Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Milhares de agricultores marcharam em direção à capital nacional em 13 de fevereiro paraapoiarsuas reivindicações, incluindo o Preço Mínimo de Suporte (MSP) [1].Porém, quando os agricultores da província de Punjab se dirigiam a Délhi, a polícia os deteve na fronteira entre o Punjab e o Haryana e atacou os camponeses com canhões de água e gás lacrimogêneo.

Apóso fracasso das discussões com as autoridades governamentais em 12 de fevereiro, grupos como o Samyukta Kisan Morcha (SKM) [2] e o Kisan Mazdoor Morcha (KMM) [3] organizaram a marcha Dilli Chalo, também chamada de Protesto dos Agricultores 2.0. Alarmado com as ações dos agricultores, o governo indiano aplicou a Seção 144 [4] e cercou a capital com arame farpado, blocos de concreto e contêineres. A situação traz à mente o protesto dos agricultores de 2020-21 contra as leis agrícolas propostas, durante o qual eles conseguiram angariar apoio nacional apesar de desafios como a pandemia da COVID, a repressão e o clima extremo. Após bloqueios e atos de resistência, o governo finalmente revogou as leis devido à resiliência dos agricultores.

Os atuais protestos representam um desafio para o governo do BJP[Partido do Povo Indiano, do Primeiro-ministro Modi] antes das eleições gerais. Se a oposição conseguir fazer uma campanha bem-sucedida por um MSP com garantia legal, ela poderá ganhar um impulso extra antes da eleição parlamentar.

 A retomada da mobilização

Manifestações maciças de agricultores indianos em 2020 e 2021 marcaram um ponto de inflexão no cenário políticodos movimentos sociais do país. A adoção apressada de três ’leis agrícolas’ pelo governo indiano em setembro de 2020 serviu como catalisador inicial. Suas amplas ramificações e a ausência de um debate ou consulta mais ampla provocaram uma reação feroz dos movimentos rurais e dos sindicatos de agricultores em todo o país.

O governo indiano foi obrigado a revogar as três ’leis agrícolas’ em novembro de 2021 tamanha os protestos efetivos contra elas. As manifestações dos agricultores, que coincidiram com o uso da pandemia de Covid-19 pelo governo como pretexto para aprovar uma ampla reforma econômica neoliberal, foram uma vitória significativados movimentos sociais na Índia.

Um governo autoritário, que em outros momentos tentou reprimir a resistência popular ao seu nacionalismo majoritário e aos programas neoliberais, fez uma concessão substancial ao revogaressas leis. Assim, o Kisan Andolan (luta dos agricultores) mostrou que é possível desafiar a conhecida estratégia do governo de minar os movimentos sociais,de acabar com adissidência e ampliar a repressão. As expectativas de novas lutas políticas são aumentadas pela solidariedade generalizada que surgiu durante os protestos que duraram mais de um ano, principalmente entre os produtores rurais e em todo o espectro rural-urbano.
O movimento de ressurgimento da dissidência tem o potencial de forjar uma ampla coalizão política e social entre os movimentos sociais.
No dia 21 de fevereiro, o uso constante de gás lacrimogêneo pela polícia do Haryana contra os agricultores que estavam protestando deixou o céu coberto de fumaça espessa sobre as passagens de Shambhu e Khanauri na fronteira entre o Punjab e o Haryana. Isso também deu visibilidade à sombra política perigosa que se abateu sobre o país, pois o uso recorrente de retaliação violenta contra cidadãos organizados por parte do governo expôs suas tendências ditatoriais. Diante disso, a extraordinária mobilização de milhares de agricultores que marcharam em Nova Délhi no dia 13 de fevereiro em apoio àreivindicação deMSP não representa apenas o desafio de um grupo marginalizado no estabelecimento de uma meta econômica, mas também um objetivosubjacentee muito mais consequente: a rejeição abertamente rebelde e audaciosa dos instintos controladores de um governo de braço forte.

