Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Trata-se de combater um sistema capitalista predador da Natureza.

É preciso combater o sistema capitalista que, dois séculos após a chamada Revolução Industrial, gerou uma acumulação na atmosfera que provoca o aquecimento climático.

É um sistema que apenas vê na Natureza uma matéria a explorar e a mercantilizar, para extrair o máximo de lucro Lucro Resultado contabilístico líquido resultante da actividade duma sociedade. O lucro líquido representa o lucro após impostos. O lucro redistribuído é a parte do lucro que é distribuída pelos accionistas (dividendos). .

É preciso combater o sistema capitalista que, dois séculos após a chamada Revolução Industrial, gerou uma acumulação na atmosfera que provoca o aquecimento climático

Um sistema capitalista que confina um grande número de países e povos à produção para exportação de matérias-primas ao mais baixo preço possível.

Um sistema que força os países e os povos a cultivar produtos agrícolas que não consomem e a consumir mercadorias que não produzem.

Um sistema que desenvolve centrais nucleares por cujo encerramento lutamos.

Um sistema capitalista que mantém e reforça a exploração e opressão das mulheres.

Um sistema que faz perdurar o sistema de castas na Ásia do Sul e reforça as políticas racistas dos governos.

Um sistema capitalista que caminha de mão dada com o sistema da dívida.

Alguns dos participantes no 7º atelier regional do CADTM Ásia do Sul, em Colombo (Sri Lanka), de 6 a 8 de abril de 2018

O sistema da dívida é muito mais antigo que o sistema capitalista (ver: «Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas», parte 1), mas manteve-se e reforçou-se de forma sofisticada com o desenvolvimento do capitalismo (ver: «Romper o círculo vicioso das dívidas privadas ilegítimas», parte 2).

O endividamento privado foi utilizado durante milénios como mecanismo de espoliação das terras dos camponeses, dos meios de produção dos artesãos. A redução à escravidão por meio da dívida atormentou o mundo antigo durante séculos.

O sistema das dívidas privadas ilegítimas passa geralmente pela imposição de condições de empréstimo que tornam o reembolso impossível. Isto leva à espoliação (expropriação do alojamento, da terra, dos instrumentos de trabalho) ou à obrigação de consagrar muitos anos, por vezes décadas, ao pagamento da dívida.

No passado muitas revoltas tiveram por objectivo a libertação das dívidas ilegítimas: na Grécia Antiga, ou no Norte da Europa na Idade Média.

Estas lutas contra as dívidas ilegítimas voltam hoje à ordem do dia:
 luta dos camponeses pela anulação das dívidas na Índia;
 luta das mulheres contra o microcrédito em Marrocos, no Bangladexe e no Sri Lanka;
 luta dos estudantes contra o fardo das dívidas estudantis nos EUA, no Chile, no Canadá (ver, em francês) no Japão e no Reino Unido;
 luta das famílias vítimas dos créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). hipotecários abusivos e dos despejos em Espanha, nos EUA, na Grécia (ver em francês, ou em inglês), na Irlanda.

Apresentação da rede do CADTM Internacional em Colombo, 6/abril/2018

As dívidas públicas ilegítimas

O sistema das dívidas ilegítimas também é utilizado pelo sistema capitalista para submeter a política dos poderes públicos aos desejos do Grande Capital. Embora a dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. pudesse servir para financiar um vasto programa de transição ecológica… ela serve para impor políticas anti-sociais, extractivistas, produtivistas, incentivadoras da competição entre povos.

O endividamento público não é uma coisa má em si mesma. Os poderes públicos podem recorrer ao empréstimo para financiar um vasto programa de transição ecológica:
 para financiar o encerramento completo das centrais nucleares;
 para substituir as energias fósseis por energias renováveis, respeitadoras do ambiente;
 para financiar uma reforma agrária;
 para reduzir radicalmente o transporte rodoviário e aéreo, em benefício dos transportes colectivos em ferrovias.

