Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

As potências industriais do Norte e as instituições internacionais estão mais preocupadas com a sua estabilidade financeira, com a viabilidade orçamental e com as cadeias de fornecimento, do que com as condições de vida da maioria da população mundial

Não constitui surpresa o resultado da cimeira: as potências industriais do Norte e as instituições internacionais estão mais preocupadas com a sua estabilidade financeira, com a viabilidade orçamental e com as cadeias de fornecimento, do que com as condições de vida da maioria da população mundial. O G20, a OMC, o Banco Mundial e o FMI recusam responder pela positiva às reivindicações para o levantamento das patentes, para uma vacina universal gratuita acompanhada de investimentos massivos nos sistemas de saúde pública. E no entanto, à data atual, a situação social e sanitária das camadas populares mais afetadas pela crise provocada pela pandemia deteriora-se terrivelmente. A crise da dívida dos países do Sul, em especial os países de rendimento médio e baixo, agrava mais ainda a sua dependência económica, alimentar, política, etc. As assalariadas/os e as pequenas/os produtoras/es, assim como as pessoas que cuidam das outras, pagam diretamente a fatura da dívida.

O Banco Mundial, o FMI, os países do G20 e do Clube de Paris lançaram iniciativas para responderem à sua maneira a esta crise da dívida. As respostas foram totalmente ineficazes: a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) e o Common Framework (CF) limitaram-se a adiar o problema. Quanto à primeira, mais de um terço dos 73 países convidados a participarem na ISSD recusaram o convite, por medo de ficarem desacreditados junto das agências de notação e dos mercados financeiros internacionais, e de serem sujeitos a novas curas de austeridade do FMI. Quanto ao segundo, o Common Framework, o fracasso é ainda maior: estava previsto que o CF alargasse a ISSD aos agentes privados, principais credores desses países (cerca de 60 %). Apenas 0,2 % do serviço da dívida aos credores privados foi suspensa; só a Etiópia, o Chade e a Zâmbia recorreram ao CF para renegociarem a dívida, até a data sem sucesso. Em suma, nos 46 países envolvidos na ISSD e no CF, foi suspenso menos de um quarto do serviço da dívida (10,9 mil milhões $US) [1]. Mais de um terço dos países do Sul estão em suspensão de pagamento ou em risco disso. A 15 de setembro, a CNUCED informou que «a viabilidade da dívida externa dos PED deteriorou-se ainda mais» e apelou a «um alívio coordenado da dívida e, nalguns casos, a sua anulação pura e simples, a fim de reduzir o sobre-endividamento dos PED e evitar mais um decénio perdido no desenvolvimento» [2]. No passado dia 11 de outubro, o Banco Mundial voltou a alertar para o novo «nível recorde» da dívida dos países de baixo rendimento e para o aumento de mais de 5 % da dívida dos PED. [3]

O CADTM apela mais uma vez à substituição dessas instituições e à formação de uma frente unida dos países do Sul, para decretarem a suspensão imediata do serviço da dívida, invocando o estado de necessidade e a mudança fundamental de circunstâncias

Após a cimeira do G20, que reúne países que dominam o mundo em função dos interesses do Capital, torna-se claro que nenhuma iniciativa favorável aos países do Sul devedores será tomada com vista a permitir-lhes responder à urgência de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Duradouro (ODD) até 2030, apesar de esses objetivos serem muito modestos. Pelo contrário, as únicas medidas adotadas visam garantir o reembolso da dívida aos bancos do Norte e aos credores privados.

Nestas condições, o CADTM apela mais uma vez à substituição dessas instituições e à formação de uma frente unida dos países do Sul, para decretarem a suspensão imediata do serviço da dívida, invocando o estado de necessidade e a mudança fundamental de circunstâncias. Deveria também ser feita uma auditoria com participação cidadã que identificasse as dívidas ilegítimas, ilegais, odiosas e insustentáveis, para que se pudesse proceder ao seu repúdio puro e simples.