Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Ao Conselho Internacional do CADTM, que reúne anualmente, compete fazer um balanço da situação política mundial e avaliar o andamento dos trabalhos da rede. A reunião anterior do Conselho Internacional do CADTM teve lugar um ano antes em Marraquexe, em vésperas da contra-cimeira do Banco Mundial e do FMI.

Antes de mais, fazemos questão de agradecer aos intérpretes que graciosamente fizeram a tradução simultânea das intervenções, permitindo-nos assim realizar a reunião. Agradecemos também à Aquilone, que nos acolheu durante três dias. Outro tanto agradecemos à Casa Nicaragua e à Cafétéria Collective Kali a sua hospitalidade durante os Encontros de Outono e o Conselho Internacional.

A primeira jornada foi consagrada à exposição e discussão em torno das multicrises que o capitalismo enfrenta, bem como ao exame das resistências sociais e políticas emergentes em todo o mundo. Eis a lista das principais crises abordadas:

• Crise ecológica: Os efeitos das mudanças climáticas castigam cada vez mais as populações do Sul, acentuando as vulnerabilidades e as injustiças.
• Crise alimentar: O aumento alarmante do número de pessoas que passam fome é cada vez mais crítico.
• Crise económica mundial: Quebra do crescimentos global, particularmente marcante nos países do Norte. A fraca actividade económica mundial continua a ser impulsionada principalmente por países como a Índia e a China.
• Crise financeira: Desde a crise de 2007-2008 que o sector financeiro não foi reformado nem saneado. Assistimos a uma hipertrofia da finança que fragiliza a economia mundial, com um crescimento assente em bolhas especulativas, ao mesmo tempo que a produção continua a registar uma evolução anémica.
• Crise comercial: Depois de um período de forte expansão em 1990-2000, o comércio mundial entrou numa fase de crescimento lento. As tensões comerciais entre os EUA e a UE, por um lado, e a China, por outro, intensificaram-se. As políticas proteccionistas regressaram à UE. Os EUA não conseguem concorrer com a China, que atingiu uma superioridade notória no domínio dos painéis solares e dos veículos eléctricos.
• Crise das instituições multilaterais: a OMC ficou paralisada pela falta de nomeação de juízes durante a administração Trump. A ONU, votada ao desprezo nas questões ambientais e geopolíticas, vê a sua influência declinar.
• Crise geopolítica: Arrastam-se os principais conflitos, nomeadamente na Palestina e no Líbano, na Ucrânia, na RDC no Sudão e no Iémene.
• Crise social: As desigualdades, que tinham diminuído em certas regiões do Mundo, voltaram a aumentar; os mais ricos acumulam fortunas inéditas, as camadas mais fragilizadas caem na pobreza. Esta precarização é acompanhada pela contínua erosão dos direitos dos/das trabalhadores.
• Espoliação pela dívida: O aumento do crédito ao consumo, a fim de manter o modelo consumista, cada vez empurra mais gente para a ratoeira da dívida e provoca mais penhoras e despejos na habitação, em virtude do não pagamento de dívidas.
• Crise da dívida: O endividamento dos países do Sul e do Norte atingiu o cúmulo. Com a subida das taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , estes países entram numa espiral infernal de reembolsos, favorecendo novas políticas austeritárias e o regresso em força do FMI. A China também está muito presente no Sul Global, atribuindo créditos de urgência para evitar ver-se a braços com suspensões de pagamento.
• Crise democrática e ascensão da extrema direita: Face às crescentes contestações das populações sujeitas a um endurecimento das suas condições de vida, os governos recorrem de forma cada vez mais descomplexada a medidas autoritárias. Paralelamente, uma parte das populações em todo o mundo é cada vez mais seduzida pelos discursos xenófobos da extrema direita, contra os migrantes e as pessoas mais precarizadas.

