Comité para la abolición de las deudas ilegítimas

A nossa independência só foi reconhecida depois que o Banco da Inglaterra passou para o Brasil uma dívida de 3,1 milhões de Libras Esterlinas que havia sido contraída por Portugal! Assim, o Brasil já nasceu endividado!

Para pagar essa “dívida” – que não significou ingresso de 1 centavo sequer no país – inúmeros empréstimos foram contraídos e exigiram mais entrega de riquezas: toneladas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira, açúcar, café etc., e o Brasil ainda ficou impedido de realizar investimentos necessários ao nosso desenvolvimento socioeconômico.

Desde aquela época, a dívida pública ilegítima e imoral, sem contrapartida alguma (como o que denominamos SISTEMA DA DÍVIDA) passou a submeter o Brasil aos interesses financeiros internacionais que exigia, entre outros aspectos, a:

• continuidade da rapina de nossas riquezas para pagar os elevados juros e outros onerosos encargos daquela dívida que seguia se multiplicando por ela mesma;

• primarização da economia do país às atividades agropecuárias e de mineração escravagistas e pouco valorizadas, inviabilizando o nosso desenvolvimento socioeconômico e impedindo o crescimento industrial local;

• submissão ao modelo de importação que favorecia o progresso industrial de outros países, ao mesmo tempo em que mantinha o saldo negativo na balança comercial brasileira.

Em decorrência da dívida ilegítima junto ao Banco da Inglaterra, o Brasil foi cedendo a várias imposições que desenharam o modelo econômico errado que atua até os dias atuais.

Um dos exemplos da subserviência do Brasil foi a assinatura do Tratado de Aliança, Comércio e Amizade. Ótimo para a Inglaterra, pois seus produtos manufaturados eram mais valorizados e tinham tributação favorecida, enquanto as de outros países eram desvalorizadas e sobretaxadas. Péssimo para o Brasil: a indústria nacional não tinha como competir com os produtos importados e não se desenvolvia.

199 anos após a decretação da independência, a chamada dívida pública continua atuando como um mecanismo de dominação do país.

Conforme abordamos em recente seminário nacional, a centralidade da dívida pública permeia todo o modelo econômico e amarra o Brasil.

A dominação financeira afeta também a nossa soberania, pois seguimos reféns do endividamento público ilegítimo e imoral caracterizado por mecanismos cada vez mais perversos, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos de forma obscura, com os “depósitos voluntários remunerados” e a rapina dos orçamentos de estados e municípios com o esquema da chamada “securitização de créditos Créditos Suma de dinero que una persona (el acreedor) tiene el derecho de exigir de otra persona (el deudor).

Créditos privados
Préstamos concedidos por los bancos comerciales, sea cual sea el prestatario.

Créditos públicos
Préstamos concedidos por acreedores públicos, sea cual sea el prestatario. públicos”.

Todo o orçamento público federal é profundamente afetado pelo Sistema da Dívida, que seguiu sendo a prioridade, mesmo em tempos de pandemia, conforme dados de 2020 analisados.

A projeção de gastos com a dívida pública para 2021, já aprovada pelo Congresso Nacional, destina 53% dos recursos do orçamento federal ao pagamento dos gastos com a chamada dívida pública.

A elite governante do Brasil tem, historicamente, se submetido aos ditames do poder financeiro (BIS, FMI FMI
Fondo monetario internacional El FMI nace, el mismo día que la Banca mundial, con la firma de los acuerdos de Bretton Woods. En su origen el rol del FMI era defender el nuevo sistema de cambios fijos instaurado.

A la finalisación de estos acuerdos (1971), el FMI es mantenido y se transforma paulatinamente en el gendarme y el bombero del capitalismo mundialisado : gendarme cuando impone los programas de ajuste estructural ; bombero cuando interviene financiaramente para sostener los países tocados por una crisis financiera.

Su modo de decisión es el mismo que el del Banco mundial y se basa sobre una repartición del derecho de voto en proporción a los aportes de cotisación de los países miembros. Estatutariamente es necesario el 85% de los votos para modificar la Carta del FMI (los EE.UU. poseen una minoria de bloqueo dado a que posees el 16,75 % de voces). Cinco países dominan : Los EE.UU. (16,75 %), el Japon ( 6,23 %), la Alemania (5,81%), Francia (4,29 %), y Gran Bretaña (4,29%). Los otros 177 Estados miembros estan divididos en grupos dirigidos, cada vez, por un país. El grupo más importante (6,57%) esta dirigido por Belgica. El grupo menos importante (1,55% de voces) precidido por el Gabon (países africanos).

Su capital está compuesto del aporte en divisas fuertes (y en monedas locales) de los países miembros. En función de este aporte, cada miembro se ve favorecido con Derechos Especiales de Giro (DEG) que son de hecho activos monetarios intercambiables libre e inmediatamente contra divisas de un tercer país. El uso de estos DEG corresponde a una política llamada de estabilización a corto plazo de la economía, destinada a reducir el déficit presupuestario de los países y a limitar el crecimiento de la masa monetaria. Esta estabilización constituye frecuentemente la primera fase de intervención del FMI en los países endeudados. Pero el FMI considera que en adelante es tarea suya (tras el primer choque petrolero de 1974-1975) actuar sobre la base productiva de las economías del Tercer Mundo reestructurando sus sectores internos; se trata de una política de ajuste a más largo plazo de la economía. Lo mismo sucede con los países llamados en transición hacia una economía de mercado. (Norel y Saint-Alary, 1992, p. 83).

Sitio web : , Banco Mundial Banco mundial Creado en 1944 en Bretton Woods en el marco del nuevo sistema monetario internacional, el Banco posee un capital aportado por los países miembros (189 miembros el año 2017) a los cuales da préstamos en el mercado internacional de capitales. El Banco financia proyectos sectoriales, públicos o privados, con destino a los países del Tercer Mundo y a los países antes llamados socialistas. Se compone de las siguientes tres filiales.

Mas... , bancos privados internacionais) e continua a implementar política econômica contrária aos interesses do país, transferindo fortunas de trilhões aos bancos, tais como:
– Remuneração da sobra de caixa dos bancos sem limite, ao mesmo tempo em que impõe medidas de ajuste fiscal, teto de gastos e desmonte do Estado;
– Privatizações de patrimônio estratégico de firma insana, assumindo os passivos e entregando recursos do BNDES;
– Contrarreformas que sacrificam a população e desmontam o Estado;
– Independência do Banco Central Banco central Entidad que, en un Estado, se encarga generalmente de la emisión de billetes de banco y del control del volumen de moneda y crédito. En España es el Banco de España quien asume dicho rol, bajo el control del Banco Central Europeo (BCE, ver más abajo).

El Banco Central de un país gestiona la política monetaria y tiene el monopolio de la emisión de la moneda nacional. Proporciona moneda a los bancos comerciales a un precio determinado por las tasas directoras, que son fijadas por el proprio banco. , embora o Tesouro Nacional continue absorvendo seus prejuízos e financiando suas operações que privilegiam bancos!

Tudo isso para garantir o pagamento de uma chamada dívida que, ao longo da história brasileira, é abarrotada de ilegalidades, ilegitimidades e fraudes. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida interna federal não tem servido para investimentos no país!

Precisamos virar esse jogo e dar um fim a essa pilhagem e mostra que o período colonial não acabou em 1822!

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos que objetiva a realização de uma completa investigação do endividamento público com participação social. Apoie a nossa luta e contribua para que o Brasil seja, de fato, um país soberano e independente.