Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 Qual a proposta dos BRICS ao nível do sistema financeiro internacional?

Embora os 10 países membros dos BRICS BRICS O termo BRICS (acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi utilizado pela primeira vez em 2001 por Jim O’Neill, na altura economista da Goldman Sachs. O forte crescimento económico destes países, combinado com a sua importante posição geopolítica (estes 5 países reúnem quase metade da população mundial em 4 continentes e quase um quarto do PIB mundial), fazem dos BRICS actores importantes nas actividades económicas e financeiras internacionais. + representem metade da população mundial, 40 % dos recursos fósseis de energia, 30 % do PIB mundial e 50 % do crescimento, não propõem um modelo de desenvolvimento diferente

Os BRICS+ consideram que o FMI deve permanecer no centro do sistema financeiro internacional. Na declaração final da cimeira dos BRICS+ no Rio de Janeiro (Brasil), no início de 2025, afirmavam no ponto 11:

O FMI deve permanecer com recursos adequados e ágil, no centro da Rede de Segurança Financeira Global (RSFG), para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis.» [1]

Também apoiam o Banco Mundial. Afirmam no ponto 12 da sua declaração que pretendem aumentar a legitimidade dessa instituição. Ora, desde a sua fundação, o Banco Mundial e o FMI desenvolvem uma política contrária aos interesses das populações e dos equilíbrios ecológicos.

Os BRICS+ declararam querer reforçar as capacidades financeiras do FMI e aumentar a legitimidade do Banco Mundial

Os BRICS contentam-se com pedir uma melhor representação dos países ditos em desenvolvimento no seio do FMI e do Banco Mundial. É tudo. Como foi demonstrado por numerosos autores e pelo CADTM, o Banco Mundial, tal como o FMI, impõem uma sub-representação antidemocrática dos países ditos em desenvolvimento e um modo de governo favorável aos interesses das grandes potências e das grandes empresas privadas.

Na sua declaração final, os BRICS não exprimem qualquer crítica em relação às políticas neoliberais que aquelas duas instituições se esforçam por aplicar. Em momento algum põem em causa as dívidas que as duas instituições reclamam aos países endividados.

Esta posição dos BRICS a favor do FMI e do Banco Mundial vão contra os interesses dos povos e das posições dos movimentos sociais e altermundialistas (ver mais adiante na série «Perguntas e Respostas sobre os BRICS» a parte sobre o apoio dos BRICS ao resgate pelo FMI do governo de extrema direita de Milei na Argentina).

 Qual a posição dos BRICS+ em relação à Organização Mundial do Comércio (OMC)?

Os BRICS+ não dirigem qualquer crítica em relação às políticas neoliberais impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial aos países que recorrem aos seus créditos

Os BRICS tornaram-se os maiores advogados da OMC, que ficou paralisada depois da acção do presidente Trump durante o seu primeiro mandato. Desde 2017 que a administração Trump recusa nomear novos juízes para fazerem parte do órgão de recurso (Appellate Body) da OMC. Essa espécie de «supremo tribunal» do comércio internacional dirime os litígios entre estados, depois de terem sido examinados em uma primeira instância. Como este órgão foi bloqueado desde 2017, a OMC ficou incapaz de funcionar.

No ponto 13 da declaração do Rio de Janeiro de julho de 2025, os BRICS+ afirmam o seu apoio às regras da OMC e declaram que a OMC deve estar no âmago do sistema comercial mundial. Os BRICS+ afirmam:

«Enfatizamos que a OMC, em seu 30º aniversário, continua sendo a única instituição multilateral com o mandato, a expertise, alcance universal e capacidade para liderar discussões sobre as múltiplas dimensões do comércio internacional, incluindo a negociação de novas regras comerciais.» [2]

Recordemos que os movimentos sociais, a Via Campesina e o movimento altermundialista (o movimento contra a globalização capitalista neoliberal) criticaram sistematicamente e denunciaram a OMC pelo seu papel nefasto, pois a sua acção contraria os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos camponeses e camponesas, das economias locais e da Natureza (ver quadro sobre a OMC).

Na declaração final do Rio de Janeiro dos BRICS+, que se estende por quatro dezenas de páginas e compreende 126 pontos, em parte alguma se propõe a suspensão da aplicação de patentes para a produção de vacinas. Ora essas patentes favorecem os interesses particulares das grandes empresas privadas farmacêuticas, cuja principal motivação é a maximização dos lucros.