A evidência do movimento de um ressurgimento da dissidência tem o potencial de forjar uma ampla coalizão política e social entre os movimentos sociais. A resposta frenética do BJP e sua tentativa desesperada de não apenas conter o movimento dos agricultores a todo custo, mas também de desacreditá-lo, podem ser explicadas pela natureza fundamental do movimento e suas implicações para o sistema político e a sociedade em curto, médio e longo prazo.

Com largas barricadas em todos os acessos da capital, a polícia impediu até agora que os agricultores chegassem ao centro político do país, Nova Délhi. Incansavelmente, os manifestantes montaram acampamento em dois locais, Khanauri e Shambhu, a uma curta distância da delegacia de polícia por uma estrada de terra. A extensão é intransitável devido ao arame farpado e às trincheiras de contêineres de transporte. A polícia reagiu duramente até mesmo à menor tentativa de atravessar a estrada, como aconteceu em 21 de fevereiro.

 O governo ignora as reivindicações dos agricultores

A demanda por uma lei que garanta os MSPs para produtos agrícolas está no centro das manifestações. O governo estabelece preços de apoio para mais de 20 culturas todos os anos em uma tentativa de proteger os agricultores contra quedas bruscas de preços, mas a implementação ainda é problemática. Apenas 7% dos agricultores que cultivam arroz e trigo são beneficiados com compras a preço de apoio das agências estatais para essas culturas. Os manifestantes exigem que todos os produtos agrícolas sejam incluídos nos preços de apoio legais eobrigatórios do governo.

Além disso, eles queremasuspensão de dívidas para os camponeses, pensões para os agricultores e trabalhadores rurais e indenização para as famílias dos agricultores mortos no movimento de 2020-21. Mesmo que o governo diga que está aberto a conversar com os representantes dos agricultores, seu bem afiado aparato de relações públicas está trabalhando sem parar para retratar a demanda por MSP como inviável do ponto de vista econômico. No entanto, os agricultores da Índia estão lembrando ao público que um dos principais motivos da ascensão do primeiro-ministro Narendra Modi ao poder em 2014 foi sua promessa de garantir um lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). de 50% sobre os custos dos insumos, além de dobrar a renda deles até 2022. Quatro rodadas de negociações entre a administração e os líderes do sindicato dos agricultores chegaram a um impasse em fevereiro. Nos cinco anos seguintes, o governo prometeu comprar lotes inteiros de algodão, milho e leguminosas ao MSP, mas os agricultores se recusaram a aceitar ninharias.

 A crise agraria

O campesinato indiano continua a luta pela sobrevivência em meio a uma crise agrária crônica causada por três décadas de reforma neoliberal.O setor agrícola é um aspecto crucial da economia indiana, com cerca de 60% da população envolvida na agricultura, contribuindo com aproximadamente 18% do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. do país. No entanto, os agricultores enfrentam vários desafios, desde acomprade insumos até as atividades decomercializaçãoe pós-colheita, que podem afetar direta ou indiretamente suas vidas.

O campesinato indiano continua a luta pela sobrevivência em meio a uma crise agrária crônica causada por três décadas de reforma neoliberal. Essa crise se manifesta de várias formas, como a quebra de safra, que leva a rendas baixas ou negativas, endividamento, subemprego, desapropriação e até mesmo suicídio.

A raiz dessa crise remonta aos dias do domínio colonial britânico e aos fracassos do Estado indiano desde 1947. Embora tenham surgido novos fatores, os antigos continuam a persistir. A crise começou a explodir quando o governo desregulamentou o setor bancário, emitindo licenças para novos bancos privados que competiam com os bancos do setor público.

Os bancos do setor público, incapazes de competir com os novos bancos privados, fecharam suas agências rurais, e o crédito para a agricultura foi transferido para outros lugares, principalmente para o crescente setor financeiro. O crédito agrícola se contraiu e os agricultores mais uma vez recorreram a fontes informais de crédito.

