Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 Pergunta: Tanto quanto sabe, existe actualmente algum país na Europa que esteja a tomar medidas diferentes do governo belga e que vá buscar o dinheiro aos enormes lucros sempre crescentes das grandes empresas?

De forma muito tímida, o governo espanhol estabeleceu um imposto excepcional sobre os superlucros dos bancos espanhóis e isso deu bons resultados

De forma muito tímida, o governo espanhol estabeleceu um imposto excepcional sobre os superlucros dos bancos espanhóis e isso deu bons resultados. Em 2023, a Espanha recolheu cerca de 1,2 mil milhões de euros adicionais graças a esta sobretaxa bancária [1]. Em 2024, a receita rendeu cerca de 1,7 mil milhões de euros. O seu montante deverá atingir cerca de 1,4 mil milhões de euros, de acordo com as previsões para o ano de 2025. Trata-se de um imposto sobre a margem de juros e comissões líquidas, com taxas progressivas em função dos rendimentos. No caso dos bancos muito grandes, a taxa pode chegar a 7 %, como é o caso do CaixaBank, Santander e BBVA, os outros pagam uma percentagem mais baixa. Inicialmente era um imposto excepcional, mas foi prolongado no tempo e permanecerá em vigor pelo menos até 2027. Não houve medidas da Comissão Europeia contra a Espanha.

Em Espanha, o salário mínimo legal, as pensões de base e médias foram aumentados pelo governo.

Saliento que quando Georges-Louis Bouchez, presidente do Movimento Reformador (MR), pilar do governo de direita, declara em substância perante Paul Magnette, presidente do Partido Socialista (PS) na Bélgica francófona, «como é que pode tomar como exemplo a Espanha quando o salário mínimo legal é nitidamente inferior ao salário mínimo legal da Bélgica?», ele não está a usar um argumento sério. O argumento é: o salário mínimo legal foi aumentado em Espanha, sim ou não? Os salários baixos e médios dos trabalhadores, dos activos, aumentam, sim ou não?

Claro que em Espanha se parte de mais baixo. É preciso saber, e Georges-Louis Bouchez sabe, que a diferença entre o salário mínimo legal dos países que pagam o salário mais baixo e que são membros da União Europeia, e aqueles que pagam o salário mínimo legal ou que garantem o salário mínimo legal mais elevado, ou seja, nomeadamente a Bélgica e o Luxemburgo, é de 1 para 4. Entre o salário mínimo legal da Bulgária por um lado e o da Bélgica, do Luxemburgo, da Alemanha, da França, há um múltiplo de 4. O salário mínimo legal de Espanha é mais do dobro do salário mínimo na Bulgária e é grosso modo inferior em 33 % ao da Bélgica. Mas o que é muito importante, é saber se um governo num país da União Europeia favorece o aumento real do salário mínimo legal e dos rendimentos da maioria da sua população, os 50 % de baixo ou os 70 % de baixo, e se isso favorece o consumo e a actividade económica?

No caso de Espanha, é timidamente o caso, como era o caso de Portugal há alguns anos. Em Portugal, isso não durou e o governo socialista português voltou a políticas de austeridade e desiludiu o seu eleitorado, o que trouxe a direita de volta ao governo e contribuiu para uma forte subida da extrema-direita. Não faço de Espanha um modelo, longe disso, mas como me coloca a questão «existe um governo na União Europeia que garante um aumento dos rendimentos da maioria de baixo da sua população e que aumenta algumas despesas públicas enquanto aumenta as receitas fazendo pagar um pouco mais os mais ricos?», a minha resposta é: o governo espanhol corresponde timidamente a tal exemplo.

Na Bélgica: o salário mínimo legal bruto calculado com base anual passou de 18.383 € para 24.840 € durante o período 2017-2025, ou seja, uma subida nominal de 35 %. Em Espanha: o salário mínimo legal bruto calculado com base anual passou de 9.906 € para 16.576 € em 2017-2025, ou seja, uma subida nominal de 67 %. Espanha teve, portanto, um aumento nitidamente mais importante do salário mínimo legal do que a Bélgica durante este período. Faço notar que se trata em ambos os casos de aumento nominal. É claro que, tanto na Bélgica como em Espanha, é preciso medir o impacto da inflação para calcular a evolução real do salário em termos de poder de compra.