Os empréstimos públicos podem portanto ser legítimos, se forem feitos ao serviço de projectos legítimos e se quem empresta o fizer de maneira igualmente legítima

O CADTM não hesita em dizer que as grandes empresas e as famílias mais ricas deveriam contribuir obrigatoriamente para o empréstimo sem daí tirar vantagem, ou seja, à taxa zero. A generalidade dos agregados familiares poderia contribuir de forma voluntária, com uma taxa de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. real nula, ou seja, sem compensação da inflação.

Os empréstimos públicos podem ser legítimos, se forem feitos ao serviço de projectos legítimos e se quem empresta o fizer de maneira igualmente legítima.
Simultaneamente, uma grande parte das famílias das classes populares poderiam aceitar confiar voluntariamente as suas poupanças aos poderes públicos, a fim de financiar os projectos legítimos acima mencionados. Este financiamento condicionado à aceitação voluntária pelas classes populares seria remunerado a uma taxa de juro real positiva, por exemplo 4 %. isto significa que se a inflação anual fosse de 3 %, os poderes públicos assegurariam o pagamento de um juro nominal de 7 %, a fim de garantir uma taxa real de 4 %.

Este mecanismo seria altamente legítimo, pois financiaria projectos úteis à sociedade e permitiria reduzir a riqueza dos mais ricos e aumentar o rendimento das camadas populares.

Passa-se precisamente o contrário: os Estados e as colectividades locais pedem empréstimos quase sempre para financiar políticas ilegítimas:
 financiar despesas de armamento;
 financiar elefantes brancos;
 financiar centrais nucleares;
 financiar PPP (parcerias público-privadas);
 financiar o reembolso de antigas dívidas ilegítimas;
 financiar resgates bancários.

Por conseguinte, a dívida pública serve para financiar despesas ilegítimas. A maneira de financiar o reembolso da dívida é igualmente ilegítima. As grandes empresas e as famílias ricas pagam poucos impostos ou nada pagam. São as camadas inferiores da população quem tem de apertar o cinto para reembolsar a dívida. Os bancos privados emprestam aos Estados a taxas de juro vantajosas para eles (os bancos), ao passo que eles próprios (os bancos) obtêm crédito no Banco Central Banco central Estabelecimento que, num Estado, tem a seu cargo em geral a emissão de papel-moeda e o controlo do volume de dinheiro e de crédito. Em Portugal, como em vários outros países da zona euro, é o banco central que assume esse papel, sob controlo do Banco Central Europeu (BCE). à taxa zero, como acontece na zona euro Zona euro Zona composta por 18 países que utilizam o euro como moeda: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia (a partir da 1-01-2014), Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Os 10 países membros da União Europeia que não participam na zona euro são: Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. e no Japão.

A conclusão é simples: é preciso acabar com o sistema de dívida ilegítima privada e pública.

O CADTM compromete-se com entusiasmo e com todas as suas forças, ao nível internacional e ao nível local, junto dos movimentos sociais e dos cidadãos dispostos a lutar pelo repúdio das dívidas ilegítimas, sejam elas públicas ou privadas.

Em certos casos, se os poderes públicos quiserem empenhar-se neste combate, o CADTM está disponível para prestar ajuda, nomeadamente na realização de auditorias com participação cívica. Foi o que fizemos no Equador em 2007-2008, no Paraguai em 2008 e na Grécia em 2015.