 Ataque do capital local e internacional

Depois que a Índia entrou para a Organização Mundial do Comércio, em 1º de janeiro de 1995, as restrições quantitativas às importações agrícolas foram relaxadas. Os agricultores indianos, muitos dos quais cultivavam apenas alguns hectares, foram colocados em concorrência com grandes multinacionais do agronegócio e agricultores de países desenvolvidos que cultivavam milhares de hectares e se beneficiavam de subsídios governamentais substanciais.

O governo não apenas permitiu as importações agrícolas, mas também reduziu os subsídios aos agricultores indianos, pressionando-os. O aumento do custo dos fertilizantes se traduziu em maiores despesas de cultivo. Os agricultores compraram sementes e inseticidas caros como resultado de operações maciças de relações públicas realizadas por empresas do setor privado que prometiam maiores rendimentos e lucros, o que aumentou as despesas de cultivo sem aumentar significativamente os rendimentos.

Isso foi demonstrado pelo cultivo de algodão nas regiões semiáridas do Planalto de Deccan [5]. Os agricultores foram incentivados a cultivar algodão para exportação, mas a falta de regulamentações rigorosas do agronegócio resultou na venda de sementes falsas e no uso excessivo de pesticidas, o que não protegeu os agricultores de sucessivas quebras de safra causadas por ataques de pragas. A queda nos preços globais do algodão ao longo do tempo precipitou uma grave crise agrícola nessa área, levando a um aumento no número de suicídios de agricultores. Os gastos públicos nas áreas rurais caíram vertiginosamente. Não houve aumento da superfície irrigada após 1991. Como não houve reparos ou desassoreamento, a área atendida pelos canais caiu em um milhão de acres. Consequentemente, a renda dos agricultores aumentou em apenas 1,96% ao ano entre 1993-1994 e 2004-2005.

 Consequência dramáticas

Os agricultores pequenos ou pobres são os primeiros afetados pela crise agráriaUma crise agrária prolongada foi causada pelo aumento das despesas, pelos baixos preços do mercado global e pela quebra de safra. Desde 1991, o governo vem cortando os subsídios alimentares ao consumidor, o que afetou negativamente o acesso de milhões de indianos aos alimentos. Na Índia, o número de pessoas subnutridas aumentou em cerca de 20 milhões entre 1995 e 2001. De acordo com o relatório State of Food Insecurity in the World (Estado da Insegurança Alimentar no Mundo) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) de 2003, 214 milhões, ou 25% dos 842 milhões de pessoas subnutridas no planeta na época, estavam na Índia. Durante a mesma década, pelo menos 25.000 agricultores cometeram suicídio devido ao desespero financeiro.

Os agricultores pequenos ou pobres são os primeiros afetados pela crise agrária. Os agricultores mais ricos conseguiram se proteger do impacto total da crise alavancando os mercados globais em setores importantes, como a aquicultura e a horticultura. Eles conseguiram tolerar as perdas nos anos de escassez e tiveramos recursos para fazer investimentos. Os grandes agricultores não foram tão maltratados pela liberalização quanto o restante da sociedade agrária.

 Suicídios provocados delas dívidas

O número de mortes por suicídio de fazendeiros aumentou ainda mais em 2022. De acordo com os dados mais recentes do National Crime Records Bureau (NCRB) [6], em 4 de dezembro de 2023, havia cerca de 11.290 casos de suicídio registrados nacionalmente no ano fiscal de 2023. Isso representa um aumento de 3,7% em relação a 2021, quando foram registradas 10.281 fatalidades. Os dados de 2020 mostram que houve um crescimento de 5,7%. Os dados de 2022 indicam que pelo menos um agricultor na Índia comete suicídio por hora.A taxa de morte por suicídiodosagricultores vem aumentando desde 2019, quando os registros do NCRB revelaram 10.281 mortes.

Com base nos dados do NCRB para 2022, o setor agrícola da Índia não tem tido um bom desempenho nos últimos anos. Ele observou o fato de que foram relatadas condições de seca em muitas áreas e que as plantações em pé foram prejudicadas por chuvas repentinas e intensas. Os problemas foram multiplicados pelo aumento vertiginoso dos preços das forragens e pelas doenças de pele que não facilitaram a vida dos criadores de gado.

