Comité para a abolição das dívidas ilegítimas

Thomas Piketty [1] consagra uma dezena de páginas muito interessantes à questão da dívida pública Dívida pública Conjunto dos empréstimos contraídos pelo Estado, autarquias e empresas públicas e organizações de segurança social. no decurso dos dois últimos séculos, centrando a sua análise principalmente nos casos da França e do Reino Unido. Afirma ele com toda a justiça que em matéria de dívida pública o estudo do passado é útil para compreender e defrontar os desafios da crise actual: «esta questão complexa do endividamento dos Estados e da natureza do património correspondente diz respeito de igual forma ao mundo actual como ao de 1800, e o estudo do passado pode esclarecer-nos sobre os dados prementes da realidade actual. Apesar de a dívida pública estar longe de ter atingido no início deste século XXI os níveis astronómicos do início do século XIX, pelo menos no caso do Reino Unido, ela situa-se em França e em numerosos países muito perto dos recordes históricos e suscita sem dúvida mais confusões no mundo actual do que na época napoleónica» [2].

O endividamento dos Estados diz respeito de igual forma ao mundo actual como ao de 1800

Entre finais do século XVIII e inícios do XIX, a França e o Reino Unido adoptaram políticas muito diferentes em matéria de dívida pública. Enquanto nos anos 1760-1770 a dívida pública atingia perto de 100 % do rendimento nacional em ambos os países, 45 anos mais tarde a situação tinha-se alterado completamente: a dívida pública da França ascendia apenas a 20 % do rendimento nacional em 1815, enquanto a dívida britânica explodia, representando 200 % do rendimento nacional.

Como se chegou a este ponto? Em França, o peso do reembolso da dívida pública e a recusa do povo de ser o único a pagar desempenharam um papel central na explosão revolucionária de 1789. As medidas adoptadas no decurso da Revolução reduziram radicalmente o peso da dívida pública.

Em França, a dívida pública e a recusa do povo de ser o único a pagar desempenharam um papel central na explosão revolucionária de 1789

Piketty resume assim o encadeamento dos acontecimentos: «A incapacidade da monarquia francesa para modernizar os seus impostos e pôr fim aos privilégios fiscais da nobreza é bem conhecida, assim como a solução revolucionária final, com a convocação em 1789 dos Estados Gerais, donde resulta a adopção de um novo sistema fiscal a partir de 1790-1791 (nomeadamente com um imposto sobre imóveis que incide sobre o conjunto das propriedades imobiliárias e os direitos sucessórios, atingindo o conjunto dos patrimónios) e sobre a “bancarrota dos deux tiers” em 1970 (que é na realidade um défice ainda mais massivo, tendo em conta o episódio dos assignats [3] e a inflação daí resultante), que permite saldar as contas do Antigo Regime. É assim que a dívida pública francesa se vê subitamente reduzida a níveis extremamente baixos no início do século XIX (menos de 20 % do rendimento nacional em 1815)» [4]

Graças à Revolução Francesa, a França reduziu radicalmente a dívida pública

A trajectória britânica é totalmente diferente. A fim de fazer guerra à declaração de independência das treze colónias britânicas da América do Norte, e «sobretudo as múltiplas guerras com a França durante o período revolucionário e napoleónico, a monarquia britânica optou por pedir empréstimos ilimitados. A dívida pública passa assim de cerca de 100 % do rendimento nacional no início de 1770, a perto de 200 % em 1810, ou seja dez vezes mais do que a França na mesma época» [5].

Piketty explica que foi necessário ao Reino Unido um século de sacrifícios e orçamentos superavitários para reduzir progressivamente o seu endividamento a menos de 30 % do rendimento nacional no início de 1910.

O Reino Unido teve de viver um século de sacrifícios e orçamentos superavitários para reduzir o seu endividamento a menos de 30 % do rendimento nacional no início de 1910

Que lições podemos tirar da experiência britânica? Antes de tudo, não restam dúvidas, segundo Piketty, de que o enorme volume da dívida pública reforçou o peso dos patrimónios privados na sociedade britânica. Os ricos ingleses emprestaram ao Estado sem se fazerem rogados.

Thomas Piketty prossegue: «este forte endividamento público serviu muito bem a generalidade dos interesses dos credores e seus descendentes – pelo menos em comparação com uma situação em que a monarquia britânica tivesse financiado as despesas obrigando-os a pagar impostos. Do ponto de vista daqueles que possuem meios para o fazer, é claro que é muito mais interessante emprestar um dado montante ao Estado (e depois receber juros durante décadas) do que pagá-lo sob a forma de impostos (sem contrapartida)» [6]. Acrescenta que o recurso massivo do Estado aos empréstimos públicos permitiu aos banqueiros aumentar as taxas de juro Juro Quantia paga em retribuição de um investimento ou um empréstimo. O juro é calculado em função do montante do capital investido ou emprestado, da duração da operação e de uma taxa acordada. , coisa que faz a felicidade de qualquer credor: empresários, senhorios, banqueiros, …

Segundo Piketty, a diferença essencial em relação ao século XX (ver mais à frente) é que a dívida pública era reembolsada a preços fortes no século XIX: «a inflação foi quase nula de 1815 a 1914, e a taxa de juro dos títulos de dívida do Estado era substancial (geralmente à volta de 4 a 5 %), e em particular nitidamente superior às taxas de crescimento. Nestas condições, a dívida pública torna-se um belo negócio para os detentores de património e seus herdeiros» [7].

