Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

 Como evoluiu a dívida ucraniana desde a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022?

A dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. interna e externa da Ucrânia aumentou 60% entre o início de 2022 e o final de novembro de 2024. Totalizava pouco menos de US$ 100 bilhões antes da invasão e chegou a quase US$ 160 bilhões no final de 2024, incluindo US$ 45 bilhões em dívida pública interna [1]. Os credores com os quais a dívida ucraniana mais aumentou são, por ordem: a União Europeia, o Banco Mundial e o FMI. Para mais informações sobre as dívidas da Ucrânia antes de 2022, ver a caixa de texto:

 A montanha de dívidas acumuladas em 2 anos com a União Europeia

A dívida da Ucrânia com a União Europeia aumentou mais de 8 vezes. Subiu de US$ 5 bilhões no início de 2022 para US$ 43 bilhões. E se adicionarmos a dívida da Ucrânia ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), ela chega a 47 bilhões.
Este é um primeiro ponto a salientar: a ajuda financeira da União Europeia é sob a forma de empréstimos e não sob a forma de doações. Como resultado, a UE está acumulando dívidas que estão aumentando constantemente: isso lhe dá um poder significativo para pressionar as autoridades de Kiev. A política de crédito da UE é perversa: os reembolsos só começarão em alguns anos. Em troca dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). , a UE exige que a Ucrânia adapte a sua legislação às exigências dos tratados europeus, que favorecem o sector privado, a abertura dos mercados de contratos públicos à concorrência privada etc. As grandes empresas privadas europeias cobiçam os benefícios que poderão retirar da integração da Ucrânia no grande mercado europeu, enquanto se encontrara numa situação de fraqueza e houver contratos muito importantes ligados a reconstrução.

 Além da União Europeia, quem são os outros credores?

A dívida da Ucrânia com o Banco Mundial mais do que triplicou, de US$ 6,2 bilhões para US$ 20 bilhões.
A dívida da Ucrânia com o FMI entre o início de 2022 e o final de novembro de 2024 aumentou de US$ 14 bilhões para US$ 17,6 bilhões. É importante ressaltar que tanto o FMI quanto o Banco Mundial estão sendo reembolsados apesar da guerra. Além disso, o FMI cobra taxas de juros abusivas de até 8%. A Ucrânia pagou US$ 2,4 bilhões ao FMI em 2022, US$ 3,4 bilhões em 2023 e US$ 3,1 bilhões em 2024. Portanto, quase 9 bilhões em reembolsos cobrados nas costas dos ucranianos pelo FMI em três anos de guerra!
Poderíamos adicionar o Canadá, com o qual a Ucrânia não tinha dívidas antes de 2022, enquanto totalizava US$ 5,25 bilhões no final de 2024.
A dívida com os Estados Unidos é zero porque Washington prefere doar para a Ucrânia do que emprestar dinheiro. No entanto, como Washington domina as políticas do FMI e do Banco Mundial, os Estados Unidos estão em posição de exercer a pressão que desejam. De qualquer forma, a Ucrânia é tão dependente de armas dos Estados Unidos que Washington é capaz de dobrar a política do governo Zelensky na direção que deseja.
A dívida com a Rússia está suspensa desde 2015, não mudou e chega a 0,6 bilhão de dólares.

 Dívidas públicas externas da Ucrânia devidas a credores privados

A dívida da Ucrânia com os mercados financeiros na forma de títulos soberanos comprados por fundos de investimento como a BlackRock ou grandes bancos diminuiu ligeiramente, de US$ 20 bilhões para US$ 18,2 bilhões. Por conseguinte, o stock foi ligeiramente reduzido, mas a posição dos credores consolidou-se graças à reestruturação da dívida ocorrida no segundo semestre de 2024 (ver https://ch.zonebourse.com/actualite-bourse/Les-detenteurs-d-obligations-de-l-Ukraine-approuvent-la-restructuration-de-la-dette-de-20-milliards-47786891/ e https://www.bundesfinanzministerium.de/Content/EN/Standardartikel/Topics/Europe/War-in-Ukraine/debt-service-suspension-for-ukraine.html). Os credores privados concordaram em trocar os títulos antigos que estão suspensos desde julho de 2022 por novos de valor inferior, mas que produzirão taxas de juros suculentas, porque são mais altas do que os antigos. No final, os credores privados saíram por cima da negociação porque antes da negociação os títulos ucranianos haviam perdido 70% de seu valor. Eles foram revendidos no mercado secundário de dívida a 30% de seu valor inicial.

