Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Após a luta pela sucessão, que durou de 1831 a 1834, a rainha dona Maria II repudiou o empréstimo emitido em 1833 pelo autoproclamado rei dom Miguel. Dona Maria II justificou o repúdio dizendo que os banqueiros não deviam ter emprestado a dom Miguel, por ele ter usurpado a coroa. O empréstimo tinha sido emitido em Paris em 1833, por intermédio dos banqueiros Outrequin e Jauche, no montante de 40 milhões de francos, a reembolsar em 32 anos, com 5 % de juros. Os banqueiros não tinham hesitado em correr riscos: aquando da emissão do empréstimo em Paris, defrontavam-se em Portugal dois exércitos em luta pela sucessão do trono.

Os banqueiros, tal como já tinham feito em relação a outros empréstimos, deduziram do montante emprestado em nome de Portugal a dom Miguel os juros referentes ao período de um ano e meio, que foram entregues aos detentores dos títulos. Dom Miguel não pôde prosseguir os pagamentos, por ter sido deposto em 1834. Depois disso, a rainha dona Maria II suspendeu o pagamento em 1835-36, antes de proceder ao repúdio puro e simples do empréstimo em 1837.

Os detentores dos títulos de dívida constituíram uma comissão que se desdobrou em iniciativas para obter o reembolso, sempre em vão durante 54 anos. [1] Em 1891, o sucessor de dona Maria II acabou por conceder um pagamento ridículo, equivalente a 2,5 milhões de francos (recorde-se que o empréstimo inicial elevava-se a 40 milhões). Esses 2,5 milhões correspondiam à soma que a rainha tinha conseguido recuperar dos cofres do usurpador dom Miguel.

É interessante verificar que, mal-grado a suspensão e o repúdio da dívida, e apesar dos protestos que suscitou, Portugal conseguiu emitir novos empréstimos em Paris e em Londres depois de 1836-37. Empréstimos sobre os quais Portugal entra em incumprimento de pagamento muito rapidamente, o que não impediu que entre 1856 e 1884 fossem emitidos 14 empréstimos, no montante de 58,4 milhões de libras esterlinas.

Tradução: Rui Viana Pereira