Piketty propõe-nos imaginar que «a dívida pública (…) acumulada é igual a 100 % do PIB PIB
Produto interno bruto O produto interno bruto é um agregado económico que mede a produção total num determinado território, calculado pela soma dos valores acrescentados. Esta fórmula de medida é notoriamente incompleta; não leva em conta, por exemplo, todas as actividades que não são objecto de trocas mercantis. O PIB contabiliza tanto a produção de bens como a de serviços. Chama-se crescimento económico à variação do PIB entre dois períodos. . Suponhamos que o governo não procura reembolsar o principal e se contenta em saldar cada ano os juros... se a taxa de juro for de 5 %, terá cada ano de entregar 5 % do PIB aos credores dessa dívida pública suplementar, e isto por tempo indefinido. É grosso modo o que se passou com o Reino Unido no século XIX» [8]. Avancemos agora no tempo e no espaço: na Grécia, a dívida pública ultrapassa os 160 %, partindo do princípio que o Estado reembolsará a dívida à Troika Troika A Troika é uma expressão de apodo popular que designa a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. e aos credores a uma taxa próxima, em média, dos 5 % [9]. Se considerarmos também que o crescimento é nulo [10] e que a taxa de inflação é igualmente nula, a Grécia terá de pagar aos credores até às calendas gregas o equivalente a 8 % do seu PIB sem jamais conseguir reduzir o stock da dívida, pois trata-se apenas de pagar os juros. [11]

Piketty tem razão a respeito da dívida reclamada à Grécia no primeiro quartel do século XXI

Regressemos ao século XIX: o stock da dívida pública francesa, muito limitado em 1815, aumentou rapidamente no decurso das décadas seguintes, em particular durante o período das monarquias electivas (1815-1848). Após a derrota de Waterloo em 1815, o Estado endividou-se fortemente para financiar a indemnização imposta aos exércitos de ocupação, e depois novamente em 1825, para financiar o famoso «milhão dos emigrados» [12] pago aos aristocratas exilados durante a Revolução (para os ressarcir das consequências da Revolução, nomeadamente o confisco de uma parte das suas terras). No total, a dívida pública passa a ascender a mais de 30 % do rendimento nacional. Durante o Segundo Império, as dívidas são saldadas prontamente.

Segundo Piketty, a política de endividamento público no século XIX em França e no Reino Unido «permite compreender porquê os socialistas do século XIX, a começar por Karl Marx, desconfiavam tanto da dívida pública

Piketty recorda-nos o opúsculo A Luta de Classes em França, redigido em 1849-1850, no qual Karl Marx denuncia o novo ministro das Finanças de Louis-Napoléon Bonaparte, Achille Fould, digno representante dos banqueiros e da alta finança, que decide aumentar os impostos sobre as bebidas, a fim de pagar aos usurários. Vinte anos mais tarde, no seguimento da derrota contra a Prússia em 1870-1871, o Estado francês volta a aumentar a dívida pública para pagar uma indemnização de guerra equivalente a cerca de 30 % do rendimento nacional. Finalmente, a política favorável aos credores em matéria de endividamento, seguida durante o período de 1880-1914, coloca a dívida pública francesa num nível mais elevado que a do Reino Unido: cerca de 70-80 % do rendimento nacional, contra menos de 50 % antes desse período.

Piketty acrescenta: «A renda sobre o Estado é um investimento muito seguro durante todo o século XIX francês, e contribui para reforçar a importância e a prosperidade dos patrimónios privados, tal como no Reino Unido.» Piketty conclui que a política de endividamento público levada a cabo no século XIX em França e no Reino Unido «permite compreender porquê os socialistas do século XIX, a começar por Karl Marx, desconfiavam fortemente da dívida pública, que consideravam – com grande clarividência – um instrumento ao serviço da acumulação do capital privado» [13]. E depois afirma: «grande parte da dívida pública (…) é detida na prática por uma minoria da população, embora a dívida implique de facto grandes redistribuições no interior do país (…). Tendo em conta a forte concentração que caracterizou a repartição dos patrimónios, (…), estudar as suas questões ignorando as desigualdades entre grupos sociais equivale de facto a passar em branco uma boa parte do objecto de estudo e das realidades em jogo.» [14]

Piketty: «grande parte da dívida pública é detida na prática por uma minoria da população, embora a dívida implique de facto grandes redistribuições no interior do país», a favor dos ricos

Piketty explica que se assiste em França a uma mudança importante no decurso do século XX em matéria de gestão da dívida pública. Os poderes públicos tiraram partido da inflação e utilizaram-na para reduzir o valor real da dívida. «A consequência para o Estado é que, apesar de uma forte dívida pública inicial (perto de 80 % do rendimento nacional em 1913) e de défices muito elevados durante o período de 1913-1950, em especial durante os anos de guerra, a dívida pública francesa encontra-se em 1950 a um nível relativamente baixo (cerca de 30 % do rendimento nacional), tal como em 1815. Em particular, os enormes défices da Libertação foram quase imediatamente anulados por uma inflação superior a 50 % ao ano, durante quatro anos consecutivos, de 1945 a 1948, numa atmosfera política agitada. É de certa maneira o equivalente da bancarrota dos deux tiers de 1797: saldam-se as contas do passado, a fim de reconstruir o país com uma fraca dívida pública.»

