Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

O Programa Mundial de Alimentos da ONU emitiu vários alertas sobre o agravamento da insegurança alimentar e o risco de mortes em grande escala por fome em todo o Afeganistão nos próximos meses. A imprensa noticiou que famílias sem dinheiro e alimentos estão vendendo seus bens e tentando fugir do país por terra. Afegãos em situação de pobreza que enfrentam desnutrição descreveram tentativas desesperadas de comprar ou procurar alimentos e relataram a morte de pessoas que não conseguiram sair.

“A economia e os serviços de assistência social do Afeganistão estão em colapso. Afegãos por todo o país já sofrem de desnutrição aguda”, disse John Sifton, diretor de advocacy da Human Rights Watch na Ásia. “A ajuda humanitária é crucial, mas dada a gravidade da crise, os governos, a ONU e as instituições financeiras internacionais precisam urgentemente ajustar as restrições e sanções existentes que afetam a economia do país e o setor bancário.”

Após a tomada do Afeganistão pelo Talibã em agosto de 2021, a perda de renda, a escalada dos preços, a crise de liquidez e a escassez de dinheiro têm privado grande parte da população do acesso a alimentos, água, abrigo e assistência médica, disse a Human Rights Watch.

Uma mulher que mora na região central do Afeganistão disse à Human Rights Watch que poucos em sua comunidade tinham dinheiro ou comida: “Os professores não foram pagos nos últimos três meses [...] As pessoas estão realmente desesperadas. Quando você não tem comida no prato, não consegue pensar em mais nada. Ninguém tem dinheiro para comprar combustível, para aquecer a casa quando neva, ou para comprar comida”.

A crise financeira afetou especialmente mulheres e meninas, que enfrentam obstáculos desproporcionais para obter alimentos, cuidados de saúde e recursos financeiros. O Talibã impôs restrições que impedem mulheres de exercer a maioria dos trabalhos remunerados, afetando fortemente famílias nas quais as mulheres eram as principais provedoras. Mesmo em setores nos quais têm permissão para trabalhar, como nas áreas de educação e saúde, é possível que as mulheres não consigam cumprir os requisitos do Talibã de serem acompanhadas por um familiar homem na ida e volta do trabalho. A imprensa tem noticiado cada vez mais casos de famílias que, para obter comida ou pagar dívidas, vendem seus filhos, quase sempre meninas, em teoria para o casamento.

A terrível situação econômica do Afeganistão foi agravada por decisões de governos e instituições bancárias internacionais de não negociar diretamente com o Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). do Afeganistão por causa de sanções da ONU e dos EUA e de outros países. Isso aumentou os problemas de liquidez para todos os bancos e a escassez de moeda em dólares americanos e na moeda do Afeganistão, o afegane.

Diversos funcionários de bancos e de agências humanitárias disseram à Human Rights Watch que a maioria dos bancos afegãos não pode cobrir saques feitos por entidades privadas e organizações de ajuda humanitária. Mesmo quando os fundos são transmitidos eletronicamente para os bancos, a falta de papel-moeda significa que o dinheiro não está fisicamente disponível e, portanto, não pode fluir para a economia do país.

A política de sanções dos EUA contra o Talibã parece estar em desacordo com as novas políticas do Departamento do Tesouro dos EUA, promulgadas em 18 de outubro, disse a Human Rights Watch. As novas políticas afirmam que o departamento “deve procurar adequar as sanções a fim de mitigar impactos econômicos e políticos não intencionais”, ao mesmo tempo em que adota um “modelo de política estruturada que vincula as sanções a um objetivo político claro”. As políticas atuais dos EUA não estão mitigando impactos indesejados, nem estão manifestando um objetivo político claro.

Para enfrentar a crise humanitária no Afeganistão, a Human Rights Watch recomenda que:

• Os governos, a ONU, o Banco Mundial e o Talibã deveriam trabalhar para chegar a um acordo que permita o acesso do Banco Central do Afeganistão ao sistema bancário internacional. Como um passo inicial, o Departamento do Tesouro dos EUA e outras autoridades financeiras deveriam emitir licenças e orientações que permitam ao Banco Central realizar transações limitadas com bancos privados externos para pagar suas dívidas ao Banco Mundial e processar os depósitos em dólares recebidos de depositantes privados legítimos, como UNICEF, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, serviços bancários de transferência internacional de dinheiro e outros atores legítimos.
• Se um acordo envolvendo o Banco Central não for possível, os governos, a ONU e o Banco Mundial deveriam negociar um acordo de curto prazo com o Talibã para designar um banco privado ou outra entidade, independente do Banco Central, para processar transações humanitárias de grande escala, a serem monitoradas por funcionários do Banco Mundial, ONU ou uma entidade de auditoria independente. O Tesouro dos EUA e outras autoridades deveriam então emitir orientações para permitir que bancos ou entidades privadas específicas utilizem depósitos eletrônicos em dólares de agências humanitárias para comprar dólares em papel fora do país e transportá-los, sob monitoramento internacional, para depósito em bancos privados em Cabul. Os serviços bancários de transferência internacional de dinheiro deveriam receber licenças semelhantes para permitir acordos com bancos privados a fim de facilitar transações legítimas em dólares americanos e, se necessário, remessas físicas de dinheiro, monitoradas por um auditor independente.
• Se não houver quaisquer acordos, a ONU deveria continuar a usar todos os meios à sua disposição para manter o envio de dinheiro com fins humanitários para o Afeganistão. O Talibã deveria cooperar para permitir essas remessas, permitir depósitos em bancos privados independentes e permitir que a ONU utilize os fundos de forma independente e sem interferência.
• Os Estados Unidos, junto com outros governos, deveriam revisar as políticas de sanções imediatamente, adequar as medidas atuais e emitir novas licenças e orientações para facilitar a liquidez e a disponibilidade de dinheiro para o enfrentamento da crise humanitária.
• Os membros do Conselho de Segurança da ONU deveriam tomar medidas imediatas para garantir que as transações financeiras legítimas relacionadas a atividades humanitárias e ao fornecimento de outros bens e serviços essenciais sejam excluídas do escopo das sanções da ONU.
• Os membros do Conselho de Segurança da ONU também deveriam chegar a um acordo sobre a publicação de novas orientações ou “Notas de Orientação à Implementação” e tomar outras medidas para garantir que as sanções da ONU não impliquem em obstáculos às transações financeiras legítimas relacionadas ao trabalho humanitário e outros trabalhos essenciais de atores internacionais e afegãos.

“A generosidade dos doadores e as promessas humanitárias colidem com a impossibilidade das agências da ONU, grupos humanitários e a diáspora afegã, enviarem recursos para um sistema bancário que não está funcionando, e dos titulares de contas no Afeganistão de sacarem dinheiro que não está lá”, disse Sifton. “As mortes e o sofrimento generalizados pela fome são evitáveis ​​se os governos agirem urgentemente para enfrentar a crise econômica no Afeganistão.”