As estatísticas do NCRB mostraram uma tendência preocupante: os trabalhadores agrícolas que dependiam da agricultura para sua subsistência diária cometeram suicídio em uma taxa mais alta do que os agricultores e cultivadores. Os trabalhadores agrícolas foramr respondem por pelo menos 53% (6.083) das mortes por suicídio entre os 11.290 agricultores.

Isso é significativo porque, ao longo do tempo, os salários agrícolas se tornaram cada vez mais cruciais para a renda da família rural média, em vez da produção agrícola. Isso foi destacado na 77ª rodada da Pesquisa Nacional por Amostragem, publicada em 2021, que incluiu dados sobre terras e animais mantidos pelas famílias e uma avaliação da situação das famílias agrícolas [7]. O estudo revelou que a maior parte da renda de uma família agrícola (4.063 rúpias, ou 45 euros) provinha de pagamentos recebidos em troca de trabalho agrícola.O cultivovem em último lugar, seguida pelacriação de animais. Esta última teve uma queda vertiginosa, de 48% em 2013 para 38% em 2019. Em geral, a renda dos agricultores não aumentou muito. A pesquisa, baseada nas últimas estatísticas do governo, mostra que o salário médio mensal em 2019 era de apenas 10.218 rúpias (113 euros). Em 2012-2013, era de 6.426 rúpias.

 A dança da morte

Estudos demonstraram uma correlação entre os desastres relacionados às mudanças climáticas e os suicídios entre a força de trabalho agrícola da Índia. Assecas também se tornaram mais frequentes e generalizadas no país. De acordo com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, quase dois terços do país estavam em risco de seca em 2020-2022. Enquanto isso, um estudo publicado em maio de 2023 revelou que os anos marcados pela escassez de chuvas eram geralmente marcados por um aumento no número de suicídios de agricultores. Uma onda de calor sufocante no início de 2022 levou a temperaturas excepcionalmente altas em abril e maio, época da colheita. Isso resultou em perdas generalizadas de safras, principalmente de trigo.

Com uma renda agrícola terrivelmente baixa, o endividamento do setor está crescendo. Uma dança da morte em série atormenta o campo.De acordo com um relatório do Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola, a onda de calor afetou a produção de trigo do país, bem como a produção de frutas,legumese animais em pelo menos nove estados. O International Institute for Environment and Development produziu uma pesquisa intitulada Urgent preventative action for climate-related suicides in rural India (Ação preventiva urgente para suicídios relacionados ao clima na Índia rural), que examinou a relação entre o número de mortes por suicídio de agricultores e o desvio das chuvas em relação aos níveis médios.

É nesse contexto que os agricultores pegaram a estrada mais uma vez. Com uma renda agrícola terrivelmente baixa, o endividamento do setor está crescendo. Uma dança de morte em série atormenta o campo. Não há sinais de que a calamidade nas fazendas esteja melhorando, com a renda permanecendo a mesma ou diminuindo.

 O debate sobre o MSP

No dia em que os protestos começaram, um conhecido jornal inglês [8] publicou um artigo citando fontes oficiais que estimava em surpreendentes 121 bilhões de dólares americanos o custo da implementação da MSP. Legalizar o MSP para 23 culturas, de acordo com vários economistas agrícolas pró-establishment, é impraticável devido ao enorme ônus financeiro e ao fato de que o governo já fornece subsídios para a agricultura.

No entanto, ambas as avaliações são infundadas. O principal objetivo dos números que estão sendo divulgados como o custo financeiro é criar uma psicose do medo. Os agricultores estão solicitando que o MSP seja definido como o preço mínimo abaixo do qual o comércio é proibido. Isso não significa que todas as compras devam ser feitas pelo governo. Além disso, as estimativas do custo adicional feitas por fontes independentes variam de 18 bilhões de dólares americanos, de acordo com um ex-presidente da Comissão de Preços Agrícolas de Karnataka, a 2,53 bilhões de dólares americanos, conforme relatado pela CRISIL [9]. É um erro comum afirmar que a agricultura recebe muitos subsídios. Deacordo com relatórios [10] da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os agricultores indianos vêm perdendo dinheiro desde 2000. Entre as 54 principais economias examinadas, a Índia é a única em que não há apoio financeiro para perdas agrícolas.