Além das crises, verificamos actualmente um reforço inquietante do capitalismo. Depois das vitórias capitalistas dos anos 1990, marcadas pela queda da URSS e pelo aparecimento da OMC, emergiram iniciativas socialistas e progressistas nos anos 2000 e inícios dos anos 2010, encabeçadas por figuras como Hugo Chavez na Venezuela, Lula no Brasil e Rafael Correa no Equador. Estes movimentos perderam vigor hoje em dia. Assistimos à capitulação do Syriza na Grécia em 2015, à reviravolta moderada de Rafael Correa no Equador a partir de 2011-2012 e ao esgotamento das dinâmicas do Fórum Social Mundial, do Occupy Wall Street e dos Indignados em Espanha.

Nos últimos anos assistimos ao fortalecimento da extrema-direita: Duterte nas Filipinas, Bolsonaro no Brasil, Milei na Argentina, Trump nos EUA, Salvini e depois Meloni na Itália, Geert Wilders na Holanda… para citar apenas alguns deles. Paralelamente, embora tenham emergido movimentos feministas (MeToo) e anti-racistas (Black Lives Matter) no final dos anos 2010, os seus avanços permanecem muito limitados. Na África Ocidental vários governos instalados no poder por golpes de estado tentaram romper com as antigas metrópoles coloniais, mas permanecem dependentes de instituições internacionais como o FMI e o Banco Mundial.

Perante este panorama de crises e o aparecimento de movimentos autoritários, ultraliberais e xenófobos, é primordial a necessidade de recriar um espaço internacional de coordenação das lutas, a fim de ganhar terreno e defender as alternativas emancipadoras. Por isso o CADTM-Internacional apoia activamente a convocação da primeira conferência antifascista, que decorrerá em Porto Alegre (Brasil) de 15 a 18 de maio de 2025.

Esta primeira jornada do Conselho Internacional terminou com vários debates animados que fornecem algumas conclusões importantes:

• Os capitalistas conseguiram capturar os discursos que põem em causa o sistema económico, reorientando-os contra as minorias e as populações mais fragilizadas. Isto contribui para alimentar o discurso da extrema-direita, favorecendo ao mesmo tempo um recuo do estado social e das protecções a ele associadas.
• Esta instrumentalização passa nomeadamente pela tomada de controlo dos espaços mediáticos e das redes sociais por parte de movimentos reaccionários, frequentemente apoiados por grandes capitais. A França de Bolloré e a Itália de Berlusconi são exemplos flagrantes de conquista do espaço mediático.
• Em vários países, como sucede nas Filipinas, no Salvador e nos EUA, ganham força os discursos que estigmatizam as populações pobres, associando-as muitas vezes à criminalidade ou comparando-as a insectos nocivos. Estas retóricas servem para justificar políticas repressivas («securitárias») e recorrem a métodos que precedem massacres e genocídios, como no caso do Rwanda entre 1992 e o genocídio de 1994.
• Os movimentos sociais, incluindo o CADTM, sofrem os efeitos desta ofensiva capitalista e têm dificuldade em manter a sua influência. Este recuo explica-se em parte pelo facto de uma parte da esquerda ter optado por políticas neoliberais ou simplesmente por ter renunciado a ocupar o espaço do debate público.
• Neste contexto, é imperativo prestar atenção à qualidade e à veracidade das informações que partilhamos, assegurando a solidez e credibilidade das nossas fontes.
• No que respeita ao continente africano, parece evidente que nem as potências imperialistas tradicionais (EUA, Europa Ocidental e Japão) nem os BRICS BRICS O termo BRICS (acrónimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi utilizado pela primeira vez em 2001 por Jim O’Neill, na altura economista da Goldman Sachs. O forte crescimento económico destes países, combinado com a sua importante posição geopolítica (estes 5 países reúnem quase metade da população mundial em 4 continentes e quase um quarto do PIB mundial), fazem dos BRICS actores importantes nas actividades económicas e financeiras internacionais. (Brasil, Índia, China e África do Sul) têm interesse em favorecer a industrialização do continente africano e a construção da sua soberania. Para as grandes potências, África representa sobretudo um vasto reservatório de matérias-primas e de mão-de-obra barata, perpetuando-se assim a dinâmica da sua exploração.
  Este debate deixou clara a necessidade de reforçar a nossa vigilância, de adoptar estratégias de resistência à ofensiva neoliberal e de continuar a defender perspectivas emancipadoras perante as crescentes dinâmicas de opressão e dominação.