Partindo desta experiência, desenvolveu-se, na segunda metade do século XX, uma visão muito diferente da de Marx e dos socialistas do século XIX, fundada na convicção de que o endividamento pode ser um instrumento ao serviço duma política de despesas públicas e de redistribuição social a favor dos mais humildes.

Piketty tem toda a razão quando insiste em expor os perigos duma visão unilateralmente positiva da dívida pública

«A diferença entre as duas visões é bastante simples: no século XIX, a dívida era reembolsada a preços altos, o que convinha aos credores e contribuía para o reforço dos patrimónios privados; no século XX, a dívida dissolveu-se na inflação e foi paga a feijões, e de facto permitiu financiar défices, à custa de quem emprestou o seu património ao Estado, sem ter de aumentar os impostos. Esta visão “progressista” da dívida pública, de resto, continua a impregnar muitos espíritos neste início de século XXI, apesar de a inflação ter voltado a descer a níveis próximos dos do século XIX e de os seus efeitos redistributivos serem bastante obscuros.» [15] Thomas Piketty tem toda a razão quando insiste em expor os perigos duma visão unilateralmente positiva da dívida pública.

 As propostas de Piketty em relação à dívida pública

Vejamos agora as propostas de Piketty. Logo à partida, afirma: «Entendamo-nos: não tenho qualquer simpatia pessoal pela dívida pública, acerca da qual fiz notar diversas vezes que acaba frequentemente por favorecer redistribuições invertidas, dos mais modestos para os que têm meios para emprestar ao Estado (e aos quais seria nitidamente preferível, regra geral, obrigá-los a pagar impostos).» [16] Não podemos deixar de manifestar o nosso acordo com ele. Acrescenta ainda que o «capital está extremamente mal distribuído, com uma riqueza privada que se apoia na pobreza pública, tendo como consequência gastar-se actualmente muito mais em juros da dívida do que em investimentos, por exemplo, no ensino superior. Aliás é uma velha realidade: tendo em conta o crescimento relativamente lento em vigor desde os anos setenta e oitenta, encontramo-nos num período histórico em que a dívida custa globalmente muito caro às finanças públicas. Eis a razão central pela qual há que reduzir o mais depressa possível essa dívida (...)» [17].

Para Piketty, a dívida pública acaba frequentemente por favorecer redistribuições invertidas, dos mais modestos para os que têm meios para emprestar ao Estado (aos quais seria nitidamente preferível obrigá-los a pagar impostos)

Tornou-se claro que desde o reforço da política de quantitative easing o custo da dívida baixou, mas a avaliação de Piketty mantém-se válida em termos históricos, pois os montantes da dívida a refinanciar permanentemente são cada vez mais elevados. Continua a ser possível reverter a política dos bancos centrais, e por consequência a pressão sobre as finanças públicas corre o risco de ser forte e descambar num regresso das políticas brutais de austeridade, tanto ao nível estrutural, com o prosseguimento de contra-reformas neoliberais, como ao nível de grandes cortes nos orçamentos das políticas sociais. Além disso, alguns estados continuam a pagar nitidamente mais caro que outros as suas dívidas e no Sul global voltam a aparecer incumprimentos dos reembolsos.

(Ver a série: «Uma Nova Armadilha da Dívida, de Sul a Norte (versão 2.0)», consultável em francês mas ainda não traduzida para português à data de publicação deste artigo.)

Para reduzir a dívida pública, Piketty aborda duas soluções que rejeita e propõe uma terceira. A primeira solução consiste na privatização dos activos públicos, a fim de pagar a dívida. A segunda solução consiste em anular a dívida. A terceira, que ele elege, consiste na cobrança de um imposto excepcional e progressivo «de modo a poupar os patrimónios mais modestos e a pedir mais aos patrimónios mais elevados» [18].

Não nos alongaremos aqui na primeira solução, pois é evidente a necessidade de combatê-la. Já sabemos que é a solução posta em prática pelos governos actuais, que prolongam a vaga de privatizações iniciada nos anos oitenta e noventa.

Thomas Piketty subscreveu um apelo à anulação das dívidas públicas detidas pelo Banco Central Europeu

Quanto à segunda solução – a anulação da dívida –, que Piketty rejeita, é evidente que ele coloca mal o problema, pois não aborda os diferentes cenários de anulação da dívida. Ele menciona explicitamente a fórmula aplicada à dívida grega em Março de 2012, via uma operação dita haircut, passando em branco a existência de outras propostas.

