Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

«Prevê-se que os níveis de dívida e dos juros aumentem, o que irá pesar sobre as finanças públicas para lá do curto e médio prazo. (…) Os níveis de dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. poderão voltar a aumentar, uma vez que o aumento da despesa com defesa e os possíveis pacotes de estímulos adicionais serão financiados em grande parte com dívida adicional», admitiu o BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. na sua Financial Stability Review do passado mês de maio [1].

E explicou o mecanismo: «Dado o prazo médio relativamente longo da nova dívida soberana Dívida soberana Dívida de um Estado ou garantida por um Estado. , é provável que o refinanciamento da dívida que vence a taxas muito baixas antes de 2022 nas condições atuais do mercado, juntamente com a emissão necessária para financiar as despesas adicionais, aumente os pagamentos de juros em relação ao PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. nos próximos anos» [2].

O plano para rearmar a Europa sugere «reutilizar partes do orçamento actual da UE»

Na secção dedicada ao contexto macrofinanceiro e de crédito, o BCE insiste que os aumentos nas despesas com a defesa terão um impacto significativo nos orçamentos, o que exigirá uma maior margem fiscal. Para aumentar essa margem fiscal, o relatório refere as propostas previstas pela Comissão Europeia no seu plano de rearmamento europeu [3]: activar a cláusula de emergência nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento e desembolsar empréstimos provenientes de novos empréstimos conjuntos através do instrumento de Acção de Segurança para a Europa (SAFE). Além disso o plano sugere «reutilizar partes do orçamento actual da UE».

O Stockholm International Peace Research Institute (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo – SIPRI), que registou um aumento sem precedentes nas despesas militares mundiais em 2024, atingindo 2,7 biliões de dólares, liderado pela Europa e pelo Médio Oriente, alerta que, à medida que os governos dão cada vez mais prioridade à segurança militar, muitas vezes em detrimento de outras rubricas orçamentais, as consequências económicas e sociais poderão ter um impacto significativo nas sociedades durante os próximos anos. [4]

Em 2024 todos os países europeus, com excepção de Malta, aumentaram a despesa militar

Segundo os dados recolhidos pelo SIPRI, o ano passado, em toda a Europa, incluindo a Rússia, a despesa militar aumentou cerca de 17 %, totalizando 693.000 milhões de dólares, e foi a principal responsável pelo incremento global em 2024. Ao terceiro ano consecutivo de guerra na Ucrânia, a despesa militar continuou a crescer em todo o continente, superando o nível registado no final da Guerra Fria. Todos os países europeus, com excepção de Malta, aumentaram a despesa militar em 2024.

A despesa militar da Alemanha cresceu 28 %, chegando aos 88.500 milhões de dólares. A Alemanha tornou-se assim o país com maior despesa na Europa Central e Ocidental (pela primeira vez desde a reunificação) e o quarto a nível mundial. A despesa da Polónia aumentou 31 %, chegando aos 38.000 milhões de dólares, o que representa 4,2 % do seu PIB. A França aumentou a despesa militar em 6,1 %, totalizando 64.700 milhões de dólares, situando-se em nono lugar a nível mundial. A Suécia aumentou a despesa militar em 34 %, totalizando 12.000 milhões de dólares. «A Europa entrou numa era de despesas militares elevadas e crescentes que provavelmente se prolongará nos próximos anos», prevê o SIPRI.

No caso específico da União Europeia (UE), o próprio Parlamento europeu documenta o que denomina «reforço da segurança na UE». Esse reforço traduz-se num aumento da despesa, entre os estados membros da UE, de mais 30 % entre 2021 e 2024, ascendendo a um total estimado de 326.000 milhões de euros em 2024. Isto equivale a 1,9 % do PIB da UE. A despesa foi aumentando de forma constante desde 2014, quando era de 147.000 milhões de euros.

A Comissão Europeia, por alturas do mês de março, estimava que o plano para rearmar a Europa poderia orçar em 800.000 milhões de euros [5]. Isto foi três meses antes da Cimeira da OTAN em Haia, onde, sob pressão de Trump, os países-membros se comprometeram a aumentar o investimento anual em defesa até 5 % do PIB para 2035. [6]

A despesa militar dos membros europeus da OTAN não se traduz necessariamente numa maior autonomia em relação aos EUA, segundo o SIPRI

As investigações do SIPRI também fornecem dados sobre a despesa militar dos países membros da OTAN. Em concreto, os membros europeus da OTAN gastaram em conjunto 454.000 milhões de dólares, o que representa 30 % do total da Aliança. Segundo o SIPRI, o rápido crescimento da despesa nos países membros europeus da OTAN deveu-se principalmente à ameaça da Rússia e à preocupação com um possível retraimento dos EUA dentro da Aliança. Contudo, o aumento da despesa não se traduz necessariamente numa capacidade militar significativamente maior nem numa autonomia em relação aos EUA. «Trata-se de objectivos muito mais complexos», avisa o SIPRI.

Parte dessa complexidade pode ser observada no facto de o fundo norte-americano BlackRock, o maior gestor de activos do mundo, é um dos grandes beneficiados com o rearmamento da Europa. De facto, os fundos de investimento norte-americanos operam nas grandes empresas militares tanto dos EUA como da UE, onde partilham as acções com os próprios estados. [7]

A OCDE pede à UE que a despesa com a defesa não seja financiada com dívida e adverte sobre a necessidade de fazer cortes noutros sectores ou subir os impostos

Além do BCE, não são poucos os organismos que prevêem o impacto da despesa militar sobre as finanças públicas. Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) instou a União Europeia a analisar o impacto do aumento da despesa com defesa em relação à sustentabilidade da dívida pública, dado o desafiante momento internacional. E, do mesmo passo, recomendou «fazer reformas significativas» [8].

Por seu lado, a OCDE instou a UE a não financiar a despesa com defesa à custa de dívida e advertiu para a possível necessidade de fazer cortes noutros sectores ou subir os impostos, especialmente nos países com menos carga fiscal. [9]

Ao nível interno, a presidente da Autoridade Independente de Responsabilidade Fiscal (AIReF), Cristina Herrero, deixou claro que a despesa militar conta para o défice e para a dívida: «Em termos orçamentais, 10.000 milhões de despesa em defesa são 10.000 de défice e dívida, por mais reestruturação que se faça. (…) Ou se sobem as receitas ou se baixam outras despesas. Disso não restam dúvidas», assegurou [10]. Compete recordar aqui: o belicismo da Europa dispara a dívida pública e ataca o estado de bem-estar [11].