 A dívida pública externa da Ucrânia chega a quase US$ 115 bilhões

Desde o início da invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022, a dívida pública externa mais que dobrou, de US$ 56 bilhões para US$ 115 bilhões.
A dívida pública externa da Ucrânia, que ascende a pouco mais de 115 mil milhões de dólares, está distribuída da seguinte forma: pouco menos de 50 mil milhões de dólares devidos à UE, 20 mil milhões de dólares ao Banco Mundial, 18 mil milhões de dólares ao FMI, 5,2 mil milhões de dólares ao Canadá, mil milhões de dólares ao Japão e 20 mil milhões de dólares a credores privados nos mercados financeiros.

Em percentagem: no que diz respeito à dívida pública externa da Ucrânia , a UE pesa mais de 44%, o Banco Mundial e o FMI respondem em conjunto por cerca de 33%, o Canadá e o Japão respetivamente % e 1%, os credores privados estrangeiros (que detêm principalmente obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. soberanas ucranianas reestruturadas em setembro de 2024) cerca de 18%.

A União Europeia, o Banco Mundial e o FMI são os principais credores, qual é a consequência?

Em troca dos créditos concedidos pela União Europeia, pelo FMI e pelo Banco Mundial, o governo ucraniano aceitou 325 condicionalidades e recomendações

Em troca de créditos concedidos pela União Europeia, pelo FMI e pelo Banco Mundial, o governo ucraniano aceitou 325 condicionalidades e recomendações.
Conforme indicado pelo Ministério das Finanças da Ucrânia em seu site, as 325 condicionalidades e recomendaçõesestão reunidas em uma lista de reformas e medidas que a Ucrânia se comprometeu a tomar para receber apoio financeiro de parceiros internacionais [2] .

Para os credores, trata-se de aprofundar a aplicação das políticas neoliberais implementadas há mais de 30 anos.

Para acompanhar a implementação dessas condicionalidades e recomendações, foram adotados 531 indicadores. Se a Ucrânia não cumprir o calendário e a lista de reformas, os parceiros e, em primeiro lugar, o Banco Mundial, o FMI e a União Europeia, podem suspender ou adiar a concessão dos empréstimos de que o país necessita. Essas três instituições estão constantemente verificando a implementação e o aprofundamento das políticas neoliberais que exigem e que o governo neoliberal de Zelensky apoia.

Em 2024, a UE, os Estados Unidos e os outros membros do G7 concordaram com um novo plano de ajuda para a Ucrânia. Neste contexto, a UE adotou um plano máximo de 50 mil milhões de euros para o período de 2024 a 2027. O plano adotado prevê um desembolso total de 38,27 bilhões até o final de 2027. A maior parte (33 mil milhões, ou seja, 85%) é sob a forma de dívidas que terão de ser pagas. A parte das doações representa apenas 5,27 bilhões de euros, ou 15%. A parte da doação corresponde provavelmente ao montante apreendido pela Comissão Europeia dos rendimentos provenientes dos ativos russos congelados, principalmente em Bruxelas (ver secção sobre os ativos russos congelados abaixo). Em 2024, foram pagos 12,4 bilhões. E como afirma a Comissão Europeia em um relatório publicado em outubro de 2024:

«A maior parte do financiamento (...) será paga ao orçamento do Estado, sujeita ao cumprimento das condições estabelecidas no plano ucraniano, que estabelece a agenda de reformas e investimentos para o país.» [3] Source: https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/ukraine-report-2024_en