Piketty tem razão ao recusar o tipo de anulação parcial de dívidas concebido pela Troika (Comissão Europeia, BCE Banco central europeu
BCE O Banco Central Europeu é uma instituição europeia sediada em Francoforte e criada em 1998. Os países da zona euro transferiram para o BCE as suas competências em matéria monetária e o seu papel oficial de assegurar a estabilidade dos preços (lutar contra a inflação) em toda a zona. Os seus três órgãos de decisão (o conselho de governadores, o directório e o conselho geral) são todos eles compostos por governadores dos bancos centrais dos países membros ou por especialistas «reconhecidos». Segundo os estatutos, pretende ser «independente» politicamente, mas é directamente influenciado pelo mundo financeiro. e FMI) para a Grécia. Esta anulação teve por condição medidas que violam os direitos económicos, sociais, políticos e civis do povo grego, e que afundaram o país ainda mais. Tratava-se duma operação destinada a permitir que os bancos privados estrangeiros (principalmente franceses e alemães) se livrassem das suas perdas, que os bancos privados gregos fossem recapitalizados à custa do erário público, e que a Troika reforçasse de forma duradoura o seu domínio sobre a Grécia. Enquanto a dívida pública grega representava 130 % do PIB em 2009, e 157 % em 2012, após a anulação parcial da dívida, atinge em 2013 um novo pico de 175 %! A taxa de desemprego, que era de 12,6 % em 2010, eleva-se a 27 % em 2013 (50 % para os menores de 25 anos). Piketty tem razão em rejeitar este tipo de haircut que visa somente manter viva a vítima, para poder continuar a sangrá-la sempre e cada vez mais. Após a publicação do seu livro, tornando-se cada vez mais evidentes os efeitos catastróficos da política induzida pela Troika na Grécia, Piketty declarou-se favorável à anulação duma grande parte da dívida grega.

O Equador, com base numa auditoria devidida pelas autoridades do país e realizada com participação dos cidadãos activa em 2007-2008 suspendeu unilateralmente o pagamento de uma parte da sua dívida

Mais recentemente, no início de 2021, Thomas Piketty subscreveu um apelo internacional a nível europeu onde se pede a anulação das dívidas públicas detidas pelo Banco Central Europeu.

Os co-signatários de que Piketty faz parte afirmam: «juridicamente, e ao contrário do que afirmam certos responsáveis das instituições, nomeadamente do BCE, a anulação não é proibida pelos tratados europeus. Por um lado, todas as instituições financeiras do mundo podem proceder ao abandono de créditos Créditos Montante de dinheiro que uma pessoa (o credor) tem direito de exigir a outra pessoa (o devedor). e o BCE não é excepção». E concluem: «devemos pensar em utilizar o poder de criação de moeda do BCE para financiar a reconstrução ecológica e social, sob controlo democrático. A anulação das dívidas públicas detidas pelo BCE, em troca do investimento dos Estados, constituiria um primeiro sinal forte de que a Europa está disposta a retomar o seu destino em mãos».

A Islândia recusou unilateralmente, a partir de 2008, assumir as dívidas dos bancos privados falidos em relação aos depósitos estrangeiros

Em contrapartida, Piketty faz mal em não encarar seriamente uma anulação ou uma suspensão do pagamento da dívida decidida pelo país devedor, segundo as condições por ele estipuladas e sob controlo dos cidadãos do país. Foi o que fizeram, cada qual no seu contexto, o Equador em 2008-2009 e a Islândia a partir de 2008. O Equador, baseado numa auditoria decidida pelas autoridades do país e realizada com a participação activa de cidadãos em 2007-2008, suspendeu unilateralmente o pagamento duma parte da dívida – a parte devida sob a forma de títulos com maturidade em 2012 e 2030, na posse principalmente dos bancos estrangeiros [19]. O resultado foi positivo: o Equador comprou 91 % dos títulos em questão a menos de 35 % do seu valor. A seguir, graças às economias efectuadas sobre o encargo da dívida, aumentou fortemente as despesas sociais, nomeadamente nos domínios da educação e da saúde pública (para uma apresentação mais completa da experiência equatoriana, ver anexo 2). No caso do Equador é preciso ter o cuidado de não fazer da experiência um modelo. É indispensável manter um olhar crítico. Seja como for, não restam dúvidas de que a experiência equatoriana em termos de auditoria e suspensão unilateral do pagamento da dívida demonstra ser perfeitamente possível a um Estado efectuar um acto soberano unilateral, fundado em argumentos sólidos, e extrair daí vantagens para melhorar as despesas públicas em domínios como a educação e a saúde pública.

O Equador e a Islândia constituem dois exemplos que devem ser estudados de forma séria, pois demonstram que é possível anular dívidas

A Islândia, por seu turno, recusou unilateralmente, a partir de finais de 2008, assumir as dívidas dos bancos privados falidos em relação aos depósitos estrangeiros. Este processo decorreu num clima de fortes mobilizações cidadãs que pressionaram o governo islandês a não ceder perante as exigências dos credores estrangeiros, em particular o Reino Unido e os Países Baixos.

