Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Representante do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint participou, em 2007, no Comité de Auditoria à dívida, no Equador, e aconselhou também sobre o tema da dívida os governos do Paraguai, de Timor Leste, Brasil, Argentina e a Comissão Económica da União Africana [1].

Eric Toussaint deslocou-se a Atenas para participar na conferência de imprensa em que foi anunciada a criação do Comité de Auditoria à Dívida e respondeu às perguntas de «Avgi» [2].

Toussaint explicou que o Comité possui um duplo objetivo: por um lado, dotar o governo grego de argumentos jurídicos sobre o cancelamento parcial da dívida a serem utilizados durante as negociações sobre o assunto; por outro lado, as conclusões do Comité poderão ser úteis à Justiça que investiga as alegadas condições abusivas dos acordos assinados pelos governos anteriores.

Eric Toussaint prevê que haja uma campanha de distorção da realidade em relação ao que se passou com a dívida da Grécia; salienta que os resultados das investigações do Comité revelarão à opinião pública grega e europeia o que realmente aconteceu na Grécia, mas também noutros países signatários dos Memorandos.

Avgi: Quais os resultados esperados dos trabalhos do Comité de Auditoria à dívida grega?

Vamos trabalhar com uma equipa de especialistas gregos e de especialistas que virão de muitos outros países. São especialistas em direito internacional, em economia, em finanças e em matéria de auditoria à dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. . Determinaremos a parte da dívida que poderá ser considerada ilegítima, ilegal, odiosa, insustentável. Investigaremos e provaremos que, por exemplo, determinada parte da dívida é ilegítima por uma determinada razão. Na sequência, colocaremos as nossas conclusões à disposição do Parlamento e de todas as autoridades gregas.

São elas que vão tomar as decisões que se impõem, com base nos nossos resultados. A nossa comissão não tem poder de decisão. Podemos apenas tirar conclusões, ajudar os cidadãos e as autoridades da Grécia a sustentarem as suas posições sobre a questão da dívida com argumentos jurídicos.

Um elemento muito importante – que a presidente do Parlamento, Z. Konstantopoulou, fez notar com muita clareza – é que a opinião pública grega, os cidadãos da Grécia, vão apoiar-nos na nossa investigação. Estamos abertos a receber provas, a obter opiniões para mais bem conduzirmos a nossa investigação.

Avgi: A Grécia deve a «instituições» (Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. ) cerca de 80% da sua dívida. Esta situação não complica o processo de reestruturação da dívida e o apagamento da parte odiosa?

Honestamente, penso que é mais simples, mais claro do que isso. É um pouco como uma tragédia grega. Há um conjunto de atores (os membros da Troika) e uma unidade de tempo – cinco anos; existem condições muito claras que foram impostas à dívida da Grécia. Não há credores múltiplos; temos o FMI, 14 países que concederam empréstimos à Grécia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), o BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. ...

Avgi: E os contribuintes europeus…

Não, não exatamente. Acha que foram os contribuintes europeus que decidiram emprestar esse dinheiro à Grécia, e, mais do que isso, nas condições em questão? Eu Não. Ninguém lhes pediu opinião. Os países que emprestaram dinheiro à Grécia não o foram buscar diretamente aos bolsos dos cidadãos. Pediram emprestado aos bancos. O dinheiro que foi concedido sob a forma de empréstimos à Grécia figura já na dívida pública desses países. A dívida francesa, por exemplo, aumentou, porque a França emprestou esse dinheiro aos bancos para emprestarem à Grécia a juros proibitivos de 5,5%, no período entre 2010-2011. Depois disso, a taxa foi reduzida porque o abuso tornou-se evidente.

Depois a Grécia usou esse dinheiro para reembolsar os bancos privados: os bancos privados franceses, os bancos privados alemães, os bancos privados italianos, etc. Os cidadãos desses países não tomaram nenhuma decisão sobre o assunto.

Há uma campanha para distorcer a realidade, que é feita generalizando mentiras. Se repetir 100 vezes a mesma coisa, as pessoas acabarão por acreditar que ela é justa, que se trata da realidade. Vamos mostrar que a realidade é outra. O Comité mostrará à opinião pública grega, mas também à opinião pública francesa, alemã, etc., o que realmente aconteceu. Deveríamos estar otimistas sobre a capacidade de a opinião pública entender o que realmente se passou na Grécia nos últimos cinco anos. E não só na Grécia, mas também em Chipre, Portugal e na Irlanda.

Avgi: Parte do seu trabalho é verificar as condições em que foram celebrados os acordos dos governos anteriores. Supondo que descobrirá que alguns desses acordos incluem condições abusivas, o que lhes vai acontecer e às pessoas que os tenham contratado?

Nós vamos chegar a conclusões claras, a responsabilidades claras em relação aos abusos.

Existe a separação de poderes e a Justiça é que tomará a decisão de avançar com medidas contra os responsáveis. A Justiça que, aliás, já avançou com ações nos casos de corrupção da Siemens/OTE, o caso da digitalização, etc.

É claro que com a nossa investigação vamos encontrar outros casos semelhantes, e, posteriormente, o assunto será útil à Justiça, para que esta possa intervir e assumir as suas próprias responsabilidades.

Avgi: O que acha das primeiras ações do governo de A. Tsipras? Está otimista em relação aos resultados das negociações com as instituições europeias sobre a dívida?

Eu acho que as primeiras medidas tomadas pelo governo são positivas, como a de recontratar as pessoas despedidas ou a decisão de fornecer eletricidade gratuita a 300.000 famílias ou, ainda, a decisão de aumentar, até Outubro 2016, o salário mínimo. Essas medidas são positivas e eu espero que sejam aceleradas porque a crise humanitária na Grécia é muito grande e há muitas pessoas que não podem esperar muitos meses para que certas coisas sejam feitas.

Em todo o caso, parece claro que os cidadãos apoiam o governo de A. Tsipras. Parece que nas últimas sondagens entre 60% e 70% dos cidadãos aprovavam o novo governo e avaliavam as suas ações positivamente.

Agora, em relação às negociações com os parceiros da UE e do FMI, é evidente que eles não querem aceitar a proposta do Governo grego; são inflexíveis. Por exemplo, na decisão que foi assinada em 25 de fevereiro, eles não reconhecem a existência da crise humanitária. Eu acho que a posição dos credores é inaceitável.

O governo grego deve decidir se quer continuar as negociações no mesmo tom ou se tomará uma posição mais firme contra a posição dura e rígida da Comissão Europeia e dalguns governos europeus.

Tradução: Maria da Liberdade

Revisão: Rui Viana Pereira