O chamado «plano ucraniano», que abrange o período 2024-2027, é apresentado em um documento de 331 páginas. Foi inventado pela Comissão Europeia. A implementação do plano, que contém uma infinidade de medidas que o governo se comprometeu a implementar, é constantemente monitorada. Como diz a Comissão Europeia:

«A ajuda está sujeita ao cumprimento de requisitos relativos a elementos essenciais, tais como: - a estabilidade macrofinanceira, a supervisão orçamental e a gestão das finanças públicas,

-reformas e investimentos setoriais e estruturais (necessários para a adesão à UE).» (https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/european-neighbourhood-policy/countries-region/ukraine/ukraine-facility_en)

O governo teve de nomear um coordenador que é o interlocutor da Comissão Europeia e que tem poderes importantes para garantir que o calendário estabelecido no plano é respeitado.

« A autoridade responsável pela implementação efetiva do plano ucraniano é o Coordenador Nacional (Coordenador). O coordenador funciona como ponto de contacto único para a Comissão Europeia no que diz respeito ao acompanhamento (…) » [4]

 

«O coordenador monitorará a implementação do plano mensalmente para avaliar o progresso feito.

O governo aprovará um procedimento para monitorar a implementação do plano (procedimento),

que será vinculativa para todas as autoridades envolvidas na implementação do plano. »

 [5]

 E necessário insistir : não devemos espalhar ilusões sobre o que representa o processo de integração da Ucrânia na UE

Lembramos que os tratados europeus, que são vinculativos, não incluem o respeito e a promoção dos direitos sociais. Foram conquistadas através de uma dura luta no quadro nacional e não se encontram nos tratados europeus que, pelo contrário, favorecem a concorrência entre as classes trabalhadoras dos diferentes países membros da União. Na UE, para dar apenas dois exemplos: o salário mínimo legal é de 477 euros por mês (bruto) na Bulgária, enquanto atinge 2.571 euros em Luxemburgo, ou seja, 5 vezes mais.

As imposições pelos Tratados europeus dizem respeito à abertura dos mercados nacionais à concorrência ilimitada, ao acesso à iniciativa privada para os serviços públicos, à liberalização do mercado da energia, à limitação do défice das finanças públicas, ao rácio dívida pública/PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. ,... Não existem restrições em termos de proteção social, salários mínimos legais, nem restrições ou convergência em termos de tributação (o que permite que os paraísos fiscais na UE beneficiem de taxas de imposto muito baixas sobre os lucros, como é o caso, por exemplo, da Irlanda ou do GD do Luxemburgo, para citar apenas alguns), Sem fortes restrições ambientais, sem proteção dos bens públicos...

Grande parte da população ucraniana tem muitas esperanças em relação à perspectiva de integração na UE, que é apresentada como uma garantia de melhores condições de vida, salários, direitos sociais, luta contra a corrupção... Esta é uma grande ilusão e mistificação.
Em nome da perspectiva de integração europeia [6], a Ucrânia vai privatizar ainda mais, incluindo a empresa estatal de produção e distribuição de energia. Também vamos vender ainda mais terras agricultáveis para o agronegócio estrangeiro.

Em relação ao aviso contido acima, alguns da esquerda respondem que, de qualquer forma, o governo ucraniano é neoliberal e que, mesmo sem a UE, tentaria realizar as políticas desejadas pela UE.

É claro que o atual governo é neoliberal, mas os acordos de integração com a UE acrescentam meios de restrição nas mãos daqueles que querem aprofundar ainda mais as políticas neoliberais. A Ucrânia assina memorandos com a UE que têm o valor de tratados internacionais e a UE está em uma posição de força porque é credora da Ucrânia. E será cada vez mais porque os novos desembolsos de empréstimos aumentarão ainda mais o estoque de dívidas da Ucrânia à UE. Suponhamos que um dia, em futuras eleições, as forças de esquerda entrem no governo, elas serão confrontadas com as restrições aceitas pelo governo anterior. A margem de manobra para romper com as políticas neoliberais será muito limitada, terá de entrar em conflito directo com a UE e desobedecer aos Tratados. Recorde-se também que todos os empréstimos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial são concedidos na condição de a Ucrânia prosseguir as (contra)reformas necessárias para a integração da Ucrânia na UE.