Que aconteceu na Islândia? Na sequência do desmoronamento do sistema bancário em 2008, a Islândia recusou indemnizar os clientes dos Países Baixos e do Reino Unido que tinham colocado fundos nas filiais dos bancos islandeses privados, que tinham acabado de se afundar, num total de 3900 milhões de euros. As autoridades britânicas e holandesas indemnizaram então esses clientes e exigiram à Islândia que as reembolsasse. Sob a pressão popular (manifestações, ocupações de praças e referendos), as autoridades de Rejkjavík recusaram. Daí resultou que a Islândia passou a fazer parte da lista de organizações terroristas; os bens islandeses foram congelados no Reino Unido e foi apresentada em Haia, junto do Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio, uma queixa de Londres contra Rejkjavík. [20] Por seu lado, a Islândia bloqueou totalmente as saídas de capitais do país. Finalmente, conseguiu muito melhores resultados que outros países europeus que aceitaram as exigências dos credores. É claro que não devemos fazer da Islândia um modelo, mas sim tirar daí os ensinamentos necessários.

O Equador e a Islândia constituem dois exemplos recentes que devem ser seriamente estudados, pois demonstram que outras soluções de anulação existem, além do haircut à grega. [21] Estes dois exemplos demonstram que desobedecer aos credores não é uma catástrofe e não acarreta o afundamento do país.

Um país que decreta uma anulação unilateral pode indemnizar os pequenos detentores de títulos e proteger as poupanças das classes populares

Voltemos à posição defendida por Thomas Piketty. Tem ele a convicção de que uma anulação pouco ou nada afectará os credores mais ricos, pois estes conseguirão «reestruturar a tempo a sua carteira» e portanto «nada garante que quem será efectivamente chamado a contribuir seja quem deve sê-lo» [22]. Esta afirmação não é demonstrada. Piketty não nos fornece nenhuma prova baseada em exemplos concretos ou em dados estatísticos. Ora a história mostra que, quando um país dá a entender que poderia suspender o pagamento da sua dívida ou quando o suspende efectivamente, o preço dos títulos da sua dívida cai e torna-se muito difícil aos grandes detentores de títulos desfazerem-se deles com proveito [23]. Foi o que se passou entre 2007 e 2008 no Equador e quem seguiu de perto os acontecimentos no mercado da dívida sabe que é praticamente impossível alguém desfazer-se dum grande pacote de títulos sem sofrer perdas vultosas em caso de suspensão ou anulação unilateral das dívidas. Por outro lado, não é difícil conceber que um país que decreta uma anulação ou uma suspensão unilateral de pagamento tome medidas para indemnizar os pequenos portadores de títulos e proteger a poupança dos humildes. É possível remeter os encargos para quem deve suportá-los e proteger os que merecem protecção.

Vejamos agora a proposta de Piketty para reduzir o peso da dívida. Depois de encarar a possibilidade de «um imposto proporcional de 15 % sobre todos os patrimónios privados» [24], Piketty rejeita a proposta: «não faria grande sentido cobrar um imposto proporcional [25] a todos os patrimónios privados europeus» [26]. Defende que «mais vale aplicar uma tabela progressiva, de modo a poupar os patrimónios mais modestos e pedir mais aos patrimónios mais elevados» [27].

Piketty propõe uma redução parcial da dívida na ordem dos 20 % do PIB. Para alcançar este objectivo, propõe um imposto excepcional progressivo: «0 % até um milhão de euros, 10 % entre 1 e 5 milhões, e 20 % acima dos 5 milhões de euros» [28], acrescentando que outras tabelas poderiam ser aplicadas.

Piketty nunca aborda a questão da legitimidade da dívida pública

Há ainda a sublinhar que lamentavelmente Piketty nunca aborda a questão da legitimidade da dívida pública. É de espantar, já que ele demonstra muito bem ao longo do livro que a política fiscal regressiva favorece a acumulação da dívida e que, como ele declara por diversas vezes no seu livro, quem reembolsa a dívida são na sua maioria os mais humildes, em virtude da parte que lhes cabe nos impostos, enquanto os de cima emprestam ao Estado por se tratar de uma aplicação segura. Também não propõe que os cidadãos, de forma organizada, auditem a dívida, embora não desconheça que desde 2011 em França (e noutras partes da Europa) as iniciativas de auditoria cidadã se desenvolveram com considerável dinâmica [29].

 A proposta do CADTM em relação à dívida pública

A fim de contribuir para o debate necessário sobre as soluções, o CADTM propõe que a parte da dívida pública identificada como ilegítima (ou ilegal) não seja paga, o que implica o seu repúdio.

O CADTM completa a proposta com as seguintes alíneas:

1. os pequenos detentores de títulos da dívida pública seriam integralmente reembolsados;
2. retoma por sua conta a seguinte fórmula, que completa o que acaba de ser dito: «Quando as dívidas públicas sejam anuladas, convém proteger as pequenas poupanças que foram colocadas em títulos públicos, assim como os assalariados e reformados que viram uma parte das suas quotizações (reforma, fundo de desemprego, doença, família) colocadas pelas instituições ou organismos gestores nesse mesmo tipo de títulos» [30];
3. a parte da dívida pública que não seja identificada como ilegítima deverá ser reduzida taxando aqueles que dela se aproveitaram. Uma das opções para os obrigar a suportar o custo da operação consiste em aplicar um imposto excepcional progressivo sobre o decil mais rico. As receitas deste imposto servirão para reembolsar antecipadamente uma parte da dívida não considerada ilegítima. Havendo outras fórmulas a considerar, o CADTM está aberto à discussão.