 O MSP, uma escolha de sociedade

A ideia da MSP está fundada em um contrato moral entre os agricultores e o Estado.A Comissão de Agricultores do governo nacional [11] (também conhecida como Comissão Swaminathan) propôs uma fórmula aprimorada [12] que os agricultores querem que seja usada para tornar a declaração do MSP mais lucrativa.

O governo indiano reconhece a necessidade e o desejo legítimo dos agricultores de obter um preço mínimo por seus produtos. Ele implementou um sistema para determinar e anunciar esse preço, embora imperfeito e controverso. Ela também reconhece que tem a obrigação de ’apoiar’ os agricultores com um preço mínimo, mesmo que não o faça legalmente. Parece que, enquanto o MSP permanecer teórico–umapromissóriaque nunca é descontada- ninguém parece ter problemas com ele. Assim que os agricultores começam a exigir - ou pior, a esperar - que o Estado honre seus compromissos, surgem os problemas. Nesse ponto, o próprio conceito de MSP é questionado.

A ideia da MSP está fundada em um contrato moral entre os agricultores e o Estado. Um estado pós-colonial pobre que enfrenta uma explosão demográfica tem o dever moral e político de alimentar sua população de forma razoável e suficiente. A produção e a venda de alimentos não eram uma atividade econômica típica sujeita à oferta e à demanda do mercado.

Há uma justificativa econômica, mesmo que desconsideremos a justificativa moral. A agricultura é uma atividade necessária, mas arriscada. Além disso, a maioria dos agricultores indianos são marginais e de pequena escala, e geralmente praticam a agricultura de sequeiro, que tem suas desvantagens. A agricultura é um dos setores mais expostos aos riscos de produção e comercialização. Os agricultores não têm controle sobre nenhum fator ou variável, inclusive o clima, a terra que herdaram e os caprichos dos mercados nacionais e globais.

Considerando os muitos caprichos da agricultura, a oferta varia logicamente, enquanto a demanda é praticamente constante devido à baixa elasticidade da demanda. Isso resulta em volatilidade de preços. Além disso, a elasticidade da renda é menor no setor de alimentos, o que significa que a demanda por produtos agrícolas cresce mais lentamente do que a economia como um todo. Esses fatores tornam essencial a intervenção para garantir preços justos aos produtores.

Por fim, o MSP tem uma justificativa ambiental. É provável que os agricultores indianos estejam entre os mais atingidos pelas mudanças climáticas, o que pode levar a uma queda de 25% em suas rendas. Eles precisam de apoio para lidar com isso. Os agricultores precisam diversificar suas práticas agrícolas, mas só podem fazer isso se tiverem certeza de que as novas culturas gerarão rendas respeitáveis.

A política de fornecimento atual incentiva a dependência insustentável do trigo, do arroz em casca (arroz não descascado) e da cana-de-açúcar. Um MSP abrangente incentivará os agricultores a diversificar e levará a economia agrícola do país à sustentabilidade. Uma discussão detalhada sobre os argumentos econômicos, financeiros e técnicos a favor do MSP está além do escopo deste artigo. No entanto, vários cálculos mostram que isso é perfeitamente possível. Além disso, já existe um projeto de lei para garantir legalmente a MSP. Em 2018, cerca de 30 sindicatos de agricultores colaboraram para preparar um projeto de lei sobre a garantia legal do MSP sob os auspícios do Comitê de Coordenação All India Kisan Sangharsh. É interessante notar que quase todos os 21 partidospolíticos do bloco INDIA [13]participaram da elaboração da estrutura legislativa da organização.

 E o movimento campesino?

A diversidade social do movimento pode e tem inspirado movimentos em todo o mundo.A agitação na fronteira entre Punjab e Haryana é uma reminiscência dos protestos de 2020, quando os agricultores marcharam até a fronteira de Delhi em reação a três leis controversas. No entanto, não é certo que o movimento dos agricultores possa se espalhar diante do crescente nacionalismo hindu e da atual legitimidade de Modi.

