Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Dacar, 9 fev (EFE).- A seção tunisiana do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) lançou nessa quarta-feira em Dacar uma campanha internacional para o perdão a dívida contraída pelo ex-presidente Zine el Abidine Ben Ali.

«Lançamos a partir de hoje uma campanha internacional para a anulação da dívida odiosa Dívida odiosa Segundo a doutrina, para que uma dívida seja considerada odiosa, e portanto nula, tem de preencher as seguintes condições:

1. Foi contraída contra os interesses da Nação ou contra os interesses do povo ou contra os interesses do Estado.
2. Os credores não conseguem demonstrar que não podiam saber que a dívida foi contraída contra os interesses da Nação.

É preciso sublinhar que, segundo a doutrina da dívida odiosa, a natureza do regime ou do governo que contraiu a dívida não é particularmente importante, pois o que conta é a utilização dada à dívida. Se um governo democrático se endividar contra o interesse da população, a dívida pode ser qualificada odiosa, desde que preencha igualmente a segunda condição. Por consequência, e contrariamente a uma interpretação errada desta doutrina, a dívida odiosa não se aplica apenas aos regimes ditatoriais. (Ver Éric Toussaint, «A Dívida Odiosa Segundo Alexandre Sack e Segundo o CADTM»)

O pai da doutrina da dívida odiosa, Alexander Nahum Sack, diz claramente que as dívidas odiosas podem ser atribuídas a um governo regular. Sack considera que uma dívida contraída por um governo regular pode ser considerada incontestavelmente odiosa, desde que preencha os dois critérios acima apontados.

E acrescenta: «Se estes dois pontos forem confirmados, cabe aos credores o ónus de provar que os fundos envolvidos nos referidos empréstimos foram utilizados não para fins odiosos, prejudiciais à população do Estado, no seu todo ou em parte, mas sim para as necessidades gerais ou especiais desse Estado, e não apresentam carácter odioso».
Sack definiu um governo regular da seguinte forma:
«Deve ser considerado regular o poder supremo que existe efectivamente nos limites de um dado território. É indiferente ao problema em foco que esse poder seja monárquico (absoluto ou limitado) ou republicano; que proceda da “graça de Deus” ou da “vontade do povo”; que exprima a “vontade do povo” ou não, do povo inteiro ou apenas de uma parte deste; que tenha sido estabelecido legalmente ou não.»

Portanto não restam dúvidas sobre a posição de Sack, todos os governos regulares, sejam eles despóticos ou democráticos, em todas as suas variantes, são susceptíveis de contraírem dívidas odiosas. contraída pelo presidente Ben Ali que fugiu como um ladrão vulgar devido à revolução lançada em 17 de dezembro», disse Fathi Chamki, porta-voz da seção tunisiana do CADTM, em entrevista coletiva.

«A soberania nacional da Tunísia passa pela recusa em reembolsar a dívida», afirmou Chamki, que faz parte da delegação tunisiana no 11º Fórum Social Mundial de Dacar.

Segundo o porta-voz, trata-se de libertar o povo desta dívida para dedicar os fundos a projetos prioritários, como a criação de postos de trabalho para resolver a questão do desemprego que afeta a juventude do país.

Fathi criticou a atitude do novo governador do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). tunisiano, Mustafa Kamel Nabli, que assim que foi nomeado anunciou que o país pagará a metade de sua dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. a partir de abril.

O presidente do CADTM, Eric Toussaint, que participou da entrevista coletiva ao lado de Fathi, expressou seu total apoio à campanha lançada pelos tunisianos, aos quais encorajou a refletir sobre o exemplo do Equador, país que se negou a pagar parte de sua dívida externa.

Além da Tunísia, Toussaint convidou os países africanos a adotar atitudes firmes com relação à dívida, como também fez durante dez anos a Argentina, e denunciou o tratamento discriminatório apresentado por parte dos países ricos, mencionando a anulação de 80% da dívida do Iraque em cumprimento de um pedido dos Estados Unidos.

«Por que não foram anuladas as dívidas contraídas pela África do Sul durante a época do Apartheid na África do Sul e pela República Democrática do Congo sob o regime de Mobutu?», questionou Toussaint.