Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Não é reduzindo as despesas públicas que se relança a economia de um país

Éric Toussaint: O orçamento aprovado pelo governo a 24 de Novembro de 2025 (https://fr.euronews.com/2025/11/24/la-belgique-parvient-a-un-accord-budgetaire-alors-que-les-greves-nationales-se-poursuivent) é essencialmente um orçamento de austeridade e redução de despesas. É aqui que devemos colocar a questão: No contexto actual, se queremos relançar a economia e aumentar os rendimentos, será que é reduzindo a despesa pública que devemos proceder? Os economistas que analisam seriamente a situação dos países europeus e de outros lugares sabem que a afirmação de que é necessário reduzir a despesa pública não se sustenta. Não é reduzindo as despesas públicas que se consegue relançar a economia de um país.

 Pergunta: Para um economista, reduzir os investimentos feitos nos serviços públicos, a austeridade em geral, não produz automaticamente uma retoma económica? 

A resposta é simples e clara: uma redução da despesa pública no investimento, nos serviços públicos, nas prestações sociais, na distribuição de rendimentos, não pode levar a uma melhoria da situação económica. 

 Pergunta: O que pensa sobre o aumento das despesas militares?

Como economista e cidadão que reflecte sobre o que a sociedade precisa e sobre o que permite relançar saudavelmente a economia, é preciso dizer que o forte aumento das despesas militares não é justificado.

 Pergunta: Mesmo do ponto de vista de se manter dentro das regras estabelecidas pela OTAN?

Os compromissos fixados pela OTAN são uma imposição de Trump aos aliados europeus que se submetem às suas exigências. É evidente. O público pôde constatar isso mesmo ao ouvir o secretário-geral da OTAN, o antigo primeiro-ministro holandês Rutte, declarar grosso modo perante Trump, durante uma cimeira da Aliança Atlântica em junho de 2025: «O avô tem razão em zangar-se com os membros da sua família quando eles não se comportam bem». Foi o exemplo perfeito de um comportamento de vassalo europeu em relação ao presidente dos Estados Unidos.

O governo espanhol, por sua vez, afirma que não se compromete com os 5 % exigidos por Trump. Em junho de 2025, a Espanha, único membro europeu da OTAN a não se comprometer com esse valor, indicou que se contentaria em manter e aumentar gradualmente as suas despesas para cerca de 2 % do PIB, um limiar que considera «suficiente e realista». Por seu lado, Trump denunciou a Espanha e ameaçou-a com sanções, mas até agora não há nenhuma condenação europeia do governo espanhol. Em outubro de 2025, a Comissão Europeia anunciou que protegeria a Espanha face a qualquer decisão dos Estados Unidos de impor sanções tarifárias ou comerciais em retaliação pela recusa do governo espanhol em comprometer-se a atingir 5 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. para as despesas militares. A Bélgica encontra-se, com o seu governo liderado por Bart De Wever e apoiado totalmente por Georges-Louis Bouchez, no grupo dos países europeus que se submetem totalmente às exigências de Donald Trump. Isto é inaceitável.

O melhor a fazer, para a Bélgica, seria preparar a saída da OTAN e declarar-se neutro, como fez a Irlanda, que faz parte da UE e que acaba de eleger uma presidente progressista, Catherine Connolly.

 Pergunta: Acha que seria possível não o fazer, manter o anterior nível global de despesas para a OTAN? 

A redução vai incidir sobre despesas correntes que servem directamente à vida das populações, ou seja, a saúde, os serviços públicos, a educação, a cultura, o investimento em infra-estruturas de saúde, educação e comunicação

Para mim, é indubitável que a dimensão do aumento das despesas militares e o peso que elas vão ter no orçamento são inaceitáveis. Como se trata de um orçamento de redução de despesas, mas com aumento das despesas militares, é preciso perguntar sobre o que incide a redução das despesas? A resposta é: a redução vai incidir sobre despesas correntes que servem directamente à vida das populações, ou seja, a saúde, os serviços públicos, a educação, a cultura, o investimento em infra-estruturas de saúde, educação e comunicação. Ou em infra-estruturas que serviriam para a investigação e desenvolvimento e que permitiriam a criação de empregos de qualidade. E portanto é tudo isso que vai ser afectado directamente e reduzido, quando é isso que é fundamental para relançar a economia do país, colocá-la no bom caminho.

 Pergunta: Ao nível do orçamento, haveria outra maneira de o fazer? Que receita, mais interessante do que a que foi aplicada, proporia? 