Os BRICS tornaram-se os principais defensores da OMC, que está paralisada desde o primeiro mandato de Trump

Para compreender esta posição dos BRICS+, é preciso ter em mente que a China ganhou avanço sobre os EUA e sobre a Europa em matéria de produção e comércio, tanto ao nível dos custos, como da produtividade e das vantagens tecnológicas em variados sectores. A China tornou-se uma fervente defensora do livre-cambismo, dos tratados de livre comércio, das regras da OMC, da livre concorrência, enquanto os EUA, a UE, a Grã-Bretanha, o Canadá, se tornaram cada vez mais proteccionistas [5]. Os outros BRICS seguem a China.

Em nome do respeito pelas regras da OMC, os BRICS+ denunciam as medidas proteccionistas, as sanções comerciais impostas pelos EUA e pelas potências europeias. Certamente a Rússia e o Irão, que são directamente visados por sanções, são muito favoráveis ao discurso livre-cambista, antiproteccionista e anti-sanções (ver nomeadamente o ponto 14 da declaração final).

Os BRICS são também os principais defensores da globalização/mundialização capitalista, ela própria em plena crise

Além disso, os governos da América do Norte e da Europa Ocidental, que entraram em guerra comercial com a China, abandonaram o discurso e as acções a favor da globalização, que tinham apresentado como uma via real para a prosperidade, durante o período que vai dos anos 1990 a meados dos anos 2010. Durante esse período, de 1997 a 2013, a Rússia foi convidada pelo G7 (EUA, Canadá, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália) a participar nas reuniões. Às tantas, o G7 foi rebaptizado G8 durante esse período. A China, por seu lado, era considerada pelos EUA como um parceiro económico e comercial interessante (ver Benjamin Bürbaumer, Chine/États-Unis, le capitalisme contre la mondialisation, La Découverte, Paris, 2024, 302 páginas).

Actualmente, os BRICS tornaram-se os maiores defensores da globalização/mundialização capitalista, ela própria em plena crise. No ponto 8 da declaração final da cimeira do Rio de Janeiro 2025, afirmam:

«Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME) desenvolvam seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação econômicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas.» [6]

No ponto 43 da declaração lemos:

«Reafirmamos a importância de zelar para que as políticas comerciais e de desenvolvimento sustentável sejam mutuamente benéficas e conformes às regras da OMC.» [7]

 Conclusões

O alargamento dos BRICS em 2024 (BRICS+) criou expectativas quanto à sua capacidade de propor uma alternativa ao sistema económico mundial dominado pelas potências imperialistas tradicionais sob a chefia dos EUA. No entanto, apesar do seu peso demográfico e económico – cerca de metade da população mundial, 40 % dos recursos fósseis, 30 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. mundial e 50 % do crescimento –, os BRICS+ não procuram romper com a arquitectura neoliberal internacional.

No plano financeiro, a declaração final da cimeira de Rio de Janeiro (julho de 2025) reafirma o papel central do FMI e do Banco Mundial. Os BRICS limitam-se a reivindicar uma melhor representação dos países em desenvolvimento, sem pôr em causa as políticas de ajustamento estrutural, as dívidas impostas ou a orientação neoliberal daquelas instituições. No que respeita ao comércio, os BRICS+ defendem a Organização Mundial do Comércio (OMC), paralisada desde o bloqueio iniciado por Donald Trump em 2017. Reiteram a legitimidade da OMC e pretendem colocá-la no âmago do sistema comercial mundial, sem criticar os seus efeitos nefastos sobre as economias locais, os direitos sociais e o meio ambiente.

Na prática, a China, apoiada por outros membros, multiplica os tratados de livre comércio e promove uma mundialização capitalista fundada no livre-cambismo, enquanto as antigas potências do Norte se voltam para o proteccionismo. Assim, longe de representarem um contramodelo, os BRICS+ apresentam-se como os novos defensores de um sistema capitalista mundializado em crise, em contradição com os movimentos sociais e as alternativas baseadas na justiça social, na soberania económica e na protecção ecológica.

Ao apoiarem o FMI, o Banco Mundial e a OMC, inscrevem-se na continuidade do neoliberalismo globalizado, em vez de proporem uma alternativa. Esta postura traduz a vontade de aumentarem a sua influência no seio das instituições dominantes, sem romperem com a sua lógica destrutiva para os povos de todo o mundo.

Longe de representarem uma hipótese de emancipação para os países do Sul, os BRICS+ mostram-se parceiros da gestão de um capitalismo em crise que levou o planeta à catástrofe ecológica, ao agravamento dos conflitos armados e a um agravamento dos crimes contra a Humanidade. Perante isto, compete aos movimentos sociais e altermundialistas continuar a propor alternativas: protecção dos bens comuns, solidariedade entre povos, soberania económica, alternativa ecológica e justiça social.

O autor agradece a releitura e os conselhos de Omar Aziki, Sushovan Dhar, Jawad Moustakbal e Maxime Perriot. O autor é totalmente responsável pelas opiniões que exprime neste texto e pelos eventuais erros nele contidos.