Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Vimos que, desde o início da crise, em 2007-2008, o BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. tem desempenhado um papel vital no resgate dos grandes bancos privados, dos seus principais acionistas e dirigentes, garantindo a continuidade dos seus privilégios. Podemos afirmar, sem correr o risco de nos enganarmos, que, sem a ajuda do BCE, os grandes bancos teriam entrado em falência, o que teria forçado os governos a tomarem medidas muito restritivas em relação aos seus dirigentes e principais acionistas. Para além do resgate dos bancos, o BCE mantém oficialmente a meta de uma inflação de 2 %. Dessa perspectiva, a opção do BCE é um fracasso porque a zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. , em 2013-2014, teve uma taxa de inflação inferior a 1 % e está à beira da deflação [1].

Três objetivos suplementares podem ser resumidos do seguinte modo:

Defender o euro, que é uma camisa de forças para as economias mais fracas da zona euro, assim como para todos os povos europeus. O euro é um instrumento ao serviço das grandes empresas privadas e das classes dominantes europeias (o 1 % mais rico). Os países que fazem parte da zona euro não podem desvalorizar a sua moeda porque adoptaram o euro. No entanto, os países mais fracos da zona euro teriam vantagem em desvalorizar para recuperarem a competitividade face aos gigantes económicos alemães, franceses, do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) e da Áustria [2]. Países como a Grécia, Portugal, Espanha, Eslovénia, Estónia, Letónia ou Itália estão presos pela sua pertença à zona euro. As autoridades europeias e os governos nacionais levam a cabo aquilo que se designa por desvalorização interna: impõem a diminuição dos salários para benefício exclusivo dos dirigentes das grandes empresas privadas. A desvalorização interna é sinónimo de salários mais baixos.

Reforçar o domínio das economias europeias mais fortes (Alemanha, França, Benelux...), que suportam as maiores empresas privadas europeias. Isso implica manter as acentuadas assimetrias entre as economias mais fortes e as mais fracas.

Apoiar ofensivamente os ataques do capital contra o trabalho, a fim de aumentar os lucros das empresas e tornar as grandes empresas europeias mais competitivas no mercado mundial face às suas concorrentes norte-americanas, chinesas, japonesas, coreanas...

Vamos passar em revista a evolução da situação na Europa desde 2011 [3], tendo em conta os três objetivos mencionados.

Qual é o balanço a fazer da ação do BCE do ponto de vista do 1 % mais rico e das grandes empresas privadas?

Coloquemo-nos, por um instante, no lugar do 1 % mais rico, para avaliarmos a ação do BCE. O discurso oficial insiste que o BCE foi bem sucedido, em 2011, em termos de transição entre o seu ex-presidente, o francês Jean-Claude Trichet, e o novo presidente, o italiano Mário Draghi [4], ex-governador do Banco de Itália e ex-vice-presidente da Goldman Sachs Europa. O BCE e os dirigentes dos principais países europeus levaram a cabo uma operação para negociarem a redução da dívida grega, convencendo os bancos privados a aceitarem um corte de 50 % nos seus créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor).  [5]. Paralelamente, a Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. (FMI, BCE e Comissão Europeia) conseguiu que o governo grego aplicasse um novo plano de austeridade radical, incluindo privatizações em massa e a renúncia a uma parte muito considerável da sua soberania. A partir de março de 2012, os enviados da Troika instalaram-se em permanência nos ministérios de Atenas para controlarem de perto as contas do Estado. Os novos empréstimos concedidos à Grécia passam agora por uma conta que as autoridades europeias podem bloquear. Muito vantajoso também para os credores, os novos títulos da dívida grega deixaram de ser da competência dos tribunais gregos, respondendo perante o direito inglês. Os litígios entre o Estado grego e os credores privados serão arbitrados no Luxemburgo [6].

Finalmente, sob pressão do BCE e dos dirigentes europeus, o governo Pasok (Partido Socialista grego) de Georgios Papandreou (muito influenciado pelos dogmas neoliberais e cada vez mais impopular) foi substituído, sem eleições, por um governo de unidade nacional Nova Democracia-PASOK, no qual ministros vindos diretamente dos meios bancários ocuparam lugares centrais.