O CADTM propõe que a parte da dívida pública identificada como ilegítima ou ilegal não seja paga

O procedimento para identificar a parte ilegítima da dívida pública que é preciso repudiar/anular basear-se-á num vasto processo de auditoria cidadã da dívida que deve desembocar em mobilizações e levar a uma decisão de repúdio da dívida por parte das autoridades públicas. O CADTM avança as suas propostas participando activamente em diferentes processos de auditoria cidadã da dívida. É graças a um debate democrático ligado ao processo de auditoria que será possível afinar as principais propostas e é graças a mobilizações que será possível forçar as autoridades competentes a pô-las em prática.

A auditoria cidadã deve também permitir identificar os responsáveis no processo de endividamento, tanto os nacionais como os internacionais, e exigir que prestem contas à justiça. Se a auditoria demonstrar a existência de delitos ligados ao endividamento ilegítimo, os autores (físicos ou morais) deverão ser severamente condenados a pagar indemnizações, privados de exercer uma profissão ligada ao crédito (os bancos culpados poderiam perder a licença bancária) e não devem escapar a penas de prisão em função da gravidade dos seus actos. É preciso pedir aplicação de justiça sobre as autoridades que lançaram endividamentos ilegítimos.

A auditoria cidadã deve avaliar as responsabilidades no processo de endividamento ilegítimo e exigir que os responsáveis, tanto nacionais como internacionais, prestem contas à justiça

É igualmente necessário criar um quadro legal, a fim de evitar crises do tipo da que teve início em 2007-2008: proibição de socializar dívidas privadas, obrigação de organizar uma auditoria permanente à política de endividamento público com a participação cidadã, tornar imprescritíveis os delitos ligados ao endividamento ilegítimo, consagrar a nulidade das dívidas ilegítimas [31], adoptar uma regra de ouro que consiste em dizer que as despesas públicas que permitem garantir os direitos humanos fundamentais são irredutíveis e têm prioridade sobre as despesas relativas ao reembolso da dívida…

Um Estado deve poder pedir crédito a fim de melhorar as condições de vida das populações – por exemplo, realizando trabalhos de utilidade pública e investindo em energias renováveis. Alguns desses trabalhos podem ser financiados pelo orçamento corrente, graças a escolhas políticas adequadas, mas os empréstimos públicos podem permitir outros de maior envergadura, por exemplo, para passar de «todos de automóvel» para um desenvolvimento maciço de transportes colectivos, para fechar definitivamente centrais nucleares e substituí-las por energias renováveis, para criar ou reabrir vias ferroviárias de proximidade em todo o território, a começar pelo território urbano e semiurbano, ou ainda renovar, reabilitar ou construir edifícios públicos e habitações sociais, reduzindo o consumo energético e garantindo qualidade de habitação.

O CADTM considera que se deve definir uma política transparente de empréstimos públicos. Nesse sentido avança a seguinte proposta:

1. O destino do empréstimo público deve garantir uma melhoria das condições de vida, rompendo com a lógica de destruição ambiental.
2. O recurso ao empréstimo público deve contribuir para uma vontade redistributiva, a fim de reduzir as desigualdades. Por isso, o CADTM propõe que as instituições financeiras, as grandes empresas privadas e os agregados familiares ricos sejam obrigados por via legal a comprar, por um montante proporcional ao seu património e aos seus rendimentos, obrigações Obrigações Parte de um empréstimo emitido por uma sociedade ou uma coletividade pública. O detentor da obrigação, ou obrigacionista, tem direito a um juro* e ao reembolso do montante subscrito. Obrigações também podem serem negociadas no mercado secundário. do Estado a 0 % de juros e não indexados à inflação; o resto da população poderá adquirir de maneira voluntária as obrigações públicas, que neste caso garantirão uma taxa real positiva (por exemplo, 3 %) superior à inflação. Assim, se a inflação se elevar a 3 %, a taxa de juro efectivamente paga pelo Estado, ao ano, corresponderia a 6 %.
   Uma medida de discriminação positiva deste tipo (comparável às utilizadas para combater a opressão racial nos EUA, as castas na Índia ou as desigualdades de género) proporcionará uma maior justiça fiscal e uma repartição menos desigual das riquezas.

O CADTM considera também que a banca nacional e o BCE (no caso dos países membros da Eurozona) devem financiar o orçamento de Estado a uma taxa de juro próxima do zero.