Então apelamos à esquerda ucraniana e internacional para que não espalhem ilusões sobre os chamados benefícios da integração da Ucrânia na UE. O povo ucraniano deve ser informado sobre os riscos e desvantagens que isso representa. É claro que ele deve ter o direito de se pronunciar a favor da integração na UE , mas a esquerda deve informar sobre as consequências negativas disso.

Ao contrário de um equívoco comum entre a esquerda ocidental, não é verdade que a economia ucraniana já esteja totalmente adaptada aos princípios neoliberais e que, portanto, a integração da UE não envolva muito mais privatização. O setor da economia que ainda não está privatizado ou sujeito à concorrência livre e ilimitada é importante, como mostra o quadro abaixo.

 Qual é o custo atual do pagamento da dívida?

Em agosto de 2024, o custo do pagamento da dívida pública (50 bilhões de Hryvna, a moeda ucraniana) foi quase equivalente aos gastos sociais e de saúde (veja as informações neste site financiado pela USAID e, portanto, muito claramente neoliberal e pró-ocidental https://ces.org.ua/en/tracker-economy-during-the-war/).

 O que está acontecendo com os ativos russos congelados pelas potências imperialistas tradicionais?

Como parte das sanções tomadas desde a invasão de fevereiro de 2022, as potências do G7 congelaram ativos russos no valor de cerca de US$ 300 bilhões. O equivalente a quase € 260 bilhões em dinheiro e títulos, como ações e títulos, está alojado na Euroclear, uma instituição financeira privada com sede em Bruxelas que lida com a liquidação de títulos internacionais. Cerca de US$ 5 bilhões em ativos russos estão congelados nos Estados Unidos.

Em 2024, o G7 decidiu não expropriar ativos russos, mas manter o congelamento. Com base nos ativos russos congelados na Europa, principalmente em Bruxelas, a UE criou um mecanismo para emitir títulos de dívida «para» a Ucrânia. Os ativos russos servem como garantia para grandes fundos de investimento e grandes bancos que comprariam títulos desse empréstimo. O dinheiro emprestado pela UE será então pago à Ucrânia principalmente na forma de dívidas que a Ucrânia terá de pagar à UE.
O empréstimo não custa nada à UE e permite que ela pareça generosa enquanto fortalece sua posição como credor em relação à Ucrânia, que está vendo sua dívida aumentar
Quanto à UE, está fazendo um bom negócio porque pagará aos mercados financeiros o empréstimo (que ela mesma faz) com as receitas obtidas pela Euroclear e outros graças aos ativos russos congelados, mas colocados nos mercados. Estima-se que as receitas provenientes de investimentos feitos com ativos russos congelados ascendam a cerca de 5 mil milhões de euros por ano.

Em suma, é um empréstimo que não custa nada à UE. Isso permite que pareça generoso enquanto fortalece sua posição como credor em relação à Ucrânia, que está vendo sua dívida aumentar.

Os fundos de pensão e os grandes bancos que compram títulos para ajudar a Ucrânia serão reembolsados com a renda de ativos russos colocados nos mercados.