Vários sindicatos pretendiam continuar a agitação até que fossem estabelecidas garantias oficiais sobreos MSP, mesmo depois que o governo de Moditer declaradoem novembro de 2021 que as três leis seriam revogadas. A liderança do SKM [10] como um todo, no entanto, decidiu não fazer isso. O SKM, que atualmente lidera a luta, é uma coalizão residual. Está claro que a resposta feroz do governo é uma admissão aberta de seu terror contra seus próprios cidadãos diante de um protesto não violento.

O bem-sucedido protesto dos agricultores de 2020-21 evoluiu para um movimento mais amplo que exige que o governo tome medidas imediatas para resolver oproblema agrário estrutural e preservar os meios de subsistência rurais. A diversidade social do movimento pode e tem inspirado movimentos em todo o mundo.

Os agricultores indianos não estão isolados: manifestações de agricultores estão ocorrendo em Bordeaux, Varsóvia, Cardiff, Bruxelas, Madri e outras cidades europeias. Proprietários de tratores queimaram fardos de palha, invadiram praças e estacionaram seus veículos em frente a prédios legislativos. No entanto, nenhum país bloqueou o acesso dos agricultores à capital como fez a Índia.

 Rumo ao confronto político?

Por motivos que vão além do imediato, as elites políticas da Índia estão muito preocupadas com os protestos dos agricultores. De fato, os apelos por justiça social de grupos marginalizados correm o risco de reduzir o apelo do Hindutva e, consequentemente, sua capacidade de unir diversos eleitores hindus ao manter as divisões comunais na sociedade.

Isso representa um perigo para o cálculo eleitoral do BJP, que ampliou sua base de apoio das castas privilegiadas para incluir vários grupos de castas das ’outras classes atrasadas’ (OBCs), que não têm vínculos históricos com seu partido. Compreendendo essa divisão, o Congresso e outros membros da oposição moldaram suas campanhas eleitorais para dar prioridade às preocupações dos OBCs. Se seu partido vencer as eleições, Rahul Gandhi garantiu às ’outras classes atrasadas’ (OBCs) que explorará as possibilidades de melhorar suas cotas em empregos públicos e educação. De forma deliberada ou fortuita, um mar de agricultores acampados nas ruas por várias semanas, ou até meses, antes das eleições gerais - previstas para os próximos dois meses - ajuda a oposição em sua aposta, pois acrescenta substância e mostra a urgência de sua agenda de justiça social, chamando a atenção para a desigualdade e as dificuldades econômicas.

O principal objetivo de Modi é, portanto, impedir que o movimento se espalhe para além do Punjab, como aconteceu em 2020-21, quando os agricultores do oeste de Uttar Pradesh e Haryana se juntaram a ele e lhe deram mais força e alcance. Os problemas que enfrentamos não são exclusivos do Punjab. Agricultores de outros estados fizeram reclamações semelhantes, apontando que, na ausência de salvaguardas legais, as MSPs do governo são meras fachadas.

O governo está ciente de que o uso de força excessiva contra manifestantes não violentos poderia prejudicar a imagem cuidadosamente construída pelo primeiro-ministro de um líder ao lado dos desfavorecidos e oprimidos. É por isso que ele recorreu à sua tática favorita, ou seja, a demagogia racista e a tentativa de retratar os manifestantes como partidários do Khalistão (o nome do estado reivindicadopelos combatentes da independência sikh no estado indiano de Punjab), a fim de impedir qualquer avaliação objetiva e imparcial dos protestos.

É nesse contexto que os agricultores indianos precisam de nosso apoio e solidariedade. Também é importante que a classe trabalhadora apoie ativamente o movimento dos agricultores. Isso não apenas fortalecerá a resistência, mas também ajudará os trabalhadores a tirar proveito da situação e conquistar suas reivindicações. Só assim poderemos dar um duro golpe nos fascistas no poder.