 Anexo: O exemplo do Equador em matéria de luta contra as dívidas ilegítimas

A partir de finais da década de 1990, uma série de movimentos sociais equatorianos, nomeadamente o Jubileu 2000 Guayaquil (a cidade do Equador mais importante do ponto de vista comercial e o maior porto do país), começaram a fazer campanha contra a dívida injusta reclamada ao país. No início, as posições destes movimentos sociais eram bastante moderadas e confusas. Por exemplo, compareceram a uma reunião do Clube de Paris em 1998, pensando que poderiam negociar uma reestruturação da dívida equatoriana e obter um alívio de monta. Ao cabo de dois anos, percebram que o Clube de Paris não tinha qualquer intenção de negociar e apenas tinha aceitado a discussão a bem das suas relações públicas. Em 2001-2002, o CADTM internacional e o Centro dos Direitos Económicos e Sociais (CDES) começaram a fazer campanha sobre a questão da dívida do Equador ligada à venda de barcos de pesca rpovenientes da Noruega. Os dois grupos fizeram um dossier para demonstrar que essa dívida à Noruega era ilegítima, uma vez que a Noruega tinha vendido esses barcos ao Equador não a bem dos interesses equatorianos, mas sim para responder à crise de um sector importante da exportação norueguesa, mais precisamente a dos estaleiros navais.

A denúncia da dívida em relação à Noruega ilustra a melhor forma de desenvolver uma campanha contra a dívida: fazendo pontaria a uma dívida em particular, de forma a introduzir a noção de dívida ilegítima

A Noruega procurava países dispostos a comprar barcos de pesca; no entanto os barcos comprados pelo Equador quase nunca serviram para pescar, mas sim para transportar bananas, em proveito das grandes fortunas do país. Este exemplo concreto ilustra a forma como se deu início à campanha contra a dívida: fazendo pontaria a uma dívida em particular, de forma a introduzir a noção de dívida ilegítima. Conseguiu-se uma aliança com a organização norueguesa SLUG e introduziu-se a noção de auditoria, para lançar luz sobre o que era exigido ao Equador. Esta campanha desenrolou-se num contexto de grandes mobilizações sociais, no final da década de 1990 e início da década de 2000, envolvendo vários movimentos populares bastante massivos que conseguiram depor dois presidentes neoliberais em 2000 e depois em 2005. Já tinha havido duas mobilizações importantes durante a década de 1990, mas em 2000 o presidente neoliberal foi deposto por uma mobilização popular; as eleições seguintes puseram na presidência Lucio Guttierez, que tinha feito uma campanha baseada num programa anti-FMI, um programa de esquerda e anti-EUA. Mas depois de eleito virou o bico ao prego e afirmou: «eu sou o melhor amigo dos EUA, Chavez é nosso inimigo». Isto provocou o descontentamento, a frustração e um novo levantamento popular em 2005. O presidente teve de fugir do palácio presidencial de helicóptero; foi nomeado um governo provisório no qual Rafael Correa, que viria a ser eleito presidente da República em dezembro de 2006, era ministro das Finanças, num contexto em que o preço do petróleo estava bastante alto. O tema da dívida era um tema importante, porque os movimentos sociais já faziam campanha sobre a dívida há 7 ou 8 anos. No cargo de ministro das Finanças, Rafael Correa toma a iniciativa de aplicar todos os aumentos de rendimento provenientes da subida do preço do petróleo em despesas sociais de educação e saúde. Tratava-se de não permitir que os rendimentos suplementares provenientes da venda de petróleo fossem absorvidos pelo reembolso da dívida. Como essa dívida era ilegítima, a população devia beneficiar dos rendimentos da exportação e das receitas fiscais por ela gerados. O Banco Mundial e o FMI reagiram duramente e recusaram que o dinheiro proveniente das receitas do petróleo fosse consagrado a despesas sociais. O Banco Mundial ameaçou suspender os empréstimos ao Equador se tal medida fosse tomada. Rafael Correa recusou-se a ceder aos ditames do Banco Mundial e defendeu a sua posição dentro do Governo. Preferindo demitir-se a retirar o decreto que defendia os interesses do país, foi parar à oposição. O presidente interino que substituía Guttierez lançou então uma comissão de auditoria, mas com poderes muito restritos. No entanto esta comissão efectuou um estudo interessante sobre a dívida equatoriana, o que contribuiu para popularizar ainda mais a questã da dívida. Em 2006, nas eleições presidenciais, Correa candidata-se, dando destaque:

1. À necessidade de mudar radicalmente a Constituição do país, para realizar uma democratização política fundamental;
2. À necessidade de acabar com a dívida ilegítima.
   Era esta a sua mensagem: «Elejam-me como presidente e eu comprometo-me a tomar medidas para que o país pare de pagar uma dívida ilegítima». Anuncia também que, se for eleito presidente, porá fim à cedência da base naval de Manta às forças armadas dos EUA. Tratava-se de devolver ao Equador a sua soberania e a sua dignidade. Iria também pôr fim às negociações com os EUA para um tratado de livre-comércio. Os grandes temas da campanha de Correa foram portanto: democratização política; alterações constitucionais; anulação da dívida ilegítima; recuperação da soberania, pondo fim à presença militar norte-americana no território; e suspensão das negociações para um tratado de livre-comércio com os EUA.