 Bancos privados europeus continuam operarando na Rússia apesar das sanções

Deve-se notar também que vários bancos privados europeus, incluindo o Raiffaisen da Áustria, o Deutsche Bank e o Commerzbank da Alemanha, o Unicredit da Itália e o Intesa Sanpaolo, continuaram a operar na Federação Russa. E apesar das sanções, eles multiplicaram seus lucros neste país por 4 desde o início da invasão da Ucrânia. Em março-abril de 2024, pagaram 800 milhões de euros em impostos sobre os lucros às autoridades russas sem que as autoridades europeias tomassem qualquer medida. Veja as revelações do Financial Times datadas de 28 de abril de 2024: https://www.ft.com/content/cd6c28e2-d327-4c2a-a023-098ca43eacfb Não tive tempo de conduzir uma investigação, mas é impressionante notar que o banco privado austríaco Raiffaisen, que continua suas atividades na Rússia (veja seu site russo https://www.raiffeisen.ru/) apesar das sanções indicadas acima, está ao mesmo tempo ativo na Ucrânia (veja seu site na Ucrânia: https://raiffeisen.ua/en/korporativnim-kliyentam/poslugi/operaciyi-z-cinnimi-paperami) e é um dos 11 principais negociantes oficiais da dívida que o Estado ucraniano vende nos mercados financeiros. Consulte o site do governo ucraniano para obter uma lista dos 11 bancos que foram designados para adquirir títulos ucranianos https://mof.gov.ua/en/perelik-pervinnih-dileriv. Raiffaisen é credor da Rússia e da Ucrânia e realiza atividades na Rússia apesar das sanções que visam a Rússia e que ela deveria respeitar.

 Por que devemos apoiar a demanda pelo cancelamento da dívida da Ucrânia?

É importante saber que o governo Zelensky não quer o cancelamento da dívida da Ucrânia. Como um neoliberal perfeito, ele está convencido de que é absolutamente necessário que a Ucrânia seja credível em relação aos credores privados.

Em vez de procurar financiar a guerra e o esforço de reconstrução fazendo com que os grandes capitalistas ucranianos, suas empresas, empresas estrangeiras paguem,... prefere, como recomendam o FMI e o Banco Mundial, fazer com que as classes trabalhadoras paguem o máximo de impostos possível. Altas rendas são poupadas, a riqueza dos mais ricos não é colocada para trabalhar. Sem mencionar que os ricos conseguem escapar da luta e do exército e acumulam riquezas enquanto as classes trabalhadoras fazem enormes sacrifícios.

A outra maneira pela qual o governo Zelensky está financiando o orçamento é por meio de empréstimos. Contrai empréstimos no mercado interno, em particular junto dos bancos dos oligarcas e dos ricos, que compram títulos da dívida pública interna remunerados em 2024 a uma taxa de até 16,5% [13]. A taxa de inflação em 2024 ficou na faixa de 10 a 11%. A taxa básica do Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). foi de 13,5% (veja o site https://ces.org.ua/en/tracker-economy-during-the-war/ já mencionado acima).

As dívidas acumuladas pela Ucrânia antes da invasão russa em fevereiro de 2022 eram ilegítimas e odiosas porque haviam sido usadas para realizar duras políticas neoliberais claramente contrárias aos interesses da população. Além disso, eles promoveram um tremendo enriquecimento de uma minoria privilegiada que monopolizava a propriedade anteriormente pública. Os credores, ou seja, principalmente o FMI, o Banco Mundial, os oligarcas e os fundos de investimento, sabiam muito bem que o dinheiro que emprestavam não servia o interesse geral.

Desde o início da guerra, como vimos, a União Europeia tornou-se o principal credor ao multiplicar por 8 os seus créditos sobre a Ucrânia, o Banco Mundial multiplicou por 3 os seus empréstimos, o FMI também aumentou os seus créditos. Esses credores usam seus créditos para impor políticas neoliberais reforçadas à população. As novas dívidas assim acumuladas pela Ucrânia são, portanto, também ilegítimas e odiosas. É importante obter a sua anulação/repúdio para que os credores sejam privados dos instrumentos de pressão de que dispõem e para que deixem de se enriquecer à custa do povo ucraniano. Se a Ucrânia e o seu povo quiserem recuperar a sua soberania, têm de se libertar do jugo dos credores que agem no seu próprio interesse e contra os do povo ucraniano.