O salário mínimo legal nominal bruto com base anual foi aumentado em Espanha em cerca de 67 % entre 2017 e 2025 contra 35 % na Bélgica

Pode-se também mencionar a implementação em Espanha do rendimento mínimo de existência que, embora beneficie apenas por uma pequena parte da população pobre, oferece uma nova protecção social. Houve também algumas medidas para proteger dos abusos dos bancos as famílias das classes populares vítimas da crise hipotecária e sujeitas a taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. abusivas. As taxas de pobreza melhoraram, mesmo que timidamente.

 Pergunta: Esta política de relançamento espanhola parece estar a funcionar, já que é a Espanha que tem hoje na zona euro a taxa de crescimento mais elevada, não é?

Sim, totalmente. Portanto, o efeito de relançamento e de estimulação económica pelo aumento dos rendimentos da maioria da população, aquela que tem rendimentos médios ou baixos, tem um efeito de relançamento económico real. E a taxa de crescimento espanhola é nitidamente superior à taxa alemã, à taxa belga, à taxa francesa, à taxa holandesa. É absolutamente claro e líquido. Sim.

 Pergunta: A política espanhola actual está a aumentar um pouco a sua dívida pública?

A política de Espanha não aumenta a dívida pública porque eles aumentam as suas receitas, como acabámos de dizer, nomeadamente o imposto sobre os superlucros bancários

Não, não aumenta a dívida pública, porque eles aumentaram as suas receitas, como acabámos de dizer, nomeadamente o imposto sobre os superlucros bancários. O governo de Pedro Sánchez implementou medidas de controlo do défice que reduziram a dívida pública, que passou de 119 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. em 2020 para 103 % do PIB em 2025. Isso explica-se por um crescimento que favoreceu as receitas públicas, permitindo assim despesas públicas elevadas, embora inferiores às receitas. No caso da Bélgica, a dívida pública passou de 111 % do PIB para 106 % em 2025.

 Pergunta: Existem outras medidas ou outras informações relativas à política do governo espanhol que o distingam do governo belga ou de outros governos de direita?

O governo espanhol aplicou também um imposto sobre o sector da electricidade e bloqueou alguns dos aumentos a que queriam proceder as empresas de electricidade. O governo espanhol aumentou um pouco os impostos sobre os rendimentos mais elevados (aqueles superiores a 300.000 euros por ano). Portanto, o governo aumentou as receitas e por outro lado distribuiu um pouco mais de rendimentos àqueles e àquelas que gastam os seus rendimentos em consumo corrente. Isso teve um efeito multiplicador na economia e portanto no crescimento. De notar também que o IVA em Espanha sobre os alimentos de base (como pão, leite, ovos, frutas, legumes, azeite) é de 4 %. Na Bélgica, sobre os mesmos produtos, a taxa é de 6 %.

Na comparação entre Espanha e Bélgica, destaca-se também o custo da energia para as famílias. Em 2025, os preços da electricidade para as famílias mostram uma diferença líquida entre Espanha e Bélgica. Na Bélgica paga-se cerca de 35,7 € por 100 kW/h, enquanto em Espanha paga-se cerca de 26,1 € pela mesma quantidade de kW/h. Por outras palavras, a electricidade é muito mais cara na Bélgica do que em Espanha para as famílias. Isso significa que uma família belga paga da ordem de 37 % a 40 % mais por unidade de electricidade em comparação com uma família espanhola, de acordo com os dados europeus recentes fornecidos pelo Eurostat. O preço do gás é também inferior em Espanha em comparação com a Bélgica. Os preços da energia em Espanha foram suportados por medidas públicas e uma forte parte de energias renováveis (35 %), contribuindo para tarifas mais baixas do que em vários outros países europeus – nomeadamente a Bélgica.

Em Espanha, a reforma do código do trabalho de 2021 é geralmente considerada como tendo reduzido a parte dos contratos temporários, contribuindo para uma diminuição do trabalho precário e para uma maior estabilidade de emprego. Na Bélgica, onde o trabalho precário é menos extenso, os dados disponíveis sugerem que a precariedade do emprego continua a ser um problema significativo, mesmo que a situação continue a ser melhor do que em Espanha.