Apesar de na véspera de uma reunião do G20 em Cannes, em finais de outubro de 2011, Georgios Papandreou ter anunciado a convocação de um referendo sobre o novo plano que a Troika queria impor, o referendo nunca se realizou. Era evidente que se o povo grego fosse consultado em referendo, a austeridade seria rejeitada. Foi por essa razão que a Troika, apoiada pelo G20, conseguiu que Georgios Papandreou abandonasse essa iniciativa democrática elementar.

Podemos concluir este quadro sombrio com mais três boas notícias para o BCE e os dirigentes europeus:

Sílvio Bersluconi foi forçado a demitir-se, em finais de 2011, e foi substituído, sem realização de eleições, por um governo de técnicos, liderado por Mário Monti, ex-comissário europeu, muito próximo dos meios bancários e com capacidade de impor aos italianos um aprofundamento das políticas neoliberais [7].

Em Espanha, o chefe do governo em funções, Mariano Rajoy, presidente do Partido Popular, radicalizou as políticas neoliberais iniciadas pelo seu antecessor, o socialista José Luís Zapatero.

Os dirigentes europeus [8] chegaram a acordo, em março de 2012, sobre um pacto de estabilidade (Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, TECG) que consolida a austeridade orçamental, o abandono pelos Estados-membros de um pouco mais da sua soberania nacional e a injeção de uma dose extra de submissão à lógica do capital privado [9]. Enfim, o Mecanismo Europeu de Estabilidade MES
Mecanismo Europeu de Estabilidade O Mecanismo Europeu de Estabilidade é um dispositivo europeu de gestão das crises financeiras da zona euro que substitui desde 2012 o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, que tinham sido criados em resposta à crise da dívida pública na zona euro. O seu âmbito apenas diz respeito aos Estados-membro da zona euro. Esta instituição financeira tem a tarefa, em caso de ameaça à estabilidade da zona euro, de conceder «ajuda» financeira (empréstimos) a um ou mais países em dificuldade, a troco de condicionamentos estritos. (MEE) entra em vigor e permite socorrer melhor os Estados e os bancos nas próximas crises bancárias assim como os Estados-membros que lutam para se financiarem.

Em março-abril de 2012, Mário Draghi, a maior parte dos dirigentes europeus e os responsáveis pelos bancos têm motivos para se regozijarem. O 1 % mais rico está, de facto, satisfeito. Tudo parece correr bem, apesar da crise.

No entanto, em maio de 2012, o céu volta a encobrir-se, quando o Bankia, o quarto banco espanhol, dirigido pelo ex-diretor geral do FMI, Rodrigo de Rato, entra em falência virtual. Segundo algumas fontes, as necessidades dos bancos espanhóis em termos de recapitalização Recapitalização Reconstituição ou aumento de capital duma sociedade para reforçar os fundos próprios, postos em cheque por perdas. No quadro do resgate dos bancos nos Estados europeus, o mais frequente, os Estados recapitalizaram os bancos sem impor condições e sem exercer o poder de decisão que lhes confere a participação no capital bancário. variam entre 40 e 100 mil milhões de euros e Mariano Rajoy, que não quer apelar à Troika, fica numa situação muito complicada. Para ajudar à festa, assiste-se, a nível internacional, a uma sucessão de escândalos bancários. O caso da manipulação da Libor, a taxa interbancária de Londres, é o mais retumbante e envolve uma dezena de grandes bancos [10]
. Adere aos procedimentos pouco recomendáveis do HSBC em matéria de lavagem de dinheiro da droga e de outros negócios criminais [11].

Ao mesmo tempo, em França, a maioria dos eleitores não quer o presidente Nicolas Sarkozy. François Hollande é eleito a 6 de maio de 2012, mas, na realidade, não incomoda a finança internacional, que pode contar com a direção do Partido Socialista francês, e com os outros partidos socialistas europeus, para manter a austeridade.