A resistência aos esforços de invasão e reconstrução poderia ser financiada por meio de uma política de doações, por um lado, e aqueles que lucram com a guerra para enriquecer, por outro.

 Além do necessário cancelamento da dívida ucraniana, outras medidas necessárias e possíveis para financiar a resistência à invasão e reconstrução

Em relação ao financiamento da resistência e reconstrução da Ucrânia em um artigo de maio de 2024, mencionei as seguintes propostas junto com o cancelamento da dívida: Os ativos dos oligarcas que lucram com a agressão contra a Ucrânia, tanto do Oligarcas russos, bem como oligarcas ucranianos que estão se aproveitando da situação. Assim, quantias substanciais poderiam ser levantadas para financiar a resistência do povo ucraniano e a reconstrução do país. Deve-se notar que se um imposto fosse cobrado equivalente aos lucros adicionais obtidos pelas empresas de armas nesta guerra e em outras guerras em geral, isso limitaria a propensão dessas empresas a se alegrarem com a continuação da guerra e a contribuírem para ela porque não se beneficiariam diretamente dela.

Se um imposto fosse cobrado sobre os lucros adicionais obtidos pelas empresas de armas nesta guerra e em outras guerras em geral, isso limitaria a propensão dessas empresas a se alegrarem com a continuação da guerra e a contribuírem para ela, porque não se beneficiariam diretamente dela

As medidas de apreensão da propriedade dos oligarcas, na forma de confisco e expropriação, vão diretamente contra a santidade da propriedade privada. Portanto, quase não vimos quase nenhuma desde 2022 porque os governos ocidentais não estão nem um pouco inclinados a fazê-lo, mesmo que se oponham à Federação Russa. Devemos fazer um balanço exactamente do que foi feito, mas foi extremamente limitado e não resultou numa transferência para um fundo sob o controlo da população ucraniana. Na verdade, não havia impostos especiais sobre as empresas que lucram com a guerra. Mencionei as empresas de armas, mas também podemos mencionar os superlucros obtidos pelas empresas de gás e petróleo que se beneficiaram do enorme aumento no preço do gás liquefeito e do petróleo após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Também podemos falar sobre o aumento dos lucros de empresas que comercializam cereais em nível global, como as quatro grandes multinacionais que controlam 80% do mercado mundial de grãos. Existem três empresas americanas e uma empresa europeia. Deveria ter sido cobrado um imposto especial sobre os lucros destas empresas, incluindo retroactivamente, tanto para financiar as necessidades de todas as populações como para ajudar o povo ucraniano. Temos também de continuar a exigir a anulação da dívida da Ucrânia.

Poderíamos também acrescentar a socialização do setor bancário. Como mencionado acima, pouco mais da metade do setor bancário ainda está no setor público, mas ainda precisa ser genuinamente colocado a serviço da população, o que implica que deve haver transparência nas contas, controle dos cidadãos, controle dos eleitos locais, descentralização... O resto do sector bancário teria de ser expropriado e socializado para ter um serviço público bancário com monopólio (com excepção de um pequeno sector cooperativo, se estiver realmente sob o controlo dos membros da cooperativa).

No momento, o estado tem o monopólio do setor de energia. Ao contrário do que querem a União Europeia, o Banco Mundial e o FMI, este monopólio deve ser preservado democratizando-o. Os cidadãos e os trabalhadores do sector devem poder controlar as contas, as tarifas, a gestão,... Em suma, também precisamos socializar o setor de energia. Desenvolver a construção de pequenas unidades de produção de eletricidade geridas pelas autoridades locais, que são muito mais fáceis de proteger, proteger e gerir. Também significa muito menos perda na transmissão de energia elétrica aos consumidores. Pequenas novas unidades de produção devem evitar o uso de combustíveis fósseis. Devemos também preparar-nos para a eliminação acelerada da energia nuclear e para o abandono dos combustíveis fósseis.

Para avançar rumo à paz e à reconstrução ao serviço do povo, é fundamental desenvolver todas as formas de auto-organização da população.