Está claro que era necessário tomar decisões sobre impostos para as grandes empresas e os seus superlucros, sobre as grandes fortunas e sobre os rendimentos muito elevados. Podemos visar o 1 % mais rico da sociedade em termos de património, podemos visar os rendimentos muito elevados e podemos visar os lucros das empresas muito grandes. Neste sector, podemos fazer uma auditoria aos sectores ou às grandes empresas que realizam lucros totalmente desproporcionados. Penso nos lucros desproporcionados que houve aquando da crise da energia.

Ouvi Georges-Louis Bouchez dizer na televisão RTL no dia 3/12/2025 que o preço do gás é dez vezes mais baixo do que foi. Basta olhar para a factura do gás ou a factura de electricidade de uma família normal. Se o preço do gás baixou, como Georges-Louis Bouchez diz, duvido completamente que tenha sido reduzido em dez vezes. Pelo contrário, como toda a gente pode verificar, a factura que as famílias pagam não foi reduzida nos últimos anos. Em 2025, a factura de energia (gás e electricidade) é claramente mais alta do que em 2021.

Lembremos que em 2022, o preço da factura de gás e electricidade aumentou em média mais de 90 % (para detalhes sobre o aumento dos preços da energia na Bélgica, ver «O panorama da taxação do carbono e da energia na Bélgica», Dezembro de 2025 FPS https://klimaat.be/doc/2025-landscape-of-carbon-and-energy-taxation.pdf, p. 28 [1]). Isso significa, portanto, que os distribuidores de electricidade, gás, etc., merecem uma auditoria muito séria sobre o montante das suas receitas e como as acumulam. Em 2022, encheram os bolsos e, desde então, o preço não voltou ao nível anterior à crise. Na minha opinião e na de qualquer economista sério, o preço da energia foi aumentado e pesou de forma absolutamente terrível sobre os rendimentos dos 50 % da população com os rendimentos, entre aspas, mais baixos. A população da Bélgica viu a sua factura de energia explodir. Houve um aumento enorme das receitas das empresas privadas no sector da energia, o que obviamente merece impostos e um aumento prolongado das receitas desse lado. Entre agosto de 2022 e junho de 2023, o governo procedeu a uma cobrança sobre os lucros extraordinários das empresas de electricidade, que rendeu entre 750 e 920 milhões de euros, dependendo das fontes. Naquela época, quase todos os governos da UE fizeram o mesmo (ver https://taxfoundation.org/data/all/eu/windfall-tax-europe-2023/). Mas, posteriormente, a Bélgica abandonou esta política, enquanto a Espanha e outros países europeus continuaram a aplicar diferentes impostos excepcionais sobre os sobrelucros do sector da energia e/ou dos bancos em 2024 e 2025. Além da Espanha, é o caso da República Checa, da Eslováquia, da Lituânia, da Hungria e da Grã-Bretanha (Fonte: https://taxfoundation.org/data/all/eu/windfall-tax-europe-2024/ e https://taxfoundation.org/data/all/eu/windfall-profits-taxes-europe/).

Houve um aumento enorme das receitas das empresas privadas no sector da energia, o que obviamente merece impostos e um aumento prolongado das receitas desse lado

Também podemos falar das grandes empresas de distribuição que aproveitaram as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia para aumentar fortemente o preço de uma série de alimentos e aumentar as suas receitas. Poderíamos falar do sector dos GAFAM, ou seja, Google, Amazon, Apple, Facebook e outros, que também obtêm lucros muito significativos. Devemos também analisar os lucros do sector farmacêutico que beneficiou da pandemia do coronavírus, e aqui, a ideia não é encerrar as actividades.

A ideia é fazer com que as empresas que beneficiaram de certas situações que vivemos, seja o choque da pandemia de coronavírus a partir de 2020, depois o choque dos preços da energia e dos alimentos a partir de 2022, contribuam de forma correcta para o orçamento e para as receitas que servem a comunidade. Tudo isso gerou oportunidades de super lucros em benefício de uma série de grandes empresas.

Se compararmos a situação da população, que foi muito duramente afectada por estes choques, com a situação das grandes empresas que beneficiaram destes choques, seria necessária uma resposta adequada do governo em termos de cobrança de receitas às empresas que lucraram com os choques e as crises. No entanto, quando analisamos o orçamento aprovado pelo governo de Bart de Wever no final de Novembro de 2025, temos de constatar que o critério de justiça fiscal e social não foi respeitado. É exactamente o contrário.