Na Grécia, a situação é mais frustrante para o BCE, porque o Syriza, a coligação de esquerda radical, que promete revogar as medidas de austeridade, suspender o pagamento da dívida e enfrentar as autoridades europeias, arrisca-se a conseguir uma vitória eleitoral. Para os defensores da austeridade europeia, é preciso impedir essa vitória a todo custo. A noite de 17 de junho de 2012 foi, de facto, um grande alívio para o BCE, para os governos europeus e para os conselhos de administração das grandes empresas: o partido de direita Nova Democracia vence o Syriza por uma margem de 2 %. O novo presidente socialista francês congratula-se com o resultado da votação, o que revela claramente a sua orientação política. No dia seguinte, os mercados respiram. Pode-se continuar pelo caminho da austeridade e da «estabilização» da zona euro.

Em julho-agosto de 2012, a zona euro fica de novo sob uma forte pressão e, para confortar os mercados, Mário Draghi declara, em setembro, que fará tudo para salvar o euro. O BCE volta a comprar em grandes quantidades títulos da dívida de Itália e de Espanha, principalmente. A Comissão, os governos e os principais media falam, sobretudo, da crise das dívidas públicas soberanas, quando são, outra vez, os bancos privados e o euro que estão no centro do problema.

Devido à compra pelo BCE aos bancos de títulos italianos e espanhóis, devido à liquidez em grandes quantidades, que é concedida aos bancos pelo BCE, a situação começa de novo a descomprimir. As taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. exigidas por esses bancos para emprestarem aos países mais debilitados voltam gradualmente a diminuir, nomeadamente em Espanha e em Itália. Mas é claro que os bancos não saíram da situação complicada em que se encontravam: o Dexia é salvo pela terceira vez, em dezembro de 2012, à custa das finanças públicas da Bélgica e da França; a Itália corre em auxílio do banco mais velho do mundo ocidental, Monte dei Paschi (4º banco do país); a Espanha recapitaliza vários bancos; a Holanda, em fevereiro de 2013, injeta 3,7 mil milhões de euros no banco hipotecário SNS e, em março de 2013, os dois principais bancos cipriotas ficam à beira da falência.

Em fevereiro de 2013, o primeiro-ministro italiano Mário Monti sofre uma derrota eleitoral esmagadora e o protesto chega às urnas através de um novo movimento político em torno do humorista Beppe Grillo.

Em Portugal, as manifestações cidadãs anti-austeridade, que tinham alcançado grande dimensão (um milhão de manifestantes [12]), em setembro de 2012, ganham novo fôlego em março 2013 (de novo mais de um milhão de manifestantes sai à rua [13]). O povo exprime a sua rejeição contra as políticas de austeridade e, ao mesmo tempo, os sinais de crise são evidentes do lado dos poderosos e dirigentes. Por três vezes, em 2013, o Tribunal Constitucional português invalida as medidas de austeridade adoptadas pelo governo e, em julho, o ministro das Finanças demite-se, o que provoca grande agitação.

Em setembro de 2013, na Alemanha, Ângela Merkel obtém um novo mandato na sequência das eleições, mas o seu parceiro político, o FDP, ainda mais neoliberal, é castigado pelos eleitores. Perde toda a representação parlamentar. Do ponto de vista aritmético, um governo de centro-esquerda poderia ter sido formado, agrupando os social-democratas (SPD), os Verdes (Grünen) e a esquerda radical (Die Linke), mas o SPD preferiu a «grande aliança» com Ângela Merkel. O patronato alemão, a Comissão Europeia e o BCE ficaram felizes.

Em 2013, a Holanda, que pareceu durante muito tempo viver grande estabilidade e sucesso económico, entra numa profunda crise. A bolha imobiliária Bolha imobiliária A bolha imobiliária é uma bolha especulativa que afecta o mercado imobiliário, caracterizada por uma subida rápida do valor dos bens imobiliários. Traduz-se num afastamento pronunciado e persistente entre o preço dos imóveis e a variação das suas determinantes fundamentais económicas, como os salários ou o rendimento dos arrendamentos. finalmente explode e provoca recessão económica. Num país em que o sistema de pensões é largamente privatizado, vários fundos de pensão reduziram os montantes das reformas.

