegal dos recursos ou do facto de que provenham de atividades financeiras especulativas extremamente arriscadas. No pior dos casos, se forem descobertos, abandonam com toda a tranquilidade a instituição (frequentemente com uma reforma dourada), porque sabem que não serão processados judicialmente e irão conservar nas suas contas bancárias o total dos lucros obtidos.

Enquanto este tipo de dispositivo perverso se mantiver, os abusos e o saque os recursos públicos por parte do sistema financeiro prolongar-se-ão com o tempo.

Para além dos altos dirigentes, há que assinalar a impunidade dos próprios bancos a que as autoridades aplicam a doutrina «too big to jail». Trata-se sobretudo da demonstração da ligação estreita existente entre as direções dos bancos, os seus grandes acionistas, os governos e os diferentes órgãos vitais dos Estados.
Já mostrámos a ponta do iceberg que surgiu à luz do dia graças aos escândalos e multas pagas pelos bancos para evitar as condenações. Uma parte nada desprezível das multas não foi comunicada ao público por parte das autoridades.

No caso de grandes infrações, é necessário pôr em prática soluções radicais: retirar a licença bancária aos bancos culpados de crimes, proibir de forma definitica algumas das suas atividades, instruir processos judiciais aos dirigentes e grandes acionistas, a quem também se deveria pedir indemnizações.
Finalmente, é urgente dividir cada um dos grandes bancos em várias entidades para assim limitar os riscos, socializar estes bancos colocando-os sob controlo cidadão, e de criar desta formaum serviço público bancário que dê prioridade à satisfação das necessidades sociais e da proteção da natureza.

Tradução de Luís Branco.

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