Preciso que é um exemplo tímido do que um governo pode fazer e é certo que se poderia fazer melhor em Espanha. No entanto, é verdade que é um exemplo interessante sobre o qual os economistas, os jornalistas, os homens e as mulheres políticas teriam interesse em debruçar-se para mostrar que não é uma política de redução da despesa pública, tal como a conduzida pelo governo Bart De Wever, que constitui uma solução.

 Pergunta: A política de Espanha em matéria de migração é diferente da da Bélgica e de outros países que têm à sua cabeça governos de direita?

De acordo com o BBVA, o segundo banco espanhol, «A imigração tornou-se um motor de criação de empregos»

Nos factores que favoreceram a economia espanhola vários estudos salientam a contribuição positiva dos migrantes chegados ao longo dos últimos anos. É assim que o BBVA, o segundo banco privado do país, escreve:

«A imigração tem sido um factor chave do crescimento da economia espanhola após a pandemia. (…) Espanha enfrenta um desafio demográfico. A reforma dos “baby-boomers” contribui para a redução da população activa, o que afecta tanto o crescimento económico como a viabilidade do Estado-providência. Neste contexto, a imigração após a pandemia permite amortecer os seus efeitos, assim como os da guerra na Ucrânia e da crise inflacionista, e permite que Espanha cresça mais do que outros países da UE. A imigração tornou-se um motor de criação de empregos. De acordo com os dados do inquérito à população activa (EPA), em junho de 2024, Espanha atingiu um recorde de 21,7 milhões de pessoas ocupadas, ou seja, 1,7 milhões a mais do que no final de 2019.» [2]

O governo espanhol adoptou medidas restritivas em relação ao acolhimento dos migrantes e requerentes de asilo, mas menos duramente do que o governo belga ou outros governos de direita. O governo belga anunciou uma política migratória muito restritiva. É descrita pelo governo como «a mais estrita jamais aplicada». Inclui entre outros: o endurecimento das condições de reagrupamento familiar, limitações do acesso aos apoios sociais, uma redução dos lugares de acolhimento e medidas aceleradas de retorno/deportação.

Para voltar às causas do melhor resultado económico obtido pela Espanha em comparação com a Bélgica, é preciso também ter em conta o impacto muito mais importante em Espanha do que na Bélgica do turismo em matéria de aporte de rendimentos e de fontes de emprego. O turismo para Espanha continua a crescer. As consequências são positivas para o consumo e o crescimento, mas são negativas para a população local em matéria de alojamento, porque demasiados alojamentos são destinados ao turismo. Há portanto penúria de alojamentos para as classes populares e isso provoca um aumento dos preços do imobiliário. Do mesmo modo, o impacto ecológico do turismo é negativo.

Em conclusão: Se compararmos a Bélgica (e outros países à cabeça dos quais se encontram governos de direita) e a Espanha, o balanço da Espanha é melhor. No entanto, o governo espanhol não toca no modelo neoliberal que domina a política económica dos outros países da Europa (quer sejam membros da UE ou não). Apesar de tomar medidas sociais tímidas que atenuam os efeitos mais brutais do aumento do custo de vida e de não proceder a ataques brutais aos direitos sociais como os realizados na maioria dos países da Europa, constata-se em Espanha como noutros lugares uma subida das desigualdades, um aumento da fortuna dos mais ricos, em particular do 1 % mais rico. Em matéria de política externa, o governo espanhol é um pouco menos cúmplice do genocídio em curso na Palestina, mas não rompe as relações com Israel. Além disso, colabora estreitamente com o regime autoritário marroquino em matéria de repressão dos migrantes e apoia a política colonial marroquina em relação ao Saara Ocidental (que, recordemos, é uma antiga colónia espanhola). O Governo espanhol não segue à letra as exigências de Trump no que diz respeito à NATO, mas não sai da NATO e aumenta as despesas militares.

O facto de o governo espanhol não ir suficientemente longe na aplicação de medidas progressistas e o facto de não romper com o modelo neoliberal que favorece os interesses das grandes empresas privadas e dos seus accionistas mais ricos vai provavelmente desiludir as classes populares e trazer a direita de volta ao governo nos anos vindouros.

O autor agradece a releitura e os conselhos de Daniel Albarracin, Sergi Cutillas, Fernanda Gadea, Pablo Laixhay, Fatima Martin e Maxime Perriot. O autor é o único responsável pelas opiniões expressas neste artigo, assim como pelos erros que aí se possam encontrar.