Os primeiros onze meses de 2014 não foram de grande sucesso para o BCE: aquando das eleições europeias, em finais de maio de 2014, verifica-se que as políticas levadas a cabo pela União Europeia são rejeitadas por uma grande maioria da população. Não só a participação eleitoral foi muito fraca, como também os partidos que mais criticavam a política da Comissão Europeia e os governos em exercício, ou que se opunham à integração europeia tal como estava a ser aplicada, subiram consideravelmente. Por outro lado, a Europa ainda não encontrou o caminho do verdadeiro crescimento: o PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. europeu, no seu conjunto, é ligeiramente inferior ao de 2007-2008 [14]! Em junho de 2014, o BCE optou por manter a orientação de apoiar incondicionalmente os grandes bancos privados e a ofensiva patronal contra a maioria da população [15]. Em julho de 2014, o principal banco privado português, o Banco Espírito Santo, fica à beira da falência. A sua queda não tem a ver com a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. , mas com os procedimentos levados a cabo pelos seus proprietários [16].

Em Espanha, segundo as sondagens, o PODEMOS, a nova organização política de esquerda radical, criada em Janeiro de 2014, está à frente de PS e PP, os dois partidos tradicionais, que se alternam no poder desde o fim do regime de Franco, há 40 anos. O PODEMOS exige uma auditoria pública à dívida e uma reestruturação da mesma. Do outro lado europeu do Mediterrâneo, o Syriza, que se tornou o primeiro partido na Grécia, aquando das eleições europeias de Maio de 2014, tem liderado as sondagens. Eleições antecipadas podem, entretanto, ser convocadas no decorrer de 2015. O Syriza defende a reestruturação da dívida e uma Conferência de Estados Europeus com o objetivo de reduzir a dívida.

O «demos» excluído do jogo

Esta rápida retrospectiva dos acontecimentos, que marcaram a evolução da gestão da crise na zona euro entre finais de 2011 e finais de 2014, mostra que os dirigentes europeus ao serviço do grande capital têm sido capazes cada vez mais de marginalizar o poder legislativo, ignorando as escolhas dos eleitores. Para dizer a verdade, os dirigentes europeus têm posto progressivamente fora de jogo o demos [17] da democracia, substituindo-o pelos bancos e avançando para a bancocracia. É, com certeza, uma fórmula esquemática, mas tem a vantagem de indicar uma evolução real.

O que é feito da democracia quando os cidadãos, que desejam esmagadoramente rejeitar a austeridade, já não têm possibilidade de o fazer através do voto ou quando o resultado do voto é ignorado ou anulado, alegando que a escolha política feita não é a escolha dos governantes? Exemplos não faltam: em 2005, em França e na Holanda após o não ao Tratado Constitucional Europeu, na Irlanda e em Portugal após as eleições de 2011, na Grécia, várias vezes entre 2010 e 2012, em França e na Holanda de novo após as eleições de 2012. Sem esquecer, como vimos acima, a recusa de realizar um referendo na Grécia, no início de 2012, quando tinha sido prometido pelo primeiro-ministro Georgios Papandreou em finais de outubro 2011. Tudo é direcionado para limitar a margem de manobra dos governos nacionais e dos poderes públicos através de um quadro contratual europeu cada vez mais apertado. Trata-se de uma tendência muito perigosa. O poder do BCE e da Comissão Europeia tem vindo a ser progressivamente reforçado sob orientação dos governos dos países mais fortes da UE e da zona euro.

O processo não é irreversível. Os governos, pressionados pelas populações, poderiam decidir desobedecer à Comissão Europeia, ao BCE e, por trás destes, aos patrões das grandes empresas europeias. Se assim fosse, com toda a certeza, os governos, apoiados pelo povo mobilizado, ganhariam espaço de manobra, porque a força de Bruxelas depende dos brandos costumes de governos e povos. A atitude que adoptarem, no sentido de encontrar uma solução para o ciclo vicioso da dívida, será decisiva para a viabilidade de uma viragem que seja favorável aos interesses da maioria da população. Curvando-se perante a Comissão Europeia, o FMI e os outros credores, não será possível à alternativa obter sucesso duradouro.

Tradução: Maria da Liberdade
Revisão: Rui Viana Pereira