Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Face às ameaças racistas diretas do partido nazi Aurora Dourada, feitas a um dos membros fundadores do CADTM Grécia, Moisis Litsis*, a rede internacional do CADTM lembra a gravidade que representa o aumento do fascismo, consequência direta da degradação social imposta pelos credores em nome da alegada prioridade em torno do pagamento da dívida e em detrimento do respeito pelo direitos humanos fundamentais.
A revista neo-fascista «Stohos» publicou uma «nota biográfica» sobre Moisis Litsis, mencionando todas as suas atividades políticas e sindicais durante as duas últimas décadas. Sob o título «O ESIEA (Sindicato dos Jornalistas) tem um judeu como tesoureiro», a difamação claramente racista continua com a seguinte declaração: «Fala fluentemente hebraico, adora Israel, apesar de se assumir (mas quem pode acreditar?) antissionista!... Nas Assembleias gerais do ESIEA, em vez de abordar os problemas dos jornalistas gregos, Moisis Litsis gosta de dissertar sobre o Holocausto judeu e a necessidade de condenar a Aurora Dourada»...
O agravamento permanente da crise económica e social permite que a extrema-direita demonize os estrangeiros (imigrantes, cidadãos que pedem asilo), utilizando o antissemitismo como forma de encontrar bodes expiatórios e de criar uma cortina de fumo em torno das verdadeiras causas dos problemas enfrentados pelo povo grego. A cura brutal de austeridade imposta pela troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. ao povo grego leva muitos gregos desorientados a enveredarem por novas vias que os iniciam nos sentimentos obscuros do fascismo.
No entanto, o objectivo assumido pela Aurora Dourada, organização racista, ultra-violenta e pogromista é a destruição de toda a organização sindical, política e cultural dos trabalhadores, o esmagamento de toda a resistência cidadã, a negação do direito à diferença e o extermínio - mesmo fisico - dos «diferente» e mais fracos.
Esse retrocesso racista, retrógrado, autoritário e discriminatório, é uma das consequências mais preocupantes do processo de destruição do Estado social, imposto pelos credores em nome do pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima.
A rede do CADTM Internacional manifesta a sua solidariedade para com o povo grego em luta pela sua soberania, contra os planos de austeridade, pela afirmação dos direitos humanos e pelo não pagamento da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. e assassina. Não podemos tolerar mais os assassinatos, intimidações e provocações de um partido nazi que tem já assento no Parlamento grego.
Juntamo-nos a todas as vozes que pelo mundo se levantam contra o fascismo que se infiltra na Europa. A luta contra a austeridade em nome do pagamento de uma dívida assassina é inseparável da luta contra o fascismo na Europa.
Toda a nossa solidariedade para com Moisis Litsis, para com o CADTM grego e para com todas as forças de esquerda em luta contra as políticas de austeridade e o sistema que as gera.