A auditoria da dívida em 2007-2008 no Equador e as suas consequências positivas

Correa foi eleito em dezembro de 2006. Bateu-se em fevereiro-março de 2007 por um referendo sobre a nova Constituição, referendo que ele ganha, tendo contra ele toda a oposição e os grandes meios de comunicação. A etapa seguinte foi a regulação da dívida… a partir de maio de 2007. A primeira iniciativa de Correa foi expulsar o representante permanente do Banco Mundial no Equador. A mensagem era clara: o Banco Mundial não respeitou a soberania do Equador em 2005, o que levou à demissão de Correa. Fora com o Banco Mundial, que se imiscui nos assuntos internos do país! Em julho de 2007, por decreto presidencial, Rafael Correa institui uma comissão de auditoria. Do lado equatoriano há, por um lado, representantes da sociedade civil «de base», ou seja, movimentos sociais, e por outro lado quatro organismos do Estado: o Tribunal de Contas, a Comissão Anticorrupção, o Ministério das Finanças e da Economia e o Ministério da Justiça.

Na comissão de auditoria da dívida equatoriana, apenas a sociedade civil de base estava representada, o que foi muito positivo

Juntaram-se a estes elementos representantes estrangeiros peritos em matéria de dívida. Foi assim que fiz parte desta comissão, cujo mandato consistia em analisar a dívida pública interna e externa entre 1976 e 2006. Tínhamos o poder de obter todas as informações necessárias ao nosso trabalho de auditoria, a fim de produzir um relatório sobre as dívidas ilegítimas e fazer recomendações ao Governo e ao Estado. Trabalhámos 14 meses e depois entregámos as nossas conclusões e recomendações só Governo. Durante esses 14 meses tivemos três reuniões com a Presidência da República e o Governo, que iria estudar as nossas recomendações e conclusões durante um mês e meio. Em neovembro de 2008 anunciou a suspensão unilateral do reembolso de dois terços da dívida comercial, ou seja a dívida constituída por títulos vendidos nos mercados financeiros e com prazo de maturidade em 2012 e 2030. Durante seis meses o Equador deixou os mercados financeiros à míngua de informações. Deixou-os na incerteza total. A decisão foi tomada sem ser previamente tornada pública. O Equador encarregou o banco Lazard, banco internacional bem conhecido, de recomprar os títulos no mercado secundário da dívida, por conta do Estado, mas sem o dizer oficialmente. Isto permitiu ao Equador recomprar uma grande parte dos títulos e depois fazer uma proposta aos detentores dos restantes títulos, os que ainda não tinham vendido ao banco Lazard. O Governo propôs-se comprar esses títulos por 35 % do seu valor, mas já tinha comprado uma parte a 20 % do seu valor.

A oferta foi feita em abril de 2009 e, em junho de 2009, o Equador anunciou oficialmente que tinha recomprado 91 % dos títulos. A oferta estava fechada e os 9 % restantes nunca viriam a ser recomprados. Os detentores desses títulos tinham tido tempo suficiente para os vender ao Estado. Para concluir, a operação custou cerca de 900 milhões de dólares, com os quais o Governo recomprou 3.200 milhões de dólares de títulos. A economia total, se incluirmos os títulos recomprados ao desbarato e os juros que já não era preciso pagar até 2030, foi de 7.000 milhões de dólares. Este dinheiro foi utilizado para aumentar radicalmente as despesas públicas, em partivular na saúde pública, na educação e nas infraestruturas. Se olharmos para o orçamento equatoriano, vemos que a partir de 2009-2010 as despesas com o serviço da dívida baixaram radicalmente e as despesas sociais úteis aumentaram de maneira muito considerável, facultando uma melhoria das condições de vida da população.

Em 2009-2010, no Equador, as despesas com o serviço da dívida baixaram e as despesas sociais aumentaram

Isto explica por que razão a população reelegeu Correa em 2009 para novo mandato, no quadro da nova constituição. O seu mandato terminou em 2013. Candidatou-se novamente e foi reeleito com 57 % dos votos, ou seja ainda com mais votos no terceiro mandato do que nos dois primeiros!

Que conclusões podemos tirar? Correa ganhou as eleições de 2006 nomeadamente porque travou batalha contra o Banco Mundial e sobre a questão da dívida ilegítima. Era um dos principais temas da sua campanha e foi nessa base que ganhou um considerável apoio popular. A primeira lição é a seguinte: uma organização ou uma frente de organizações que estão na oposição podem convencer uma grande parte da opinião pública a apoiá-las para ascenderem ao governo e tomarem medidas para pôr fim ao pagamento duma dívida ilegítima. É possível se tiver também sido feito um trabalho durante anos nos movimentos sociais de base. Os discursos sobre a dívida são extremamente importantes para influir na opinião pública e mostrar que existem alternativas às políticas de governo actuais.

Para saber mais sobre a experiência do Equador:

• • Os empréstimos envenenados do Banco Mundial e do FMI ao Equador
  • Ainda sem tradução em português, à data desta publicação:

• • • Équateur: Les résistances aux politiques voulues par la Banque mondiale, le FMI et les autres créanciers entre 2007 et 2011
    • Équateur: De Rafael Correa à Lenin Moreno

Tradução: Rui Viana Pereira