O governo de direita não vê razão para fazer os ricos e as grandes empresas, as grandes fortunas, pagarem... O que este governo de direita faz efectivamente é impor receitas adicionais, aumentando através de uma série de taxas e impostos especiais sobre o consumo as receitas do Estado, em detrimento da maioria da população que mais sentirá os efeitos porque os seus rendimentos são baixos ou modestos. É certo que as decisões do governo e o orçamento aprovado implicam aumentos de impostos que vão atingir os rendimentos da maioria da população, que vive com rendimentos bastante baixos, porque são impostos que incidem sobre despesas que são obrigados a fazer regularmente.

E portanto, em resumo, o orçamento do governo De Wever é um orçamento de injustiça social e injustiça fiscal. Assim o disse claramente Paul Magnette, presidente do PS, durante o debate de 3 de Dezembro de 2025 com Georges-Louis Bouchez. Eu, digo-o como economista, não estou totalmente alinhado com o que Paul Magnette diz, mas quando alguém diz coisas que correspondem à realidade, posso considerar que ele diz coisas que são justificadas.

A ideia é fazer com que as empresas que beneficiaram de certas situações que vivemos, seja o choque da pandemia de coronavírus a partir de 2020, depois o choque dos preços da energia e dos alimentos a partir de 2022, contribuam para o orçamento e para as receitas

No caso da Bélgica, com os saltos de indexação que o governo decidiu no final de novembro de 2025, os trabalhadores, os reformados e os beneficiários de apoio social vão ver os seus rendimentos diminuírem em relação ao aumento do custo de vida. E isso terá um efeito em toda a carreira dos trabalhadores em actividade e nas suas futuras reformas.

Como declarei numa entrevista à RTL publicada a 4 de dezembro de 2025: «o cálculo da perda de ganhos ao longo da carreira para professores, polícias e pessoal de saúde resultará numa perda de pelo menos 10.000 euros no final da carreira». Segundo outros cálculos de que tive conhecimento depois de dar a referida entrevista, a perda poderá ultrapassar os 20.000 euros. A CSC (sindicato cristão belga) publicou uma estimativa segundo a qual um trabalhador com 30 anos de rendimento bruto médio ( 3.500 € por mês) sofreria uma perda acumulada de cerca de 20.458 € líquidos ao longo de toda a sua carreira se fosse aplicado um salto indexação, partindo do princípio que a inflação média anual seria de 2 %. Isso implica uma redução do montante da futura pensão.

Para os reformados e os beneficiários de apoio social, também haverá uma perda significativa de rendimentos. É claro que é preciso acrescentar a isso os efeitos das exclusões maciças do direito ao subsídio de desemprego que terão lugar a partir do início de 2026 (e que se somam às vagas anteriores de exclusão) e as medidas que serão tomadas contra os doentes de longa duração.

Na proposta de orçamento aprovada pelo governo de maioria de direita extrema, não há qualquer imposto sobre os lucros excessivos das grandes empresas, nem qualquer imposto ou taxa adicional sobre o património dos mais ricos… Nada do imposto Zucman sobre as grandes fortunas [2].

Não há qualquer medida séria contra a grande fraude fiscal, além de anúncios que não têm qualquer base séria. Os pequenos anúncios relativos ao combate à grande fraude fiscal destinam-se apenas a justificar a boa consciência dos socialistas flamengos do Voruit, que permanecem neste governo dominado pela direita extrema.

 Pergunta: Esta política do Governo explica o sucesso das greves e das mobilizações sociais?

Sim, claro. Ao longo do ano e especialmente em outubro de 2025 e novembro de 2025, houve uma série de greves interprofissionais e sectoriais muito importantes, amplamente interligadas e no quadro de uma ampla unidade sindical. Além disso, outros sectores que não são directamente organizados pelos sindicatos ou que o são menos do que outros também se mobilizaram contra a política do governo. O sector cultural, o sector da solidariedade Norte/Sul, os sem-papéis, os movimentos de luta contra a pobreza.

A amplitude das mobilizações e a profundidade do descontentamento foram notadas pela imprensa internacional e por muitas organizações sociais e políticas da Europa e de outros continentes.

É também importante destacar que houve enormes manifestações de solidariedade com o povo palestino, por exemplo, mais de 120 mil manifestantes nas ruas de Bruxelas em setembro de 2025. Nessa ocasião, a atitude cúmplice do governo belga em relação ao genocídio em curso foi denunciada. Aliás, nas manifestações sindicais, também se podiam observar muitas bandeiras palestinas. Não há nenhuma muralha da China entre as mobilizações sindicais e aquelas que abordam temas de solidariedade internacional, como a solidariedade com a resistência do povo palestino.