Carta Política do CADTM Internacional adotada em Belém, em Janeiro de 2009.
Em 1989, o «apelo da Bastilha» foi lançado em Paris: o texto convida todas as forças populares do mundo a unirem-se em torno da anulação imediata e incondicional da dívida dos países «em desenvolvimento». Essa dívida, esmagadora, e as reformas macroeconómicas neoliberais impostas a sul, a partir da crise da dívida de 1982, provocaram a explosão das desigualdades, da pobreza em massa, das injustiças gritantes e da destruição ambiental . É em resposta a esse apelo, e para lutar contra a degradação geral das condições de vida da maioria dos povos, que o CADTM é criado em 1990. Hoje, o CADTM Internacional é uma rede constituída por cerca de trinta organizações ativas em mais de 25 países, nos quatro continentes. O seu principal objetivo, centrado na problemática da dívida, consiste na realização de ações e no desenvolvimento de alternativas radicais, que visam a emergência de um mundo baseado na soberania, na solidariedade e na cooperação entre os povos, no respeito pela natureza, na igualdade, na justiça social e na paz.
Após a criação do CADTM, o contexto internacional evoluiu. Em termos de endividamento, convém ter em conta uma mudança significativa: a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. interna tem aumentado muito. Duas grandes tendências opostas estão em marcha à escala internacional. Por um lado, a ofensiva neoliberal capitalista, liderada principalmente pelo G7, FMI, Banco Mundial e OMC, todos ao serviço das multinacionais e do capital financeiro internacional, continua e aprofunda-se. Por outro lado, uma contratendência desenvolve-se desde finais dos anos noventa: fortes mobilizações populares contra a ofensiva neoliberal, em particular na América Latina, reforço do movimento social internacional que luta por «outros mundos possíveis», a eleição de presidentes que defendem uma rutura com o neoliberalismo, iniciativas em matéria de auditoria e de suspensão do pagamento da dívida pública externa, começo da recuperação do controlo do Estado sobre setores estratégicos e sobre recursos naturais, fracasso de projetos neoliberais como a Alca, resistência ao imperialismo no Iraque, na Palestina e no Afeganistão. Mudanças na relação de forças entre essas duas tendências dependerão em grande parte das reações populares face à crise internacional multifacetada (financeira, económica, social, política, alimentar, energética, climática, ecológica, cultural).
1 - A dívida pública (externa e interna) provoca uma transferência massiva de riqueza dos povos do sul para os credores, para as classes dominantes a nível local, que cobram uma comissão pelo processo. Tanto a norte como a sul do planeta, a dívida consiste num mecanismo de transferência da riqueza gerada pelos trabalhadores-oras e pequenos(as)-produtores-oras para os capitalistas. O endividamento é usado pelos credores como um instrumento de dominação política e económica, que estabelece uma nova forma de colonização. Apesar dos seus muitos recursos naturais e humanos, os povos do sul estão arruinados. Na maioria dos países do sul, o pagamento da dívida pública representa, todos os anos, uma soma superior às despesas com educação, saúde, desenvolvimento rural e criação de emprego. As iniciativas no sentido de aliviar a dívida, levadas a cabo nos últimos anos, têm-se revelado autênticas armadilhas, com consequências nefastas para os países que delas têm «beneficiado».
2 - o objectivo principal do CADTM é a abolição imediata e incondicional da dívida pública do Terceiro Mundo e o abandono das políticas de ajustamento estrutural. Para atingir esse objectivo, o CADTM Internacional age no sentido de realizar as seguintes ações:
3 – Para o CADTM, a anulação da dívida não constitui um fim em si mesmo. Trata-se de uma condição necessária, mas não suficiente, para garantir a satisfação dos direitos humanos. É necessário ir mais além da anulação da dívida pública, se a humanidade deseja pôr em prática uma justiça social respeitadora do meio ambiente. A dívida faz parte de um sistema que deve ser combatido na sua totalidade. Simultaneamente à anulação da dívida, é indispensável pôr em prática outras alternativas radicais, entre as quais:
4 – Para alcançar estas mudanças e realizar a emancipação social, o CADTM Internacional considera que devem ser os próprios povos a enfrentar o desafio da mudança. Não devem ser libertados, devem libertar-se a si mesmos. Por outro lado, a experiência demonstra que não se pode esperar que as minorias privilegiadas tomem a seu cargo o bem-estar das populações. Como afirma o Apelo da Bastilha de 1989, «só a solidariedade dos povos pode quebrar o poder do imperialismo económico. Esta solidariedade não significa em caso algum um apoio aos regimes que provocam a miséria dos seus países, abafam a voz e os direitos dos povos». O reforço dos movimentos sociais é uma prioridade para o CADTM. O CADTM participa, numa perspetiva internacionalista, na construção dum vasto movimento popular, consciente, crítico e mobilizado. Convencido da necessidade de fazer convergir as lutas emancipadoras, o CADTM Internacional apoia todas as organizações e coligações que atuem em prol da igualdade, da justiça social, da preservação da natureza e da paz.
Tradução: Maria da Liberdade, Rui Viana Pereira
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