ATELIER CADTM ASIA 2018 : INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, DÍVIDA E MICROCRÉDITO, COLOMBO, 6-8 ABRIL 2018

 6 APRIL

09:00-09:10 – Chegadas
09:10-09:40 – Acolhimento e introduções
Sandun Thudugala (Law & Society Trust)

Sessão 1 – Instituições Financeiras Internacionais e Dívida
Moderador: Linus Jayatilake (United Federation of Labour)
 09:40-10:00 – Exposição de abertura: Lutamos contra a dívida pública ilegítima e contra a dívida privada
Eric Toussaint (porta-voz do CADTM)

10:00-10:30 – Intervalo

10:30-13:00
 Japão: Dívida Nuclear
Tsutomo Teramoto (Osaka Education and Amalgamated Workers Union)
 Sri Lanka: Crise da Dívida ou Armadilha da Dívida?
B. Skanthakumar (Social Scientists’ Association)

13:00-14:00 – Almoço

Sessão 2: Investimentos e Empréstimos Chineses 14:00-16:00
Moderador: Vidya Dinker (presidente da Indian Social Action Forum)
 Introdução Geral
Au Loong Yu (Borderless – Hong Kong, China)
 Sri Lanka: Whose Pearl ?
B. Skanthakumar (Social Scientists’ Association)
 Pakistan: O Corredor Económico
Abdul Khaliq (CADTM Pakistan)

16:00-16:30 – Intervalo

Sessão 3: A Dívida das Empresas e Seus Impactes Socioeconómicos 16:30-18:00
Moderador: Rabbiya Bajwa (Advogado, Supremo Tribunal do Paquistão)
 Índia
Sushovan Dhar (CADTM Índia)
 Perspectiva Global
Eric Toussaint (CADTM)

18:00 – Encerramento do 1º dia

 7 ABRIL 2018

Sessão 4: Microcrédito, Mulheres e Dívidas das Famílias 09:00-11:00
Moderador: Nalini Ratnarajah (South Asia Alliance for Poverty Eradication, SAAPE)
 Bangladesh
Monower Mostafa (Development Synergy Institute)
 Japan: A Dívida dos Estudantes
Tsutomo Teramoto (Osaka Education and Amalgamated Workers Union)
 Sri Lanka
Niyanthini Kadirgamar (Collective for Economic Democratisation)

11:00-11:30 – Intervalo

Sessão 5: Dívidas camponesas, Suicídios dos Camponeses e Crise Agrária 11:30-13:30
Moderador: Vimukthi de Silva (Movement for National Land and Agricultural Reform)
 Índia
Sushovan Dhar (CADTM Índia)
 Nepal
Balram Banskota (All-Nepal Peasants Federation Association)
 Pakistan
Zafar Lund (advogado, Supremo Tribunal do Punjab)
 Sri Lanka
M. K. Jayatissa (Progressive Farmers’ Association)

13:30-14:30 – Almoço
14:30-15:30 – Dívidas Camponesas: perguntas e respostas
15:30-16:00 – Intervalo

Sessão 6: Multilaterais: Novos e Velhos - 16:00-18:00
Moderador: Fatima Khilji (advogado)
 Casos concretos do Asian Development Bank: Nepal: Barragens hidroeléctricas
Ratan Bhandari (Jal Sarkar, Water Governance)
 Sri Lanka: Northern Province Sustainable Fisheries Development Project
S. Vishvalingam (Sri Lanka Nature Group)
 Asian Infrastructure Investment Bank
Hasan Mehedi (Coastal Livelihood e Environmental Action Network)
 New Development Bank
Eric Toussaint (CADTM)
18:00 – Encerramento do 2º dia

 8 ABRIL 2018

Sessão 7: Auditorias da Dívida: Campanhas contra as Dívidas Ilegítimas
09:00-11:00
Moderador: Marshal Fernando (Ecumenical Institute for Study and Dialogue)
 Introdução: Nathan Legrand (secretariado do CADTM)
 Case Studies: Equador e Grécia: Eric Toussaint (CADTM)

11:00-11:30 – Intervalo
11:30-13:00

Moderadores: Sushovan Dhar & B. Skanthakumar
Estratégia e Planeamento: Perspectivas para Auditorias da Dívida na Ásia do Sul
Encerramento do atelier

13:00-14:00 – Almoço

Tradução: Rui Viana Pereira