Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

54 países do sul global estão em crise da dívida. A dívida drena recursos alocados à saúde, educação, protecção social, à transição verde e justa e à adaptação e mitigação dos impactos da crise climática, e transfere-os para os bolsos dos credores estrangeiros. Os países do sul global estão a gastar 12 vezes mais no pagamento da dívida do que no combate à crise climática. Enquanto isso, muitos países são forçados a explorar os seus recursos naturais, incluindo combustíveis fósseis, para gerar receita para os pagamentos da dívida.

As crises da dívida não são acidentais. Desde a era do colonialismo até os dias de hoje, os países da África, Ásia, América Latina e Caraíbas foram forçados a depender de empréstimos para sobreviver.

Agora, o aumento das taxas de juros, os preços elevados de alimentos e combustíveis e os impactos da crise climática estão a piorar a situação.

Os países ricos não estão a cumprir os seus próprios compromissos de financiamento climático. Estão a promover falsas soluções. Simultaneamente, estão a recusar reconhecer a sua dívida climática para com os países do sul global. Esta é uma dívida dos países ricos pela destruição que causaram no planeta, desde a industrialização até à actualidade, só possível por causa da pilhagem e exploração colonial e neocolonial do sul global. O reconhecimento da existência de uma dívida climática que o norte global deve ao sul global deve levar a reparações estruturais e financeiras, que devem ser entendidas como uma forma de justiça reparadora e não de “ajuda”.

Países vulneráveis ​​às alterações climáticas estão a ser forçados a contrair empréstimos para cobrir os custos da sua adaptação e necessidades de mitigação, e para cobrir os custos de Perdas e Danos. Grande parte do escasso financiamento climático disponibilizado vem sob a forma de empréstimos, uma clara injustiça para as pessoas e comunidades do sul global que há muito sofrem os impactos de uma crise climática que não criaram. Inevitavelmente, à medida que as dívidas se acumulam, o serviço da dívida também aumenta, incluindo o pagamento de muitos projectos duvidosos e fraudulentos financiados por dívidas que destruíram o meio ambiente, agravaram a crise climática, deslocaram comunidades e violaram os direitos humanos.

Os países do sul global estão presos numa armadilha de dívida do clima, enquanto bancos, corporações e instituições ricas lucram com esta situação injusta. Esta injustiça tem que acabar.

As dívidas do sul global devem ser canceladas para permitir que os governos encarem a crise climática, enfrentem as desigualdades e invistam no bem-estar dos seus povos.

Os países ricos devem concordar imediatamente em cancelar dívida detida por todos os credores, para todos os países necessitados e sem condicionalismos. A curto-prazo, estes países terão diversas oportunidades para o fazer, nomeadamente durante a Assembleia Geral da ONU e a Cimeira dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (Nova Iorque, Setembro), os Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial (Marraquexe, Outubro) e a COP28 (Dubai, Dezembro). Só o cancelamento da dívida permitirá aos governos do sul global assegurar financiamento público adequado para responder às suas necessidades de desenvolvimento imediatas e de longo prazo, incluindo a crise climática. Somente alcançando justiça da dívida podemos ter justiça climática.

Este ano, consideramos essencial ver cumprido: Um processo de cancelamento de dívida abrangente e rápido que inclua credores privados, governamentais e multilaterais; A imposição da participação de credores privados nos processos de alívio da dívida por meio da legislação nas principais jurisdições, incluindo Nova Iorque e Reino Unido; As promessas dos países ricos no sentido de fornecer financiamento climático novo e adicional adequado, baseado em subvenções.