Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

É urgente que os movimentos sociais europeus exprimam por actos concretos uma solidariedade activa com o povo grego e constituam uma plataforma europeia comum de resistência à austeridade, a fim de obter a anulação das dívidas ilegítimas.

Uma grande parte da população grega demonstrou desde o primeiro memorando de Maio de 2010 uma oposição crescente às medidas de austeridade impostas pelas autoridades gregas e pela Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. : greves gerais, ocupação das praças públicas, manifestações de rua, movimentos de resistência aos aumentos das tarifas dos serviços e transportes, e até o relançamento da actividade de certos serviços, como o do hospital de Kilkis, na Macedónia, ou o regresso à prensa, a 15 de Fevereiro de 2012, do jornal Eleftherotypia sob controle dos trabalhadores.

A submissão e o compromisso do Governo grego com a Troika vem agravar a situação económica do país e viola os direitos económicos e sociais da população.

O último plano, enganadoramente designado «de resgate», constitui mais uma etapa no abandono da soberania da Grécia em proveito da União Europeia e dos credores: o conjunto dos novos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). vai para o reembolso duma dívida largamente ilegítima e directamente gerida pelos credores.

Os povos do Sul do planeta foram submetidos durante decénios (de 1982 até ao início dos anos 2000) a este tipo de política que se serve do pretexto do reembolso da dívida como arma para destruir uma série de conquistas sociais que constituem direitos económicos e sociais fundamentais.

A Argentina é um caso emblemático. Após 25 anos de políticas neoliberais (1976-2001) e uma sucessão de planos de austeridade impostos pelo FMI, em Dezembro de 2001 estalou uma rebelião popular que levaria à queda do governo. As novas autoridades decretaram unilateralmente a suspensão do reembolso da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. sob a forma de títulos vendidos nos mercados financeiros no montante de 90.000 milhões de dólares. Esta é, até hoje, a maior suspensão de pagamento da História. Após três anos de suspensão do pagamento durante os quais o governo pôs em marcha uma política de relançamento da economia e recusou seguir as recomendações do FMI, a Argentina impôs aos credores uma redução de 65% da dívida. A partir de Dezembro de 2001 a Argentina suspendeu também o reembolso da dívida bilateral (num montante de 6.500 milhões de dólares) em relação a países como a Espanha, a França, a Alemanha, a Itália, a Grã-Bretanha, etc., que fazem parte do Clube de Paris. Esta suspensão de pagamento dura há 10 anos e a Argentina está a singrar muito bem. Entre 2003 e 2012, teve uma taxa média de crescimento anual de 8%. Se a Argentina não tivesse suspendido o reembolso da dívida e se não tivesse recusado os ditames do FMI e de outros credores, ter-lhe-ia sido impossível aproveitar a partir de 2004-2005 o aumento do preço dos produtos que exporta para o mercado mundial. Todas as receitas teriam sido absorvidas pelo reembolso da dívida. Sob pressão popular, as autoridades argentinas recusaram o aumento das tarifas de electricidade, água, telecomunicações, etc., que as multinacionais estrangeiras e o FMI pretendiam impor. As condições de vida dos argentinos melhoraram de forma notória e hoje em dia muitos cidadãos europeus partem para a Argentina à procura de trabalho digno.

O exemplo da Argentina mostra como recusando a submissão aos credores e ao FMI, recusando o pagamento duma dívida maioritariamente ilegítima, é possível levantar a cabeça e melhorar as condições de vida da população.
Como se disse no início deste artigo, é necessário que o combate dos Gregos não permaneça isolado; é preciso construir um vasto movimento de solidariedade – criar, com todos os povos à escala europeia, uma frente de resistência pela anulação da dívida ilegítima e a refundação completa duma Europa das populações, através de um processo constituinte autenticamente democrático.

Traduccão : Rui Viana Pereira